Balanço das atividades do CAO Educação é apresentado ao PGJ
Balanço das atividades do CAO Educação é apresentado ao PGJ
21/07/2023 - O balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2023 pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado na manhã da quinta-feira (20), ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho. Exposto pela Coordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Isabela Bandeira, o relatório também traz as atividades já programadas para este segundo semestre.
“São ações de grande relevância promovidas pelo CAO Educação, geradas a partir do olhar atento e fiscalizador da equipe, diante das inúmeras demandas registradas. Não tenho dúvida de que a atuação do CAO junto às Promotorias de Justiça tem reflexo direto na qualidade do serviço prestado pelas instituições de ensino de nosso Estado", avaliou o PGJ Marcos Carvalho.
"Foi um semestre muito intenso, de muitas atividades, em que o CAO procurou induzir algumas atuações da educação para todo o Estado, inclusive com a interiorização das ações. Tudo, sempre, em articulação com os colegas, o que resultou no desempenho positivo dos Promotores. No segundo semestre vamos manter essa linha de atuação e já há a possibilidade da apresentação de dois projetos institucionais que serão levados a todos os municípios pernambucanos”, enfatizou a Coordenadora Isabela Bandeira.
Também participaram da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; e o Assessor Técnico Hilário Marinho Patriota Júnior.
BALANÇO - Dentre as iniciativas desenvolvidas pelo CAO Educação no semestre, destacam-se a “Ação Institucional Merendar”, com foco na garantia da segurança alimentar nas unidades da rede municipal de ensino; o “Projeto Voltei”, que trata da carência de vagas e evasão escolar; e a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher”, que prevê a integração da comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência, especialmente contra a mulher.
Ainda no primeiro semestre deste ano, a equipe do CAO passou a integrar o Grupo de Trabalho sobre Educação no Campo; e o Projeto Sala de Situação da Educação Básica, em parceria com o Laboratório de Inteligência Pública da Universidade de Brasília (PILab/UnB), cujo o objetivo é oferecer um modelo de gestão e governança que poderá ser alimentado com as informações contábeis de cada Secretaria Municipal de Educação de forma mensal. “No dia 19 de setembro, vamos participar de uma live, junto com o MEC, para apresentar o modelo aos Promotores de Justiça de Pernambuco”, disse a Promotora Isabela Bandeira.
Outra importante atividade do período, de acordo com ela, foi o desempenho do CAO nos episódios de violência em escolas no Brasil, quando foi elaborada Nota Técnica Conjunta para auxiliar na atuação dos Promotores; e promovida junto com a Escola Superior do MPPE (ESMP), a “Roda de Diálogo: Violência Contra a Escola”. Evento que contou com palestra da professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Catarina Gonçalves, que expôs diversas questões importantes para o entendimento do fenômeno da violência escolar no contexto brasileiro.
Houve, ainda, no semestre, o início da formação das Gerências Regionais de Educação (GREs), em Controle Social e Orçamento na Prática. Até o momento o workshop foi realizado nas GREs do Agreste Centro Norte e do Sertão Central e Submédio do São Francisco. “A programação segue até o mês de novembro, contemplando todas as demais Gerências Regionais de Educação”, frisou a Coordenadora do CAO.
Ainda para este segundo semestre do ano, está em planejamento para ser realizado no mês de novembro, curso sobre “Financiamento em Educação”, em parceria com a ESMP e a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Também para o semestre, especificamente em outubro, está previsto o início do projeto “Educação para as relações étnicos-raciais por meio da arte”.
GESTÃO - A programação de avaliação dos trabalhos teve início com o CAO Educação e segue com as apresentações dos relatórios dos demais Centros de Apoio Operacional do MPPE. Vale destacar que a iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2024 da instituição (https://drive.google.com/file/d/1XLdx17GMa94rChJxuT97WpkExE2TCnRo/view).
Últimas Notícias
CIRA e MPPE deflagram operação contra sonegação fiscal na mineração de insumos para fabricar cimento
12/06/2025 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e a Promotoria de Justiça de Carnaíba deflagraram, na manhã desta quinta-feira (12), uma operação de repressão qualificada visando desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento.
Estão sendo executados quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Buíque e Maceió. Também houve determinação de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Carnaíba.
A investigação, que foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, encontrou indícios da prática de sonegação fiscal, fraude a credores durante recuperação judicial, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa.
A dívida fiscal dos empresários investigados com a Fazenda Estadual alcança o patamar de R$ 16 milhões.
Na próxima segunda-feira (16), às 10h, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do CIRA para apresentação do balanço da operação Mapa da Mina.
O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado que visa a recuperação dos recursos subtraídos do Estado por meio da sonegação fiscal.
Para José Paulo Xavier, “os crimes contra a ordem tributária possuem elevado potencial de lesividade na medida em que retiram recursos que poderiam financiar a melhoria dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social, além de provocar o desalinhamento do mercado a partir da vantagem do sonegador em relação aos concorrentes que trabalham em conformidade e recolhendo os impostos corretamente”.
