MOVIMENTOS SOCIAIS

CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas

Grupo de pessoas posam para foto, em sala de reunião do MPPE. Ao centro, o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Com a organização das demandas, o MPPE poderá planejar sua atuação na busca soluções sobre os problemas apresentados

18/08/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com entidades que tratam dos direitos das pessoas idosas, na quinta-feira (17), para coletar as demandas que afligem o grupo social, para depois sistematizá-las e incluí-las no Catálogo de Demandas apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE.

Com a organização das demandas, o MPPE poderá ordenar suas atuações e planejar as melhores medidas para buscar soluções sobre os problemas apresentados. “Com a escuta de quem vive os problemas, podemos construir de maneira participativa, com a população, e articular de maneira interseccional, com as Promotorias de Justiça, formas eficientes de atuar para resolver as questões que nos foram trazidas”, explicou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.

Entre as demandas apresentadas, destacam-se: maior monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), carência de políticas públicas de bem-estar, criação e incentivo a Conselhos de Proteção às Pessoas Idosas nos municípios, punição severa a agressores de pessoas idosas, maior acessibilidade, facilitação do acesso à internet e tecnologias, maior visibilidade da pessoa idosas, mais segurança e melhor atendimento, etc.

As dificuldades de acesso ao transporte público foram muito apontadas na reunião. “É preciso um trabalho com as empresas de ônibus para educar motoristas e passageiros sobre o direito das pessoas idosas a assentos e, até mesmo, a ingressar no veículo”, reclamou Marilúcia Silveira, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI). Já Lourdinha Portela, da Federação das Associações de Idosos de Pernambuco (FAIPE), lembrou que persiste o desrespeito nos estabelecimentos comerciais e bancários. “A gente se cansa, porque o direito a filas preferenciais não é respeitado”, denunciou.

Paulo Vasconcelos, psicólogo do Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, se queixou dos espaços públicos danificados. “Calçadas quebradas, buracos abertos nas ruas e outros equipamentos públicos sem manutenção representam armadilhas para pessoas idosas que transitam por eles”, apontou. Judith Borba, Procuradora de Justiça aposentada, pontuou sobre a falta de visibilidade da mulher idosa. “Depois de certa idade, a mulher parece que deixa de ser mulher. Assim, é preciso políticas públicas direcionadas para o nosso grupo, com nossas especificidades”, afirmou ela.

Outras demandas foram citadas na ocasião e anotadas pelo CAO Cidadania: cardápios em QRCode causam dificuldades de atendimento às pessoas idosas em bares e restaurantes; planos de saúde que exigem token para liberar consultas e exames, não aceitação no mercado de trabalho; desrespeito ao Estatuto de Idoso; falta de informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis por causa do tabu sobre sexualidade na velhice; falta de centros de convivência de pessoas idosas para que possam socializar e ter momentos de lazer, evitando a solidão e isolamento enquanto familiares saem para o trabalho; preconceito com quem desenvolveu doença de Parkinson; etc. 

“O Ministério Público tem a atribuição de ouvir as pessoas de modo a viabilizar medidas que possam garantir os seus direitos. Vamos analisar o que nos foi compartilhado aqui e montar um material para distribuir com Promotores e Promotoras de Justiça, para que tomem as decisões sobre as demandas referentes às pessoas idosas”, revelou Fabiano Pessoa. Ele lembrou que é importante que pessoas idosas procurem as Promotorias de Justiça em seus municípios para levarem suas denúncias e buscarem soluções.

Encontro do CAO Cidadania com associações de defesa das pessoas idosas

Últimas Notícias


RETIFICAÇÃO
ESMP faz ajustes nas datas da seleção de residentes voluntários do MPPE
Ilustração de rapaz diante de objetos de escritório gigantes


17/07/2024 - Diante do grande número de candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para residentes voluntários do Programa MP Residente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) fez uma retificação no edital nº 01/2024, anexo I, alterando o calendário de divulgação de resultados.

As datas da publicação do resultado parcial, do prazo para recurso, decisão de recurso, publicação final dos resultados e de início das atividades acadêmicas, foram redefinidas pela ESMP. Mas os demais itens constantes do edital nº 01/2024 permanecem inalterados. 

As alterações foram publicadas e estão disponíveis para consulta na edição do dia 15 de julho de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O novo cronograma das etapas de seleção de residentes do MPPE/2024 é a seguinte: 

31/07/2024 - Publicação do Resultado Parcial;
1º e 02/08/2024 - Prazo para recurso;
07/08/2024 - Publicação da Decisão dos Recursos;
08/08/2024 - Publicação Final do Resultado;
12/08/2024 - Início das atividades da residência.
 

ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Campanha do CNMP alerta para o assédio eleitoral nas relações de trabalho


17/07/2024 - Pressionar funcionários a votar em determinado candidato, coagi-los a participar de atos políticos, ameaçar com demissão por causa da preferência política do trabalhador e oferecer benefícios em troca de apoio a partidos são práticas de assédio eleitoral. Essa conduta considerada crime pelo Código Eleitoral é alvo de campanha promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que começa a ser replicada, nesta quarta-feira (17/07), pelo Ministério Público de Pernambuco em seus canais de divulgação (site, redes sociais, rádio e TV MPPE). “O voto é seu: diga não ao assédio”, é a mensagem principal.

Dirigida à sociedade, considerando a proximidade das eleições municipais deste ano, a campanha tem o objetivo de alertar os trabalhadores dos setores público e privado sobre a liberdade de escolha no regime democrático. O CNMP orienta as vítimas acerca das diferentes práticas de assédio relacionadas às eleições e lista as formas de denunciá-las, que podem ser pela Ouvidoria das representações do Ministério Público Federal, Estadual ou do Trabalho e também da Justiça Eleitoral. 

