CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.
Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.
O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.
Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).
Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.
A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.
Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.
Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.
A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.
Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.
O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.
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Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000