CAO Educação e ESMP promovem roda de diálogo sobre violência contra a escola
CAO Educação e ESMP promovem roda de diálogo sobre violência contra a escola
22/05/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com a Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última sexta-feira (19), uma palestra seguida por uma roda de diálogo sobre violência contra a escola. O evento, que ocorreu na sede da ESMP em formato híbrido, teve o objetivo de discutir as diversas causas da violência contra a comunidade escolar no contexto atual do país, dialogar sobre possíveis ações institucionais do MPPE no enfrentamento à violência nas escolas e debater formas de construir uma cultura de paz nas instituições de ensino.
“A questão da violência escolar está dentro das pautas do CAO Educação, e a roda de diálogos é importante nesse sentido, porque também precisamos ouvir. Por isso, além de trazermos uma estudiosa para palestrar e expor com dados sobre o assunto, também ouviremos membros e servidores do MPPE, pois eles, que estão na ponta, irão trazer dados de seus respectivos municípios para que, juntos, possamos encontrar soluções efetivas para o fenômeno da violência escolar” ressaltou a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, no início do encontro.
No primeiro momento, a coordenadora do CAO Educação destacou a importância do entendimento do MPPE acerca do fenômeno da violência escolar, a fim de que a Instituição possa traçar linhas de atuação efetivas no enfrentamento às diversas formas em que o problema pode ocorrer.
“O Brasil e o mundo passaram por episódios violentos nas escolas. Diante disso, é importante que o MPPE traga essa discussão internamente para que possamos ter uma linha de atuação sistemática. O objetivo do evento é justamente entender as causas desse fenômeno tão triste para a história das escolas, bem como saber de que forma eles ocorrem, pois estudos hoje mostram que a violência escolar tem causas sociais relevantes, como bullying, homofobia, transfobia, racismo, misoginia, entre outras formas de preconceito. E isso precisa ser entendido para que haja uma atuação efetiva da Instituição”, salientou Isabela Bandeira.
Em seguida, durante a palestra, a professora e pesquisadora da UFPE Catarina Carneiro Gonçalves abordou, de forma expositiva, diversas questões importantes para o entendimento do fenômeno da violência escolar no contexto brasileiro.
A professora apresentou dados sobre o histórico de casos de violência em instituições de ensino do Brasil, bem como por meio de estudos acerca das possíveis causas e características dos ataques que ocorreram nas escolas da rede pública e particular de ensino, a palestrante examinou de que forma as instituições tentaram implementar medidas de redução dos danos e, a partir disso, como o MPPE pode atuar de forma mais efetiva nesses casos. Durante a palestra, Catarina Gonçalves ressaltou também a importância de trabalhos sistemáticos de ajuda a serem desenvolvidos por diversas instituições para a construção de uma cultura de paz nas escolas.
“Conversamos sobre questões relacionadas à violência escolar em todas as formas, como ela se apresenta nas escolas, e como podemos pensar formas mais eficazes de gestão desse problema baseado no que as evidências das pesquisas têm nos mostrado. Eu penso como muito relevante discutir essa questão no MPPE porque a Instituição tem um papel importante de controle e fiscalização, inclusive, das políticas educativas. Nesse sentido, o órgão precisa compreender esses fenômenos de violência escolar com as suas particularidades e também as formas mais eficazes de gestão desse problema”, destacou Catarina Gonçalves.
Após o término da palestra, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira deu início à roda de diálogo. Nesse momento do encontro, membros, assessores, servidores e estagiários do MPPE puderam expor pontos de vista, tirar dúvidas, bem como propor formas de atuação no enfrentamento à violência no contexto escolar.
Durante a roda de diálogo, os participantes do encontro evidenciaram a importância da atuação das instituições com o objetivo de fazer com que o aluno sinta-se pertencente à comunidade escolar, a relevância da presença de profissionais especializados nas escolas como forma de prevenção aos casos de violência, além de pensar em como o MPPE pode atuar junto às comunidades e às escolas na promoção de uma cultura de paz, sobretudo, entre crianças e adolescentes.
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José Paulo Xavier é eleito vice-presidente do CNPG para o Nordeste
11/02/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi eleito, nesta quarta-feira (11), vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). Ele foi escolhido pelos pares, durante a primeira reunião ordinária do ano do colegiado, realizada em Brasília.
“Recebo com alegria e gratidão essa missão confiada pelos demais PGJs ao MPPE, consciente do papel agregador dos interesses regionais, boas práticas finalísticas e administrativas, definição de estratégias conjuntas, integrando e otimizando ações no intuito de colher resultados mais eficazes, de acordo com a estrutura dos MPs do Nordeste”, afirmou José Paulo Xavier.
Também foram eleitos vice-presidentes do CNPG para as demais regiões os Procuradores-Gerais Alexandre Marcus Fonseca Tourinho (Norte), Rodrigo Fonseca Costa (Centro-Oeste), Antonio José Moreira (Sudeste), Alexandre Saltz (Sul) e Clauro Bortolli, (Ministério Público da União). Os integrantes de 23 grupos nacionais temáticos e do Conselho Fiscal do CNPG também foram definidos. Todos atuarão por um ano.
