Audiência define atualização de estudo para regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
Audiência define atualização de estudo para regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
10/05/2023 - A regionalização da assistência materno infantil dos municípios do Litoral Norte do Estado, a partir da reestruturação do Hospital e Maternidade Abreu e Lima (HMAL) foi tema de audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde da terça-feira (9). No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça, no bairro da Boa Vista, Recife, ficou acertado que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PE) vai atualizar o estudo operacional para a regionalizar o HMAL, retirando os custos com o piso da enfermagem e, num prazo de 30 dias, apresentar à 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.
A medida foi adotada depois que a Secretaria Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti apresentou gráficos para explicar a realidade das maternidades de Pernambuco e informar que, no momento, o Estado não tem como assumir a gestão do HMAL ou de fazer uma proposta financeira para regionalizar o mesmo. Na ocasião, ela também falou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) está construindo um programa de incentivo às maternidades municipais para riscos habituais, que deve ser concluído dentro de 90 dias, e se comprometeu a apresentar ao MPPE e ao grupo de gestores das áreas de saúde e jurídica das cidades situadas no Litoral Norte que participaram da audiência.
Vale destacar que a partir da regionalização do HMAL, será possível viabilizar a oferta de serviços de pronto atendimento e assistência obstétrica de parturientes dos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Igarassu, que hoje precisam se deslocar para outras cidades, como Recife, Olinda e Nazaré da Mata, para realizarem seus partos de forma segura, usando uma estrutura médica adequada.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde do MPPE, a Promotora de Justiça Helena Capela, aduziu que “um dos objetivos da audiência era que a SES informasse o valor dos recursos que repassaria aos municípios do Litoral Norte, a fim de se implementar a regionalização da assistência materno-infantil na região, através de um consórcio, o que não ocorreu".
Já a Promotora de Justiça Fabiana Seabra, que responde pela 4ª Promotoria de Abreu e Lima, explica que tão logo o novo estudo de custo realizado pelo COSEMS/PE seja concluído, os municípios participantes da regionalização, bem como o Governo do Estado serão notificados. “A partir de então, daremos início a uma nova tratativa para o levantamento do custo real do Hospital e Maternidade Abreu e Lima, a fim de que seja deliberado qual será o aporte de cada parte envolvida no processo”, disse.
Também participaram da audiência, o analista de medicina do MPPE, o médico Gilberto Abreu; e Silvio Rodrigues, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE). Pela SES, estavam presentes a Secretaria-Executiva Bárbara de Assis; o Diretor Jurídico Yuri Coriolano; e a Gerente Regional de Saúde, Polyana Lineiro. E, representando os municípios, estavam Janine Machado e Gladys Accioly, de Itamaracá; Dilma Maria dos Santos, de Itapissuma; Paulo Arruda Veras, de Igarassu; Leidjane da Silva Virães Neta e Raphael Monteiro, de Abreu e Lima; e o prefeito Yves Ribeiro, Carla Novaes e Lyudmilla Sardinha, de Paulista.
Confira também, reportagem feita pela TV MPPE:
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Procurador-Geral do MPPE participa de reunião do CNPG
16/04/2026 - Durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada na quarta-feira (15), em Brasília, ocorreu a posse solene da diretoria do Instituto Roberto Lyra, voltado ao estudo e pesquisa para aprimoramento das atividades do MP brasileiro. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi eleito diretor-financeiro do instituto, cuja gestão em 2026 é comandada pelo presidente do CNPG, Pedro Maia.
“O Instituto Roberto Lyra, que presta homenagem a um jurista pernambucano referência para o Ministério Público, está voltado à qualificação e fortalecimento das atividades ministeriais em todo o território nacional, seja prestando assistência técnica às unidades do MP ou promovendo eventos e ações para capacitação e disseminação do conhecimento”, explicou José Paulo Xavier, após assinar o termo de posse.
A 3ª Reunião Ordinária do CNPG tratou também, entre outras questões, da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, emitida no último dia 9 de abril, e dos resultados da 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho, que reuniu representantes dos MPs por dois dias com discussões acerca da segurança pública.
MPPE fortalece rede de proteção às vítimas
15/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo significativo na consolidação e expansão do projeto institucional estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", liderado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV). Na última sexta-feira (10), a Sede das Promotorias de Justiça em Caruaru sediou uma reunião para articular a rede de apoio local. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Juana Viana, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, reuniu autoridades policiais e representantes da rede socioassistencial do município.
O objetivo da iniciativa é garantir uma assistência integral, humanizada e eficaz a quem sofre as consequências de violências graves. Com foco especial em vítimas de crimes contra a vida e feminicídios, o projeto busca integrar o Sistema de Justiça às redes de atenção socioassistencial e psicossocial.
Juana Viana enfatizou que, “além da busca pela responsabilização criminal, é dever do Estado adotar medidas sistemáticas para evitar a revitimização durante o processo”. A coordenadora do NAV, promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, reforçou que as vítimas devem ser tratadas como sujeitos de direitos. “Com essa mobilização, o MPPE reafirma seu compromisso de manter as portas abertas para o acolhimento e a proteção social”, comentou ela.
A interação entre o NAV e as Promotorias aderentes é essencial para que operadores de segurança e justiça ajam proativamente, impedindo o agravamento dos danos causados pelo crime.
MPPE divulga direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde
15/04/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conta com peças informativas (cartazes, folhetos e um carrossel para redes sociais) com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o direito da mulher ter acompanhante durante os atendimentos de saúde. A ação de divulgação será realizada em conjunto com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor).
A publicação nas redes sociais está agendada para esta quarta-feira (15). Cartazes e folhetos serão disponibilizados nas unidades de saúde e nas Promotorias de Justiça. São ações institucionais de conscientização e promoção dos direitos das mulheres.
Com o mote "Presença e segurança para você", a ação destaca que toda mulher tem direito a um acompanhante de sua livre escolha em serviços de saúde públicos e privados. A iniciativa busca reforçar a importância desse direito como forma de suporte emocional e também como medida de prevenção a situações de violência, conforme previsto na lei nº 14.737/2023.
As peças informativas explicam, de forma acessível, que o direito ao acompanhante é válido durante as consultas, exames e procedimentos médicos, sem necessidade de aviso prévio, e durante todo o período de atendimento. Além disso, os estabelecimentos de saúde devem afixar avisos visíveis informando sobre essa garantia legal.
Outro ponto abordado diz respeito a situações que envolvem sedação ou anestesia. Nesses casos, se a paciente não estiver acompanhada, o serviço de saúde deve indicar um profissional (preferencialmente do sexo feminino) para acompanhá-la, sem cobrança adicional. A dispensa do acompanhante só pode ocorrer mediante recusa formal assinada pela mulher, com antecedência mínima de 24 horas.
A campanha também esclarece as exceções previstas em lei. A presença de acompanhante pode ser restringida em áreas de isolamento, por motivos de segurança sanitária, como nos casos de doenças infectocontagiosas. Já em situações de urgência e emergência, os profissionais de saúde estão autorizados a adotar medidas imediatas para preservar a vida da paciente, mesmo na ausência de acompanhante.
Por fim, o material orienta as mulheres a denunciarem eventuais descumprimentos do direito junto à Ouvidoria do MPPE, através dos canais de atendimento como telefone (Disque MPPE: 127, das 8h às 14h, em dias úteis), WhatsApp (81. 99679-0221) e Whatsapp Libras (81. 99316-2600); Facebook (@mppeouvidoria ou @mppeoficial - somente inbox), site institucional (www.mppe.mp.br ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras) e atendimento presencial (Rua do Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio - Recife, das 8h às 17h).
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