Buíque e Tupanatinga realizam evento de combate à violência contra a mulher
Buíque e Tupanatinga realizam evento de combate à violência contra a mulher
22/03/2024 - Os municípios de Buíque e Tupanatinga realizaram na última quarta-feira (20), a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Na cidade de Buíque, o evento ocorreu no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo. Em Tupanatinga, autoridades, estudantes e dirigentes escolares se reuniram no Ginásio de Esportes Jailson Ribeiro do Nascimento.
Em ambos os eventos, participaram as Promotoras de Justiça Isabela Bandeira, Coordenadora do CAO Educação; Luciana Albuquerque Prado, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e Ana Rita Coelho, Promotora de Justiça de Buíque e Tupanatinga; secretários e autoridades municipais, estudantes, professores, dirigentes e supervisores das redes públicas de ensino. O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, esteve presente no evento do município.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, ressaltou a importância dos eventos, que têm o objetivo de mobilizar e sensibilizar os estudantes para discutir a desconstrução do machismo, as formas de prevenção e o combate a todas as formas de violência, sobretudo contra as mulheres.
Para a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, “as atividades de culminância nos municípios de Buíque e Tupanatinga só corroboraram a necessidade da presença de coordenadores do CAO Educação e do Núcleo de Apoio à Mulher nos eventos do interior, juntamente com o Promotor de Justiça da comarca”. Segundo ela, “o simbolismo da presença dos coordenadores nas culminâncias é forte. Ao mesmo tempo em que demonstra o apoio às atividades desenvolvidas pelo Promotor da cidade, deixa claro à população e às autoridades locais que eles podem contar com a instituição MPPE, inclusive através dos outros núcleos e CAOs, a exemplo do GT Racismo e NDLGBTQIA+. Como o combate à violência doméstica atravessa outras áreas, é importante esta visão holística da problemática”.
“As apresentações de alunos e alunas foram profundas e emocionantes, demonstrando pleno conhecimento, por parte deles, sobre a violência contra a mulher, que, em muitos dos casos, acontece em suas próprias residências. Isso só reforça a importância de debater o tema com a comunidade escolar, esclarecendo as condutas que caracterizam a violência contra a mulher e mostrando que o Estado dispõe de órgãos que podem agir preventiva e repressivamente em casos de violência”, avaliou a Promotora de Justiça de Buíque e Tupanatinga, Ana Rita Coelho.
A lei federal n° 14.164/2021, define que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher deverá ocorrer anualmente, durante o mês de março, em todas as escolas da educação básica (públicas e privadas). A participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesse processo é de incentivar e acompanhar a implementação da lei em todos os municípios pernambucanos.
A Secretária da Mulher de Buíque, Santina Oliveira, disse que o município já trabalha a temática do combate à violência contra a mulher, nas escolas da rede pública, no período de 08 a 20 de março e enfatizou a importância de iniciativas como esta, promovida pelo MPPE. "Um evento como este é fundamental para dizer aos adolescentes que precisamos dar um basta nessa situação. O esclarecimento e a mobilização precisam começar nas escolas". A secretária de Educação, Rafaela Soares Silva, lembrou a importância de se desenvolver políticas públicas para dar suporte às ações já desenvolvidas e apoio aos estudantes nessa questão da violência, sobretudo no lar e contra a mulher.
A Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Tupanatinga, Sueli da Silva Alves, pontuou que na escuta aos alunos do 6º ao 9º ano, de 12 turmas de todas as escolas municipais, foram muitos os relatos de violência doméstica e que um evento como este é fundamental para alavancar a discussão sobre o tema. "É um assunto que nos choca, mas quando falamos publicamente sobre ele, deixa de ser um bicho de sete cabeças, e as crianças passam a saber o que é certo, o que é errado e como combater. O secretário de Educação, José Ronaldo da Silva, disse que o evento do MPPE é a culminância de uma série de palestras, debates e rodas de diálogo que vêm acontecendo desde o mês de fevereiro nas escolas municipais. "As parcerias firmadas com o MPPE e a Secretaria Municipal de Assistência Social, foram importantes para abrir um diálogo com os estudantes e daí construir oportunidades de mudança dessa realidade de violência contra a mulher. Torcemos para que outros eventos dessa magnitude voltem a acontecer aqui em Tupanatinga", concluiu.
O próximo evento da a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher está programado para o dia 05 de abril, na cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
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MPPE recomenda medidas para maior economicidade nas contratações dos festejos de 2026
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Arcoverde que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. A medida integra procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas e segue diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
O Município deve adotar, para a apuração da razoabilidade nas contratações artísticas diretas, o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelo artista em foco no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando o interregno estatístico de 01 de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente ao período que antecede a nova contratação, instrumentalizando-se os autos com a respectiva memória de cálculo.
