CAO Cidadania apresenta balanço das atividades do primeiro semestre para o PGJ
CAO Cidadania apresenta balanço das atividades do primeiro semestre para o PGJ
04/08/2023 - Na tarde da terça-feira (1º), o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, apresentou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre do ano. O relatório do CAO Cidadania traz, ainda, as propostas de trabalho para este segundo semestre. O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, também participou da reunião.
“O contato permanente com os movimentos sociais e a interação com órgãos externos é o caminho adequado para entender as demandas e pensar soluções conjuntas no sentido de garantir os direitos fundamentais. A partir do diagnóstico feito, a equipe do CAO Cidadania tem uma melhor condição de avaliar as prioridades para este semestre, incluindo questões relativas aos conflitos fundiários e de direitos humanos”, disse o PGJ Marcos Carvalho.
"No primeiro semestre passamos parte significativa do tempo, promovendo a interação do Ministério Público com entidades e movimentos sociais de direitos humanos. Estivemos focados em fazer uma conexão a partir da escuta voltada para a análise estrutural dos problemas da área de direitos humanos e cidadania em Pernambuco", destacou o Coordenador do CAO.
Neste período, foram realizados encontros com representantes de várias instituições, incluindo os movimentos sociais do campo e da cidade, resultando na produção de um catálogo que reúne as demandas apresentadas e que está disponível no site do MPPE.
Com base nessas escutas, segundo o Promotor Fabiano, as ações foram centradas na reestruturação e fortalecimento das atividades já desenvolvidas pelos núcleos que integram o CAO Cidadania, como o da Pessoa com Deficiência e de Direito LGBT; e também com outras iniciativas do MPPE que têm pautas correlatas, a exemplo do Núcleo de Apoio às Mulheres, GT Racismo, Núcleo DHANA e Caravana da Pessoa Idosa.
"A partir dessa interação, buscamos atuar de forma coordenada na consolidação dos direitos humanos", frisou o Promotor Fabiano. Agora, de acordo com ele, diante da compreensão que se tem, a equipe do CAO se coloca para o segundo semestre com objetivos estabelecidos.
"Nós temos aí a situação dos conflitos fundiários no Estado de Pernambuco, que é um tema muito relevante e que o CAO Cidadania está em articulação com as Promotorias correspondentes para que possamos atuar; assim como daremos manutenção nas atividades que já vêm sendo tocadas", disse o Coordenador.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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