Audiência pública do MPPE discute deficiência no atendimento aos estudantes de Olinda
Audiência pública do MPPE discute deficiência no atendimento aos estudantes de Olinda
11/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, em audiência pública realizada na manhã de sexta-feira (8), mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TAE) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e representantes da Secretaria de Educação de Olinda para discutir as queixas de falta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.
O Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Olinda, Fabiano Saraiva, abriu a audiência explicando aos presentes que o propósito da reunião é avançar o mais rápido possível para solucionar o assunto.
"Temos recebido várias reclamações na Promotoria e estamos realizando a escuta para colher esses dados. O município tem a obrigação de prestar esse serviço e queremos entender das mães como ele está hoje e o que mudou com relação aos anos anteriores; vamos escutar os dois lados e tentar uma solução negociada com a Secretaria de Educação de Olinda, a fim de garantir o acesso completo ao direito à educação", resumiu Fabiano Saraiva.
Com base nos relatos trazidos pelas mães, o principal problema consiste na queda da qualidade do serviço prestado, que teria sido afetado pela rescisão de contratos de acompanhamento escolar e de estagiários para atender os estudantes com TEA, TDAH e neurodivergentes.
Isso se reflete na recusa das escolas em receber os alunos especiais ou na realização de "rodízios" entre os estudantes, com aulas em dias intercalados ou, em alguns casos, apenas durante uma semana no mês.
"Meu filho tem 10 anos e me sinto frustrada, pois passamos por essa dificuldade do atendimento básico. Além das terapias necessárias para ter uma vida mais independente, a escola tem o papel de socialização e inclusão para os nossos filhos e até mesmo para as outras crianças, que precisam conviver com a diversidade. Estou aqui hoje com as outras mães para unir forças, porque desde agosto do ano passado ele não frequenta a sala de aula", afirmou Simone Rossana, uma das mães que participou da audiência pública.
Em resposta às situações apresentadas por mães e pais de alunos especiais, a secretária de Educação de Olinda, Edilene Soares, afirmou que a equipe técnica da Secretaria busca analisar as demandas recebidas para prover o suporte ao desenvolvimento pedagógico de cada estudante.
"Nosso papel é garantir o acesso à educação e o apoio pedagógico; também existem outros suportes do ponto de vista da saúde, assistência social. Hoje, já temos 379 estagiários para dar suporte pedagógico aos professores no atendimento às crianças", afirmou.
Em complemento à fala da secretária, Ducilene Ferreira, da Divisão de Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, explicou que os estagiários que atuam como assistentes de apoio aos professores passam por formações mensais e possuem supervisão técnica de pedagogos ou psicólogos, conforme a graduação que estão cursando.
A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda (Sinpmol), Yanna Costa, contestou a adoção da mão de obra de estagiários e apontou que a prática pode ser entendida como um "desvio" de finalidade.
"O estágio é uma atividade de aprendizado, não pode ser utilizado como alternativa para a falta de estrutura que afeta o trabalho dos professores. Nosso sindicato recebe todos os dias denúncias de famílias atípicas sobre a dificuldade de ter acesso aos direitos de seus filhos", apontou.
Ao final das manifestações da plateia, o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva registrou que os problemas apontados na audiência serão catalogados e a Secretaria de Educação de Olinda será instada a apresentar respostas para cada um deles, apresentando soluções críveis e em prazo razoável. Com base nesse retorno, serão definidas as próximas providências que poderão ser adotadas pelo MPPE a fim promover a resolução do caso, quer seja de forma extrajudicial, quer seja na esfera judicial, se for necessário.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
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