CAO Educação e ESMP promovem roda de diálogo sobre violência contra a escola
CAO Educação e ESMP promovem roda de diálogo sobre violência contra a escola
22/05/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com a Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última sexta-feira (19), uma palestra seguida por uma roda de diálogo sobre violência contra a escola. O evento, que ocorreu na sede da ESMP em formato híbrido, teve o objetivo de discutir as diversas causas da violência contra a comunidade escolar no contexto atual do país, dialogar sobre possíveis ações institucionais do MPPE no enfrentamento à violência nas escolas e debater formas de construir uma cultura de paz nas instituições de ensino.
“A questão da violência escolar está dentro das pautas do CAO Educação, e a roda de diálogos é importante nesse sentido, porque também precisamos ouvir. Por isso, além de trazermos uma estudiosa para palestrar e expor com dados sobre o assunto, também ouviremos membros e servidores do MPPE, pois eles, que estão na ponta, irão trazer dados de seus respectivos municípios para que, juntos, possamos encontrar soluções efetivas para o fenômeno da violência escolar” ressaltou a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, no início do encontro.
No primeiro momento, a coordenadora do CAO Educação destacou a importância do entendimento do MPPE acerca do fenômeno da violência escolar, a fim de que a Instituição possa traçar linhas de atuação efetivas no enfrentamento às diversas formas em que o problema pode ocorrer.
“O Brasil e o mundo passaram por episódios violentos nas escolas. Diante disso, é importante que o MPPE traga essa discussão internamente para que possamos ter uma linha de atuação sistemática. O objetivo do evento é justamente entender as causas desse fenômeno tão triste para a história das escolas, bem como saber de que forma eles ocorrem, pois estudos hoje mostram que a violência escolar tem causas sociais relevantes, como bullying, homofobia, transfobia, racismo, misoginia, entre outras formas de preconceito. E isso precisa ser entendido para que haja uma atuação efetiva da Instituição”, salientou Isabela Bandeira.
Em seguida, durante a palestra, a professora e pesquisadora da UFPE Catarina Carneiro Gonçalves abordou, de forma expositiva, diversas questões importantes para o entendimento do fenômeno da violência escolar no contexto brasileiro.
A professora apresentou dados sobre o histórico de casos de violência em instituições de ensino do Brasil, bem como por meio de estudos acerca das possíveis causas e características dos ataques que ocorreram nas escolas da rede pública e particular de ensino, a palestrante examinou de que forma as instituições tentaram implementar medidas de redução dos danos e, a partir disso, como o MPPE pode atuar de forma mais efetiva nesses casos. Durante a palestra, Catarina Gonçalves ressaltou também a importância de trabalhos sistemáticos de ajuda a serem desenvolvidos por diversas instituições para a construção de uma cultura de paz nas escolas.
“Conversamos sobre questões relacionadas à violência escolar em todas as formas, como ela se apresenta nas escolas, e como podemos pensar formas mais eficazes de gestão desse problema baseado no que as evidências das pesquisas têm nos mostrado. Eu penso como muito relevante discutir essa questão no MPPE porque a Instituição tem um papel importante de controle e fiscalização, inclusive, das políticas educativas. Nesse sentido, o órgão precisa compreender esses fenômenos de violência escolar com as suas particularidades e também as formas mais eficazes de gestão desse problema”, destacou Catarina Gonçalves.
Após o término da palestra, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira deu início à roda de diálogo. Nesse momento do encontro, membros, assessores, servidores e estagiários do MPPE puderam expor pontos de vista, tirar dúvidas, bem como propor formas de atuação no enfrentamento à violência no contexto escolar.
Durante a roda de diálogo, os participantes do encontro evidenciaram a importância da atuação das instituições com o objetivo de fazer com que o aluno sinta-se pertencente à comunidade escolar, a relevância da presença de profissionais especializados nas escolas como forma de prevenção aos casos de violência, além de pensar em como o MPPE pode atuar junto às comunidades e às escolas na promoção de uma cultura de paz, sobretudo, entre crianças e adolescentes.
Últimas Notícias
Prefeitura de Sanharó, forças de segurança e Conselho Tutelar firmam TAC para garantir organização e segurança dos eventos
10/06/2026 - Com o objetivo de assegurar a organização, a segurança e a proteção dos direitos da população durante os festejos juninos de 2026, a Prefeitura de Sanharó, a 8ª Companhia Independente da Polícia Militar de Pernambuco (8ª CIPM), a 110ª Circunscrição da Polícia Civil de Pernambuco e o Conselho Tutelar do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo abrange as festividades que serão realizadas nos dias 6 de junho, no distrito de Jenipapo; 13, 20, 22 e 27 de junho, no pátio principal de Sanharó; e 28 de junho, no distrito de Mulungu.
A Prefeitura de Sanharó se comprometeu a garantir estrutura adequada para a realização dos eventos, respeitando a capacidade máxima de público dos locais, disponibilizando banheiros em quantidade suficiente e mantendo equipe de atendimento pré-hospitalar com ambulância, médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem. O município também deverá assegurar rotas desobstruídas para resgate e salvamento, além de manter o SAMU de prontidão por 30 minutos após o encerramento das festividades.
A prefeitura deve garantir que as apresentações artísticas no polo principal deverão ser encerradas, impreterivelmente, às 2h da manhã. Nos distritos, os shows deverão terminar à meia-noite. A venda de bebidas será permitida até as 2h no polo principal, com funcionamento das barracas até as 2h30. Também fica proibida a utilização de equipamentos de som automotivo do tipo “paredão” ou similares antes, durante e após os eventos.
