Aviso n.º 007/2024 (Compra Direta n.º 0494.2024.CCD.DL.0008.MPPE) - Sistema PE-Integrado

DATA DO AVISO : 29/04/2024

Objeto: Contratação de serviço especializado para esgotamento e limpeza de fossa séptica e caixa de gordura na Promotoria de Justiça de Olinda-PE, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 3.182/2022, a qual instituiu Grupo de Trabalho para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) no âmbito deste MPPE, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Gerência Ministerial Executiva de Compras e Serviços (GMECS), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, Lote único, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 3.182/2022, a qual instituiu Grupo de Trabalho para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) no âmbito deste MPPE, e demais normatizações aplicáveis, para contratação de serviço especializado para esgotamento e limpeza de fossa séptica e caixa de gordura na Promotoria de Justiça de Olinda-PE, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 30/04/2024, às 08:00

- Data e horário de término da fase de lances: 06/05/2024, às 08:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas diretamente perante a Gerência Executiva Ministerial de Infraestrutura (GEMI), por intermédio do seguinte e-mail: manutencao@mppe.mp.br e telefone: (81) 9.8546-5049

Formalização da escolha: Formalização da escolha

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000