CAO Cidadania apresenta balanço das atividades do primeiro semestre para o PGJ
CAO Cidadania apresenta balanço das atividades do primeiro semestre para o PGJ
04/08/2023 - Na tarde da terça-feira (1º), o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, apresentou ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre do ano. O relatório do CAO Cidadania traz, ainda, as propostas de trabalho para este segundo semestre. O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, também participou da reunião.
“O contato permanente com os movimentos sociais e a interação com órgãos externos é o caminho adequado para entender as demandas e pensar soluções conjuntas no sentido de garantir os direitos fundamentais. A partir do diagnóstico feito, a equipe do CAO Cidadania tem uma melhor condição de avaliar as prioridades para este semestre, incluindo questões relativas aos conflitos fundiários e de direitos humanos”, disse o PGJ Marcos Carvalho.
"No primeiro semestre passamos parte significativa do tempo, promovendo a interação do Ministério Público com entidades e movimentos sociais de direitos humanos. Estivemos focados em fazer uma conexão a partir da escuta voltada para a análise estrutural dos problemas da área de direitos humanos e cidadania em Pernambuco", destacou o Coordenador do CAO.
Neste período, foram realizados encontros com representantes de várias instituições, incluindo os movimentos sociais do campo e da cidade, resultando na produção de um catálogo que reúne as demandas apresentadas e que está disponível no site do MPPE.
Com base nessas escutas, segundo o Promotor Fabiano, as ações foram centradas na reestruturação e fortalecimento das atividades já desenvolvidas pelos núcleos que integram o CAO Cidadania, como o da Pessoa com Deficiência e de Direito LGBT; e também com outras iniciativas do MPPE que têm pautas correlatas, a exemplo do Núcleo de Apoio às Mulheres, GT Racismo, Núcleo DHANA e Caravana da Pessoa Idosa.
"A partir dessa interação, buscamos atuar de forma coordenada na consolidação dos direitos humanos", frisou o Promotor Fabiano. Agora, de acordo com ele, diante da compreensão que se tem, a equipe do CAO se coloca para o segundo semestre com objetivos estabelecidos.
"Nós temos aí a situação dos conflitos fundiários no Estado de Pernambuco, que é um tema muito relevante e que o CAO Cidadania está em articulação com as Promotorias correspondentes para que possamos atuar; assim como daremos manutenção nas atividades que já vêm sendo tocadas", disse o Coordenador.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.
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MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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