Carnaval do Recife: MPPE recomenda à Polícia Militar razoabilidade no uso da força e respeito à liberdade de expressão de artistas e foliões

14/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, que ordene ao efetivo policial atuar, durante as festividades de Carnaval, segundo os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força e emprego de armas (letais e menos letais), bem como do respeito à liberdade de expressão e de pensamento.

Conforme a Recomendação nº 001/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de fevereiro, cabe ao Comandante-Geral determinar aos seus subordinados que observem os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, a fim de coibir excessos e emprego inadequado de armas letais e não letais nas atividades de segurança pública.

Além disso, o MPPE recomendou a proibição do fornecimento de espingardas calibre .12 equipadas com munição de impacto controlado (balas de borracha) aos policiais militares escalados para as festividades carnavalescas.

"Há evidente necessidade de se compatibilizar o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE com os direitos e garantias constitucionais das/dos foliãos/foliões e da população em geral, uma vez que dos eventos carnavalescos participam, além dos adultos, crianças, adolescentes e idosos. No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão, a Polícia Militar deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não sendo tolerados o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo", ressaltou o Promotor de Justiça Westei Conde, no texto da Recomendação.

Já a Recomendação nº 002/2023, publicada na mesma edição do Diário Oficial, orienta o Comandante-Geral a ordenar aos policiais que não elejam repertório musical e/ou interfiram no conteúdo das produções e apresentações artísticas, nem tomem atitudes voltadas a restringir ou constranger os artistas e o público no exercício do seu direito à liberdade de expressão ou pensamento.

Por fim, nas duas Recomendações, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital orienta o Comandante-Geral da PMPE a cobrar do efetivo policial o uso adequado dos cadarços de identificação nos uniformes; a afixação das Recomendações nos quadros de avisos de todas as unidades policiais militares do Recife e sua divulgação no Boletim Geral da Corporação.

O Comandante-Geral tem cinco dias para informar ao MPPE sobre o recebimento das Recomendações, informando por escrito sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Passista de vestido e adereços azuis segura sombrinha colorida na mão direita e evolui no passo em frente a casario antigo


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Membros e servidores da 9ª Circunscrição recebem equipe da PGJ para diálogo institucional

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) segue realizando encontros regionalizados do programa Agenda Compartilhada para ouvir as demandas dos membros e servidores de todo o Estado e difundir informações sobre as entregas da Procuradoria-Geral de Justiça. Na manhã desta sexta-feira (2) foi a vez da 9ª Circunscrição Ministerial, cujos integrantes marcaram presença na sede das Promotorias de Justiça de Olinda.

"A partir de várias conversas com colegas, inclusive coordenadores de Circunscrição e de sede, percebemos que, muitas vezes, o que estava previsto como prioridade no plano de gestão não alcançava as pautas emergenciais de cada Circunscrição. Então a ideia do Agenda Compartilhada é trazer a gestão para conhecer as necessidades e, a partir disso, implementar uma correção de rumo e fazer a entrega do que é mais útil para o desempenho das atividades", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O primeiro assunto debatido na manhã foi o andamento das obras da nova sede das Promotorias de Justiça de Olinda, que está prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2024.

De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, a proposta é dotar as Promotorias de Justiça de Olinda de uma estrutura adequada para os integrantes do MPPE e para a população olindense. "Assim vamos propiciar um melhor ambiente para toda a comunidade que demanda o serviço do MPPE", ressaltou.

Em seguida, o assessor do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Promotor de Justiça Guilherme Lapenda, relatou as últimas melhorias na área, como a evolução dos sistemas informatizados e a ampliação da infraestrutura de rede.

Os membros da 9ª Circunscrição, por sua vez, apresentaram demandas da região, como melhorias estruturais nas sedes do MPPE em Abreu e Lima, Paulista, Igarassu e Goiana; o reforço das equipes interdisciplinares para dar maior suporte à atuação na área da cidadania; e o provimento de cargos vagos.

"Dentro das nossas propostas temos, por exemplo, a necessidade do provimento de Promotorias de Itapissuma e Paulista, bem como o reforço do polo de audiências de custódia de Olinda. Outra pauta pela qual os Promotores de Justiça demonstraram interesse é o oferecimento de cursos de mestrado e doutorado", detalhou a coordenadora da 9ª Circunscrição, Promotora de Justiça Isabel Alves.

Já a analista ministerial em Serviço Social Maria Luiza Duarte destacou que o MPPE é uma instituição muito buscada pelo público em razão de sua atuação na área da defesa da cidadania. Por esse motivo, ela destaca a importância de a gestão ter essa sensibilidade com a prestação de serviço ao público, tanto pela atividade-fim quanto pela atividade-meio.

"Eu, como parte da equipe técnica, entendo que as equipes interdisciplinares são uma parte estratégica do MPPE e devemos focar esforços para ampliar e fortalecer esse apoio que as Promotorias necessitam para atingir os seus objetivos", complementou.

Agenda Compartilhada - Olinda

Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife

02/06/2023 - A audiência pública "“Exclusão escolar no Recife: propostas e soluções", promovida pela a 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (1º), ouviu profissionais e gestores da educação, no Auditório do Colégio Salesiano do Recife, com o propósito de promover ampla discussão, entres vários setores da sociedade e as autoridades públicas, para entender os motivos e buscar soluções para os problemas da educação pública na capital pernambucana, especialmente a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais.

