EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Audiência pública do MPPE discute deficiência no atendimento aos estudantes de Olinda

Fotografia de pessoas no auditório segurando cartazes de protesto
Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado


 

11/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, em audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (8), mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TAE) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e representantes da Secretaria de Educação de Olinda para discutir as queixas de falta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.

O Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Fabiano Saraiva, abriu a audiência explicando aos presentes que o propósito da reunião é avançar o mais rápido possível para solucionar o assunto.

"Temos recebido várias reclamações na Promotoria e estamos realizando a escuta para colher esses dados. O município tem a obrigação de prestar esse serviço e queremos entender das mães como ele está hoje e o que mudou com relação aos anos anteriores; vamos escutar os dois lados e tentar uma solução negociada com a Secretaria de Educação de Olinda, a fim de garantir o acesso completo ao direito à educação", resumiu Fabiano Saraiva.

Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado, que teria sido afetado pela rescisão de contratos de acompanhamento escolar e de estagiários para atender os estudantes com TEA, TDAH e neurodivergentes.
Isso se reflete na recusa das escolas em receber os alunos especiais ou na realização de "rodízios" entre os estudantes, com aulas em dias intercalados ou, em alguns casos, apenas durante uma semana no mês.

"Meu filho tem 10 anos e me sinto frustrada, pois passamos por essa dificuldade do atendimento básico. Além das terapias necessárias para ter uma vida mais independente, a escola tem o papel de socialização e inclusão para os nossos filhos e até mesmo para as outras crianças, que precisam conviver com a diversidade. Estou aqui hoje com as outras mães para unir forças, porque desde agosto do ano passado ele não frequenta a sala de aula", afirmou Simone Rossana, uma das mães que participou da audiência pública.

Em resposta às situações apresentadas por mães e pais de alunos especiais, a secretária de Educação de Olinda, Edilene Soares, afirmou que a equipe técnica da Secretaria busca analisar as demandas recebidas para prover o suporte ao desenvolvimento pedagógico de cada estudante.
"Nosso papel é garantir o acesso à educação e o apoio pedagógico; também existem outros suportes do ponto de vista da saúde, assistência social. Hoje, já temos 379 estagiários para dar suporte pedagógico aos professores no atendimento às crianças", afirmou.

Em complemento à fala da secretária, Ducilene Ferreira, da Divisão de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, explicou que os estagiários que atuam como assistentes de apoio aos professores passam por formações mensais e possuem supervisão técnica de pedagogos ou psicólogos, conforme a graduação que estão cursando.

A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Yanna Costa, contestou a adoção da mão de obra de estagiários e apontou que a prática pode ser entendida como um "desvio" de finalidade.

"O estágio é uma atividade de aprendizado, não pode ser utilizado como alternativa para a falta de estrutura que afeta o trabalho dos professores. Nosso sindicato recebe todos os dias denúncias de famílias atípicas sobre a dificuldade de ter acesso aos direitos de seus filhos", apontou.

Ao final das manifestações da plateia, o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva registrou que os problemas apontados na audiência serão catalogados e a Secretaria de Educação de Olinda será instada a apresentar respostas para cada um deles, apresentando soluções críveis e em prazo razoável. Com base nesse retorno, serão definidas  as próximas providências que poderão ser adotadas pelo MPPE a fim promover a resolução do caso, quer seja de forma extrajudicial, quer seja na esfera judicial, se for necessário.
 

PJ Educação de Olinda realiza audiência pública sobre educação especial
 

Confira a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
Mudanças climáticas e desastres socioambientais são temas de seminário do MPPE
O evento tem o intuito de causar reflexões sobre a transversalidade da atuação do MP para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas.


23/04/2024 - Estão abertas as inscrições para o Seminário "Mudanças Climáticas e Desastres Socioambientais: um olhar do Ministério Público”, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá nos dias 7 e 8 de maio, em formato híbrido (presencial e virtual).

O evento tem o intuito de causar reflexões, em integrantes do Ministério Público Brasileiro e convidados do poder público e de movimentos sociais, sobre a transversalidade da atuação do Ministério Público para a prevenção e minimização dos problemas socioambientais decorrentes das mudanças climáticas, a partir das demandas oriundas dos movimentos sociais. 

PROGRAMAÇÃO:

7 DE MAIO

14h - Abertura, com Marcos Carvalho - Procurador-Geral de Justiça do MPPE; Belize Câmara - Coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE; Frederico Oliveira - Diretor da ESMP/PE; e Alexandre Gaio - Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).

14h20 - Palestra “Estratégias de atuação do Ministério Público Brasileiro no fomento à implementação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, com Vinícius Lameira Bernardo - Promotor de Justiça do MPRJ. 

15h -Palestra “Fragilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil”, com Fernanda Dalla Libera Damacena - Advogada.

15h40 - Perguntas, com mediação de Sérgio Souto - Promotor de Justiça do Meio Ambiente do MPPE.

16h - Intervalo. 

16h20 - Palestra “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para a atuação do Ministério Público", com Leonardo Castro Maia - Promotor de Justiça do MPMG, representante do CNMP.

