Audiência pública do MPPE discute deficiência no atendimento aos estudantes de Olinda
Audiência pública do MPPE discute deficiência no atendimento aos estudantes de Olinda
11/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, em audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (8), mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TAE) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e representantes da Secretaria de Educação de Olinda para discutir as queixas de falta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.
O Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Fabiano Saraiva, abriu a audiência explicando aos presentes que o propósito da reunião é avançar o mais rápido possível para solucionar o assunto.
"Temos recebido várias reclamações na Promotoria e estamos realizando a escuta para colher esses dados. O município tem a obrigação de prestar esse serviço e queremos entender das mães como ele está hoje e o que mudou com relação aos anos anteriores; vamos escutar os dois lados e tentar uma solução negociada com a Secretaria de Educação de Olinda, a fim de garantir o acesso completo ao direito à educação", resumiu Fabiano Saraiva.
Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado, que teria sido afetado pela rescisão de contratos de acompanhamento escolar e de estagiários para atender os estudantes com TEA, TDAH e neurodivergentes.
Isso se reflete na recusa das escolas em receber os alunos especiais ou na realização de "rodízios" entre os estudantes, com aulas em dias intercalados ou, em alguns casos, apenas durante uma semana no mês.
"Meu filho tem 10 anos e me sinto frustrada, pois passamos por essa dificuldade do atendimento básico. Além das terapias necessárias para ter uma vida mais independente, a escola tem o papel de socialização e inclusão para os nossos filhos e até mesmo para as outras crianças, que precisam conviver com a diversidade. Estou aqui hoje com as outras mães para unir forças, porque desde agosto do ano passado ele não frequenta a sala de aula", afirmou Simone Rossana, uma das mães que participou da audiência pública.
Em resposta às situações apresentadas por mães e pais de alunos especiais, a secretária de Educação de Olinda, Edilene Soares, afirmou que a equipe técnica da Secretaria busca analisar as demandas recebidas para prover o suporte ao desenvolvimento pedagógico de cada estudante.
"Nosso papel é garantir o acesso à educação e o apoio pedagógico; também existem outros suportes do ponto de vista da saúde, assistência social. Hoje, já temos 379 estagiários para dar suporte pedagógico aos professores no atendimento às crianças", afirmou.
Em complemento à fala da secretária, Ducilene Ferreira, da Divisão de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, explicou que os estagiários que atuam como assistentes de apoio aos professores passam por formações mensais e possuem supervisão técnica de pedagogos ou psicólogos, conforme a graduação que estão cursando.
A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Yanna Costa, contestou a adoção da mão de obra de estagiários e apontou que a prática pode ser entendida como um "desvio" de finalidade.
"O estágio é uma atividade de aprendizado, não pode ser utilizado como alternativa para a falta de estrutura que afeta o trabalho dos professores. Nosso sindicato recebe todos os dias denúncias de famílias atípicas sobre a dificuldade de ter acesso aos direitos de seus filhos", apontou.
Ao final das manifestações da plateia, o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva registrou que os problemas apontados na audiência serão catalogados e a Secretaria de Educação de Olinda será instada a apresentar respostas para cada um deles, apresentando soluções críveis e em prazo razoável. Com base nesse retorno, serão definidas as próximas providências que poderão ser adotadas pelo MPPE a fim promover a resolução do caso, quer seja de forma extrajudicial, quer seja na esfera judicial, se for necessário.
Confira a matéria na TV MPPE:
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Escola Superior do MPPE e UPE promovem aula magna na abertura de MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos
12/05/2026 - Candidatos selecionados para a primeira turma do MBA em Políticas Públicas e Direitos Humanos, oferecido em Arcoverde (Sertão), numa parceria da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Escola Superior (ESMP) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assistiram na última sexta-feira (8) à aula magna de abertura do curso. A pós-graduação lato sensu ainda dispõe de vagas a serem preenchidas até o próximo dia 22, quando a programação de atividades presenciais e remotas tem início.
“Este curso é fruto de uma parceria histórica entre o MPPE e a UPE, unindo a excelência acadêmica com a nossa prática, com um corpo docente qualificado das duas instituições. Pela primeira vez, lançamos uma pós-graduação com os olhos voltados para o interior do estado. Criamos um currículo que respeita as vozes e as realidades locais, pois acreditamos que o estudo das políticas públicas tem o poder real de transformar vidas em cada região”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, em mensagem de vídeo gravada, exibida na abertura da aula.
