Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife
Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife
02/06/2023 - A audiência pública "“Exclusão escolar no Recife: propostas e soluções", promovida pela a 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (1º), ouviu profissionais e gestores da educação, no Auditório do Colégio Salesiano do Recife, com o propósito de promover ampla discussão, entres vários setores da sociedade e as autoridades públicas, para entender os motivos e buscar soluções para os problemas da educação pública na capital pernambucana, especialmente a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais.
“Convocamos representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Unicef, entre outras entidades, para discutirmos a evasão escolar e buscarmos dar concretude ao direito fundamental à educação e, a partir daí, fixarmos metas para o Estado e o Município em prol da redução da evasão escolar, principalmente através do Projeto Busca Ativa, que tem sido desenvolvido em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Unicef”, pontuou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.
A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), Carmem Dolores, frisou a importância de políticas públicas permanentes. “Os governos passam e nós ficamos. Assim, os programas não podem começar e acabar com uma gestão. Nossa luta não é só por vagas suficientes nas escolas, mas também por professores qualificados e valorizados”, frisou ela.
A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Ivete Caetano, lembrou que muitos estudantes evadem por necessidades econômicas, que os levam a trabalhar para ajudar na renda familiar. “É necessária uma política educacional que pense no todo, inclusive que planeje algum auxílio financeiro para as famílias com adolescentes na escola para evitar que abandonem os estudos”, avaliou ela.
O Deputado Estadual João Paulo apontou a importância do constante diálogo entre os governos municipal e estadual para que soluções sejam definidas. “Há de se encontrar consensos para a criação de um projeto estratégico conjunto entre município e Estado, que defina escolas a serem construídas, em que locais, quais as principais carências, contratação de professores e outros pontos mais, inclusive pensando em buscar parcerias”, declarou ele, contando também suas experiências da época em que foi Prefeito do Recife.
A Consultora em Educação da Unicef Brasil, Socorro Araújo, detalhou a Agenda Cidade Unicef, desenvolvida em oito capitais brasileiras (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo). No Recife, o projeto ocorre no bairro do Ibura. Trata-se de uma rede proteção a crianças e adolescentes para que não sofram violências, entre elas a falta de ambiente escolar.
“Pensamos criar e fortalecer mecanismos de proteção, após compreendermos que violências as crianças e adolescentes sofrem nas localidades. Assim, traçamos diagnósticos, promovemos o engajamento da comunidade, o monitoramento e avaliação das medidas implantadas”, explicou ela. “A finalidade é a saúde integral, o bem-estar e a inclusão dos estudantes”, comentou.
O Gerente-Geral de Ordenamento de Rede da Prefeitura do Recife, Gleydson Santiago, explanou sobre o sistema de matrículas e quais critérios são usados para matricular estudantes e como se dá o problema da fila de espera. “Não temos como matricular todo mundo, assim precisamos de critérios para identificar quem mais precisa”, disse. Segundo ele, de 2022 para 2023, aumentou o número de alunos matriculados em mais 3 mil. “Saímos de pouco mais de 6 mil no ano passado para mais de 9 mil este ano”, certificou.
Ao final, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe cópia do Plano de Ação do Busca Ativa Escolar do Recife, para o exercício de 2023, e informe quais as atuais escolas da rede municipal do Recife que estão em reforma e com aulas remotas em decorrência disso. Ainda foram solicitadas informações sobre as demandas de alunos com deficiência, na educação especial, que estão sem o devido acompanhamento, assim como o atual déficit de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental da rede municipal do Recife.
Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco precisa se pronunciar sobre a diminuição de vagas nas escolas estaduais no Recife, com relação ao turno regular noturno e também para a EJA (educação de jovens e adultos) e sobre o formato de escolas em dois turnos (35 horas), que estaria provocando o fechamento das escolas noturnas e a evasão de alguns estudantes em razão do novo horário.
A ambas as secretarias foi recomendado realizar a busca ativa, atuando de forma intersetorial, com a participação da educação, saúde e assistência social e a garantia da oferta de vagas em horários compatíveis com as atividades das famílias e em escolas próximas às suas residências.
Últimas Notícias
Após ação do MPPE, Justiça determina intervenção emergencial no Mercado Público
16/06/2026 - Após Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina determinou que o Município adote medidas emergenciais em até 30 dias para mitigar os graves riscos à segurança e à saúde pública no Mercado Público Municipal. A decisão liminar, proferida pela juíza Mariana Vieira Sarmento, no dia 11 de junho de 2026, atende a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela Promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade.
O MPPE ingressou com a Ação Civil Pública após anos de tentativas frustradas de resolução administrativa no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02208.000.725/2023. Vistorias técnicas do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) constataram um cenário de grave deterioração física e insalubridade no local. Entre os problemas apontados estão fiações elétricas precárias expostas à umidade, extintores despressurizados, ausência de sinalização de emergência, mofo, goteiras, esgoto colapsado e bancadas enferrujadas para a venda de carnes.
A magistrada destacou na decisão que a fiação precária transforma o imóvel em uma "bomba-relógio" com riscos de curto-circuito, enquanto as falhas sanitárias expõem frequentadores a contaminações e doenças. Ainda ressaltou que o tombamento do prédio pela Lei Municipal nº 2.041/2024 obriga a Prefeitura a realizar reparos que garantam a integridade física dos usuários, não justificando o abandono estrutural.
