Balanço das atividades do CAO Educação é apresentado ao PGJ
Balanço das atividades do CAO Educação é apresentado ao PGJ
21/07/2023 - O balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2023 pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado na manhã da quinta-feira (20), ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho. Exposto pela Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira, o relatório também traz as atividades já programadas para este segundo semestre.
“São ações de grande relevância promovidas pelo CAO Educação, geradas a partir do olhar atento e fiscalizador da equipe, diante das inúmeras demandas registradas. Não tenho dúvida de que a atuação do CAO junto às Promotorias de Justiça tem reflexo direto na qualidade do serviço prestado pelas instituições de ensino de nosso Estado", avaliou o PGJ Marcos Carvalho.
"Foi um semestre muito intenso, de muitas atividades, em que o CAO procurou induzir algumas atuações da educação para todo o Estado, inclusive com a interiorização das ações. Tudo, sempre, em articulação com os colegas, o que resultou no desempenho positivo dos Promotores. No segundo semestre vamos manter essa linha de atuação e já há a possibilidade da apresentação de dois projetos institucionais que serão levados a todos os municípios pernambucanos”, enfatizou a Coordenadora Isabela Bandeira.
Também participaram da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
BALANÇO - Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo CAO Educação no semestre, destacam-se a “Ação Institucional Merendar”, com foco na garantia da segurança alimentar nas unidades da rede municipal de ensino; o “Projeto Voltei”, que trata da carência de vagas e evasão escolar; e a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, que prevê a integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Ainda no primeiro semestre deste ano, a equipe do CAO passou a integrar o Grupo de Trabalho sobre Educação no Campo; e o Projeto Sala de Situação da Educação Básica, em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB), cujo o objetivo é oferecer um modelo de gestão e governança que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. “No dia 19 de setembro, vamos participar de uma live, junto com o MEC, para apresentar o modelo aos Promotores de Justiça de Pernambuco”, disse a Promotora Isabela Bandeira.
Outra importante atividade do período, de acordo com ela, foi o desempenho do CAO nos episódios de violência em escolas no Brasil, quando foi elaborada Nota Técnica Conjunta para auxiliar na atuação dos Promotores; e promovida junto com a Escola Superior do MPPE (ESMP), a “Roda de Diálogo: Violência Contra a Escola”. Evento que contou com palestra da professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Catarina Gonçalves, que expôs diversas questões importantes para o entendimento do fenômeno da violência escolar no contexto brasileiro.
Houve, ainda, no semestre, o início da formação das Gerências Regionais de Educação (GREs), em Controle Social e Orçamento na Prática. Até o momento o workshop foi realizado nas GREs do Agreste Centro Norte e do Sertão Central e Submédio do São Francisco. “A programação segue até o mês de novembro, contemplando todas as demais Gerências Regionais de Educação”, frisou a Coordenadora do CAO.
Ainda para este segundo semestre do ano, está em planejamento para ser realizado no mês de novembro, curso sobre “Financiamento em Educação”, em parceria com a ESMP e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Também para o semestre, especificamente em outubro, está previsto o início do projeto “Educação para as relações étnicos-raciais por meio da arte”.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos teve início com o CAO Educação e segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição (https://drive.google.com/file/d/1XLdx17GMa94rChJxuT97WpkExE2TCnRo/view).
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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