CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.
Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.
O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.
Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).
Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.
A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.
Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.
Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.
A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.
Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.
O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.
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Mais quatro Promotores de Justiça permutados com outros estados tomam posse no MPPE e iniciam integração institucional
06/10/2026 - Quatro Promotores de Justiça permutados com os Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL), Minas Gerais (MPMG), Paraíba (MPPB) e de Sergipe (MPSE) tomaram posse no MP de Pernambuco (MPPE) na manhã desta terça-feira (6), em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no centro do Recife. Paulo Barbosa de Almeida Filho, Larrice Luz Carvalho, Simone Duarte Doca e Lucas Ramos Carvalho vão atuar, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Serra Talhada, Cabrobó, Petrolândia e de Floresta, no Sertão. Com eles foram oito trocas realizadas nos últimos dois meses. Até o final de outubro deve ser concretizada a nona permuta, já autorizada pelo Conselho Superior do MPPE.
As posses ocorreram ao mesmo tempo de cerimônias realizadas no MPPB e no MPAL, em que foram empossados Promotores de Justiça que deixaram o MPPE, com transmissão virtual entre as solenidades. O fortalecimento e a integração do Ministério Público Nordestino foram destacados pelos Procuradores-Gerais participantes das sessões em cada estado, Leonardo Quintans, da Paraíba, e Lean Araújo, de Alagoas. O PGJ de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enviou uma mensagem gravada, também valorizando as permutas.
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais na região (CNPG Nordeste), José Paulo Xavier, mencionou o vanguardismo e liderança regionais, uma vez que a ideia de troca de membros partiu de um representante do MP no Rio Grande do Norte e, depois de devidamente regulamentada, tem sido colocada em prática com maior frequência pelas instituições da região. Ele deu boas-vindas aos novos membros do MPPE, lembrando “a missão de promover justiça, sobretudo para a população sofrida do Sertão” e agradeceu a dedicação de quem foi transferido: “são pessoas extremamente valorosas e caras ao Ministério Público de Pernambuco, excelentes profissionais que, agora, mais perto da família, podem desempenhar o trabalho em paz e com alegria”.
A solenidade no Recife foi acompanhada por familiares e amigos dos PJs, na presença também da Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora Maria Ivana Botelho, e da coordenadora do gabinete da Procuradoria-Geral e secretária do Conselho Superior da instituição, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães, além de outros dirigentes. Os quatro novos membros, dentre eles dois ex-estagiários do MPPE, mencionaram a alegria de passar a trabalhar mais próximos de seus familiares e do desafio da mudança.
A permuta nacional permite que os membros retornem aos estados de origem ou mais próximos do local de nascimento. Os quatro membros empossados nesta terça e o quinto a tomar posse até o final do mês, Romero Solano de Oliveira Magalhães, estarão substituindo Mário Lima Costa Gomes de Barros, que seguiu ao MPAL; Thiago Faria Borges da Cunha e Bruno Miquelão Gottardi, em integração no MPMG; Tiago Meira de Souza, transferido ao MPPB; e Wesley Odeon Teles dos Santos, que tomará posse no MPSE.
INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL - Após a solenidade, à tarde, os novos Promotores do MPPE participaram da abertura do programa de integração institucional, organizado pela Escola Superior do MPPE (ESMP). Nesse primeiro dia foram apresentados a programação de conteúdo pela diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura, e um panorama do MPPE pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Também foram repassadas orientações administrativas pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça Frederico José de Oliveira. As atividades vão até o dia 16 de outubro, com carga horária de 42 horas, contemplando estrutura e plano estratégico da instituição, atendimento ao público externo, atuação criminal, defesa da vítima, direitos humanos, plataformas digitais de trabalho, entre outros assuntos.
A troca de Promotores de Justiça está prevista na Constituição Federal e foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No MPPE, o ato foi normatizado em abril deste ano. A primeira permuta, de quatro PJs, ocorreu em agosto, com os Ministérios Públicos da Bahia (MPBA), Ceará (MPCE) e da Paraíba (MPPB). Foi realizada mediante análise da conveniência e oportunidade de cada unidade do MP nacional, considerando a ficha funcional dos PJs que pretendem trocar de estado, manifestação favorável dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, dos Corregedores-Gerais e dos Conselhos Superio
Unicap oferece 15 vagas no Mestrado Profissional em Direito e Inovação para membros e servidores do MPPE
06/12/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), renovou nesta segunda-feira (5) a parceria interinstitucional com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para a oferta do Mestrado Profissional em Direito e Inovação. A formalização ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier.