Diante disso, o Município deverá realizar a recarga e manutenção dos extintores, limpar o sistema de esgoto para estancar vazamentos, executar serviços de dedetização e desratização por empresa certificada, reparar fiações elétricas críticas e reformar os banheiros públicos.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações, foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada ao teto de R$ 300.000,00, com valores a serem revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
MPPE recomenda à Prefeitura de Gravatá atentar para os gastos com apresentações musicais
16/06/2026 - Com o intuito de defender o respeito aos princípios da razoabilidade e economicidade nas contratações de artistas para o São João 2026 de Gravatá, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito e aos secretários municipais orientando a adoção de uma série de providências.
A primeira delas é que a gestão municipal se abstenha de efetuar pagamentos a artistas cujas contratações estiverem acima do limite esperado indicado pelo Painel da Transparência dos Festejos Juninos do MPPE. Nesses casos, o Ministério Público aponta a necessidade de buscar a renegociação dos valores ou a retenção preventiva do excedente.
De acordo com a promotora de Justiça Katarina Gouveia, em consulta ao painel foram identificados contratos em que o mesmo artista está cobrando valores acima do indicado, que corresponde à média dos cachês de 2025 corrigida pela inflação do período.
"Essa atuação do MPPE não tem como objetivo eliminar a discricionariedade administrativa, mas sim garantir que a liberdade de escolha do gestor esteja em harmonia com o rigor jurídico e a saúde financeira do município", ressaltou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
Caso a administração municipal opte por manter os pagamentos, tal decisão deve ser acompanhada de justificativa formal indicando as evidências mercadológicas que embasem o diferencial de preço, como acréscimo do tempo de show, mudança no número de músicos, reforço de infraestrutura ou crescimento da notoriedade do artista entre um ano e outro.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá também recomendou que o município busque balizar as contratações para eventos comemorativos na média histórica de preços dos artistas, com a devida atualização inflacionária; e que respeite o limite fiscal definido pelo Tribunal de Contas do Estado, que orientou os municípios a limitar gastos com eventos festivos a 3% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses.
TRANSPARÊNCIA - O MPPE também orientou a Prefeitura de Gravatá a implementar práticas para garantir a rastreabilidade dos recursos destinados a apresentações artísticas.
Todas as atrações contratadas a valores acima de cinco salários mínimos devem ter notas de empenho individuais, ainda que agenciadas pelo mesmo empresário.
Além disso, no caso de shows custeados, total ou parcialmente, com emendas parlamentares, deve ser informado o número de identificação, para preservar o controle e rastreabilidade financeira das verbas.
Todas as contratações precisam ser informadas no Portal da Transparência municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas, com o detalhamento dos custos como cachê, logística, hospedagem e infraestrutura técnica dos shows.
Por fim, o MPPE cobrou que o município vede qualquer prática de promoção pessoal de agentes políticos e de seus familiares durante as apresentações, sob pena de configuração de violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (12).
MPPE expande projeto "Portas Abertas às Vítimas" em reunião institucional
16/06/2026 - O Projeto Institucional Estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), segue em franca expansão. Na sexta-feira (12), a Sede das Promotorias de Justiça de Paulista sediou uma importante reunião voltada a debater o projeto. O encontro foi formalmente articulado pela 2ª e 7ª Promotorias de Justiça Criminal da comarca, representadas pelas promotoras de Justiça Camila Mendes de Santana Coutinho e Julieta Maria Batista de Oliveira.
A reunião contou com a presença da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), Ana Clézia Ferreira Nunes. Na oportunidade, integrantes das equipes das Promotorias aderentes e autoridades locais dialogaram sobre a execução interinstitucional do projeto. O principal objetivo estratégico da ação consiste em prevenir revitimizações institucionais, assegurando a garantia dos direitos humanos de vítimas de crimes contra a vida em todas as fases da persecução penal.
Além do corpo técnico do Ministério Público, o evento registrou a participação de figuras da segurança pública, como Andressa Gama Goes, 5ª delegada especializada de Atendimento à Mulher de Paulista. O 17º Batalhão da Polícia Militar também esteve representado pelo major Manassés Ferreira da Silva e pela 2ª tenente Larissa Dantas, reforçando o caráter colaborativo e integrado da iniciativa.
Durante as discussões, a promotora Julieta Oliveira enfatizou que a articulação entre as diferentes instituições é essencial para os dois eixos do projeto. “O foco prioritário reside no atendimento e na assistência integral a vítimas de crimes contra a vida. Há uma atenção especial voltada para os casos de feminicídio mediante a previsão de busca ativa, embora a prática institucional se estenda ao acolhimento de toda e qualquer vítima”, assegurou ela.
Somando ao debate, a promotora Camila Coutinho frisou o papel das Promotorias de Justiça que compõem as Centrais de Inquéritos do MPPE. Segundo ela, “essas unidades também podem ofertar atendimento humanizado sobre direitos, reconhecendo a delicadeza do momento vivido pelas vítimas e familiares, cujos sofrimentos decorrem da proximidade ou dos efeitos colaterais da conduta criminosa”.
Ao encerrar, a promotora Ana Clézia Ferreira Nunes reafirmou o compromisso do NAV/MPPE em seguir com as articulações internas e externas para ampliar o alcance do programa. Ela destacou a meta do plano de gestão de prestar assistência a 100% das ocorrências de feminicídios no Estado. “Essa atuação estratégica não restringe o apoio a outros perfis, mas oferece modelos e vem consolidando as práticas institucionais de proteção e apoio às vítimas”, comentou ela.
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