Procurador-Geral de Justiça e Superintendente Regional da Receita Federal renovam cooperação e atuação integrada
11/06/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, fez, na manhã desta terça-feira (10), uma visita de cortesia à superintendente da Receita Federal, Myrelle Miranda, da 4ª Região Fiscal, que atende os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. “Viemos tratar sobre atuação integrada, compartilhamento de dados e troca de expertises e informações no enfrentamento à criminalidade organizada. É preciso asfixiar as fontes de financiamento e origens ilícitas de receitas das organizações criminosas, que, dentre outras formas, através de negócios supostamente regulares procuram ‘lavar’ o dinheiro auferido com seus crimes”, explicou o PGJ.
Para a superintendente da 4ª Região Fiscal, Myrelle Miranda, “a aproximação entre o Ministério Público de Pernambuco e a Receita Federal abre caminhos para o diálogo, cooperação e o intercâmbio de informações, que são essenciais para o enfrentamento conjunto de temas como sonegação fiscal, corrupção e outros ilícitos que afetam diretamente a sociedade”. Segundo ela, a visita desta terça-feira “simboliza para a Receita Federal do Brasil o compromisso mútuo com a legalidade, a transparência e o interesse público”.
DOAÇÃO - Durante o encontro, na Superintendência da Receita Federal, no Bairro do Recife, foi tratada, ainda, da possível cooperação institucional pela doação, ao MPPE, de equipamentos eletrônicos apreendidos por irregularidade fiscal e que possam ser utilizados pela instituição no enfrentamento à criminalidade.
O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco foi acompanhado pelo Promotor de Justiça, Roberto Brayner, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE. Eles foram recebidos também pelos Superintendentes Adjuntos da 4ª Região Fiscal, Adriano Barrote e Carlos Eduardo Oliveira, assim como pela Delegada da Receita Federal no Recife, Heloísa Moraes.
MPPE recomenda que Neoenergia apresente plano de ação para implementar rede elétrica em população ribeirinha
11/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou que o Grupo Neoenergia apresente, em até 15 dias úteis, plano de ação atualizado e cronograma executivo para implantação da rede elétrica nas Ilhas do Combate e adjacências, onde há mais de dez anos os moradores pleiteiam por fornecimento de energia elétrica. O documento deverá incluir obras, obtenção de licenças e articulação com proprietários de áreas afetadas, com a previsão de cada etapa necessária.
Ainda conforme a publicação, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica, jurídica e administrativa para cada pendência atual, identificando os entraves específicos e as soluções viáveis, inclusive a identificação das áreas com potencial de traçado alternativo. Já para os casos de recusas injustificadas de proprietários em permitir a passagem da rede elétrica, deverão ser adotadas, com urgência, medidas jurídicas cabíveis para instituição de servidão administrativa ou desapropriação por utilidade pública.
Desde 2022 tramita na Promotoria um procedimento sobre o tema, após recebimento de denúncia dos moradores das localidades contra a Neoenergia. Segundo relatado por eles, desde 2014 a concessionária se recusa a fornecer energia elétrica sob o pretexto de obstáculos administrativos, ambientais e fundiários. Ao longo desse tempo, foram realizadas diversas reuniões entre a Promotoria de Justiça, a Neoenergia e demais órgãos. E, embora tenha se comprometido em diversas ocasiões, a concessionária reiteradamente descumpriu prazos e não avançou efetivamente na instalação da rede elétrica.
“Não obstante os reiterados esforços do Ministério Público, a tramitação do procedimento administrativo perdura por mais de três anos sem a concretização do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, situação que configura violação manifesta a direitos fundamentais da população local, afetando saúde, segurança, educação e dignidade humana, e perpetuando desigualdade estrutural e negligência institucional”, pontuou a Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso, no texto da publicação.
A recomendação também foi direcionada à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que deverá apresentar, em até 10 dias úteis, relatório técnico consolidado com manifestação conclusiva sobre os pedidos de Licença Simplificada e Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), detalhando pendências e exigências remanescentes. A CPRH deverá, ainda, articular com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a apreciação célere e concomitante dos pedidos de Consulta Prévia dos moradores.
Caberá à AMMA, por sua vez, promover a identificação de áreas para compensação ambiental mínima exigida, com a indicação precisa de coordenadas e elaboração de plano simplificado de recuperação ambiental. Além disso, deverá informar, em até cinco dias úteis, sobre os protocolos já recebidos, pendências e providências adotadas quanto aos pedidos relacionados à compensação e a ASV.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina (SEDURBHS) deverá fornecer, em até 10 dias úteis, manifestação técnica conclusiva sobre a emissão das anuências de uso do solo pendentes, e promover os ajustes necessários à categoria “Licença de Construção”, já protocolada pela Neoenergia.
Foi estabelecido o prazo de 20 dias para resposta e cumprimento das medidas ora recomendadas, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis, inclusive propositura de ação civil pública para imposição judicial das obrigações.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do dia 10 de junho de 2025.
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