A próxima turma do curso de Mestrado do PPGDI/Unicap terá 30 vagas, sendo 15 reservadas a membros e servidores do MPPE. As outras 15, de livre concorrência, destinadas ao público em geral. Podem participar do processo seletivo candidatos com graduação em Direito ou áreas afins.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a renovação da parceria reafirma o compromisso do MPPE com a qualificação dos seus membros e servidores. Segundo ele, a proposta é disponibilizar e ampliar a formação profissional, "estimular a produção de conhecimentos e de boas práticas que possam contribuir para o aprimoramento da atuação institucional e dos serviços prestados à sociedade".
O mestrado não é destinado exclusivamente a graduados em Direito. Podem participar profissionais das diversas áreas do conhecimento. Segundo a coordenadora do curso, Lívia Dias Barros, o resultado final do mestrado envolve o desenvolvimento e a entrega de produtos voltados a melhorias de processos, inovação e impacto na realidade social.
OFERTA - O curso é presencial, tem duração de 24 meses e conta com duas linhas de pesquisa: "Mediação, Resiliência e Inovação Social" e "Instituições Jurídicas, Inovações de Mercado e Tecnologia". As aulas serão realizadas quinzenalmente, às sextas-feiras à noite e aos sábados, no campus da Unicap, no bairro da Boa Vista - Recife.
O edital será lançado na próxima sexta-feira (9), quando também se iniciam as inscrições, que poderão ser realizadas até o dia 30 de novembro de 2026, no site do Programa de Pós-Graduação em Direito e Inovação (PPGDI). O início das aulas está previsto para março de 2027. A seleção terá três etapas: análise do pré-projeto de pesquisa, entrevista virtual e avaliação do Currículo Lattes. Para membros e servidores do MPPE, a mensalidade terá desconto de 10% e o MPPE concede ressarcimento parcial das mensalidades. O pagamento das parcelas é realizado diretamente pelo aluno à Unicap.
Da solenidade da renovação da parceria interinstitucional entre MPPE e Unicap participaram a diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura Pontes; o pró-reitor Administrativo da Unicap, professor Aragon Alberto Bergonci; o pró-reitor Acadêmico, Alexandre Soares Ramos; o coordenador geral da Escola de Ciências Jurídicas e Empresariais, professor Felipe Travassos Sarinho de Almeida; a coordenadora do PPGDI, Lívia Dias Barros; e a Gerente de Pós-Graduação da ESMP/MPPE, Clarissa Marques.
MPPE recomenda regularização do Portal da Transparência da Câmara Municipal
06/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wanderlan Queiroz Leite, adotar, no prazo de 15 dias, medidas administrativas e técnicas para regularizar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Legislativo. Entre as providências estão a atualização dos dados sobre despesas públicas e a regularização da divulgação de documentos referentes a licitações, contratações diretas e contratos administrativos.
A recomendação foi expedida após fiscalização realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS). De acordo com certidão de constatação emitida em 27 de agosto de 2026, o Portal da Transparência mantinha desconformidades mesmo após a implementação de ajustes durante o acompanhamento realizado pelo MPPE.
Na ocasião da fiscalização, foi constatado que as informações disponíveis no portal estavam desatualizadas. A última atualização identificada havia ocorrido em 30 de julho de 2026, o que, segundo o MPPE, comprometia a transparência, a tempestividade e a confiabilidade dos dados disponibilizados à população e aos órgãos de controle.
Também foram identificadas falhas no detalhamento das despesas públicas. O Portal da Transparência não apresentava de forma adequada informações como a data da despesa, o número e o valor do empenho, da liquidação e do pagamento, a classificação orçamentária e a identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária dos pagamentos.
A fiscalização também apontou problemas na divulgação dos procedimentos licitatórios, das contratações diretas e dos contratos administrativos. Embora houvesse documentos disponibilizados no portal, parte deles não continha as assinaturas da autoridade competente e, quando aplicável, dos particulares contratados. Para o MPPE, a ausência desses elementos compromete a autenticidade, a integralidade e a fidedignidade das informações disponíveis para consulta pública.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou que a Câmara atualize imediatamente as informações do Portal da Transparência e mantenha uma rotina permanente de alimentação, revisão e atualização do sistema. A recomendação também prevê a regularização da publicidade dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas, com a disponibilização integral dos documentos e das assinaturas exigidas.
Em relação aos contratos administrativos e respectivos aditivos, o MPPE recomendou que os instrumentos sejam disponibilizados integralmente e devidamente assinados pela autoridade competente e pelos contratados.
A Câmara Municipal deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da recomendação, resposta por escrito informando sobre o acatamento das medidas, acompanhada de documentação que comprove as providências adotadas e a efetiva regularização das desconformidades apontadas na fiscalização.
Mais informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de outubro de 2026.
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