Audiência pública vai discutir implantação de leitos de UTI pediátrica
Audiência pública vai discutir implantação de leitos de UTI pediátrica
15/02/2024 - A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Garanhuns, lançou o edital de convocação de uma audiência pública com o objetivo de colher subsídios para promoção da efetiva implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no município. A audiência está marcada para o próximo dia 21 de fevereiro de 2024, das 9h às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora nº 393 - Heliópolis.
Segundo o Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, que irá presidir os trabalhos do dia 21 de fevereiro, a audiência pública é instrumento importante para discutir sobre a falta de UTI pediátrica no município. Os interessados em participar devem consultar o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 2 de fevereiro de 2024.
A audiência pública é uma atividade que permite ao cidadão acesso ao Ministério Público para o exercício direto da soberania popular, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, de modo a viabilizar a participação e a deliberação social sobre prioridades que devam ser objeto da atuação institucional, assim como para prestar contas do trabalho ao cidadão interessado.
Estão sendo notificados para comparecimento à audiência pública, representantes da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional Dom Moura; da Procuradoria e da Secretaria de Saúde do Município. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Garanhuns também está convidando, entre outros, representantes do Poder Legislativo Municipal, do CAO – Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; do Ministério Público Federal, através de sua Procuradoria da República em Garanhuns; Promotores de Justiça e juízes de Direito de Garanhuns; Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns; dos hospitais particulares do município, Cremepe, Sindicato dos Médicos, Subsecção da OAB em Garanhuns, Imprensa e a população em geral.
PROGRAMAÇÃO - O roteiro da audiência também está definido, conforme o edital de convocação: das 9h às 9h20 ocorrerá a abertura dos trabalhos, pelo Promotor de Justiça coordenador, com exposição do objeto da audiência e a composição da mesa, com a participação de representantes do Município, do Estado, da União e da sociedade civil presentes. Entre às 9h20 e às 9h50 serão feitas as explanações de representantes da sociedade civil sobre a assistência em saúde pediátrica em Garanhuns. Em seguida, das 9h50 às 10h30h, haverá os posicionamentos dos representantes do Estado, sobre a atual situação de leitos de UTI pediátricos, além das perspectivas de implantação, manutenção e contratação de profissionais para Garanhuns.
A explanação de representantes do Município sobre o assunto, com apresentação de proposta para a implantação da UTI pediátrica ocorrerá das 10h30h às 11h10. Em seguida haverá um intervalo, das 11h10h às 11h30. Os 60 seguintes (11h30 às 12h30) serão ocupados com as falas dos demais presentes sobre as demandas pertinentes ao tema, abrindo-se debate, com inscrições dos interessados. Das 12h30 às 13h ocorrerão os encaminhamentos da coordenação da audiência e o encerramento dos trabalhos.
Últimas Notícias
MPPE faz convênio com Secretaria da Mulher do Estado para selecionar mulheres vítimas de violência para trabalho terceirizado na instituição
18/03/2025 - Mais uma parceria do Programa Brotar, lançado em 2024 pelo Ministério Público de Pernambuco, foi firmada, por meio de termo de cooperação técnica assinado, nesta terça-feira (18/03), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a secretária da Mulher do Estado, Juliana Gouveia Alves da Silva. O programa reserva até 5% do quadro de prestadoras de serviços do MPPE a mulheres em vulnerabilidade econômica vítimas de violência doméstica e familiar.
A Secretaria Estadual se compromete a enviar a lista de mulheres atendidas em sua rede de abrigamento, preferencialmente, que atendam ao perfil do programa Brotar e tenham interesse em trabalhar no MPPE, prestando serviço em regime de dedicação exclusiva. Também deve articular políticas, ações e informações para acolhimento, qualificação técnica, apoio psicossocial e acompanhamento às mulheres em situação de violência. A cooperação tem validade por cinco anos.
POLÍTICA AFIRMATIVA - “O Ministério Público de Pernambuco tem a maior satisfação em contribuir com essa política afirmativa de inserção ou reinserção, no mercado de trabalho, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O emprego oferece liberdade e autonomia financeira a essas trabalhadoras, evitando que elas permaneçam em ambientes onde sofrem violência ou mantenham-se dependentes de seus agressores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. A expectativa, completou, é avançar com mais parceiros: “Já contamos com a cooperação da Prefeitura do Recife, somamos agora a estrutura e abrangência do Estado e estamos abertos a qualquer prefeitura que queira colaborar com o nosso programa”.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que também participou da assinatura do acordo, explica que 5% das vagas para terceirizados no MPPE estão reservadas a mulheres vítimas de violência que estão em dificuldade financeira. Prioritariamente, serão atendidas aquelas com filhos pequenos ou em idade escolar, ou com deficiência, pretas e pardas, observada a proporção desse segmento populacional no território estadual. “A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras será mantida em sigilo pela empresa contratada e pelo MPPE, com proteção de dados pessoais”, assegura a promotora. Estão disponíveis vagas para copeira, auxiliar administrativo, entre outras.
O MPPE também tem parceria com o Sebrae para oferecer cursos a mulheres vítimas, visando ao empreendedorismo como alternativa de empoderamento. Por meio de suas Promotorias, faz a denúncia de agressores à Justiça, além de institucionalmente promover campanhas de conscientização da sociedade em defesa dos direitos das mulheres. Mantém o NAM e o Núcleo de Apoio à Vítima, que também dão assistência às mulheres e articulam políticas públicas em favor delas.
