Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife
Audiência do MPPE debate evasão escolar na rede pública do Recife
02/06/2023 - A audiência pública "“Exclusão escolar no Recife: propostas e soluções", promovida pela a 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na quinta-feira (1º), ouviu profissionais e gestores da educação, no Auditório do Colégio Salesiano do Recife, com o propósito de promover ampla discussão, entres vários setores da sociedade e as autoridades públicas, para entender os motivos e buscar soluções para os problemas da educação pública na capital pernambucana, especialmente a exclusão e a evasão escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais.
“Convocamos representantes das Secretarias de Educação do Estado e do Recife, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Unicef, entre outras entidades, para discutirmos a evasão escolar e buscarmos dar concretude ao direito fundamental à educação e, a partir daí, fixarmos metas para o Estado e o Município em prol da redução da evasão escolar, principalmente através do Projeto Busca Ativa, que tem sido desenvolvido em parceria entre a Prefeitura do Recife e o Unicef”, pontuou o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.
A representante do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (SIMPERE), Carmem Dolores, frisou a importância de políticas públicas permanentes. “Os governos passam e nós ficamos. Assim, os programas não podem começar e acabar com uma gestão. Nossa luta não é só por vagas suficientes nas escolas, mas também por professores qualificados e valorizados”, frisou ela.
A Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPE), Ivete Caetano, lembrou que muitos estudantes evadem por necessidades econômicas, que os levam a trabalhar para ajudar na renda familiar. “É necessária uma política educacional que pense no todo, inclusive que planeje algum auxílio financeiro para as famílias com adolescentes na escola para evitar que abandonem os estudos”, avaliou ela.
O Deputado Estadual João Paulo apontou a importância do constante diálogo entre os governos municipal e estadual para que soluções sejam definidas. “Há de se encontrar consensos para a criação de um projeto estratégico conjunto entre município e Estado, que defina escolas a serem construídas, em que locais, quais as principais carências, contratação de professores e outros pontos mais, inclusive pensando em buscar parcerias”, declarou ele, contando também suas experiências da época em que foi Prefeito do Recife.
A Consultora em Educação da Unicef Brasil, Socorro Araújo, detalhou a Agenda Cidade Unicef, desenvolvida em oito capitais brasileiras (Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo). No Recife, o projeto ocorre no bairro do Ibura. Trata-se de uma rede proteção a crianças e adolescentes para que não sofram violências, entre elas a falta de ambiente escolar.
“Pensamos criar e fortalecer mecanismos de proteção, após compreendermos que violências as crianças e adolescentes sofrem nas localidades. Assim, traçamos diagnósticos, promovemos o engajamento da comunidade, o monitoramento e avaliação das medidas implantadas”, explicou ela. “A finalidade é a saúde integral, o bem-estar e a inclusão dos estudantes”, comentou.
O Gerente-Geral de Ordenamento de Rede da Prefeitura do Recife, Gleydson Santiago, explanou sobre o sistema de matrículas e quais critérios são usados para matricular estudantes e como se dá o problema da fila de espera. “Não temos como matricular todo mundo, assim precisamos de critérios para identificar quem mais precisa”, disse. Segundo ele, de 2022 para 2023, aumentou o número de alunos matriculados em mais 3 mil. “Saímos de pouco mais de 6 mil no ano passado para mais de 9 mil este ano”, certificou.
Ao final, o MPPE solicitou à Secretaria de Educação do Recife que encaminhe cópia do Plano de Ação do Busca Ativa Escolar do Recife, para o exercício de 2023, e informe quais as atuais escolas da rede municipal do Recife que estão em reforma e com aulas remotas em decorrência disso. Ainda foram solicitadas informações sobre as demandas de alunos com deficiência, na educação especial, que estão sem o devido acompanhamento, assim como o atual déficit de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental da rede municipal do Recife.
Já a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco precisa se pronunciar sobre a diminuição de vagas nas escolas estaduais no Recife, com relação ao turno regular noturno e também para a EJA (educação de jovens e adultos) e sobre o formato de escolas em dois turnos (35 horas), que estaria provocando o fechamento das escolas noturnas e a evasão de alguns estudantes em razão do novo horário.
A ambas as secretarias foi recomendado realizar a busca ativa, atuando de forma intersetorial, com a participação da educação, saúde e assistência social e a garantia da oferta de vagas em horários compatíveis com as atividades das famílias e em escolas próximas às suas residências.
Últimas Notícias
MPPE promove nesta terça (22) seminário sobre conflitos fundiários urbanos e rurais
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, promoverá nesta terça-feira (22), das 8h30 às 12h30, o Seminário "Conflitos Fundiários em Pernambuco: Desafios e Perspectivas". Na ocasião, será realizada a apresentação do projeto: "Terra e Teto: Lar de Direitos".
A iniciativa ocorrerá no auditório da Escola Superior (ESMP), localizado no 5º andar no Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, com transmissão ao vivo pelo canal da ESMP no Youtube.
Destinado a Promotores de Justiça, servidores e entidades públicas e da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos e no acesso a direito à habitação e à reforma agrária, o evento será certificado e não necessita de inscrição prévia.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
08h30 - Acolhida - Café de Boas-Vindas.
