Atendimento das demandas das 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais é de quase 100%
Atendimento das demandas das 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais é de quase 100%
1º/08/2024 - A segunda rodada da Agenda Compartilhada 2024, coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ocorreu na tarde da última terça-feira, dia 30 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata. O encontro reuniu Promotores e Promotoras de Justiça lotados nas Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Nazaré da Mata, e 11ª Circunscrição Ministerial, com sede em Limoeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, fez uma prestação de contas das ações realizadas pela PGJ ao longo do ano passado, até o momento, e o que pretende realizar neste segundo semestre de 2024. Também apresentou o resultado com relação às demandas que foram apresentadas pelos Promotores de Justiça durante a realização da Agenda Compartilhada 2023.
Foram atendidas 100% das demandas, nas áreas de infraestrutura, equipamentos de refrigeração e de TI, das 11 Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial (Aliança, Buenos Aires, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência). Com relação ao atendimento das demandas das Promotorias de Justiça ligadas à 11ª Circunscrição Ministerial (Bom Jardim, Carpina, Feira Nova, Limoeiro, Passira e Surubim) a média de atendimento das demandas foi de 96%.
"O objetivo da gestão é dotar as Promotorias de Justiça das condições necessárias para que os membros e servidores tenham melhores condições de trabalho e, dessa forma, possibilitar também um melhor atendimento à sociedade, em todas as regiões do Estado", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltando a quase totalidade do atendimento das demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça no ano passado. "Esse foi um encontro não só para a prestação de contas, mas também para ouvir novas demandas e fortalecer o diálogo entre a PGJ e os membros do Ministério Público" complementou.
No encontro da Agenda Compartilhada 2024, em Nazaré da Mata, também acompanharam o Procurador-Geral de Justiça, integrantes da gestão do MPPE, que apresentaram números e resultados do que vêm sendo realizado nas suas respectivas áreas. Estiveram presentes o Subprocurador Geral em Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; o coordenador do Núcleo de Apoio a Gestão de Tecnologia e Inovação, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira; a Assessora técnica da Procuradoria-Geral, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes.
SATISFAÇÃO - Ao final do evento os Coordenadores das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata, Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo; e de Limoeiro, Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, avaliaram como "bastante positivo" o encontro.
"Foi gratificante receber o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e toda a sua equipe, para fazer essa prestação de contas. Isso demonstra compromisso com o diálogo e com a melhoria das nossas condições de trabalho", disse o Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo.
"Pudemos ver a atenção e o empenho da Procuradoria-Geral de Justiça em atender as demandas que foram apresentadas pelas Promotorias de Justiça e que o PGJ Marcos Carvalho fez questão de vir pessoalmente fazer essa prestação de contas, juntamente com a sua equipe de gestão", ressaltou o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
A Coordenadora da Sede das Promotorias de Nazaré da Mata, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, também avaliou como positiva a proximidade e a disposição da PGJ e da administração superior em dialogar com membros e servidores para ouvir demandas e prestar esclarecimentos.
Até o final de outubro, a Agenda Compartilhada 2024 percorrerá todas as 14 Circunscrições Ministeriais. Neste mês de julho foram reunidos os Promotores e Promotoras de Justiça das 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. Nos primeiros dias de agosto a Agenda Compartilhada será realizada na 4ª Circunscrição (Arcoverde), na manhã do dia 7; 5ª Circunscrição (Garanhuns), na manhã do dia 8; e na 6ª Circunscrição (Caruaru), na tarde do dia 8.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça do MPPE participa da 6ª Reunião Ordinária do CNPG
22/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou nesta terça-feira (21), em Brasília, da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).
Durante o encontro, realizado pela manhã e tarde, foram discutidos assuntos administrativos relacionados ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e iminente disciplinamento conjunto pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) referentes à política remuneratória. Também foram apreciadas notas técnicas e a iniciativa “Chama o VAAR”, para apoio na fiscalização da aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Promovemos debates e deliberações conjuntas que orientam a tomada de decisões e o planejamento da atuação das unidades do MP de forma responsável e estratégica ”, avaliou José Paulo Xavier.
