CAO Cidadania participa de reunião sobre regularização de áreas quilombolas
CAO Cidadania participa de reunião sobre regularização de áreas quilombolas
23/10/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola de Pernambuco, que ocorreu no Auditório da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nos Aflitos, em 17 de outubro último. O encontro teve o propósito de restabelecer o diálogo e as ações para a retomada dos processos de titulação das terras quilombolas em Pernambuco.
Na ocasião, representantes quilombolas destacaram a importância da efetivação dos processos de titulação da terra para a luta do povo negro por direitos, além do reconhecimento e reparação das históricas violações de direitos a que foram submetidos. Segundo eles, os processos são longos, complexos e burocráticos e, na prática, representam obstáculos intransponíveis para a grande maioria das comunidades. Afirmaram que a ausência de estrutura e orçamento do INCRA, responsável pela realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), peça fundamental para o processo de titularização, acarreta em processos sem conclusão por mais de 20 anos.
Foi ainda ressaltado que, em meio à burocracia para o reconhecimento do direito à terra das comunidades, estas se encontram expostas a ameaças e violência por parte de vários atores que se colocam contrários à demarcação e titularização, sendo constante as perseguições às lideranças quilombolas, como o caso recente da morte de Mãe Bernadete, na Bahia, em agosto passado.
Do grande contingente de comunidades pernambucanas, apenas 14 estão em processo de titularização, sendo que somente duas, Castainho (em Garanhuns) e Conceição da Crioulas (em Salgueiro), estão com decreto, mesmo que parcial, de titularização de suas áreas.
O Coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, frisou a importância da titularização das terras quilombolas como elemento fundamental do reconhecimento de uma identidade historicamente apagada do povo negro, que resistiu, por séculos, às reiteradas violações de direitos fundamentais a que foi submetido.
“Em Pernambuco, de acordo com os dados do último Censo do IBGE, tem-se uma população de 78.827 pessoas autodeclaradas quilombolas, divididas em 113 municípios, em todo o Estado. Deste montante, apenas 8,59%, ou seja, 6.769 pessoas, residem em alguma área oficialmente delimitada, enquanto as demais (72.058) vivem em áreas que ainda não passaram por quaisquer das etapas dos processos de titulação”, relatou Fabiano Pessoa.
“A não promoção dos processos de reconhecimento e titulação das terras quilombolas, implicam, na prática, em uma aguda ampliação das condições de vulnerabilidade desta população que, ao não ser identificada e formalmente reconhecida, permanece à margem das políticas públicas voltadas para as reparações necessárias do povo negro quilombola”, concluiu ele.
Ao final, o representante do MPPE conclamou a todos os presentes, e em especial aos representantes do INCRA, que promovessem um efetivo planejamento de recursos orçamentários e de pessoal para a realização das etapas dos processos de titularização, de modo a garantir efetividade aos direitos constitucionalmente garantidos ao povo quilombola, conforme previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que reconhece aos remanescentes das comunidades quilombolas, o direito às terras tradicionalmente ocupadas.
Entre os participantes da reunião estavam o Superintende Regional do INCRA no Estado, Givaldo Cavalcante; o Diretor Nacional de Governança Fundiária do INCRA, João Pedro Gonçalves da Costa; Maria José de Fátima, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco e liderança da comunidade Onze Negras, do Cabo de Santo Agostinho; José Carlos Lopes, Coordenador Estadual dos Quilombos de Pernambuco e liderança histórica da Comunidade de Castainho, em Garanhuns; e Marinho da Estiva, Coordenador Estadual da Articulação de Quilombos de Pernambuco e da Comunidade Quilombola da Estiva, em Garanhuns.
Ainda presentes representantes de outro órgãos ligados à questão agrária e fundiária em Pernambuco, como o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, assim como os Deputados Estaduais José Patriota e Doriel Barros.
