RELATÓRIO

Balanço das atividades do CAO IJ no primeiro semestre de 2023 é entregue ao PGJ

03/08/2023 - O primeiro semestre do ano foi bastante produtivo para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e da Juventude (CAO IJ), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O relatório detalhado das ações foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, pela Coordenadora do CAO IJ, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, na tarde da terça-feira (1°).

Também participaram da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; a Secretaria-Geral Janaína Bezerra; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.

“O CAO teve atuação destacada  na articulação interna e externa do MPPE visando  a garantia e proteção dos direitos  das crianças e dos adolescentes do Estado. Chama atenção  as ações articuladas que visam qualificar e impulsionar o trabalho nas instituições de acolhimento”, disse o PGJ Marcos Carvalho.

“O primeiro semestre do CAO Infância e Juventude contemplou diversos temas”, avaliou a Coordenadora Aline, ressaltando que, no período, a prioridade inicial foi dar apoio aos Promotores e Promotoras de Justiça com as questões do processo de escolha do Conselho Tutelar que acontece este ano. Sobre o tema, o CAO IJ possibilitou a realização de workshops e promoveu a divulgação de notícias e modelos de peças.

“Também fizemos um hotsite sobre a temática, onde os colegas podem encontrar todo material necessário”, destacou a Coordenadora do CAO IJ. Ela lembrou, ainda, a articulação que foi feita pela própria Procuradoria-Geral com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para cessão de urnas eletrônicas, inicialmente, para 44 municípios.

Fora a questão do processo eleitoral do Conselho Tutelar, a Promotora Aline ressaltou que no primeiro semestre do ano a equipe do CAO trabalhou bastante nas articulações externas com a rede de defesa da infância e juventude do Estado de Pernambuco, bem como nacionalmente.

Reunião de balanço CAO Infância e Juventude

O período foi marcado, ainda, pela retomada do projeto ‘A Casa é Sua’, que trabalha a implementação do acolhimento familiar, visando aumentar a quantidade de municípios que oferecem o programa; e pelo empenho em participar de diversos grupos de trabalho e comitês que tratam da defesa da infância e juventude, tanto no Estado, como no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Agora, de acordo com a Coordenadora Aline Arroxelas, o CAO está debruçado na redação de uma cartilha básica orientativa para Promotores e servidores do MPPE, bem como para ser trabalhada com as equipes das casas de acolhimento institucional. A ideia é promover uma atenção maior na segurança das casas, não só nas questões estruturais, mas também para protocolos em caso de emergências.

“Para a elaboração da cartilha, já fizemos reunião com o Corpo de Bombeiros e também pretendemos buscar o apoio técnico para orientar sobre segurança sanitária para as casas de acolhimento. A ideia é disponibilizar a cartilha até o final do ano para o público interno” finalizou a Coordenadora do CAO IJ.

GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2023, segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição.


 

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MEIO AMBIENTE
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
Em viveiro de camarão, promotor de Justiça fala com criadores
Prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais, além de obstruir o curso natural das águas

22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento. 

A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas  ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas. 

“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.

“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.

MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, em Afogados

RACISMO
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Foto de martela da justiça
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

SEMINÁRIO
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível

22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.

O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.

Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.

Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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