Carnaval do Recife: MPPE recomenda à Polícia Militar razoabilidade no uso da força e respeito à liberdade de expressão de artistas e foliões
Carnaval do Recife: MPPE recomenda à Polícia Militar razoabilidade no uso da força e respeito à liberdade de expressão de artistas e foliões
14/02/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), recomendou ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Tibério César dos Santos, que ordene ao efetivo policial atuar, durante as festividades de Carnaval, segundo os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força e emprego de armas (letais e menos letais), bem como do respeito à liberdade de expressão e de pensamento.
Conforme a Recomendação nº 001/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 10 de fevereiro, cabe ao Comandante-Geral determinar aos seus subordinados que observem os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força, a fim de coibir excessos e emprego inadequado de armas letais e não letais nas atividades de segurança pública.
Além disso, o MPPE recomendou a proibição do fornecimento de espingardas calibre .12 equipadas com munição de impacto controlado (balas de borracha) aos policiais militares escalados para as festividades carnavalescas.
"Há evidente necessidade de se compatibilizar o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE com os direitos e garantias constitucionais das/dos foliãos/foliões e da população em geral, uma vez que dos eventos carnavalescos participam, além dos adultos, crianças, adolescentes e idosos. No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão, a Polícia Militar deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não sendo tolerados o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo", ressaltou o Promotor de Justiça Westei Conde, no texto da Recomendação.
Já a Recomendação nº 002/2023, publicada na mesma edição do Diário Oficial, orienta o Comandante-Geral a ordenar aos policiais que não elejam repertório musical e/ou interfiram no conteúdo das produções e apresentações artísticas, nem tomem atitudes voltadas a restringir ou constranger os artistas e o público no exercício do seu direito à liberdade de expressão ou pensamento.
Por fim, nas duas Recomendações, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital orienta o Comandante-Geral da PMPE a cobrar do efetivo policial o uso adequado dos cadarços de identificação nos uniformes; a afixação das Recomendações nos quadros de avisos de todas as unidades policiais militares do Recife e sua divulgação no Boletim Geral da Corporação.
O Comandante-Geral tem cinco dias para informar ao MPPE sobre o recebimento das Recomendações, informando por escrito sobre o acatamento das medidas recomendadas.
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MPPE capacita gestores para prevenir adoecimento mental no trabalho
04/03/2026 - Com foco na valorização institucional e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na tarde desta terça-feira (3/3), o primeiro módulo do curso de Saúde Mental para Gestores do MPPE: Boas práticas de gestão e prevenção no ambiente de trabalho". A formação, aberta pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no bairro de Santo Amaro, no Recife.
A capacitação, voltada exclusivamente para gestores da instituição, ofereceu 40 vagas presenciais, em face da capacidade da sala de gravação, mas os próximos módulos serão oferecidos no formato à distância para todos os demais gestores do MPPE. O curso integra a política de gestão de pessoas do Ministério Público, com ênfase na prevenção de riscos psicossociais, na preparação e fortalecimento de lideranças mais conscientes e responsáveis. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ressaltou a importância de discutir a saúde mental no serviço público. "Além de ser um momento formativo, é uma afirmação de prioridade estratégica", disse.
Segundo o PGJ, as lideranças têm papel decisivo na construção de ambientes mais saudáveis, respeitosos e produtivos. "Cuidar das pessoas que fazem o Ministério Público é fortalecer a própria instituição e uma forma de oferecer resultados mais eficazes à população que busca orientação e apoio do MPPE com as mais diversas demandas", ressaltou.
De acordo com a Presidenta da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do MPPE, Procuradora de Justiça Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque, o avanço do número de casos de adoecimento psíquico tem acendido um sinal de alerta nas instituições, e o MPPE tem tratado o problema da saúde mental como pauta estratégica de gestão. Uma iniciativa para consolidar uma cultura organizacional baseada na prevenção, na identificação dos casos e na escuta ativa dos membros e servidores. O curso contará com outros três módulos: um ainda neste primeiro semestre e os outros dois no segundo semestre de 2026.
