Aviso n.º 006/2025 (Compra Direta nº 3952.2025.DEMCD.DL.0006.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Contratação de serviço de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização) nas unidades do MPPE.

Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Instrução Normativa PGJ n.º 031/2024, na Instrução Normativa PGJ nº.  012/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Departamento Ministerial de Contratações Diretas (DEMCD), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, por LOTE, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Instrução Normativa PGJ n.º 031/2024, na Instrução Normativa PGJ nº. 012/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis, para contratação de serviço de controle de pragas urbanas (dedetização, desratização e descupinização) nas unidades do MPPE, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IV deste Aviso de Dispensa Eletrônica).

Data e horário de início da fase de lances: 16/05/2025, às 10:00
Data e horário de término da fase de lances: 21/05/2025, às 10:00

A participação na presente dispensa eletrônica se dará no módulo de Compra Direta do Sistema Integrado de Gestão de Pernambuco (Sistema PE-Integrado), disponível no endereço eletrônico https://www.peintegrado.pe.gov.br/Default.aspx.

Os interessados deverão atender aos procedimentos de cadastramento previstos no Sistema Integrado de Gestão de Pernambuco (Sistema PE-Integrado), disponível no endereço eletrônico https://www.peintegrado.pe.gov.br/Portal/Pages/CadastroFornecedor.aspx, para acesso ao sistema e operacionalização.

Orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas perante o Departamento Ministerial de Contratações Diretas através do email contratacoesdiretas@mppe.mp.br.

Formalização da escolha: Pendente