No caso de artista que não disponha de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, inclusive PNCP e portais de transparência, em janela mais ampla e compatível com a natureza do evento, abrangendo os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte e da comparabilidade, aplicando-se a mesma regra anterior.
Para contratações de alta materialidade, o Município de Arcoverde deve adotar cautela acurada ao instruir contratações que se enquadrem no "limite superior de atenção", consubstanciado em montantes superiores a 600 mil reais. Para a pactuação destas vultosas cifras, recomenda-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e imperiosa conveniência da despesa frente à conjuntura local.
Sendo constatada a intenção de efetivar contratações incluídas no limite de alta materialidade, que a Administração faça acostar imperativamente no processo administrativo os seguintes instrumentos de evidenciação contábil: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal mais recentes; demonstrativo analítico de disponibilidade de caixa e manifestação técnica fundamentada subscrita pelo controle interno; justificativa explícita de capacidade de pagamento atestando a não afetação de serviços públicos essenciais e prioritários; e declaração expressa do gestor assegurando que a municipalidade não labora sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, atestando, concomitantemente, a completa inexistência de passivos ou mora concernentes à folha de pagamento do funcionalismo público local.
Por fim, o MPPE recomenda a moderação e economicidade global do evento em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente e com o escopo de garantir a contenção escalonada das despesas públicas discricionárias, que o Município balize o montante financeiro global despendido nas festividades do exercício de 2026 pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, limitando se o eventual incremento, se necessário for, à mera recomposição inflacionária pelo índice do IPCA.
A recomendação do 4º promotor de Justiça de Arcoverde, Edson de Miranda, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
MPPE cobra respeito às exigências legais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fixou um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Mulher de Goiana realize a adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, tem como finalidade assegurar que o Conselho observe os critérios legais que garantem a paridade entre os representantes governamentais e da sociedade civil na sua composição, inclusive no que diz respeito às regras de substituição e de legitimidade das entidades indicadas.
"Os Conselhos de Direitos são instâncias colegiadas essenciais à formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Portanto, a regular constituição e funcionamento do Conselho dos Direitos da Mulher de Goiana são instrumentos imprescindíveis à efetivação das políticas públicas de gênero com pluralidade, representatividade e legitimidade democrática", ressaltou o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, no texto da recomendação.
O MPPE fixou ainda um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal da Mulher responda sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (28).
MPPE garante esforço para acelerar julgamentos de crimes contra a vida e especialmente feminicídio
30/04/2026 - “Estaremos envidando todos os esforços institucionais para atingir a meta de julgamentos traçada com o Judiciário e a Defensoria Pública Estadual, entregando à população o resultado esperado contra a impunidade”, garantiu na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, ao participar da abertura das atividades do Mês Estadual do Júri 2026, em evento organizado pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJPE). Em sua terceira edição, o mutirão de júri popular será realizado neste mês de maio, com a expectativa de realizar 685 sessões entre os dias 4 e 29, julgando crimes contra a vida e, prioritariamente, feminicídio. Conforme a programação, 85 casos envolvem mulheres vítimas.
A cerimônia de lançamento do Mês Estadual do Júri, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu juízes, desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e defensores públicos, além de representantes do governo estadual. Na ocasião, a vice-governadora Priscila Krause mencionou os investimentos nas forças de segurança e ampliação da rede de proteção das mulheres. O desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE, expôs os resultados positivos das edições anteriores do Mês Estadual do Júri, destacando, também, o primeiro lugar conquistado por Pernambuco em sessões de julgamento, em 2025, relacionadas a crimes contra a vida.
Ao final, os representantes de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça renovaram o pacto em defesa da vida das mulheres. A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, diretora da Esmape, convocou a renovação do compromisso após a palestra da psicóloga e bailarina Lili de Grammont, vítima de um crime contra a mulher de repercussão nacional. Ela é filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Em 1981, Castilho matou a ex-esposa com seis tiros, em São Paulo, causando um dano irreparável na vida da filha, na época uma criança.
O MPPE, conforme o Procurador-Geral de Justiça, colabora também com o Mês Nacional do Júri e vem adotando ao longo dos últimos anos medidas para, na rotina, acelerar procedimentos contra os agressores e oferecer assistência às vítimas. Foi implantado o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), assim como os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e a Vítimas (NAV), que devem ser regionalizados.
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