ABRIGAMENTO - A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, considera a porta aberta pelo MPPE uma iniciativa que fortalece o enfrentamento à violência doméstica e garante autonomia às mulheres vítimas. “Nossa rede tem capacidade para atender 120 mulheres por dia e, nesses abrigos, a maioria está em vulnerabilidade social e econômica. Muitas estão desempregadas ou perderam o emprego em razão da situação de violência”, comentou.
Corregedora, ouvidora e membros do órgão especial do MPPE tomam posse
18/03/2025 - O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na tarde da última segunda-feira (17), a terceira sessão solene do ano para dar posse à nova corregedora-geral da instituição, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, à ouvidora reeleita Maria Lizandra Lira de Carvalho e a membros que vão compor o órgão especial do MPPE. A cerimônia foi no auditório do prédio da Procuradoria Geral do Estado, acompanhada por integrantes da instituição, representantes do Ministério Público de outros Estados e transmitida pelo YouTube.
A Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho é a sexta mulher a ocupar a Corregedoria Geral do MPPE. Graduada em 1992 pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ingressou dois anos depois nos quadros do MPPE, assumindo a 1ª Promotoria de Justiça em Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata. Atuou no Júri em Jaboatão dos Guararapes (RMR) e, quatro anos depois, no Recife, assumiu como promotora substituta, com atividade em diversas Promotorias Criminais e da Infância e Juventude até ser titularizada na Promotoria de Defesa da Saúde, onde permaneceu por mais de 20 anos. Foi promovida à Procuradora de Justiça em 2023, por antiguidade, sendo titular na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal de Caruaru e, na sequência, assumiu o cargo de corregedora-geral Substituta.
Durante a posse, na segunda, Maria Ivana Botelho manifestou gratidão aos pais, que garantiram sua formação, aos filhos e aos colegas de profissão que lhe elegeram por unanimidade. Destacou as referências recebidas das cinco mulheres que lhe antecederam no comando da Corregedoria e ao Procurador Paulo Roberto Lapenda Figueroa, até então corregedor-geral do MPPE. “Vamos continuar fazendo da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco um órgão de orientação, estimulando a prestação de serviços cada vez melhores à sociedade. Nossa equipe permanecerá acompanhando o trabalho de cada unidade ministerial, destacando as boas práticas e buscando soluções para os problemas encontrados ”, afirmou a Procuradora, destacando os desafios constantes de atuar contra a fome, a violência doméstica, garantir saúde e educação. O corregedor-geral substituto será o Procurador de Justiça Charles Hamilton dos Santos Lima.
OUVIDORIA - Promotora de Justiça há 21 anos, Maria Lizandra Lira Carvalho assumiu a Ouvidoria do MPPE no biênio 2023-2025, sendo reconduzida após nova eleição no início do ano, quando obteve a maioria dos votos. É graduada em direito também pela UFPE e em letras pelas Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão. Atualmente, é doutoranda em direito pela Universidade de Frankfurt Am Main, na Alemanha. Ela é a terceira mulher a ocupar o cargo de Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco.
Na posse, Maria Lizandra iniciou o discurso também manifestando gratidão aos integrantes do MPPE, por ter obtido o maior número de votos para se manter no cargo por mais dois anos. Comprometeu-se a continuar contribuindo para a escuta da sociedade e divulgar o papel constitucional do Ministério Público em defesa da cidadania. “É uma prioridade para mim o desenvolvimento de novas estratégias, mecanismos inovadores e mais parcerias para aproximar a Ouvidoria da sociedade”, destacou. Ela indicou como ouvidora substituta para o biênio que se inicia a Procuradora de Justiça Zulene Santana de Lima Norberto.
ÓRGÃO ESPECIAL - Tomaram posse para o órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os membros Gilson Roberto de Melo Barbosa, o mais votado, José Correia de Araújo, Hélio José de Carvalho Xavier, Eduardo Luiz Silva Cajueiro e Liliane da Fonseca Lima Rocha. Ricardo Van der Linden de Vasconcelos Coelho, que integrará o grupo, tomará posse em outra data. O Procurador Gilson Roberto discursou em nome dos demais, enfatizando o compromisso com a instituição e a sociedade. Segundo ele, uma das missões do órgão especial é cuidar do orçamento anual do MP. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a sessão solene, desejou sucesso aos empossados, deu ênfase à importância de um Ministério Público atento a novas demandas e agradeceu a dedicação do Procurador Paulo Lapenda, que encerrou seu mandato de corregedor-geral.
MPPE recomenda à Prefeitura de Bodocó e à paróquia local adoção de medidas para reduzir a poluição sonora
18/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bodocó, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura da cidade e a paróquia bodocoense tomem medidas a fim de reduzir a poluição sonora. O texto destaca que o barulho é uma preocupação tanto de segurança, quanto de saúde pública. Frisa, ainda, o quão nocivo são, para muitos moradores, os ruídos evocados pelos fogos de artifício.
A Prefeitura e a paróquia da cidade terão de observar as legislações em vigor que regem a emissão de ruídos sonoros e a não utilização de fogos de artifício, principalmente, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças e idosos; pessoas com transtorno do espectro autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. Como alternativa, deve-se usar artefatos pirotécnicos sem emissão de sons.
Além disso, a Prefeitura deve realizar ações de conscientização, bem como fiscalizatórias, da lei municipal n° 1718/2023, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros. O descumprimento da lei prevê o pagamento de multa.
Por fim, a recomendação ainda destaca que, tanto os conteúdos da legislação municipal, quanto do documento emitido pela Promotoria de Justiça de Bodocó devem ser amplamente divulgados pelos canais de comunicação disponíveis.
O texto completo do documento, de autoria da Promotora de Justiça Pâmela Guimarães Rocha foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de março de 2025.
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