Aviso nº 004/2022

Aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais e-CNPJ, do tipo A1, segundo as normas e especificações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil (ICP-Brasil). (Acesse o Termo de Referência)

Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores (compra direta submetida à etapa de lances).

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de promoção de procedimentos de contratações cada vez mais transparentes no que toca à instrumentalização de DISPENSAS DE LICITAÇÃO, leva ao conhecimento dos interessados que pretende contratar, por dispensa de licitação, submetida à etapa de lances, o objeto descrito neste aviso, e que possui interesse em receber lances de eventuais interessados.

Os fornecedores poderão apresentar lances diretamente no âmbito do Sistema PE Integrado, Compra Direta nº 0017.2022.CCD.DL.0010.MPPE, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste aviso, ou seja, até dia 16 de fevereiro de 2022, às 15:00 (horário de Brasília-DF).

As empresas que pretendam se cadastrar perante o Sistema PE Integrado podem seguir os passos descritos aqui.

As propostas comerciais deverão observar os requisitos constantes do documento anexo.

Informações complementares quanto ao objeto poderão ser obtidas durante o horário de expediente administrativo (12:00 às 18:00) do Departamento Ministerial de Pagamento (Dempag), situado na Rua do Sol, nº 143, 4º andar, Santo Antônio, Recife/PE, telefone: (81) 9.9641-9707, e-mail: caguiar@mppe.mp.br.

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