Aviso n.º 015/2024 (Compra Direta n.º 1465.2024.CCD.DL.0016.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: Contratação de serviço de impressão de materiais educativos e informativos para as áreas do MPPE, em atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis, para contratação de serviço de impressão de materiais educativos e informativos para as áreas do MPPE, em atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 25/07/2024, às 10:00

- Data e horário de término da fase de lances: 30/07/2024, às 10:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas diretamente perante a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), por intermédio dos seguintes e-mails: evangela@mppe.mp.br e ladjane.aleixo@mppe.mp.br.

Formalização da escolha: Pendente