Aviso n.º 032/2025 (Compra Direta n.º 4055.2025.DEMCD.DL.0036.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: Contratação de empresa para confecção de uniformes, do tipo camisas  polo em malha piquet, para integrantes do GAECO desta Procuradoria Geral de Justiça.

 Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Departamento Ministerial de Contratações Diretas (DEMCD), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Instrução Normativa PGJ n.º 031/2024, na Instrução Normativa PGJ nº. 012/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis, para confecção de uniformes, do tipo camisas  polo em malha piquet, para integrantes do GAECO desta Procuradoria Geral de Justiça, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IV deste Aviso de Dispensa Eletrônica).

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 11/12/2025, às 13:00

- Data e horário de término da fase de lances: 16/12/2025, às 13:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para Aceitabilidade das Propostas Comerciais: Orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações Adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas perante o Departamento Ministerial de Contratações Diretas através do email contratacoesdiretas@mppe.mp.br.

Formalização da escolha: Vide Anexo