Segundo relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT), no último pleito, em 2022, foi registrado aumento significativo de queixas relatando assédio eleitoral. Até o fim de outubro, foram 2.360 denúncias contra 1.808 empresas, informa o CNMP.

DEFESA DA DEMOCRACIA - A Recomendação CNMP nº 110/2024 dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A medida resulta das atividades do grupo de trabalho vinculado à Comissão de Defesa da Democracia do Conselho e considera, entre outros aspectos, que “ilícitos eleitorais podem, a um só tempo, ensejar violação de normas trabalhistas, militares, disciplinares, bem como configurar ato de improbidade administrativa, conforme o caso, cuja apuração e responsabilização são autônomas e independentes, mas que exigem atuação integrada e cooperativa entre os Membros do Ministério Público brasileiro”. 

Ainda conforme a recomendação, “o assédio eleitoral caracteriza-se como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

CANAIS DE DENÚNCIA NO MPPE - Para denunciar assédio eleitoral ao Ministério Público de Pernambuco, entre em contato com a Ouvidoria pelo Whatsapp: (81) 99679-0221, no site (www.mppe.mp.br), preenchendo o formulário ou conversando com a assistente virtual Dôra. Também é possível pelo  Facebook: @mppeouvidoria (somente inbox), no Disque MPPE (127), das 8h às 14h, em dias úteis. Para o atendimento em libras, acesse: www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras.

OLINDA
MPPE participa de encontro para elaboração de Plano Municipal de Políticas sobre Drogas
Pessoas posando lado a lado para fotografia
Encontro foi muito proveitoso e houve avanços nos debates 


 

17/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de um encontro para iniciar as discussões para a construção do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas de Olinda. Tratou-se do “Seminário Intersetorial de Políticas sobre Drogas - a prevenção e o cuidado é papel de todos”.

No evento, os participantes buscaram traçar um perfil prévio de cada política e iniciar o diagnóstico territorial, observando potencialidades e fragilidades; assim como definir eixos estratégicos e atividades; além de criar comissão intersetorial para elaboração do plano, identificando atores necessários.

A Promotora de Justiça Soraya Dutra representou o MPPE na reunião. “A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas de Olinda convidou vários atores envolvidos na execução dessa política pública, a Saúde, a Educação, a Cultura, a Assistência Social, representantes de equipamentos diversos da Rede de Atenção Psicossocial, o Estado, através do Conselho de Políticas sobre Drogas, o pessoal do Movimento População de Rua, enfim, vários segmentos, a fim de traçarmos os eixos estratégicos de atuação. Pelo Ministério Público, participei na formulação dessa política”, comentou ela.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e indutor de políticas públicas, se fez presente no evento e se manterá atuante na execução da política de saúde mental dentro do território, à luz dos princípios da reforma psiquiátrica. No próximo dia 25, haverá, inclusive, um seminário organizado pela Escola Superior do MPPE, em parceria com a Fiocruz (produto técnico do mestrado em saúde coletiva, meu e da colega Maria José, Promotora de Justiça de Nazaré da Mata) que versa sobre a atuação do Ministério Público no Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, oportunidade em que também será abordada a política de saúde mental voltada para pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, que estão fora da rede de atenção psicossocial. Assim, traremos Promotores e Promotoras de Justiça para um diálogo direto, junto à Gerência de Saúde Mental do Estado, secretários de Saúde e demais trabalhadores da rede de atenção psicossocial. O seminário objetiva fomentar essa política pública de forma concreta dentro dos municípios do Estado de Pernambuco, contando com a atuação dos Promotores de Justiça”, completou Soraya Dutra.

Segundo a Promotora de Justiça, o encontro, que se deu no Shopping Patteo, em 10 de julho, foi muito proveitoso e houve avanços nos debates. “O MPPE esteve presente para entender, tomar decisões e construir em conjunto essa política, que versará sobre tratamento e acolhimento das pessoas”, avaliou. 

Ela recorda que ao assumir o posto de Promotora de Justiça, na área criminal, em Olinda, percebeu que muitas pessoas com diagnóstico de dependência química chegavam às audiências de custódia pela prática de crimes. “Elas estavam dentro do sistema de política criminal, mas fora do sistema de saúde pública”, afirmou. “A saúde mental, depois do movimento de reforma psiquiátrica, é feita através de equipamentos abertos, que estão dentro da comunidade. E nesses equipamentos, especificamente os CAPS, a atenção básica, a equipe de saúde da família, a equipe que trabalha com população de rua e a que atende os leitos hospitalares devem trabalhar com comunicação entre si. Um cuidado de forma integral. Então, o tratamento não é só através de medicamento ou com um médico, mas com acompanhamento de uma equipe interprofissional, para que o usuário possa estar inserido na comunidade”, acrescentou a Promotora de Justiça.

ATUAÇÃO ANTERIOR - No primeiro semestre de 2024, o MPPE realizou uma audiência para discutir as ações de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de uso de substâncias psicoativas de Olinda. Entre as deliberações se decidiu pela apresentação de um projeto de lei para criação de um Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

O MPPE pontuou a quase inexistente de promoção de serviço de psicoterapia para crianças e adolescentes, ausência de Programa de Abordagem Social de Rua especializado e baixa eficácia dos fluxos de atendimento e cuidado especializado para situações em que os jovens já apresentem o uso do crack.

Na ocasião, a Prefeitura de Olinda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
 

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