PREVENÇÃO

CAO Educação e ESMP promovem roda de diálogo sobre violência contra a escola

22/05/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com a Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última sexta-feira (19), uma palestra seguida por uma roda de diálogo sobre violência contra a escola. O evento, que ocorreu na sede da ESMP em formato híbrido, teve o objetivo de discutir as diversas causas da violência contra a comunidade escolar no contexto atual do país, dialogar sobre possíveis ações institucionais do MPPE no enfrentamento à violência nas escolas e debater formas de construir uma cultura de paz nas instituições de ensino.

“A questão da violência escolar está dentro das pautas do CAO Educação, e a roda de diálogos é importante nesse sentido, porque também precisamos ouvir. Por isso, além de trazermos uma estudiosa para palestrar e expor com dados sobre o assunto, também ouviremos membros e servidores do MPPE, pois eles, que estão na ponta, irão trazer dados de seus respectivos municípios para que, juntos, possamos encontrar soluções efetivas para o fenômeno da violência escolar” ressaltou a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, no início do encontro.

No primeiro momento, a coordenadora do CAO Educação destacou a importância do entendimento do MPPE acerca do fenômeno da violência escolar, a fim de que a Instituição possa traçar linhas de atuação efetivas no enfrentamento às diversas formas em que o problema pode ocorrer.

“O Brasil e o mundo passaram por episódios violentos nas escolas. Diante disso, é importante que o MPPE traga essa discussão internamente para que possamos ter uma linha de atuação sistemática. O objetivo do evento é justamente entender as causas desse fenômeno tão triste para a história das escolas, bem como saber de que forma eles ocorrem, pois estudos hoje mostram que a violência escolar tem causas sociais relevantes, como bullying, homofobia, transfobia, racismo, misoginia, entre outras formas de preconceito. E isso precisa ser entendido para que haja uma atuação efetiva da Instituição”, salientou Isabela Bandeira.  

Em seguida, durante a palestra, a professora e pesquisadora da UFPE Catarina Carneiro Gonçalves abordou, de forma expositiva, diversas questões importantes para o entendimento do fenômeno da violência escolar no contexto brasileiro.

A professora apresentou dados sobre o histórico de casos de violência em instituições de ensino do Brasil, bem como por meio de estudos acerca das possíveis causas e características dos ataques que ocorreram nas escolas da rede pública e particular de ensino, a palestrante examinou de que forma as instituições tentaram implementar medidas de redução dos danos e, a partir disso, como o MPPE pode atuar de forma mais efetiva nesses casos. Durante a palestra, Catarina Gonçalves ressaltou também a importância de trabalhos sistemáticos de ajuda a serem desenvolvidos por diversas instituições para a construção de uma cultura de paz nas escolas.

“Conversamos sobre questões relacionadas à violência escolar em todas as formas, como ela se apresenta nas escolas, e como podemos pensar formas mais eficazes de gestão desse problema baseado no que as evidências das pesquisas têm nos mostrado. Eu penso como muito relevante discutir essa questão no MPPE porque a Instituição tem um papel importante de controle e fiscalização, inclusive, das políticas educativas. Nesse sentido, o órgão precisa compreender esses fenômenos de violência escolar com as suas particularidades e também as formas mais eficazes de gestão desse problema”, destacou Catarina Gonçalves.

Após o término da palestra, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira deu início à roda de diálogo. Nesse momento do encontro, membros, assessores, servidores e estagiários do MPPE puderam expor pontos de vista, tirar dúvidas, bem como propor formas de atuação no enfrentamento à violência no contexto escolar. 

Durante a roda de diálogo, os participantes do encontro evidenciaram a importância da atuação das instituições com o objetivo de fazer com que o aluno sinta-se pertencente à comunidade escolar, a relevância da presença de profissionais especializados nas escolas como forma de prevenção aos casos de violência, além de pensar em como o MPPE pode atuar junto às comunidades e às escolas na promoção de uma cultura de paz, sobretudo, entre crianças e adolescentes.  

Roda de Diálogo: Violência contra a escola.

