DIA DAS CRIANÇAS

Campanha Presentes para Todo Mundo Brincar Junto incentiva doação de brinquedos

 

25/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), iniciou, nesta terça-feira (24), a campanha de arrecadação de brinquedos “Presentes para todo mundo brincar junto”. As doações podem ser feitas até o dia 8 de outubro e serão divididas entre as instituições de acolhimento de cada área de arrecadação, em comemoração ao Dia das Crianças. 

A campanha visa recolher doações de materiais novos ou usados em bom estado como livros infantis e juvenis, brinquedos - preferencialmente de uso coletivo, como jogos de tabuleiro, materiais de pintura e desenho, além de materiais para esportes e brincadeiras coletivas (bolas, redes etc).

“O Ministério Público está sempre perto das casas e serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, fiscalizando e orientando o trabalho realizado. Nesse sentido, também somamos esforços para propiciar que essas crianças e adolescentes, que merecem especial proteção, também possam ser contemplados por ocasião da comemoração do Dia da Criança, com estímulo à ludicidade e à criatividade”, destacou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas.

As doações podem ser feitas nos prédios do MPPE na Capital, além de Sedes das Circunscrições do Ministério Público. Segue abaixo a lista de todos os pontos de coletas de doações:

Edf. Roberto Lyra (sede)
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio. Recife - PE. 

Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude 
Av. Visconde de Suassuna, 99. Santo Amaro, Recife - PE. 

Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude
Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista, Recife - PE. 

Sede da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
Rua Benfica, 810 - Madalena, Recife - PE.

Sede da Circunscrição de Salgueiro
Rua Cícero Barros, 297, Centro.
Horário: das 8h às 14h. 
(87) 99175.1847

Sede da Circunscrição de Petrolina
Avenida Fernando Menezes de Góes, 625, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(87) 99212.4684

Sede da Circunscrição de Afogados da Ingazeira
Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro.
Horário: das 8h às 18h.
(87) 99211.3810

Sede da Circunscrição de Arcoverde 
Avenida Coronel Antônio Japiassú, 781, Centro.
Horário: das 8h às 14h
(87) 99129. 2808

Sede da Circunscrição de Garanhuns 
Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.
Horário: das 8h às 14h
(87) 99198.5403

Sede da Circunscrição de Caruaru 
Avenida José Florêncio Filho, s/n, Bairro Maurício de Nassau.
Horário: das 12h às 18h.
(81) 99314-5358

Sede da Circunscrição de Palmares 
Rua Doutor Manoel Alves Peixoto, 01, Bairro de São José.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99230.7418

Sede da Circunscrição de Cabo de Santo Agostinho 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 464, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99232.4761

Sede da Circunscrição de Olinda 
Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular.
Horário: das 12h às 18h.
(81) 99230.3276

Sede da Circunscrição de Nazaré da Mata 
Travessa Pedro Diogo, 75, Centro.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99231.5229

Sede da Circunscrição de Limoeiro 
Rua Prof. Rivadávia Bernardes de Paula, 131/147, Bairro José Fernandes Salsa.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99232.5212

Sede da Circunscrição de Vitória de Santo Antão 
Avenida Henrique de Holanda, 235, Matriz.
Horário: das 8h às 14h.
(81) 99230.9863

Sede da Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes 
Avenida dos Guararapes, 3600, Bairro Guararapes.
Horário: das 8h às 16h.
(81) 99230.6442

Sede da Circunscrição de Serra Talhada 
Rua Joaquim Godoy, 350 Bairro de Nossa Sra. da Penha.
Horário: das 8h às 14h.
(87) 99107.8653

Últimas Notícias


SAÚDE
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.

Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.

“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.

Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados. 

Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.

O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.

GLÓRIA DO GOITÁ
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
Fotografia de mão segurando caneta e respondendo prova
Há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.

De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.

O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.

O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.

A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.

TERRA NOVA
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
Fotografia de caprinos atravessando uma rua
Persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias


 

02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.

 A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.

Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade. 

Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.

A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997). 

Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.

Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.

O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis. 

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000