CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas
CAO Cidadania escuta e cataloga demandas trazidas por pessoas idosas
18/08/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com entidades que tratam dos direitos das pessoas idosas, na quinta-feira (17), para coletar as demandas que afligem o grupo social, para depois sistematizá-las e incluí-las no Catálogo de Demandas apresentadas pelos Movimentos Sociais ao MPPE.
Com a organização das demandas, o MPPE poderá ordenar suas atuações e planejar as melhores medidas para buscar soluções sobre os problemas apresentados. “Com a escuta de quem vive os problemas, podemos construir de maneira participativa, com a população, e articular de maneira interseccional, com as Promotorias de Justiça, formas eficientes de atuar para resolver as questões que nos foram trazidas”, explicou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
Entre as demandas apresentadas, destacam-se: maior monitoramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), carência de políticas públicas de bem-estar, criação e incentivo a Conselhos de Proteção às Pessoas Idosas nos municípios, punição severa a agressores de pessoas idosas, maior acessibilidade, facilitação do acesso à internet e tecnologias, maior visibilidade da pessoa idosas, mais segurança e melhor atendimento, etc.
As dificuldades de acesso ao transporte público foram muito apontadas na reunião. “É preciso um trabalho com as empresas de ônibus para educar motoristas e passageiros sobre o direito das pessoas idosas a assentos e, até mesmo, a ingressar no veículo”, reclamou Marilúcia Silveira, do Instituto de Pesquisa da Terceira Idade (IPETI). Já Lourdinha Portela, da Federação das Associações de Idosos de Pernambuco (FAIPE), lembrou que persiste o desrespeito nos estabelecimentos comerciais e bancários. “A gente se cansa, porque o direito a filas preferenciais não é respeitado”, denunciou.
Paulo Vasconcelos, psicólogo do Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, se queixou dos espaços públicos danificados. “Calçadas quebradas, buracos abertos nas ruas e outros equipamentos públicos sem manutenção representam armadilhas para pessoas idosas que transitam por eles”, apontou. Judith Borba, Procuradora de Justiça aposentada, pontuou sobre a falta de visibilidade da mulher idosa. “Depois de certa idade, a mulher parece que deixa de ser mulher. Assim, é preciso políticas públicas direcionadas para o nosso grupo, com nossas especificidades”, afirmou ela.
Outras demandas foram citadas na ocasião e anotadas pelo CAO Cidadania: cardápios em QRCode causam dificuldades de atendimento às pessoas idosas em bares e restaurantes; planos de saúde que exigem token para liberar consultas e exames, não aceitação no mercado de trabalho; desrespeito ao Estatuto de Idoso; falta de informações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis por causa do tabu sobre sexualidade na velhice; falta de centros de convivência de pessoas idosas para que possam socializar e ter momentos de lazer, evitando a solidão e isolamento enquanto familiares saem para o trabalho; preconceito com quem desenvolveu doença de Parkinson; etc.
“O Ministério Público tem a atribuição de ouvir as pessoas de modo a viabilizar medidas que possam garantir os seus direitos. Vamos analisar o que nos foi compartilhado aqui e montar um material para distribuir com Promotores e Promotoras de Justiça, para que tomem as decisões sobre as demandas referentes às pessoas idosas”, revelou Fabiano Pessoa. Ele lembrou que é importante que pessoas idosas procurem as Promotorias de Justiça em seus municípios para levarem suas denúncias e buscarem soluções.
Últimas Notícias
MPPE cobra a regularização do funcionamento da Maternidade e Unidade Mista de Saúde Santa Rita
30/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde para regularizarem, imediatamente, as condições de atividade da Maternidade e Unidade Mista Santa Rita. A recomendação é embasada no Inquérito Civil nº 01699.000.020/2023, instaurado para apurar diversas irregularidades relatadas inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) através do Ofício nº 1.375/2022.
Adicionalmente, o Relatório de Vistoria nº 159/2024, também realizado pelo CREMEPE, constatou a persistência de sérias falhas na unidade de saúde, a despeito da reforma entregue em dezembro de 2023.
O Ministério Público recomendou, portanto, a adoção de providências nas áreas de gestão médica, insumos, estrutura física, regularização administrativa e segurança energética. No que se refere à gestão médica, o município deve readequar a escala médica para garantir a presença de médico exclusivo na Sala de Reanimação (Sala Vermelha) e médico evolucionista para os pacientes internados, assegurando que a troca de plantão ocorra obrigatoriamente de um médico para o outro.
