Aviso n.º 017/2024 (Compra Direta n.º 1648.2024.DEMCD.DL.0018.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: contratação de serviços de instalação e pintura de escada do tipo marinheiro, com fornecimento dos materiais, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, em atendimento às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Fundamento legal e normativo: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Gerência Ministerial Executiva de Contratações (GMEC), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Resolução RES-PGJ n.º 005/2018, Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024, publicada no DOE do dia 18/07/2024, e demais normatizações aplicáveis, para contratação de serviços de instalação e pintura de escada do tipo marinheiro, com fornecimento dos materiais, na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo VII deste Aviso de Dispensa Eletrônica)

Prazo para apresentação dos lances:

- Data e horário de início da fase de lances: 12/08/2024, às 11:00

- Data e horário de término da fase de lances: 15/08/2024, às 11:00

A data e o horário de término da fase de lances foram prorrogados até o dia 27/08/2024, às 11:00, diante da desclassificação da única participante que havia ofertado lance dentro do prazo originariamente arbitrado. 

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas diretamente perante a Gerência Executiva Ministerial de Infraestrutura (GEMI), por intermédio do seguinte e-mail: manutencao@mppe.mp.br e telefone: (81) 9.8546-5049

Formalização da escolha: Compra direta fracassada