CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas
CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas
18/08/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com entidades que tratam dos direitos das pessoas idosas, na quinta-feira (17), para coletar as demandas que afligem o grupo social, para depois sistematizá-las e incluí-las no Catálogo de Demandas apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE.
Com a organização das demandas, o MPPE poderá ordenar suas atuações e planejar as melhores medidas para buscar soluções sobre os problemas apresentados. “Com a escuta de quem vive os problemas, podemos construir de maneira participativa, com a população, e articular de maneira interseccional, com as Promotorias de Justiça, formas eficientes de atuar para resolver as questões que nos foram trazidas”, explicou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Entre as demandas apresentadas, destacam-se: maior monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), carência de políticas públicas de bem-estar, criação e incentivo a Conselhos de Proteção às Pessoas Idosas nos municípios, punição severa a agressores de pessoas idosas, maior acessibilidade, facilitação do acesso à internet e tecnologias, maior visibilidade da pessoa idosas, mais segurança e melhor atendimento, etc.
As dificuldades de acesso ao transporte público foram muito apontadas na reunião. “É preciso um trabalho com as empresas de ônibus para educar motoristas e passageiros sobre o direito das pessoas idosas a assentos e, até mesmo, a ingressar no veículo”, reclamou Marilúcia Silveira, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI). Já Lourdinha Portela, da Federação das Associações de Idosos de Pernambuco (FAIPE), lembrou que persiste o desrespeito nos estabelecimentos comerciais e bancários. “A gente se cansa, porque o direito a filas preferenciais não é respeitado”, denunciou.
Paulo Vasconcelos, psicólogo do Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, se queixou dos espaços públicos danificados. “Calçadas quebradas, buracos abertos nas ruas e outros equipamentos públicos sem manutenção representam armadilhas para pessoas idosas que transitam por eles”, apontou. Judith Borba, Procuradora de Justiça aposentada, pontuou sobre a falta de visibilidade da mulher idosa. “Depois de certa idade, a mulher parece que deixa de ser mulher. Assim, é preciso políticas públicas direcionadas para o nosso grupo, com nossas especificidades”, afirmou ela.
Outras demandas foram citadas na ocasião e anotadas pelo CAO Cidadania: cardápios em QRCode causam dificuldades de atendimento às pessoas idosas em bares e restaurantes; planos de saúde que exigem token para liberar consultas e exames, não aceitação no mercado de trabalho; desrespeito ao Estatuto de Idoso; falta de informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis por causa do tabu sobre sexualidade na velhice; falta de centros de convivência de pessoas idosas para que possam socializar e ter momentos de lazer, evitando a solidão e isolamento enquanto familiares saem para o trabalho; preconceito com quem desenvolveu doença de Parkinson; etc.
“O Ministério Público tem a atribuição de ouvir as pessoas de modo a viabilizar medidas que possam garantir os seus direitos. Vamos analisar o que nos foi compartilhado aqui e montar um material para distribuir com Promotores e Promotoras de Justiça, para que tomem as decisões sobre as demandas referentes às pessoas idosas”, revelou Fabiano Pessoa. Ele lembrou que é importante que pessoas idosas procurem as Promotorias de Justiça em seus municípios para levarem suas denúncias e buscarem soluções.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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