Audiência define atualização de estudo para regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
Audiência define atualização de estudo para regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
10/05/2023 - A regionalização da assistência materno infantil dos municípios do Litoral Norte do Estado, a partir da reestruturação do Hospital e Maternidade Abreu e Lima (HMAL) foi tema de audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde da terça-feira (9). No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça, no bairro da Boa Vista, Recife, ficou acertado que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/PE) vai atualizar o estudo operacional para a regionalizar o HMAL, retirando os custos com o piso da enfermagem e, num prazo de 30 dias, apresentar à 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.
A medida foi adotada depois que a Secretaria Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti apresentou gráficos para explicar a realidade das maternidades de Pernambuco e informar que, no momento, o Estado não tem como assumir a gestão do HMAL ou de fazer uma proposta financeira para regionalizar o mesmo. Na ocasião, ela também falou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) está construindo um programa de incentivo às maternidades municipais para riscos habituais, que deve ser concluído dentro de 90 dias, e se comprometeu a apresentar ao MPPE e ao grupo de gestores das áreas de saúde e jurídica das cidades situadas no Litoral Norte que participaram da audiência.
Vale destacar que a partir da regionalização do HMAL, será possível viabilizar a oferta de serviços de pronto atendimento e assistência obstétrica de parturientes dos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Igarassu, que hoje precisam se deslocar para outras cidades, como Recife, Olinda e Nazaré da Mata, para realizarem seus partos de forma segura, usando uma estrutura médica adequada.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde do MPPE, a Promotora de Justiça Helena Capela, aduziu que “um dos objetivos da audiência era que a SES informasse o valor dos recursos que repassaria aos municípios do Litoral Norte, a fim de se implementar a regionalização da assistência materno-infantil na região, através de um consórcio, o que não ocorreu".
Já a Promotora de Justiça Fabiana Seabra, que responde pela 4ª Promotoria de Abreu e Lima, explica que tão logo o novo estudo de custo realizado pelo COSEMS/PE seja concluído, os municípios participantes da regionalização, bem como o Governo do Estado serão notificados. “A partir de então, daremos início a uma nova tratativa para o levantamento do custo real do Hospital e Maternidade Abreu e Lima, a fim de que seja deliberado qual será o aporte de cada parte envolvida no processo”, disse.
Também participaram da audiência, o analista de medicina do MPPE, o médico Gilberto Abreu; e Silvio Rodrigues, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE). Pela SES, estavam presentes a Secretaria-Executiva Bárbara de Assis; o Diretor Jurídico Yuri Coriolano; e a Gerente Regional de Saúde, Polyana Lineiro. E, representando os municípios, estavam Janine Machado e Gladys Accioly, de Itamaracá; Dilma Maria dos Santos, de Itapissuma; Paulo Arruda Veras, de Igarassu; Leidjane da Silva Virães Neta e Raphael Monteiro, de Abreu e Lima; e o prefeito Yves Ribeiro, Carla Novaes e Lyudmilla Sardinha, de Paulista.
Confira também, reportagem feita pela TV MPPE:
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MPPE consegue condenação de mandante do homicídio do colunista caruaruense Marcolino Júnior
24/08/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital resultou na condenação de Davi Fernando Ferreira Graciano a 22 anos e dois meses de prisão pelo homicídio do colunista social Antônio Marcolino de Barros Filho, o Marcolino Júnior. O julgamento foi realizado na sexta-feira (21), no Recife, e teve à frente da acusação o promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima.
Davi foi condenado por homicídio triplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sessão, presidida pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, no Fórum Thomaz de Aquino, começou às 9h30 e se estendeu até as 21h35.
O crime ocorreu em 16 de abril de 2016, por volta das 16h30, no Motel Afrodite, em Caruaru. O promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima sustentou que Davi trabalhava como assessor pessoal de Marcolino, tinha acesso a informações financeiras da vítima e estava insatisfeito com a remuneração recebida. Por esse motivo, teria contratado Rafael Leite da Silva, mediante pagamento de R$ 14 mil, para executar o crime.
Ainda de acordo com a denúncia do MPPE, Rafael teria atacado Marcolino com golpes e utilizado um instrumento perfurocortante, provocando as lesões que levaram à morte da vítima. O corpo foi encontrado dois dias após o crime, na zona rural de Sairé, no Agreste pernambucano. As investigações avançaram depois que Rafael foi localizado tentando vender o carro da vítima em Caruaru, o que levou a polícia até Davi.
Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas antes do interrogatório do réu.
Após a condenação, Davi foi preso e encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel). A defesa recorreu da decisão.
Já Rafael, executor do crime, foi julgado em 21 de junho de 2017 pelo Tribunal do Júri de Caruaru, e acabou condenado a 30 anos e cinco meses de reclusão, além de 102 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, com as mesmas três qualificadoras. Ele também respondeu pelos crimes de furto e ocultação de cadáver, em concurso material.
V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.
Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais.
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.
Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.
O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.
A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.
INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.
A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.
A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.
MPPE realiza primeira reunião pelo fortalecimento da fiscalização municipal com Projeto Controle Eficaz
24/08/2026 - A Promotoria de Justiça de Tabira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na quarta-feira (19) a primeira reunião institucional do Projeto Controle Eficaz. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Município de Tabira.
O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo do município. A iniciativa tem suporte em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao período de 2022 a 2025, que apontaram deficiências e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal.
Como primeira etapa do projeto, o Ministério Público incentivou a adesão formal do município ao plano de trabalho do Programa Time Brasil, iniciativa da CGU voltada a apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas de integridade pública. O plano foi apresentado durante a reunião e prevê, como primeira medida, a normatização e a instituição de um órgão de Corregedoria e de um órgão de Ouvidoria no âmbito do poder público municipal.
A atuação do MPPE tem como base a Resolução nº 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa, com destaque para o incentivo à implantação de Programas de Integridade nos órgãos da administração pública.
A parceria representa, segundo o MPPE, uma oportunidade concreta para que Tabira fortaleça suas estruturas de integridade, aperfeiçoe a gestão pública e amplie a transparência administrativa, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
TIME BRASIL - Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios é uma iniciativa da CGU criada para apoiar entes federados no fortalecimento da gestão pública por meio de ações de integridade. A adesão é voluntária e está aberta a todos os estados e municípios do país.
Durante a execução das ações pactuadas, a CGU oferece orientação técnica e recursos de apoio, como cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e checklists, com o propósito de converter boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
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