CAO Educação auxilia membros sobre lei que determina assistentes sociais e psicólogos na rede pública
CAO Educação auxilia membros sobre lei que determina assistentes sociais e psicólogos na rede pública
07/12/2022 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou a Nota Técnica nº 06/2022 para auxiliar promotores e promotoras de Justiça no acompanhamento da implementação da Lei nº 13.935/2019, que determina a criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos para compor as equipes multiprofissionais nas redes públicas da educação básica.
A Nota Técnica sugere que seja acompanhado, por meio de Procedimento Administrativo, entre outros pontos, se o município realizou diagnóstico local, o dimensionamento do quantitativo de profissionais necessários; se houve o encaminhamento de projeto de lei para regulamentar a mencionada legislação, com a definição das atribuições, número de vagas, previsão de concurso público e fonte de custeio.
O CAO ressalta a relevância da incorporação desses profissionais na rede de ensino, tendo em vista as crescentes demandas em questões que ultrapassam a esfera pedagógica, mas que aparecem como determinantes para os elevados índices de baixo rendimento, abandono e violência escolar.
Ainda é citado que os dados de 2019 podem ter piorado, em face da pandemia de Covid-19, iniciada em 2020. "Nesse sentido, a própria publicação da Unicef ressalta a estimativa de que os impactos da pandemia na educação permanecerão por tempo indeterminado, sendo o reconhecimento das desigualdades de natureza econômica, social e cultural das famílias e de estudantes um dos aspectos a serem levados em consideração no enfrentamento da cultura do fracasso escolar", comenta a Nota Técnica.
A Nota ainda reflete sobre a necessidade de profissionais de psicologia e assistência social atenderem estudantes vítimas do "aumento do empobrecimento e endividamento das famílias, altos índices de desemprego, recrudescimento da precarização das relações de trabalho, retorno da fome e de outras formas de insegurança alimentar, entre tantas diferentes mazelas que afetam os extratos mais vulnerabilizados da sociedade e trazem suas refrações para a sala de aula".
Além de que, poderão também auxiliar com uma reflexão crítica sobre a própria instituição, os processos de ensino e aprendizagem, as relações aluno-professor, pais-escola, como também, sobre as questões sociais que interferem diretamente na prática educacional. Contribuem, assim, com a qualidade dos processos de aprendizagem, através da construção de espaços de interlocução com os diversos atores que participam do contexto educacional, considerando os aspectos objetivos e subjetivos, mas, com ênfase na subjetividade de cada estudante.
"No contexto pós-pandêmico houve um aumento significativo dos casos de transtornos emocionais, abandono, bullying e violência no ambiente escolar, urge a inserção do assistente social e do psicólogo nas equipes multiprofissionais das redes públicas de educação e é nesse enfoque que se insere o Ministério Público como indutor de políticas públicas", conclui a Nota Técnica do CAO Educação.
A Nota Técnica foi elaborada pelo coordenador do CAO Educação, o promotor de Justiça Sergio Gadelha Souto, e pelas analistas ministeriais Luciana Enilde de Magalhães Lyra Macêdo (psicóloga) e Shirley Gonçalves do Nascimento (serviço social).
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
![Logo MPPE](/documents/20121/46029/logo-rodape_2.jpg/10df642a-2432-28cd-e3ff-b583eed40848?version=1.0&t=1673619121330)
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000