CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
CAO Cidadania promove encontros com movimentos sociais para debater direitos humanos
17/03/2023 - Demandas referentes a temas ligados às áreas dos direitos humanos foram recebidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em encontros realizados, na quarta e quinta-feiras (15 e 16), na Sede das Promotorias de Justiça, na Boa Vista, Recife. Assim, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada da Região Metropolitana (RMR) e do Interior do Estado, levaram questões às reuniões, que serão compiladas e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, em uma audiência prevista para o dia 11 de abril próximo.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o relatório das demandas deverá orientar a atuação do Ministério Público em cada uma das áreas destacadas. Ele também ressaltou que o documento será entregue ao Procurador-Geral de Justiça por uma comissão formada com participantes dos encontros promovidos.
Estruturadas pelo CAO Cidadania, as reuniões tiveram por objetivo promover a interação do MPPE com as instituições que trabalham, especificamente, na esfera dos direitos humanos. "A partir das oitivas, pretendemos ter uma compreensão mais precisa do ambiente social do Estado de Pernambuco. E, junto com outros elementos de informação, possamos melhorar a atuação do Ministério Público na efetivação de direitos nas várias áreas representadas nas reuniões", frisou Fabiano Pessoa.
O Coordenador do CAO Cidadania ainda pontuou que, a partir da coleta das demandas, também se pretende fazer um grande painel que possa mapear todo o Estado e, com isso, ajudar os Promotores em cada localidade, em cada região, na formulação da atuação do MPPE.
Conteúdo - No dia 15, o encontro foi com entidades que atuam no campo. "É muito importante essa iniciativa do Ministério Público e nos enche de esperança de que vamos retomar a luta comum por políticas públicas e pela realização de direitos que estão sendo atacados, massacrados de maneira tão injusta no campo de Pernambuco", destacou o advogado Bruno Ribeiro de Paiva, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).
Silvana Pereira da Silva, representante da Comunidade Quilombola Nova Esperança, do município de Alagoinha, também destacou a importância do encontro. “É preciso fortalecer o movimento, deixando claro que os direitos previstos em lei, realmente passem a atuar dentro de cada comunidade quilombola”, frisou, ressaltando que os principais problemas de sua comunidade estão relacionados a questões de alimentação e educação.
A iniciativa do MPPE em ouvir as demandas, as diversas questões dos povos e comunidades tradicionais, bem como de organizações sociais do campo, foi destacada ainda por Elisa Urbano Ramos, do povo Pancararu, que representou a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas (APOINI). “É importante quando o poder público, em especial de Pernambuco, tem esse olhar para a nossa gente que, historicamente, é tão sofrida, em todos os aspectos. Então, é muito importante essa escuta, esse diálogo e, também a intervenção", disse.
Já no dia 16, o encontro deu-se com instituições com atuação na RMR. Entre os presentes, representantes de organizações populares, ONGs, coletivos, etc., que tratam de temas como pessoas que vivem com HIV, povos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIA+, grupos de mulheres, coletivos antirracismo, entidades de proteção a comunidades atingidas por enchentes e desabamentos de barreiras, entre outros.
Entre os relatos, foram expostas as dificuldades de pessoas em situação carcerária que vivem com HIV e não podem contar por perigo de vida. Assim como pessoas da comunidade LGBTQIA+, que sofrem risco de assassinato dentro das unidades prisionais. "Vivem em silêncio sobre suas identidades e suas práticas religiosas, porque o ambiente é extremamente opressor", afirmou Cláudio Pinho, da Rede de Terreiros de Pernambuco.
A Coordenadora do Grupo de Mulheres do Cabo, Nivete Oliveira, apresentou a preocupação com os altos índices de violência doméstica sofrida pelas mulheres, de feminicídio, assim como a falta creches, que também caracteriza uma violência contra as mulheres "A violência contra a mulher não se resume a um problema de mulheres, mas da sociedade. É preciso ações efetivas dos poderes públicos para mitigar os números, que são altíssimos", pontuou ela.
Laura Pedrosa, da Associação das Pessoas Amigas das Pessoas com Deficiência Intelectual (ASPADI) e do Clube Girassóis, trouxe a problemática da falta de oportunidades para pessoas com deficiência intelectual, especialmente de formação profissional. "Precisamos ampliar as ofertas e a capacitação para essas pessoas no mercado de trabalho, com ações socioeducativas", destacou.
O Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, ressaltou a importância da presença de quem compareceu aos eventos. "O CAO Cidadania tem um histórico de aproximação com os movimentos sociais. O nosso papel é ouvir os problemas do cotidiano de quem vive em diversas localidades e realidades. Os movimentos sociais são importantes, por estarem diariamente nas lutas pela garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis", revelou ele. "Vamos enviar as demandas para diversas áreas do Ministério Público, visto que há questões sobre educação, saúde, habitação, etc. Assim, o trabalho será de forma integrada com outros CAOs, para construirmos uma atuação ampla do MPPE sobre os diversos temas", concluiu Fabiano Pessoa.
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Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
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