Últimas Notícias


CUPIRA
MPPE fixa prazo de 90 dias para prefeito corrigir desvios de função de servidores municipais
Ilustração de várias pessoas em escritório trabalhando
Servidores devem cumprir funções pertinentes a cargos para os quais foram aprovados em concurso


 

28/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira, José Maria Macedo, adotar as medidas necessárias para  realocar os servidores municipais, de modo a encerrar a prática do desvio de função na administração pública.

O Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal fixou prazo de 90 dias para que a gestão municipal dê ampla divulgação à recomendação e responda ao MPPE sobre as providências implementadas para assegurar que os servidores cumpram as funções pertinentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa.

"Há o desvio de função toda vez que servidor formalmente investido em determinado cargo exerce, de fato, tarefas inerentes a um cargo diverso. Essa prática se apresenta como forma indireta de acesso à função pública, em afronta ao regramento do acesso universal aos cargos via concurso público", destacou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Ao ser notificado pelo MPPE, o prefeito também ficará ciente de que a manutenção da situação de desvio de função poderá configurar ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (28).
 

OLINDA
MPPE recomenda que Comdaco realize nova convocação para lotação dos conselheiros tutelares eleitos
Ilustração estilizada de casa com os dizeres Conselho Tutelar no centro
Medida visa assegurar princípios da transparência, publicidade, formalidade, antecedência e legalidade


 

28/02/2024 - Diante do fato do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) não ter realizado de maneira formal, nem ter dado a devida publicidade à convocação dos Conselheiros eleitos para a escolha da região de atuação, inclusive advertindo sobre a necessidade de comparecer no horário estipulado, sob pena de se perder a prioridade da escolha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda fez recomendação ao COMDACO para que realize um novo ato para a escolha da lotação dos conselheiros tutelares eleitos. 

A medida visa assegurar os princípios da transparência, publicidade, formalidade, antecedência e legalidade, devendo ser dada ampla publicidade e ciência do ato de convocação a todos os conselheiros eleitos, inclusive sobre as consequências do não comparecimento no horário estipulado, observando-se ainda o critério do artigo 25 do edital que regeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda considerou que o chamamento foi feito via ligação telefônica, sem qualquer convocação por escrito (email ou notificação formal encaminhada por whatsapp), dos candidatos para a escolha da região de atuação.

A Promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, considera que o edital 02/2023, do COMDACO, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 3 de abril de 2023, estipula que os 15 candidatos mais votados na fase do voto direto, que preencherem todos os requisitos constantes no presente termo, terão seus nomes homologados, serão nomeados e empossados Conselheiros Tutelares titulares, conforme distribuição prevista no Art. 2° do Edital e escolha por preferência do respectivo candidato, seguindo o critério de votação decrescente.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 20 de fevereiro de 2024. 
 

TRANSPARÊNCIA
MPPE recomenda que Instituto Ikone regularize informações no seu site
Fotografia de mulher observando tela de notebook com ícones e palavras
A não adoção das providências solicitadas poderá implicar na aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais


 

28/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Instituto Ikone Liga Social Global, no prazo de 20 dias corridos, a adoção das providências necessárias para cumprir o direito de acesso à informação. 

Foram verificadas irregularidades no seu sítio eletrônico, no que diz respeito à disponibilização e transparência de dados relativos à entidade, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho. 

Os ajustes, segundo explicam os Promotores de Justiça do GACE/PPTS, Bruno Miquelão Gottardi e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, se fazem necessários para o Instituto Ikone Liga Social Global alinhe-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.

Entre outras, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho levou em consideração que a Lei de Acesso à Informação regulamenta a transparência dos dados como política pública permanente e dispõe que “o acesso à informação de que trata a lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

A Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho expediu ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da recomendação e da necessidade de o Instituto Ikone Liga Social Global cumprir o prazo estipulado para sanar as irregularidades apontadas na Certidão de Constatação. 

A não adoção das providências solicitadas pelo MPPE poderá implicar na aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça para a contenção da ilicitude e a responsabilização da entidade. 

A íntegra da recomendação foi publicada na edição do dia 20 de fevereiro de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco. 
 

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