CAO Saúde realiza oficina de sensibilização no Cabo de Santo Agostinho
CAO Saúde realiza oficina de sensibilização no Cabo de Santo Agostinho
24/10/2024 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (23/10), na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, a 16ª e última oficina de sensibilização de treinamento do segundo componente do Programa "Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças". O Programa é executado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Gerência de Saúde Mental do Governo do Estado (GASAM).
Dividido em três componentes, o Programa visa a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a qualificação do atendimento a cidadãos em sofrimento psíquico e a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
No segundo componente, são realizadas oficinas com integrantes do MPPE, com o apoio da equipe técnica da GASAM, para sensibilização e capacitação, objetivando atendimento adequado às pessoas que chegam à instituição em sofrimento psíquico. Nas oficinas são tratados temas relacionados à assistência em saúde mental e reforma psiquiátrica, definições e exemplos de situações de crise, com a simulação de um atendimento a uma pessoa em sofrimento psíquico. Também é tratada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) dos municípios que integram a circunscrição e a apresentação de fluxo de atendimento às pessoas em sofrimento psíquico.
Neste componente, foram ministradas 16 oficinas de sensibilização e treinamento, capacitando 730 integrantes do MPPE e abrangendo os 185 municípios do Estado. Foram escolhidos 123 agentes de acolhimento dentre os servidores da Instituição, os quais irão compor os Comitês Municipais de Atenção à Saúde Mental, constituídos também por representantes do CAO Saúde, da GASAM e das Secretarias Municipais de Saúde. Os Comitês farão o monitoramento das situações que chegarem aos agentes de acolhimento nas sedes do MPPE, promovendo o devido encaminhamento à rede de saúde.
Esse segundo componente do Programa, em particular, visa enfrentar questões culturais presentes na sociedade que embasam preconceitos relacionados ao desconhecimento e estigmatização das pessoas que apresentam sinais e sintomas de sofrimento psíquico. "É um grande desafio superar compreensões e valores equivocados a respeito da saúde mental. Pessoas com transtornos psíquicos podem ser cuidadas em liberdade e no território, em respeito aos preceitos da Reforma Psiquiátrica e em cumprimento da legislação (Lei 10.216/01 e outras)", destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela.
Últimas Notícias
MPPE recomenda adequações sanitárias na Feira de Animais do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou que a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Vigilância Sanitária adotem, nos prazos estabelecidos, medidas de controle sanitário e estrutural na Feira de Animais do município.
Em vistoria realizada pela Coordenação de Vigilância Sanitária em 25 de maio deste ano, foram constatadas irregularidades, como descumprimento de normas da Resolução RDC nº 216/2004 e condições inadequadas de higiene e segurança para pessoas e animais.
Foi recomendado, então, à Secretaria de Agricultura que promova, no prazo de 30 dias corridos: o controle de entrada e saída de animais mediante Guia de Trânsito Animal (GTA); a limpeza e troca frequente da água dos bebedouros de pneus; e a disponibilização de funcionários e equipamentos suficientes para atender as demandas da feira.
Já o Município, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária, deverá realizar a notificação dos proprietários dos estabelecimentos, para que, no prazo de 45 dias corridos: instalem pias e torneiras nos pontos de comercialização de alimentos; promovam a adequação ou remoção de banheiros instalados nos boxes, além de ajustes estruturais para que os locais de alimentação atendam às exigências sanitárias. Também foi orientado que a Vigilância Sanitária realize nova inspeção para verificar o cumprimento das exigências, aplicando sanções, se necessário.
Por fim, o MPPE solicitou a divulgação ostensiva da recomendação nos meios oficiais do município. A íntegra do documento, de autoria do Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 7 de agosto.
MPPE recomenda controle eletrônico de ponto no hospital municipal
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, recomendou à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal de São Benedito do Sul que adotem, no prazo de 90 dias, medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores lotados na unidade de saúde.
A recomendação integra o Inquérito Civil nº 01699.000.008/2022, que foi instaurado para apurar casos de inassiduidade habitual de servidores e a inexistência de um sistema eficiente de registro de ponto. De acordo com a promotora de Justiça Ana Victoria Francisco Schauffert, a ausência desse controle compromete a gestão administrativa e pode prejudicar o atendimento à população, configurando inclusive ato de improbidade administrativa.
Entre as medidas indicadas por ela estão a instalação de um sistema eletrônico de ponto e frequência, bem como a implantação de câmeras com gravação e armazenamento de imagens por, no mínimo, 90 dias. Os equipamentos devem ser posicionados nas entradas e saídas do hospital e na sala onde estiver o equipamento de registro de ponto.
O MPPE fixou prazo de 10 dias para que os destinatários da recomendação informem sobre o seu recebimento e quais providências serão adotadas.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de julho.
MPPE recomenda escolha suplementar de suplentes para o Conselho Tutelar do município
12/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que o Município de Itacuruba e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizem, no prazo máximo de 45 dias, um processo de escolha suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar.
A medida visa garantir o direito às férias dos conselheiros titulares e sem prejudicar a continuidade dos serviços de proteção a crianças e adolescentes. De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a ausência de suplentes suficientes tem provocado sobrecarga de trabalho e risco de queda na qualidade do atendimento prestado.
Na recomendação, o Promotor de Justiça orienta que o CMDCA publique edital específico para o processo de escolha, garantindo ampla divulgação e transparência, e que a Prefeitura ofereça todo o suporte administrativo, logístico e financeiro necessário. Até a posse dos novos suplentes, deverá ser apresentado um plano de contingência para manter o funcionamento do Conselho Tutelar de Itacuruba.
O MPPE também comunicou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a necessidade de reforçar a orientação nacional quanto ao cumprimento da Resolução nº 231/2022, que regulamenta o tema.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 5 de agosto.
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