ABERTURA
09h00 - Mesa de abertura:
DA TERRA AO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NO CAMPO E NA CIDADE EM PERNAMBUCO
9h10 - O Ministério Público de Pernambuco e o enfrentamento aos conflitos fundiários no estado, Projeto “Terra e Teto: Lar de Direitos”.
Fabiano de Melo Pessoa, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania e Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente;
TETO: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO URBANO
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
9h:30 - Vitor Araripe Freire Pacheco, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias - GAB/SNP, do Ministério das Cidades;
09h45 - Fernanda Henriques da Nóbrega - Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo)
TERRA: OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS E O CONTEXTO RURAL
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h - Cláudia Maria Dadico, Diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
10h15 - Leonardo Brito Caribé - Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural);
POR TERRA E TETO: DESAFIOS INSTITUCIONAIS E A BUSCA PELA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CAMPO E NA CIDADE
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
10h30 - André Vicente Pires Rosa, Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPE (a confirmar);
10h45 - Jayme Jemil Asfora Filho, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Coordenador da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco - CEACA/PE;
11h - Isabel Batista Paixão, Defensora Pública Estadual, Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pùblica do Estado de Pernambuco;
PELA TERRA E PELO TETO: CONFLITOS FUNDIÁRIOS E OS DESAFIOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS CONFLITOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA, NO CAMPO E NA CIDADE.
Mediação e Debates: Fabiano de Melo Pessoa e Belize Câmara Correia
11h15h - Perspectivas e considerações dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em face dos desafios para a busca de soluções dos conflitos fundiários no contexto pernambucano, no campo e na cidade;
Participantes do Seminário, Movimentos e Organizações da Sociedade Civil.
12h30 - Encerramento.
Reunião da Procuradoria-Geral com membros da 13ª Circunscrição debate avanços e novas propostas
21/10/2024 - Maior suporte tecnológico, sistema próprio para tramitação de inquéritos e outros procedimentos, investimentos em pessoal e obras físicas foram alguns dos avanços apresentados ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça na prestação de contas a Promotores e Promotoras de Justiça de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão de Guararapes. A reunião, da Agenda Compartilhada, foi realizada na sede da 13ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Jaboatão. Na ocasião, os titulares das promotorias convocadas esclareceram dúvidas sobre as novidades e fizeram sugestões.
“A vinda do Procurador-Geral e dos assessores da Procuradoria, apresentando as principais garantias conquistadas nessa gestão é um ponto muito positivo”, avaliou o Promotor de Justiça Emmanuel Pacheco, coordenador em exercício da 13ª Circunscrição. Ele agradeceu a presença da equipe da PGJ e destacou a importância do encontro, que “gera mais proximidade” entre a Procuradoria e os membros que estão nas promotorias.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, considerou o momento bastante produtivo. “Foi uma reunião muito colaborativa e importante para a gestão, que se aproxima do final do biênio”, comentou. Ele abriu a reunião destacando a vantagem da “conversa olho no olho, fundamental para o trabalho conjunto”. E listou as iniciativas adotadas ao longo de 2023 e 2024, para atender solicitações das equipes e melhorar as condições de trabalho, qualificar a organização e estrutura física da instituição, além de promover valorização profissional.
MEDIDAS - Acompanhando o PGJ, o chefe de gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, deu detalhes sobre a movimentação de carreira e a organização de grupos que funcionam como força-tarefa para atender demandas urgentes da sociedade. A secretária-geral do MPPE, a Promotora Janaína do Sacramento, explicou como foi possível executar quase 100% do orçamento. O diretor da Escola Superior do MPPE, Promotor de Justiça Frederico Oliveira, falou sobre o programa de residência jurídica instituído este ano. O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, respondeu acerca da nomeação de servidores.
A programação regionalizada da Agenda Compartilhada prossegue este mês. Na próxima terça-feira (22/10) a equipe da Procuradoria-Geral de Justiça estará se reunindo com os membros da Central de Inquéritos da Capital, das 14h às 16h30, na Sala B-14 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, no Recife.
MPPE recomenda criação de Conselho para fomentar políticas de segurança pública no município
21/10/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida visa fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades.
Para a implementação das políticas, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundos Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo de Petrolina colocar a proposta em pauta de votação.
A recomendação foi motivada pela inexistência dessas estruturas, consideradas essenciais para a formulação de políticas públicas de prevenção da violência, na cidade de Petrolina.
“Os municípios brasileiros, incentivados pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, devem implementar ações voltadas à segurança comunitária, repensar suas políticas sociais e urbanísticas e incorporar a dimensão da prevenção da violência. No caso de Petrolina, não existem diretrizes da política de segurança pública nem o próprio Conselho Municipal, que deveria ser o canal direto de diálogo entre as lideranças comunitárias e autoridades dos órgãos de segurança pública”, alertam os Promotores de Justiça, no texto da recomendação.
O MPPE estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Petrolina informe se acatará a recomendação ou justificar o motivo de não fazê-lo.
A recomendação, expedida conjuntamente pela 1ª, 6ª, 8ª Promotorias de Justiça Criminais e a 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 1ª de outubro de 2024.
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