Brejo da Madre de Deus: Prefeitura, PM e organizadores de blocos carnavalescos se comprometem a garantir ordenamento e segurança
Brejo da Madre de Deus: Prefeitura, PM e organizadores de blocos carnavalescos se comprometem a garantir ordenamento e segurança
16/02/2023 - Organizadores de diversos blocos carnavalescos de Brejo da Madre de Deus, a Prefeitura municipal e a Polícia Militar firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, a fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança das festividades.
O bloco Palhoça de Zé Novinho, que acontecerá no distrito de Fazenda Nova, em 18/02, iniciará às 15h e deverá finalizar às 24h do mesmo dia, sem tolerância. Já o bloco Pousada do Amaro em Folia, que acontece em quatro dias, deve, no sábado (18), iniciar às 20h e finalizar às 24h do mesmo dia; no domingo (19), iniciará às 10h e finalizará às 18h; na segunda-feira (20), terá início às 10h, finalizando às 18h; e na terça-feira (21), ser realizado das 10h às 18h.
O Bloco de Carnaval Chevrolet do Amor a ser realizado no dia 19, deve iniciar às 16h, finalizando às 24h; enquanto que o Bloco Jacaré Aperriado, que ocorre no dia 20, com percurso nas principais ruas do distrito de Fazenda Nova, deverá ser realizado das 12h às 22h.
A Polícia Militar ficará responsável pela patrulha ostensiva e a preservação da ordem pública fiscalizando o desrespeito às leis ambientais penais ou descumprimento de quaisquer cláusulas do TAC, podendo encerrar o evento a qualquer momento.
O descumprimento de quaisquer das obrigações constantes nos Termos acarretará a aplicação de multa de R$ 10 mil, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.
Os TACs, de autoria do Promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 6 e 10 de fevereiro de 2023.
Últimas Notícias
Educação inclusiva nas escolas particulares do Recife será discutida durante audiência pública no dia 30 de abril
22/04/2025 - No próximo dia 30 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital com atuação na Educação, realizará audiência pública para discutir o tema "Educação Especial/Inclusiva nas Escolas Particulares com Atuação no Recife - Ano Escolar 2025".
A audiência pública ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Colégio Salesiano (Rua Dom Bosco nº 551), no bairro da Boa Vista - Recife. Os interessados em participar podem realizar as suas inscrições por meio do link: https://forms.gle/rrHSpuFJDTpbMbtbA. Também poderá haver inscrição presencial, no dia do evento, mediante prévia identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório.
Entre as normas estabelecidas no edital, está o limite máximo de cinco minutos para exposição ou formulação de propostas ou perguntas, por participante inscrito. Será admitida uma única prorrogação, à critério da presidência do evento, que terá à frente o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, titular da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital.
Ainda segundo o edital, poderão participar quaisquer cidadãos interessados, inclusive gestores escolares, educadores, estudantes e familiares de pessoas com deficiência, com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), superdotados ou com altas habilidades cognitivas.
A audiência pública também será transmitida ao vivo, pelo canal do Youtube, da Escola Superior do Ministério Público: https://www.youtube.com/channel/UCJoDrkOs9lDvmYkSVQomPDQ. Outras informações podem ser obtidas diretamente no edital de convocação, publicado na edição do Diário Oficial do MPPE (páginas 30 e 31), do dia 10 de fevereiro de 2025. Nele constam o regulamento e a programação do evento.
Município de Cortês firma TAC para regularizar a oferta de transporte escolar em até 180 dias
22/04/2025 - A Prefeitura de Cortês e as Secretaria Municipais de Educação e de Transportes celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para adotar, de forma escalonada, todas as medidas necessárias para regularizar o serviço de transporte escolar no município.
De acordo com o documento firmado, no prazo de 60 dias haverá a adequação da frota de veículos que prestam serviço de transporte escolar, no percentual correspondente a 30% da frota em circulação. No prazo de 120 dias, o percentual de veículos disponibilizados será correspondente a 50% da frota em circulação; e os 100% serão alcançados no prazo de 180 dias.
No TAC, firmado junto à Promotoria de Justiça de Cortês, também está explícito que o município deverá, nos prazos mencionados, adotar providências, para que os veículos escolares, que prestam serviços para o Poder Público Municipal, sejam submetidos à vistoria do Detran-PE, para a realização da devida inspeção e autorização do respectivo órgão. A prefeitura também irá contratar, no prazo de 90 dias, motoristas em número suficiente para prestar serviço de transporte escolar, de acordo com os termos do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
O descumprimento, injustificado, das condições do TAC, importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, pela Promotoria de Justiça de Cortês, bem como multa de R$ 1.000,00 por dia de violação, a qualquer dos dispositivos citados anteriormente, até o total cumprimento da obrigação. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de abril de 2025.
MPPE lamenta morte do Papa Francisco
21/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco expressa seu pesar pelo falecimento do Papa Francisco nesta segunda-feira (21), reconhecendo o papel que exerceu na humanidade.
Mais do que um líder religioso, ele foi uma voz mundial pela paz e justiça social, valores defendidos pelo MPPE.
Francisco deixa um legado de bons exemplos de humildade, coragem e esperança de uma sociedade mais fraterna, solidária e justa, independentemente de raça, cor, classe social, opções políticas ou religiosas. Mostrou-se sempre atento aos problemas dos povos de todos Continentes, atuando no debate inter-religioso, indo além de mero discurso diplomático, mas procurando zelar pelo respeito e entendimento, com coragem para combater o egoísmo e as guerras. Trouxe à pauta questões urgentes, como a preservação ambiental para conter a mudança climática, a assistência aos refugiados, aos mais pobres e marginalizados.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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