Também ficou estabelecido que deverão ser fiscalizados os acessos aos polos festivos, impedindo a entrada de coolers, recipientes de vidro, objetos cortantes, armas, mesas, cadeiras e demais materiais que possam representar risco à integridade física dos participantes. A comercialização e o consumo de bebidas em recipientes de vidro estarão proibidos em todo o perímetro da festa.
Além disso, a Prefeitura promoverá campanhas de conscientização junto à população e aos comerciantes sobre as regras do evento, bem como disponibilizará pontos para descarte de resíduos sólidos.
No âmbito da proteção à infância e à juventude, o TAC reforça a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão articulado com as forças de segurança para fiscalizar e coibir violações de direitos de menores de idade durante os festejos.
Já a Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo preventivo nos polos festivos e em seu entorno, visando à preservação da ordem pública. A Polícia Civil garantirá equipe de plantão para o registro e a apuração de ocorrências eventualmente registradas durante as festividades.
A íntegra do TAC firmado pelo promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 8 de junho de 2026.
MPPE recomenda ao Município de Tabira a suspensão de contratações sem a observância da Lei
10/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Tabira e aos secretários e representantes dos Fundos Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde que se abstenham imediatamente de realizar, prorrogar, aditivar ou autorizar quaisquer novas contratações diretas – seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação – que possuam objetos idênticos ou assemelhados, especialmente aos serviços operacionais e burocráticos de apoio e assessoria em licitações.
Também foi recomendado aos gestores públicos que submetam ao devido processo licitatório regular, garantindo a ampla competitividade — uma vez que tais serviços carecem da singularidade técnica e intelectual exigidas para a inexigibilidade —, toda e qualquer futura demanda por serviços de apoio administrativo, assessoria burocrática em licitações e inserção de dados em plataformas oficiais, com ressalva daqueles realizados rotineiramente pelos próprios servidores do quadro administrativo.
A Promotoria de Justiça de Tabira constatou, no bojo do Inquérito Civil nº 01715.000.171/2025, que um bloco de contratações diretas, arrimadas no instituto da inexigibilidade de licitação, consubstanciadas em quatro instrumentos contratuais distintos e que todos os referidos ajustes contratuais foram firmados de modo simultâneo, na mesma data de 2 de maio de 2025, envolvendo multiplicidade de órgãos: o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Educação, o Fundo Municipal de Saúde e a própria Prefeitura de Tabira. Os contratos tiveram como objeto a prestação de "serviços operacionais e burocráticos de apoio e assessoria em licitações”, com uma mesma empresa, que foi criada um pouco mais de seis meses antes da assinatura dos contratos.
Para o MPPE, é fática e juridicamente impossível que uma empresa embrionária, recém-constituída no mercado, detenha o vasto acervo técnico, a expertise consolidada e a reputação inquestionável exigidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e pelas Cortes de Contas para legitimar a dispensa de concorrência pública por notória especialização; da mesma forma a natureza operacional dos serviços contratados trata-se de rotinas administrativas padronizadas e de baixíssima complexidade técnica, não justificando a dispensa por singularidade técnica.
Os gestores públicos têm o prazo de 10 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 8 de junho de 2026.
Barra de Guabiraba e Jataúba assinam TACs para garantir organização e segurança durante as festas
10/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prefeituras de Barra de Guabiraba e Jataúba, forças de segurança e órgãos de fiscalização para disciplinar a realização dos festejos juninos de 2026 nos dois municípios. Os acordos estabelecem uma série de medidas voltadas à organização dos eventos, segurança pública, proteção de crianças e adolescentes, controle de horários e combate à violência.
Em Barra de Guabiraba, o TAC foi celebrado pela 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, sob a coordenação do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, e abrange a tradicional "Festa do Interior", que será realizada em seis datas (dias 13, 19, 23, 24, 26 e 27 de junho) durante o mês de junho. Já em Jataúba, o acordo foi firmado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, por intermédio do promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, para disciplinar o "São João do Nosso Povo 2026".
Entre as principais determinações comuns aos dois municípios estão a proibição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, a realização de revistas pessoais nos acessos aos eventos, a disponibilização de equipes médicas de emergência, a instalação de banheiros químicos em quantidade adequada para atender ao público e o reforço do policiamento ostensivo.
Os TACs também estabelecem horários rigorosos para encerramento das atrações musicais. Em Barra de Guabiraba, os shows deverão terminar até as 2h da manhã, nos dias previstos. Em Jataúba, os eventos poderão seguir até as 2h30, com tolerância máxima de 30 minutos. A Polícia Militar (PMPE) ficará responsável por auxiliar no cumprimento dos horários e na dispersão do público após o encerramento das apresentações.
Outra preocupação destacada pelo MPPE é a proteção de crianças e adolescentes. Em Barra de Guabiraba, o Conselho Tutelar atuará em regime de plantão durante os festejos, enquanto campanhas de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores deverão ser divulgadas constantemente nos espaços da festa.
Os acordos também reforçam exigências relacionadas à segurança estrutural dos eventos. Palcos, camarotes, arquibancadas e demais estruturas temporárias deverão possuir laudos técnicos e autorizações dos órgãos competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros (CBMPE), antes do início das festividades.
Em Jataúba, uma das cláusulas determina ainda a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, permitindo apenas artefatos de efeito visual sem ruído significativo. O TAC também exige que o município cumpra as normas estaduais de transparência sobre os gastos públicos com shows e eventos.
No caso de descumprimento das obrigações assumidas, os acordos preveem multas de R$ 10 mil por infração, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais. Em Barra de Guabiraba, as penalidades podem alcançar até R$ 100 mil, dependendo da gravidade e da quantidade de cláusulas descumpridas.
A íntegra dos documentos foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 8 de junho de 2026.
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