Caruaru: NAM apresenta projetos em prol do empoderamento feminino
Caruaru: NAM apresenta projetos em prol do empoderamento feminino
30/09/2022- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), participou de um evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, na última segunda-feira (26), em prol do fortalecimento ao enfrentamento à violência contra as mulheres, o “Todo Dia 25 é Dia Laranja”. Na ocasião, foram apresentados dois projetos do Núcleo com foco na temática de gênero: o MP Empodera e o Elos da Convivência.
Na ocasião, a coordenadora do NAM, a promotora de Justiça Bianca Stella, reforçou a importância da discussão sobre o empoderamento feminino para que se possa dar um fim ao ciclo de violência. Após a apresentação, ficou acordado que seria marcada uma data para que seja firmado o termo de parceria do MP Empodera com o município. “ O NAM pretende apresentar o MP Empodera por todo o Estado, contando com a adesão das Promotorias de Justiça de cada município, para voltar o olhar para mulheres em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O evento ocorreu na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru e contou ainda com palestra de representantes do Instituto Maria da Penha e uma roda de diálogos.
Surubim e Casinhas - No dia 20 de setembro, a coordenadora do NAM, Bianca Stella, participou de uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Surubim para apresentar o projeto MP Empodera à representantes das duas cidades.
Quando abordou os principais eixos do projeto, na parte de empreendedorismo, pontuou a necessidade de se fazer um trabalho em rede com a Secretaria da mulher para promover a qualificação profissional do público feminino e a importância da promoção do conhecimento de direitos por parte das mulheres.
Ao final, a promotora Bianca Stella se comprometeu a preparar a minuta do Termo de Cooperação, para formalizar a implementação do projeto nos dois municípios.
Estiveram presentes: a prefeita de Surubim, Ana Célia Cabral de Farias; a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, Penélope Regina Silva de Andrade; a coordenadora da Mulher de Surubim, Vanessa Albuquerque; a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Casinhas, Ana Cristina Aguiar Queiroz; a vereadora de Casinhas, Valdiane de Santana Duda Barbosa e a coordenadora Regional da Mulher, Taysa Andrade, além da equipe do NAM.
MP Empodera - O projeto visa mobilizar os promotores de justiça a conhecer as dificuldades das mulheres e assim promover e fiscalizar políticas públicas e investimentos para elas que são o público alvo; promover capacitações; formar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para capacitar mulheres; realizar oficinas de empreendedorismo e responsabilidade financeira; planejar estratégias de comunicação; viabilizar oportunidades de inclusão de mulheres capacitadas no mercado de trabalho e negócios; além de acompanhar os resultados e aprimorar a metodologia quando necessário.
Elos de convivência - tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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