Buíque e Tupanatinga realizam evento de combate à violência contra a mulher
Buíque e Tupanatinga realizam evento de combate à violência contra a mulher
22/03/2024 - Os municípios de Buíque e Tupanatinga realizaram na última quarta-feira (20), a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação) em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM). Na cidade de Buíque, o evento ocorreu no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo. Em Tupanatinga, autoridades, estudantes e dirigentes escolares se reuniram no Ginásio de Esportes Jailson Ribeiro do Nascimento.
Em ambos os eventos, participaram as Promotoras de Justiça Isabela Bandeira, Coordenadora do CAO Educação; Luciana Albuquerque Prado, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), e Ana Rita Coelho, Promotora de Justiça de Buíque e Tupanatinga; secretários e autoridades municipais, estudantes, professores, dirigentes e supervisores das redes públicas de ensino. O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, esteve presente no evento do município.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, ressaltou a importância dos eventos, que têm o objetivo de mobilizar e sensibilizar os estudantes para discutir a desconstrução do machismo, as formas de prevenção e o combate a todas as formas de violência, sobretudo contra as mulheres.
Para a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, “as atividades de culminância nos municípios de Buíque e Tupanatinga só corroboraram a necessidade da presença de coordenadores do CAO Educação e do Núcleo de Apoio à Mulher nos eventos do interior, juntamente com o Promotor de Justiça da comarca”. Segundo ela, “o simbolismo da presença dos coordenadores nas culminâncias é forte. Ao mesmo tempo em que demonstra o apoio às atividades desenvolvidas pelo Promotor da cidade, deixa claro à população e às autoridades locais que eles podem contar com a instituição MPPE, inclusive através dos outros núcleos e CAOs, a exemplo do GT Racismo e NDLGBTQIA+. Como o combate à violência doméstica atravessa outras áreas, é importante esta visão holística da problemática”.
“As apresentações de alunos e alunas foram profundas e emocionantes, demonstrando pleno conhecimento, por parte deles, sobre a violência contra a mulher, que, em muitos dos casos, acontece em suas próprias residências. Isso só reforça a importância de debater o tema com a comunidade escolar, esclarecendo as condutas que caracterizam a violência contra a mulher e mostrando que o Estado dispõe de órgãos que podem agir preventiva e repressivamente em casos de violência”, avaliou a Promotora de Justiça de Buíque e Tupanatinga, Ana Rita Coelho.
A lei federal n° 14.164/2021, define que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher deverá ocorrer anualmente, durante o mês de março, em todas as escolas da educação básica (públicas e privadas). A participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesse processo é de incentivar e acompanhar a implementação da lei em todos os municípios pernambucanos.
A Secretária da Mulher de Buíque, Santina Oliveira, disse que o município já trabalha a temática do combate à violência contra a mulher, nas escolas da rede pública, no período de 08 a 20 de março e enfatizou a importância de iniciativas como esta, promovida pelo MPPE. "Um evento como este é fundamental para dizer aos adolescentes que precisamos dar um basta nessa situação. O esclarecimento e a mobilização precisam começar nas escolas". A secretária de Educação, Rafaela Soares Silva, lembrou a importância de se desenvolver políticas públicas para dar suporte às ações já desenvolvidas e apoio aos estudantes nessa questão da violência, sobretudo no lar e contra a mulher.
A Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Tupanatinga, Sueli da Silva Alves, pontuou que na escuta aos alunos do 6º ao 9º ano, de 12 turmas de todas as escolas municipais, foram muitos os relatos de violência doméstica e que um evento como este é fundamental para alavancar a discussão sobre o tema. "É um assunto que nos choca, mas quando falamos publicamente sobre ele, deixa de ser um bicho de sete cabeças, e as crianças passam a saber o que é certo, o que é errado e como combater. O secretário de Educação, José Ronaldo da Silva, disse que o evento do MPPE é a culminância de uma série de palestras, debates e rodas de diálogo que vêm acontecendo desde o mês de fevereiro nas escolas municipais. "As parcerias firmadas com o MPPE e a Secretaria Municipal de Assistência Social, foram importantes para abrir um diálogo com os estudantes e daí construir oportunidades de mudança dessa realidade de violência contra a mulher. Torcemos para que outros eventos dessa magnitude voltem a acontecer aqui em Tupanatinga", concluiu.
O próximo evento da a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher está programado para o dia 05 de abril, na cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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