Aviso n.º 006/2026 (Compra Direta n.º 0027.2026.DEMCD.DL.0008.MPPE) - Sistema PE-Integrado

Objeto: O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a contratação de serviço para produção de peças de artesanato personalizado com o mapa de Pernambuco, para utilização pela Procuradoria-Geral de Justiça em eventos com a presença de autoridades do Ministério Público Brasileiro e outras personalidades de outros Estados, que estejam participando de projetos ou programas promovidos pelo Ministério Público de Pernambuco, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IV deste Aviso de Dispensa Eletrônica).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Resolução RES-PGJ n.º 031/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis

Torna-se público que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Departamento Ministerial de Contratações Diretas (DEMCD), realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, na Resolução PGJ n.º 031/2024, na Instrução Normativa PGJ nº. 012/2024, na Portaria POR-PGJ n.º 2.245/2024 e demais normatizações aplicáveis, objetivando a contratação de serviço para produção de peças de artesanato personalizado com o mapa de Pernambuco, para utilização pela Procuradoria-Geral de Justiça em eventos com a presença de autoridades do Ministério Público Brasileiro e outras personalidades de outros Estados, que estejam participando de projetos ou programas promovidos pelo Ministério Público de Pernambuco, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo IV deste Aviso de Dispensa Eletrônica).

Forma e Prazo de apresentação de propostas

Data e horário de início da fase de lances: 30/04/2026, às 10:00

Data e horário de término da fase de lances: 06/05/2026, às 10:00

Procedimento para cadastramento no Sistema PE-Integrado: Em razão da adesão deste MPPE ao Sistema PE-Integrado, orienta-se o cadastramento dos interessados junto ao referido sistema, como condição para efetiva participação na dispensa eletrônica em epígrafe (clique aqui para mais informações)

Requisitos para aceitabilidade das propostas comerciais: orientamos a leitura do documento anexo intitulado "Orientações para apresentação de propostas comerciais válidas"

Informações adicionais: Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas perante o Departamento Ministerial de Contratações Diretas através do email contratacoesdiretas@mppe.mp.br.

Formalização da escolha: Pendente.