Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
Audiência pública do MPPE analisa situação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas municipais do Recife
24/10/2024 - Para discutir a inclusão de serviços multiprofissionais de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino do Recife, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital (Defesa da Educação), realizou uma audiência pública, na quarta-feira (23), no Auditório do Colégio Salesiano, na Boa Vista. A audiência também foi transmitida pelo canal MPPE Ao Vivo, no YouTube.
No início da audiência, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que presidiu o evento, apresentou legislações federais que tratam do tema, como a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a presença destes profissionais nas unidades de ensino.
“Faz-se necessário a integração e articulação entre educadores, psicólogos e assistentes sociais, de maneira permanente, para garantir o bem-estar da comunidade escolar, que abrange, além de professores, estudantes, diretores e servidores, pais e responsáveis”, afirmou o Promotor de Justiça. “O objetivo de ter esses profissionais na escola é prevenir a violência entre alunos e, até mesmo, de ataques de ex-alunos, cuidando e melhorando a saúde mental dos estudantes de maneira contínua”, completou ele.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, definiu que psicólogos e assistentes sociais ajudam a tornar as escolas ambientes acolhedores. “As redes de atendimento precisam se organizar e garantir esses profissionais nas unidades de ensino, nem que, em um primeiro momento, haja escalas de visita a escolas diferentes”, comentou ela.
Além do público em geral, o MPPE convocou para a audiência representantes de órgãos públicos como a Secretaria de Educação do Recife; Câmara Municipal do Recife; Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Assembleia Legislativa de Pernambuco; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Conselhos Tutelares do Recife; Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE; as demais Promotorias de Educação da Capital; e segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco; Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social; e coordenações dos cursos de Psicologia e Serviço Social das universidades, centros universitários e faculdades localizadas no Recife, entre outros.
Representantes de instituições governamentais explicaram a situação atual das demandas, quantidade e fluxos de profissionais e ouviram críticas dos presentes sobre a carência de vagas e a falta de previsão de concurso para preenchê-las.
No final, Salomão Ismail Filho apontou as deliberações que serão feitas pela 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital, onde o município do Recife, deve, em 30 dias, apresentar a quantidade necessária de cargos efetivos para psicólogo e assistente social, assim como a previsão de realizar concurso público no ano letivo de 2025.
Também é preciso que a Prefeitura apresente a quantidade de contratações temporárias que já foram feitas e o cronograma de contratação. Outra proposição foi que os profissionais atuais recebam ajuda de custo para auxiliar nos deslocamentos entre as escolas em que atuam.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
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