Aviso n.º 023/2024 (Compra Direta n.º 3238.2024.DEMCD.DL.0024.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: Contratação de empresa gráfica para impressão de materiais educativos e informativos para o Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, desenvolvido pelo Núcleo Dhana Josué de Castro, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC)/Departamento Ministerial de Contratações Diretas (DEMCD), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis, para contratação de empresa gráfica para impressão de materiais educativos e informativos para o Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, desenvolvido pelo Núcleo Dhana Josué de Castro, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 29/11/2024, às 11:00

- Data e horário de término da fase de lances: 04/12/2024, às 11:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas diretamente perante a Assessoria Ministerial de Comunicação Social, através do email: imprensa@mppe.mp.br.

Formalização da escolha: Clique aqui