“Convocamos representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Unicef, entre outras entidades, para discutirmos a evasão escolar e buscarmos dar concretude ao direito fundamental à educação e, a partir daí, fixarmos metas para o Estado e o Município em prol da redução da evasão escolar, principalmente através do Projeto Busca Ativa, que tem sido desenvolvido em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Unicef”, pontuou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.

A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), Carmem Dolores, frisou a importância de políticas públicas permanentes. “Os governos passam e nós ficamos. Assim, os programas não podem começar e acabar com uma gestão. Nossa luta não é só por vagas suficientes nas escolas, mas também por professores qualificados e valorizados”, frisou ela.

A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Ivete Caetano, lembrou que muitos estudantes evadem por necessidades econômicas, que os levam a trabalhar para ajudar na renda familiar. “É necessária uma política educacional que pense no todo, inclusive que planeje algum auxílio financeiro para as famílias com adolescentes na escola para evitar que abandonem os estudos”, avaliou ela.

O Deputado Estadual João Paulo apontou a importância do constante diálogo entre os governos municipal e estadual para que soluções sejam definidas. “Há de se encontrar consensos para a criação de um projeto estratégico conjunto entre município e Estado, que defina escolas a serem construídas, em que locais, quais as principais carências, contratação de professores e outros pontos mais, inclusive pensando em buscar parcerias”, declarou ele, contando também suas experiências da época em que foi Prefeito do Recife.

Audiência Pública para discutir iniciativas para eliminar a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais

A Consultora em Educação da Unicef Brasil, Socorro Araújo, detalhou a Agenda Cidade Unicef, desenvolvida em oito capitais brasileiras (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo). No Recife, o projeto ocorre no bairro do Ibura. Trata-se de uma rede proteção a crianças e adolescentes para que não sofram violências, entre elas a falta de ambiente escolar.

“Pensamos criar e fortalecer mecanismos de proteção, após compreendermos que violências as crianças e adolescentes sofrem nas localidades. Assim, traçamos diagnósticos, promovemos o engajamento da comunidade, o monitoramento e avaliação das medidas implantadas”, explicou ela. “A finalidade é a saúde integral, o bem-estar e a inclusão dos estudantes”, comentou.  

O Gerente-Geral de Ordenamento de Rede da Prefeitura do Recife, Gleydson Santiago, explanou sobre o sistema de matrículas e quais critérios são usados para matricular estudantes e como se dá o problema da fila de espera. “Não temos como matricular todo mundo, assim precisamos de critérios para identificar quem mais precisa”, disse. Segundo ele, de 2022 para 2023, aumentou o número de alunos matriculados em mais 3 mil. “Saímos de pouco mais de 6 mil no ano passado para mais de 9 mil este ano”, certificou.

Ao final, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe cópia do Plano de Ação do Busca Ativa Escolar do Recife, para o exercício de 2023, e informe quais as atuais escolas da rede municipal do Recife que estão em reforma e com aulas remotas em decorrência disso. Ainda foram solicitadas informações sobre as demandas de alunos com deficiência, na educação especial, que estão sem o devido acompanhamento, assim como o atual déficit de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental da rede municipal do Recife. 

Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco precisa se pronunciar sobre a diminuição de vagas nas escolas estaduais no Recife, com relação ao turno regular noturno e também para a EJA (educação de jovens e adultos) e sobre o formato de escolas em dois turnos (35 horas), que estaria provocando o fechamento das escolas noturnas e a evasão de alguns estudantes em razão do novo horário.

A ambas as secretarias foi recomendado realizar a busca ativa, atuando de forma intersetorial, com a participação da educação, saúde e assistência social e a garantia da oferta de vagas  em horários compatíveis com as atividades das famílias e em escolas próximas às suas residências.

 

 

Abertas as inscrições para o Painel Gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia de Pernambuco

02/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), irá realizar no dia 14 de junho, das 8h às 13h30, o Painel “A gripe Aviária: impactos na saúde do consumidor, cadeia produtiva e economia do estado de Pernambuco”. O evento, que conta com apoio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ocorrerá de forma presencial no Auditório da PGE/PE, localizado na Rua do Sol, nº 143, 7º andar, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

A iniciativa tem como objetivo sensibilizar o setor produtivo e a cadeia envolvida sobre os riscos da gripe aviária na economia e na saúde do consumidor. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de junho pelo link https://encurtador.com.br/jsNR3, onde também é possível conferir a programação completa. O certificado será emitido para os participantes com frequência de 100% da carga horária. 

Ao todo estão sendo ofertadas 90 vagas para integrantes do MPPE; produtores; donos de abatedouros; responsáveis técnicos da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE); Vigilâncias Sanitárias (VISAs) e Ambiental; integrantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Agricultura, integrantes da Comissão Estadual de Sanidade Avícola (COESA); representantes dos PROCONS; responsáveis técnicos pelas granjas (RTs); membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado; integrantes do GT Abate; avicultores; estudantes e demais interessados na temática.


 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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