CAO Cidadania apresenta na sexta (21) resultado das demandas da sociedade colhidas em visitas aos municípios pernambucanos

18/10/2022 - Depois de ouvir moradores de 43 municípios pernambucanos desde 2019 com o projeto Cidadania com Vez e Voz, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) apresenta na próxima sexta-feira (21) os Retratos da Cidadania das Comarcas. O evento será realizado a partir das 13h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), no bairro da Joana Bezerra, no Recife. O evento também será transmitido pelo canal do CAO Cidadania no YouTube.

Segundo a coordenadora do CAO Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, esse levantamento estatístico tem como objetivo sistematizar os eixos abordados pela população nesse processo de escuta ativa.

Confira a programação completa do evento:
- 13h30 Mesa de Abertura
- 14h00 Lançamento da cartilha "Cidadania ao Alcance das Mãos"
- 14h30 - Entrega dos Retratos da Cidadania - levantamentos estatísticos produzidos nos eventos do Projeto Cidadania com Vez e Voz
- 15h00 Apresentação do Projeto: Apicultura, Inclusão, Cidadania e Desenvolvimento Local - O caso das Mulheres de Ximenes na Zona da Mata Sul de Pernambuco | Profª. Drª. Renata Valéria Regis de Sousa Gomes - Professora da Área de Conservação e Melhoramento Genético de Abelhas e Chefe de Gabinete da Reitoria da UFRPE, com participação das apicultoras beneficiárias do Projeto Sônia Maria da Silva e Maria Iraneide Santos de Barros Macedo.
- 15h40 - Apresentação dos Núcleos da Mulher, LGBT, Pessoa com Deficiência, Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, GT Racismo e Caravana da Pessoa Idosa.

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Membros do MPPE elegem Promotor de Justiça que vai disputar indicação para o CNJ

06/06/2023 - Os membros do Ministério Público de Pernambuco escolheram, por meio de votação eletrônica realizada ontem (5), o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira como indicação para concorrer no processo de escolha de integrante do Conselho Nacional de Justiça.

A apuração dos votos foi realizada logo depois do fim da votação, às 15 horas. Luís Sávio Loureiro da Silveira obteve 235 votos; o Promotor de Justiça André Felipe Barbosa de Menezes foi escolhido por 98 membros do MPPE; outros 23 votaram em branco; 8 anularam o voto, totalizando 333 votos válidos de um total de 440 eleitores cadastrados.

O pleito foi realizado de forma totalmente online, através do Sistema Eletrônico de Votação, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) presidida pelo Presidente em exercício do CSMP, Procurador de Justiça Renato da Silva Filho. Já a Mesa Eleitoral foi composta pelas Promotoras de Justiça  Sônia Mara Rocha Carneiro, Rosa Maria Salvi da Carvalheira e Norma da Mota Sales Lima.

“Foi uma eleição que transcorreu de forma tranquila e eficiente. Agora, o nome do Promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro da Silveira será remetido pelo Procurador-Geral de Justiça ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O CNPG, por sua vez, se reunirá para escolher, dentre os indicados, três membros de carreira dos Ministério Público Estaduais para compor lista tríplice que será submetida ao CNJ”, destacou Renato da Silva Filho.

MPPE escolhe membro para indicação ao CNJ

MPPE recomenda que produtora garanta direito dos consumidores que compraram ingressos para camarote de São João em Petrolina

06/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor), recomendou à produção do evento PNZ Lounge que adote providências para assegurar o acesso à meia-entrada para o camarote do evento de São João de Petrolina. Segundo relatos dos compradores, os organizadores do evento devolveram ingressos de meia-entrada, mesmo nos casos em que houve a devida comprovação do direito. 

Dessa forma, o MPPE recomendou aos organizadores do camarote informar, no site, páginas de redes sociais e pontos de vendas físicos, que os consumidores que comprovaram o direito à meia-entrada seguindo o método indicado pela PNZ Lounge poderão ter seus ingressos restituídos. A esses consumidores deve ser assegurado o preço com desconto de 50%.

Já no caso dos consumidores que não comprovaram ter direito à meia-entrada, o MPPE recomendou aos organizadores devolver os valores pagos ou implementar a opção de manter os ingressos, mediante o pagamento do preço cheio.

“Os estabelecimentos, organizadores e promotores de eventos devem disponibilizar as condições estabelecidas para o gozo do benefício da meia-entrada de forma clara e precisa em todos os pontos de vendas, sejam eles físicos ou on-line”, ressaltou a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, no texto da recomendação.

Além dessas providências iniciais, o MPPE também recomendou aos organizadores do PNZ Lounge entregar, ao MPPE e ao Prodecon Petrolina, um relatório após o término do período de vendas. Esse documento deve conter a indicação dos ingressos de meia-entrada vendidos e ser mantido disponível, em meio físico ou digital, por um período de 30 dias após a realização do evento.

O MPPE estipulou um prazo de 10 dias para que a produtora responda se acata ou não a recomendação, que foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 31 de maio de 2023.

MPPE, Procon PE, ANP, Sefaz/PE e IPEM fiscalizam postos de combustíveis

06/06/2023 - Para assegurar o respeito aos direitos do consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Procon Pernambuco, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/PE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) se articularam e promoveram, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, uma operação em diversos postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Maviael de Souza, o MPPE recebeu denúncias de que algumas distribuidoras de combustíveis estavam retendo o produto nos seus tanques para vendê-lo após o aumento do dia 1º de junho.
"Abrimos um procedimento para acompanhar essa questão dos preços e vamos analisar os relatórios elaborados pelos órgãos técnicos", ressaltou o Promotor de Justiça.

Dados - durante a operação da semana passada, os integrantes dos órgãos públicos visitaram quatro distribuidoras e 35 postos de combustíveis nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.
Nessa ação, os órgãos conferiram a regularidade cadastral e fiscal, qualidade dos combustíveis e os preços praticados, resultando em seis postos revendedores autuados, dos quais um com apreensão de produtos sem registro, e dois interditados pela ANP.

Já o IPEM vistoriou 81 bicos injetores de combustível, dos quais nove foram reprovados e dois interditados. Entre as irregularidades detectadas estavam o mau estado de conservação da bomba, erro de medição acima do máximo admissível e vazamento de combustível.

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