16h50 - Painel “Responsabilidades e desafios do poder público na Defesa Civil”, com os expositores Coronel Clóvis Ramalho - Secretário de Defesa Civil do Estado de Pernambuco; e Coronel Cássio Sinomar -  Secretário de Defesa Civil do Recife.

17h30 - Perguntas.

18h - Encerramento.


8 DE MAIO

9h - Painel “Demandas sociais frente aos desastres socioambientais e as possibilidades de atuação do Ministério Público”, com as expositoras Raquel Ludermir - Gerente de Incidência em Políticas Públicas da ONG Habitat Brasil; e Daniele Braz - Fórum de Mulheres de Pernambuco, representantes dos Movimentos Sociais.

9h50 - “Atuação do Ministério Público de Pernambuco na defesa do meio ambiente: os desafios da estação chuvosa”, com a expositora Belize Câmara - Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPE.

10h30 - Intervalo.

10h50 - “Aspectos relacionados à defesa da Cidadania”, com o expositor Fabiano Pessoa - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Cidadania do MPPE

11h30 - Perguntas e debates, mediação de Westei Martin y Conde Junior - Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do MPPE.

12h - Intervalo para o almoço.

14h - Palestra “Questões relativas à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde", com Helena Capela - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde do MPPE.

14h40 - “Atuação do MP nas questões relativas à Educação”, com a expositora Isabela Bandeira - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação do MPPE.

15h20 - “Aspectos relacionados à defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor”, com a exposição de Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo - Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE.

16h - Perguntas e debates, com mediação de Jeanne Bezerra da Silva Oliveira - Promotora de Justiça do Meio Ambiente em Caruaru.

17h - Encerramento do evento.

Presencialmente, o seminário ocorrerá no Auditório da ESMP - Rua do Sol, 143, Edf. IPSEP, 5º andar, Santo Antônio, no Recife. Virtualmente, a transmissão ao vivo será via plataforma Doity Play. Ao todo, serão 40 vagas presenciais e 80 remotas.

As inscrições duram até 3 de maio pelo link: https://doity.com.br/seminario-mudancas-climaticas-e-desastres-socioambientais-um-olhar-do-ministerio-publico.

GARANHUNS
MPPE recomenda que Prefeitura exonere filho de secretário municipal que atua como professor
O MPPE estabeleceu um prazo de cinco dias para que os gestores municipais informem acerca do acatamento ou não da recomendação

23/04/2024 - À luz do princípio legal do respeito à impessoalidade na administração pública e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Garanhuns e à secretária municipal de Educação que adotem medidas para exonerar um professor temporário da rede municipal que é filho do secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Tevano Simplício do Amaral.

Na fase anterior à expedição da recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Garanhuns instaurou um procedimento preparatório a partir de uma notícia de possível prática de nepotismo decorrente da contratação de Pablo Henrique Bezerra do Amaral para a função de professor temporário substituto II de História. Mesmo com a expedição de notificações aos agentes públicos municipais, não houve resposta ao Ministério Público.

Além disso, o conteúdo da recomendação destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do processo TC nº 21100715-8, analisou a contratação anterior do professor e a considerou ilegal, impondo uma multa à Secretária Municipal de Educação.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi ressaltou na recomendação que o respeito à impessoalidade "impõe que a administração pública trate todos os cidadãos e cidadãs sem discriminações ou atos de favoritismo e, diante disso, a atuação, tanto dos ocupantes de cargos efetivos como a dos de confiança, deve ser atribuída ao Estado e não, de forma pessoal, ao agente público". 

Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 5 dias para que os gestores municipais informem acerca do acatamento ou não da recomendação, bem como ressalta que o descumprimento das medidas recomendadas implicará na demonstração de dolo suficiente à caracterização de ato de improbidade administrativa. 

O documento da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 17 de abril de 2024. 

CARAVANA
MPPE recebe o Sintepe para discutir ações de proteção à pessoa idosa
Os integrantes da Caravana apresentaram a campanha Multiplique Solidariedade e pactuaram a realização de um curso, previsto para julho.

23/04/2024 - A Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, no dia 10 de abril, visita institucional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir iniciativas voltadas às pessoas idosas.

Os integrantes da Caravana apresentaram a campanha Multiplique Solidariedade e pactuaram a realização de um curso, previsto para julho, tratando da educação financeira para pessoas idosas vinculadas aos 13 polos do Sintepe em todo o Estado.

Outra iniciativa debatida com o Sintepe foi a realização de duas rodas de diálogo sobre o enfrentamento da violência à pessoa idosa e sexualidade da mulher idosa.

Por fim, a coordenadora da Caravana, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, apresentou às representantes do Sintepe o guia “Pessoa Idosa no exercício da cidadania” e a mais recente cartilha do Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI).

"Reforçamos também a importância de as entidades sindicais participarem dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, a fim de contribuir com a construção das políticas públicas para essa parcela da população", destacou.

O Sintepe foi representado por Socorro Assunção, diretora da Secretaria de Assuntos para Aposentadas e Aposentados, e por Márcia Silva, Diretora da Secretaria de Formação Política Sindical.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000