A gestão municipal também deve providenciar, no prazo de 15 dias, a aquisição e disponibilização de cânulas e tubos endotraqueais para todas as faixas pediátricas, máscaras laríngeas e o estoque completo dos medicamentos de urgência faltantes.
Do mesmo modo, a Promotoria de Justiça de Quipapá cobrou medidas de regularização nos serviços de diagnósticos, com a implantação do sistema de acolhimento com classificação de risco e a viabilização de exames de raio-X na própria unidade, além de garantir o funcionamento do laboratório de análises clínicas em regime de 24 horas.
Sobre estrutura física, a gestão municipal deve sanar as infiltrações identificadas no relatório de vistoria, instalar mecanismos de proteção nas janelas e sinalizador para a chamada da enfermagem na enfermaria, além de garantir o fornecimento de água quente.
Já sobre as instalações elétricas, deve ser iniciado, no prazo de 30 dias, o processo de aquisição e instalação de gerador de energia elétrica ou sistema de alimentação de energia capaz de suprir a unidade de saúde em caso de interrupções.
Por fim, a área administrativa deve regularizar o cadastramento da unidade e do Diretor Técnico perante o CREMEPE, orientando o corpo clínico quanto ao preenchimento legível, completo e identificação dos prontuários médicos.
O não cumprimento das medidas recomendadas poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Gustavo Adrião Gomes da Silva França e publicada no dia 20 de março de 2026, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
MPPE recomenda aos autores a remoção de postagens que transgrediram o ECA em perfis das redes sociais
30/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania do Paulista, ao tomar conhecimento da divulgação de imagens e identificação completa dos nomes dos adolescentes envolvidos em ato infracional, em perfis do Instagram e do Youtube, recomendou aos autores das postagens a remoção imediata das imagens e vídeos.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Infância do Paulista, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, os autores foram devidamente identificados e notificados. Todos os autores acataram a recomendação e removeram o conteúdo. Rafaela Vaz ressalta que cabe ao MPPE assegurar o devido processo legal, visando a apuração judicial dos atos infracionais, com a preservação da imagem, da identidade e do respeito.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, cujos direitos são aplicados a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
De acordo com o ECA, nos parágrafos 1º e 2º, do art. 247, serão responsabilizados quem exibir ou transmitir imagem e/ou vídeo de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído, de forma a permitir sua identificação.
Mais informações, a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania do Paulista foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 27 de março de 2026.
MPPE realiza capacitação de Guardas Municipais de Caruaru com foco em Direitos Humanos e Diversidade
30/03/2026 - Reafirmando o compromisso com a qualificação da segurança pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, realizou capacitação estratégica voltada aos novos agentes da Guarda Civil Municipal de Caruaru com ênfase em Direitos Humanos e Diversidade, na última sexta-feira (27), na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. O evento contou com a participação de cerca de 40 guardas, que foram recém-empossados.
A iniciativa buscou preparar os guardas municipais para uma atuação pautada na proteção da dignidade humana, no respeito às diferenças e no enfrentamento a todas as formas de discriminação, buscando a prevenção de condutas discriminatórias. O foco é o aprimoramento das abordagens, revistas e condutas operacionais, garantindo que o policiamento administrativo ocorra sem violações de direitos.
A O letramento LGBTQIAPN+ foi ministrado pela coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José de Mendonça de Holanda Queiroz, que tratou sobre a diversidade sexual e de gênero, abordando desde o significado das siglas até o uso de terminologias corretas para promover um atendimento inclusivo e combater preconceitos.
Além do letramento, o cronograma incluiu palestras focadas na prevenção de práticas discriminatórias relacionadas à raça e gênero, ministradas pelas: coordenadora do Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, Denyse Mendes, e superintendente de Equidade Social da Gerência Estadual LGBTQIA+, Renata Farias.
Participaram ainda do evento, o 6º promotor de Justiça de de Defesa da Cidadania de Caruaru, Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho; a secretária executiva da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Fernanda Chagas; o comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir de Lira Amorim; e o secretário Executivo de Segurança Municipal de Caruaru, Tenente Valdir Tibúrcio da Silva.
CARTILHA – Reunindo informações essenciais sobre enfrentamento à LGBTfobia e acesso a serviços de apoio, a cartilha atualizada do Núcleo de Direitos LGBT/MPPE está disponível no site do MPPE, na área de campanhas.
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