Aviso n.º 021/2024 (Compra Direta n.º 3165.2024.DEMCD.DL.0023.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: Aquisição de conjuntos condecorativos - medalha por tempo de serviço, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC)/Departamento Ministerial de Contratações Diretas (DEMCD), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis, para aquisição de conjuntos condecorativos - medalha por tempo de serviço, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 08/11/2024, às 10:00

- Data e horário de término da fase de lances: 13/11/2024, às 10:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas diretamente perante a Divisão Ministerial de Materiais e Suprimentos (DIMMS), por intermédio do seguinte e-mail: dmc@mppe.mp.br e telefone:  (81) 9.9317-2935 / (81) 9.9240-2740

Formalização da escolha: Clique aqui