Últimas Notícias
Próximos encontros são no Recife e em Nazaré da Mata
14/08/2025 - Dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na próxima quinta-feira (21). Pela manhã, a partir das 9h, a reunião com a Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco será na Sede de Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, localizada na Av. Visconde de Suassuna, no Recife. Já à tarde, às 14h, se dará com os membros da Sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, no município da Mata Norte.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão ouvem demandas e sugestões de cada setor. Nos encontros, o PGJ aborda diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Ele também destaca melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Os encontros da Agenda Compartilhada são, além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, a chance de dialogar com promotores e promotoras de Justiça, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", avalia José Paulo Xavier.
Serviço:
21 de agosto de 2025, às 9h. Local: Ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Recife.
21 de agosto de 2025, às 14h. Local: Sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata, na Travessa Pedro Diogo, nº 75, Centro, Nazaré da Mata.
MPPE marca presença em Conferência de Igualdade Racial
14/08/2025 - O Promotor de Justiça Higor Araújo, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participou da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V CONEPIR/PE), em Gravatá, que ocorreu de 8 a 10 de agosto de 2025. O evento, organizado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco (COEPIR/PE), teve como objetivo debater políticas públicas para o enfrentamento do racismo, a valorização de identidades étnico-raciais e o fortalecimento da participação social.
A conferência reuniu representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, e instituições religiosas, culturais e acadêmicas.
Higor Araújo fez uma palestra magna e demonstrou que a presença do MPPE, convidado a participar da mesa de abertura, foi importante para o avanço de políticas públicas em prol da equidade racial no Estado. "A Conferência é um importante local de debate e criação de políticas públicas e propostas para a população negra, indígena, cigana e de comunidades tradicionais. A presença do Ministério Público é essencial para estreitar os laços com a sociedade civil e acompanhar a aplicação das propostas aprovadas", comentou Higor Araújo.
O COEPIR/PE destacou a participação do MPPE como “essencial à justiça e à defesa intransigente dos direitos humanos" e ressalta a importância da "autoridade institucional" e do "compromisso histórico com a democracia" do MPPE na luta contra as desigualdades raciais em Pernambuco.
No final, foram selecionadas propostas prioritárias, que serão encaminhadas à Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada em setembro, em Brasília-DF.
MPPE participa de Jornada Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça
14/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última semana, das atividades da XIX Jornada Maria da Penha, evento nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi realizado, neste ano, em Pernambuco. A Jornada é realizada sempre na semana que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
Em Pernambuco, a Jornada, realizada nos dias 7 e 8 de agosto, foi precedida da Ação "Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco - Presença que transforma", realizada nos dias 4 e 5 de agosto, nos municípios de Arcoverde e Buíque, com palestras, visitas institucionais e escuta da população local.
“O Ministério Público se faz presente nas atividades da Jornada, participando ativamente da escuta da população na ação itinerante Meninas e Mulheres, no sertão do Estado, bem como das discussões com representantes de vários ramos do Ministério Público nacional na Jornada realizada no Recife. Assim, a instituição reafirma a sua atuação na promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência e no seu apoio qualificado, seja diretamente nos processos criminais, seja na atuação como indutor de políticas públicas, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e prevenção ao feminicídio”, destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
PRÉ-JORNADA - Nos dias 4 e 5 de agosto, o CNJ desenvolveu em Arcoverde e Buíque a ação “Meninas e Mulheres no Sertão de Pernambuco”, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção a vítimas de violência doméstica em áreas de alta vulnerabilidade social e geográfica.
A iniciativa reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil, com uma programação voltada à discussão de estratégias para o enfrentamento da violência de gênero. Ao longo de dois dias, foram promovidos painéis e rodas de conversa em Arcoverde e Buíque, além de visitas à Colônia Penal Feminina de Buíque e às comunidades quilombola e indígena do Município.
A Promotora de Justiça Maísa Oliveira participou como debatedora no painel “Medida protetiva de urgência como instrumento de prevenção ao feminicídio”, com a Juíza Lúcia Helena Heuly e a Defensora Pública Débora Andrade. O seminário, em Arcoverde, contou com a presença da Promotora de Justiça de Arcoverde, Joana Turton, e do Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Higor Araújo.
