AGENDA COMPARTILHADA

Caruaru e Garanhuns recebem ação institucional do MPPE

11/07/2023 - Nos dias 26 e 27 de julho, os municípios de Caruaru e Garanhuns, no Agreste do Estado, recebem a Agenda Compartilhada, ação institucional desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nestes dias, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e equipe, estarão reunidos com os integrantes de cada Circunscrição Ministerial, para ouvir as demandas específicas da região. Além de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, a Agenda Compartilhada tem como proposta a divulgação dos planos e medidas da atual gestão.

Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Jaboatão dos Guararapes. A proposta é levar a ação para todas as 14 Circunscrições do Estado e as unidades da Capital.

Na programação, além do registro e análise das demandas exclusivas de cada região, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. Vale destacar que as oficinas temáticas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são promovidas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

Confira a programação da Agenda Compartilhada no Agreste do Estado:

6ª Circunscrição Ministerial – Caruaru
Data: 26/07/2023 (quarta-feira)
Local: UNINASSAU (BR-104, Km 68, N° 1215 - Agamenon Magalhães/Caruaru)
Das 8h30 às 12h:
– Momento de Interatividade com o PGJ Marcos Carvalho
Das 14h às 17h:
– Oficina "A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Família", com a Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude, Aline Arroxelas
– Oficina "Combate ao Racismo e a atuação do MPPE/GT Racismo", com os Promotores de Justiça Irene Cardoso (GT Racismo) e Fabiano Pessoa (CAO Cidadania)


5ª Circunscrição Ministerial – Garanhuns
Data: 27/07/2023 (quinta-feira)
Local: Sede da Promotoria de Justiça (Rua Joaquim Távora, N° 393 - Heliópolis/Garanhuns)
Das 8h30 às 12h:
– Momento de Interatividade com o PGJ Marcos Carvalho
Das 14h às 17h:
– Oficina "A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Família", com a Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude, Aline Arroxelas
– Oficina "ANPP e seus desafios", com a Promotora de Justiça de Paulista, Camila Mendes

Fundo vermelho tem sobrepostos os dizeres: "Caruaru - 20 de julho de 2023. Garanhuns - 27 de julho de 2023


 

Últimas Notícias


1º E 2 DE MAIO
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão

 

 

30/05/2025 - Em razão do Dia do Trabalho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nos dias 1º e 2 de maio, conforme Portaria PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br   

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br 

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br 

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br 

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br 

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br 

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br 

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br 

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br 

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br 

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br 

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br 

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br 

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br 

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br 

OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.

CIDADANIA
Em parceria com o Expresso Cidadão, MPPE viabiliza renovação de documento de identidade de pessoas curateladas institucionalizadas


Fotografia de atendentes do Expresso Cidadão resolvendo problema de cidadão
A ação é resultado do trabalho de articulação realizado pelo NAF com o Expresso Cidadão do Estado

 

 

30/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo da Família e Registro Civil da Capital (NAF), acompanhou, na manhã desta terça-feira (29), a renovação dos documentos de identidade de curatelados que residem na Comunidade Rodolfo Aureliano (CRAUR), Residência Inclusiva vinculada à Secretaria de Assistência Social do Estado de Pernambuco, que atendem pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

A ação é resultado do trabalho de articulação realizado pelo NAF com o Expresso Cidadão do Estado, após verificar que alguns curatelados institucionalizados estavam com documentos vencidos e com dificuldades em renová-los, em razão das múltiplas deficiências que apresentam (confira texto sobre o caso). 

“Sem documentos, os curatelados não conseguem ter acesso a vários serviços, inclusive a programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explicou a psicóloga do NAF, Ana Carolina Chianca. 

Segundo Ana Carolina, considerando as especificidades do público a ser atendido, foi indicado o Expresso Cidadão localizado no Shopping Patteo, em Olinda, por ter uma estrutura mais acolhedora e atendentes capacitados para lidar com pessoas com deficiência. “A parceria faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo NAF para promover a garantia de direitos das pessoas curateladas”, ressaltou. 

A gestora social do CRAUR, Renata Rodrigues, que é curadora de 40 residentes da instituição, participou da ação e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo NAF, diante das dificuldades em se promover a cidadania do público que atende.

COMPROMISSO
Prefeitura de Cortês assina TAC para regularizar a frota de transporte escolar no município

 

Fotografia de crianças subindo no ônibus com mochilas nas costas
TAC estipula que, dentro de 60 dias, 30% dos veículos devem ser vistoriados


 

30/04/2025 - A Secretaria Municipal de Educação de Cortês firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de regularizar a frota de veículos escolares, que presta serviços no município. Dessa forma, visa garantir a segurança e a qualidade do serviço para os estudantes.

O TAC é resultado do atendimento às irregularidades identificadas em uma investigação, a qual apontou veículos que não haviam passado pela vistoria obrigatória de 2024, conforme exigido pelo Detran-PE. O TAC estipula prazos para a regularização da frota: dentro de 60 dias, 30% dos veículos devem ser vistoriados. Já 50% da frota deverá está legalizada em 120 dias. O total da frota deverá ser regularizada em até 180 dias.

Além da vistoria, o TAC registra que os motoristas dos veículos escolares devem ter (ou irão realizar) curso específico para condutores de transportes escolares dentro do prazo de 90 dias. A Prefeitura de Cortês também deverá contratar motoristas suficientes para garantir o cumprimento das normas de segurança no transporte.

O descumprimento das obrigações previstas no documento resultará em multas de R$ 1.000,00 por dia, até que todas as exigências sejam cumpridas. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Juventude, com a possibilidade da adoção de outras medidas legais, caso haja falhas no cumprimento do compromisso.

As autoridades municipais e o MPPE se comprometem a acompanhar o cumprimento das medidas, com a promessa de arquivar o processo assim que todas as condições forem atendidas, garantindo, assim, um transporte escolar seguro e eficiente para as crianças e adolescentes de Cortês.

A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2025.

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