SITUAÇÃO - A palestra principal do evento foi ministrada pela gerente ministerial do Departamento de Apoio à Saúde (DEMAS), médica do Trabalho e médica perita federal, Maíra Ribeiro Gonçalves. Durante a exposição, ela destacou a atual problemática no Brasil e no mundo, apontando a existência de um bilhão de pessoas com algum tipo de doença mental. Também ressaltou fatores que contribuem para o adoecimento mental, como sobrecargas e esgotamento físico, metas excessivas, ansiedade, conflitos interpessoais e falhas na comunicação.
Para ela, relações de trabalho saudáveis começam por lideranças preparadas, capazes de identificar sinais de adoecimento e de agir preventivamente. "A prevenção passa por práticas claras de gestão, divisão de tarefas, respeito às atribuições e estabelecimento de canais seguros de diálogo", pontuou. O aumento de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão evidencia a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados. "Diante desse cenário, o MPPE está investindo em capacitações e programas de acompanhamento voltados a gestores e servidores, com foco na promoção do bem-estar e na construção de uma cultura organizacional baseada na atenção e na valorização das pessoas", concluiu.
Ação do MPPE incentiva o aumento da cobertura vacinal em todo o Estado
04/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Criança e Juventude (CAO IJ), realizará, no próximo dia 18 de março, no município de Caruaru (Agreste), ação de vacinação dentro do Projeto Bora Vacinar, realizado em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar e incentivar ações municipais para aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
O 1º Encontro Regional #BoraVacinar ocorrerá no Armazém da Criatividade, no Porto Digital (Rua Jornalista Anibal Fernandes s/n - Nossa Senhora das Dores - Caruaru). Além da vacinação, haverá atração cultural, palestras e apresentação do Selo #BoraVacinar, que será concedido aos municípios que atingirem as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças e adolescentes.
O selo #BoraVacinar é inspirado na experiência bem-sucedida do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Criado em 2023, tem o objetivo de estimular ações de combate às doenças imunopreveníveis e evitar o retorno de doenças já erradicadas.
A concessão do selo ocorrerá em três modalidades: Ouro, para os municípios que atingirem 90% da cobertura vacinal de crianças menores de 1 ano de idade; Prata, para os municípios com coberturas entre 70% e 89,9% das crianças; e Adolescente Protegido, que contemplará municípios que registrarem o mínimo de 80% de cobertura contra o HPV.
PROGRAMAÇÃO - A programação do 1º Encontro Regional #BoraVacinar terá início às 8h30, com a realização da vacinação de crianças, adolescentes e adultos. A imunização ocorrerá durante toda a manhã e se estenderá até às 12h. Às 9h, haverá uma apresentação cultural. Às 9h30, ocorrerá a mesa de abertura do evento, com a participação de representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde da macrorregião. Às 10h15, será feita a apresentação do Selo #BoraVacinar e, em seguida, às 10h45, a apresentação do cenário vacinal na macrorregião II. O encerramento das atividades está programado para às 11h30.
PGJ visita novas instalações do DEMAS e constata melhor espaço de atendimento
04/03/2026 - Nesta quarta-feira (4), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, realizou uma visita às novas instalações do Departamento Ministerial de Apoio à Saúde Anitta Maria Borba Lessa (DEMAS). Agora sediado no Edifício IPSEP, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, o departamento deixou a antiga localização na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho para ocupar um ponto estratégico no coração do Recife.
A mudança marca um salto qualitativo no cuidado com o servidor. O novo espaço conta com sala de acolhimento e acompanhamento psicossocial, além de dois consultórios médicos. Durante a vistoria, o PGJ enfatizou que o objetivo central da migração foi encurtar distâncias. "A intenção foi trazer o departamento para o mesmo ambiente organizacional, garantindo maior acesso aos membros e servidores, proporcionando uma escuta, acolhimento e atendimento humanizado num ambiente físico e interpessoal acolhedor", destacou José Paulo Xavier.
Para a coordenadora do DEMAS, a médica Maíra Ribeiro, a estrutura física atual reflete o compromisso com o bem-estar dos integrantes do MPPE. Segundo ela, as melhorias nas instalações permitem que a equipe esteja pronta para o acolhimento necessário, em um ambiente que estimula a busca pelos serviços de saúde oferecidos, reafirmando a prioridade em oferecer suporte acessível a todos que fazem o MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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