O segundo dia da programação incluiu visitas para escuta da população no quilombo Mundo Novo e na aldeia Kapinawá Ponta da Várzea, além da Colônia Penal Feminina de Buíque. Nessa atividade, o MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM, e pelo Promotor de Justiça de Buíque, Alexandre Pino.
PROGRAMAÇÃO - Na Jornada Maria da Penha, realizada na capital pernambucana, a representante do CNJ e presidenta da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, conselheira Renata Gil, mediou o painel O enfrentamento da violência contra as mulheres no contexto internacional e a Convenção de Haia.
Em seguida, a ativista Luiza Brunet falou sobre os problemas que mulheres brasileiras enfrentam ao procurar apoio em casos de violência sofrida no exterior e a importância de consulados e embaixadas do Brasil prestarem assistência adequada a essas vítimas. Também mencionou algumas de suas colaborações junto a esses órgãos como a simplificação de cartilhas direcionadas às mulheres para que se tornem mais acessíveis.
O segundo painel trouxe como tema Direitos Humanos de Meninas e Mulheres sob a Perspectiva das Vulnerabilidades Sociais e Geográficas. O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará, Leonardo de Noronha Tavares, apresentou os desafios enfrentados na região e as ações desenvolvidas pelo programa “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, com apresentação de vídeo e depoimento de profissionais do Tribunal de Justiça local.
No terceiro painel da XIX Jornada da Lei Maria da Penha, intitulado “Violência Psicológica, Violência de Gênero Digital e Violência Vicária: Visibilidade e Estratégias para Erradicação de Todas as Formas de Violência contra Mulheres” foi lançado o Instrumento de Avaliação da Violência Psicológica (IAVP), que complementa as atribuições do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR). A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Valéria Scarance Fernandes, apresentou o IAVP de forma pormenorizada, como instrumento de identificação de condutas que caracterizem violência psicológica, a fim de subsidiar a atuação do sistema de justiça.
No quarto e último painel da quinta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) Eletrônico, disponibilizado no portal Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). O novo modelo já está disponível desde a sexta-feira (8/8), no link http://fonar.pdpj.jus.br.
A mesa de lançamento da ferramenta foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, ao lado de Andrea Bolzon, do Pnud; da Promotora de Justiça do MPPE Bianca Stella Azevedo Barroso, representando o CNMP; da coordenadora-geral de Promoção de Direitos da População Negra da Secretaria de Acesso à Justiça do MJSP, Priscilla Rocha; e da coordenadora-geral de garantia de Direitos e Acesso à Justiça substituta da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Ana Maria Martinez.
O objeto é o aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares. O esforço também busca fortalecer as políticas públicas baseadas em evidências, a partir das informações obtidas pela aplicação do Fonar em todos os Estados e Distrito Federal.
A XIX Jornada Lei Maria da Penha encerrou suas atividades na sexta-feira (8), com a realização de oficinas temáticas pela manhã, com participação do Promotor de Justiça Thimotie Aragon, do MPPR, como expositor, e da Procuradora de Justiça Carla Araújo, do MPRJ, como Coordenadora, com o tema “Lei Maria da Penha e os Desafios para a Erradicação de todas as formas de violência contra a mulher”.
Ao final dos debates, as propostas foram consolidadas e aprovadas em plenária, resultando em uma carta que será enviada ao CNJ e a outras instituições. O documento, construído de forma colaborativa durante as oficinas realizadas, reúne diretrizes para aprimorar as políticas públicas e judiciais no combate à violência contra as mulheres. Entre as recomendações estão a ampliação de canais de denúncia digital, a formação continuada de profissionais que atuam na rede de proteção e a inclusão da perspectiva de gênero em políticas ambientais. A expectativa é que as medidas contribuam para uma atuação mais eficiente do sistema de Justiça e da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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