PEC DA SEGURANÇA - Dirigida pelo presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a primeira reunião ordinária também debateu temas de interesse das gestões do Ministério Público. Maia abriu o encontro fazendo um relato do encontro, no dia anterior, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 18 (da Segurança Pública), deputado Mendonça Filho. Na ocasião, os representantes do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da proposta.
Segundo o CNPG, dentre os pontos mais importantes da PEC estão “a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público”.
À tarde desta quarta, os Procuradores-Gerais reuniram-se com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que já foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia, tratando de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado.
MPPE atuou em mais de 2,6 mil sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2025
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e o enfrentamento da criminalidade, registrou um desempenho histórico em 2025. Por meio da atuação em todo o Estado, a instituição participou de 2.603 sessões do Tribunal do Júri ao longo do ano. “Esse balanço reflete a priorização da persecução penal nos crimes dolosos contra a vida, com esforços concentrados em períodos de mobilização intensiva: foram realizados 445 júris durante o Mês Estadual do Júri e outros 567 plenários no Mês Nacional do Júri”, comentou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta.
“Nesse cenário, o NAJ desempenhou um papel fundamental ao fornecer suporte aos membros do MPPE, viabilizando a efetivação de 327 sessões ao longo do ano de 2025. A atuação dos integrantes do Núcleo foi decisiva para o cumprimento de pautas complexas, colaborando com 49 sessões no mês de maio e alcançando a marca de 100 atuações diretas durante as mobilizações do Mês Nacional do Júri”, reforçou Della Latta.
Além da presença em plenário, o NAJ impulsionou projetos estruturantes voltados à gestão, capacitação e transparência. Entre as iniciativas de destaque, destaca-se a implementação do Painel de Business Intelligence (BI), ferramenta de gestão estratégica que permite analisar indicadores, identificar tendências e gargalos. No campo da comunicação, o lançamento do Podcast Plenário Vivo e dos spots Traduzindo o Júri buscou aproximar a instituição da sociedade, explicando termos técnicos em linguagem simples e apresentando a perspectiva ministerial de forma acessível.
O suporte técnico foi reforçado pelo Kit Júri, que disponibiliza modelos de peças processuais e vídeos temáticos estratégicos. Essas produções audiovisuais abordam temas sensíveis, como feminicídio, narcocídio e os impactos do luto nas famílias das vítimas. No âmbito acadêmico, o Núcleo promoveu em parceria com a Escola Superior do MPPE jornadas de capacitação e formações sobre o uso de Inteligência Artificial aplicada ao Tribunal do Júri. Por fim, a publicação do Boletim do NAJ e do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima consolidaram a integração e o reconhecimento do trabalho na promoção da justiça.
MPPE recomenda à prefeita e ao controlador-geral adequações do Portal da Transparência
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita e ao controlador-geral do município de Paudalho a adoção de medidas para a adequação do Portal da Transparência, no prazo de 15 dias.
Para o detalhamento do ciclo orçamentário, recomenda-se que os gestores públicos reformulem a interface de exibição das emendas parlamentares para incluir colunas específicas e detalhadas para cada uma das fases da despesa: Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago, com as respectivas datas de lançamento e números das notas de empenho. Esta medida é essencial para garantir que o fluxo financeiro seja monitorado de forma cronológica e transparente.
Aos gestores públicos também foi recomendado que criem e alimentem campo obrigatório para a identificação inequívoca do Beneficiário Final (nome da empresa fornecedora ou organização da sociedade civil executora, acompanhado do respectivo CNPJ) em todas as listagens gerais e ferramentas de exportação de dados, permitindo consultas filtradas por destinatário do recurso. Ainda, que disponibilizem para cada emenda listada, especialmente as destinadas a obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos de saúde (que somam mais de R$ 22 milhões), anexos contendo fotos georreferenciadas (com marca de tempo e coordenadas de GPS) e relatórios de medição técnica. A transparência física é a única salvaguarda eficaz contra a ocorrência de "obras fantasmas" ou serviços faturados e não entregues.
O MPPE recomenda ainda a publicidade de documentos comprobatórios, para isso, devem implementar links diretos para a visualização da cópia digitalizada das Notas Fiscais, Contratos e Ordens Bancárias vinculadas a cada pagamento realizado com recursos de emendas. O acesso deve ser direto, sem necessidade de solicitações via Lei de Acesso à Informação, priorizando a transparência ativa.
Por fim, os gestores devem assegurar que as ferramentas de exportação (JSON, CSV, XML) contemplem integralmente todos os campos técnicos listados nos itens anteriores, permitindo que os órgãos de controle realizem auditorias digitais automatizadas sobre a base de dados do Município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026.
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