A expectativa com essa formação, segundo o chefe do MPPE, é garantir uma atuação em favor da justiça social e da dignidade dos pernambucanos. “Juntos, vamos analisar casos concretos e estratégias para que o Estado funcione de forma mais justa. Afinal, políticas públicas bem estruturadas são as melhores ferramentas para combater desigualdades”, enfatizou.
A aula magna “Políticas públicas: responsabilidade de todos” foi ministrada pela diretora da ESMP, Promotora de Justiça Carolina de Moura. Depois de uma breve apresentação dos acordos pedagógicos, ela expôs o arcabouço jurídico que protege os direitos humanos e os objetivos a serem cumpridos pelas políticas públicas para que essas garantias se estabeleçam na vida em sociedade. Foram mencionadas iniciativas do MPPE na defesa de crianças, população idosa, meio ambiente, entre outros projetos. Também participaram da aula as professoras Clarissa Marques, da ESMP, e Denise Luz, da Universidade de Pernambuco.
A pós-graduação prioriza a interdisciplinaridade e metodologias ativas, com análise de casos reais e a articulação entre teoria e prática. As aulas presenciais serão no campus da UPE em Arcoverde. Os interessados no curso devem entrar em contato pelo telefone (87) 99185-0907, pelo perfil @mbappdhupe ou pelo e-mail mba.ppdh@upe.br.
Corregedores do Ministério Público de todo o Brasil discutem atuação ministerial na proteção às mulheres e crimes em operações policiais
12/05/2026 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (CGMP/MPPE) compareceu, na última quinta e sexta-feiras (7 e 8 de maio) à 151ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A Corregedora do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e o Corregedor-Auxiliar, Promotor de Justiça Petrúcio de Aquino, representaram a instituição no encontro, que foi realizado na sede do Ministério Público de São Paulo.
“A Comissão de Proteção Integral de Meninas, Mulheres e Pessoas Vulnerabilizadas por Identidade ou Expressão de Gênero apresentou minuta de roteiro de atuação correcional temática e do plano de atuação do Colegiado, os quais serão analisados pelos integrantes, para discussão e votação na próxima reunião. Além disso, também foram apresentados estudos sobre o machismo e a misoginia, além de experiências exitosas em alguns ramos do MP Nacional, com a apresentação do aplicativo SentinELAS, desenvolvido pelo Ministério Público Militar”, salientou Maria Ivana Botelho, que integra a referida comissão.
O evento contou ainda com uma palestra de Ivana Cei, Conselheira do CNMP, sobre as atualizações referentes à implementação da Resolução CNMP 310/2025, que trata da atuação ministerial nos crimes ocorridos durante operações policiais.
Por fim, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando Comin, anunciou que o ciclo de correições conjuntas entre o CNMP e as Corregedorias das unidades terá início, na forma de um projeto piloto, por Santa Catarina.
MPPE recomenda controle em gastos da Empetur nas contratações
12/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos (Empetur) adote critérios mais rígidos de economicidade e transparência nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos ao longo de 2026.
A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - Promoção e Defesa do Patrimônio Público de Olinda, diante de sucessivas contratações de artistas com valores considerados elevados e custeados com recursos públicos.
Entre as medidas, o MPPE orienta que a Empetur utilize, como parâmetro de preços, a média dos contratos firmados pelos artistas em Pernambuco entre maio e julho de 2025, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso não existam dados suficientes, a pesquisa deverá considerar contratos públicos registrados em bases oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e os Portais da Transparência.
A recomendação também estabelece atenção especial para contratos acima de R$ 600 mil, classificados pelo órgão ministerial como de "alta materialidade". Nesses casos, o MPPE pede que sejam feitas justificativas detalhadas sobre a compatibilidade dos valores com o mercado e a real necessidade da despesa.
Outro ponto destacado é a limitação dos gastos globais com festividades em 2026 ao mesmo valor liquidado em 2025, sendo permitido apenas o reajuste inflacionário pelo IPCA. De acordo com o MPPE, a medida busca fortalecer a responsabilidade fiscal, a moralidade administrativa e a proteção do erário, sem impedir a realização de políticas públicas voltadas à cultura e ao turismo.
A Empetur terá prazo de 10 dias úteis para informar se irá acatar as recomendações e apresentar documentos e cronogramas que comprovem a adequação das medidas preventivas. A íntegra do documento foi publicada na edição de 8 de maio de 2026, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
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