Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
24/10/2024 - Para discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino do Recife, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), realizou uma audiência pública, na quarta-feira (23), no Auditório do Colégio Salesiano, na Boa Vista. A audiência também foi transmitida pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube.
No início da audiência, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que presidiu o evento, apresentou legislações federais que tratam do tema, como a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença destes profissionais nas unidades de ensino.
“Faz-se necessário a integração e articulação entre educadores, psicólogos e assistentes sociais, de maneira permanente, para garantir o bem-estar da comunidade escolar, que abrange, além de professores, estudantes, diretores e servidores, pais e responsáveis”, afirmou o Promotor de Justiça. “O objetivo de ter esses profissionais na escola é prevenir a violência entre alunos e, até mesmo, de ataques de ex-alunos, cuidando e melhorando a saúde mental dos estudantes de maneira contínua”, completou ele.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, definiu que psicólogos e assistentes sociais ajudam a tornar as escolas ambientes acolhedores. “As redes de atendimento precisam se organizar e garantir esses profissionais nas unidades de ensino, nem que, em um primeiro momento, haja escalas de visita a escolas diferentes”, comentou ela.
Além do público em geral, o MPPE convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife, entre outros.
Representantes de instituições governamentais explicaram a situação atual das demandas, quantidade e fluxos de profissionais e ouviram críticas dos presentes sobre a carência de vagas e a falta de previsão de concurso para preenchê-las.
No final, Salomão Ismail Filho apontou as deliberações que serão feitas pela 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital, onde o município do Recife, deve, em 30 dias, apresentar a quantidade necessária de cargos efetivos para psicólogo e assistente social, assim como a previsão de realizar concurso público no ano letivo de 2025.
Também é preciso que a Prefeitura apresente a quantidade de contratações temporárias que já foram feitas e o cronograma de contratação. Outra proposição foi que os profissionais atuais recebam ajuda de custo para auxiliar nos deslocamentos entre as escolas em que atuam.
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Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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