MPPE recomenda que escola particular de Caruaru fortaleça ações de prevenção e enfrentamento ao bullying e amplie medidas de inclusão
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou que a direção e o corpo diretivo do Colégio Exato Prime adotem uma série de medidas para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, além de adequar os instrumentos pedagógicos e normativos da instituição às legislações de proteção à criança, ao adolescente e à educação inclusiva.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para apurar episódios de constrangimento e sofrimento psíquico vivenciados por um estudante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a apuração, um parecer técnico elaborado por pedagogos do quadro funcional do MPPE identificou lacunas nos instrumentos de gestão da escola e apontou a necessidade de se aperfeiçoar as políticas voltadas à inclusão e à prevenção de violências no ambiente escolar.
Segundo o promotor de Justiça Antonio Rolemberg, o direito à educação vai além do acesso à escola e pressupõe a garantia de um ambiente seguro, acolhedor e livre de discriminações, no qual crianças e adolescentes possam desenvolver plenamente suas potencialidades. A atuação da Promotoria de Justiça também levou em consideração as diretrizes previstas na Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Lei nº 13.185/2015), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei nº 14.811/2024, que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência no ambiente escolar, e no Decreto Estadual nº 48.477/2019, que institui o Regimento Escolar Unificado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.
Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está a formalização de um Plano de Intervenção Pedagógica (PIP) permanente, que substitua a atual proposta interventiva da instituição. O plano deverá conter diagnóstico da convivência escolar, mapeamento de casos de bullying e cyberbullying, definição de metas, estratégias pedagógicas envolvendo toda a comunidade escolar, distribuição de responsabilidades e mecanismos permanentes de avaliação dos resultados.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a escola promova uma revisão completa do regimento escolar para adequá-lo às normas educacionais vigentes. A atualização deve incluir, de forma expressa, os direitos e deveres dos estudantes, diretrizes de proteção e procedimentos claros para prevenção, apuração e aplicação de medidas diante de casos de bullying e cyberbullying.
Outra medida prevista é a reformulação da Proposta Político-Pedagógica (PPP), incorporando conteúdos relacionados ao combate à intimidação sistemática, aos direitos humanos, à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e à educação inclusiva. A proposta também deverá prever adaptações pedagógicas, flexibilizações curriculares e avaliativas e outras estratégias voltadas ao atendimento de estudantes neurodivergentes, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão.
O MPPE também recomendou que o colégio adote, como referência permanente, protocolos oficiais de prevenção e enfrentamento à violência escolar, como o programa Escola que Protege, do Ministério da Educação (MEC). A instituição deverá, ainda, criar mecanismos de mediação precoce para situações de conflitos e brincadeiras de caráter vexatório, com convocação imediata dos pais ou responsáveis pelos estudantes envolvidos, buscando evitar o agravamento dos episódios e o isolamento sistemático das vítimas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 20 de julho de 2026.
MPPE recomenda que Prefeitura evite promoção pessoal de agentes públicos em eventos oficiais
22/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, expediu recomendação à administração municipal e a todos os agentes públicos para que se abstenham de utilizar elementos que possam caracterizar promoção pessoal ou político-partidária durante eventos oficiais promovidos pelo poder público. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça João Marcos Conserva Feitoza e decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas durante os Jogos Escolares Municipais de Cabrobó.
Segundo o MPPE, durante a investigação foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros documentos que apontam a utilização, pelo prefeito e pela secretária municipal de Educação, de camisas com o número "70" durante um evento público organizado pela administração municipal. As imagens também teriam sido divulgadas em perfis institucionais e pessoais nas redes sociais.
Embora a Secretaria Municipal de Educação tenha informado que as camisetas foram confeccionadas com recursos particulares, o MPPE destaca que o uso ocorreu em um evento oficial, circunstância que exige o cumprimento dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na recomendação, o MPPE orienta que o Município deixe de utilizar, em eventos públicos, vestimentas, cores, números, slogans, símbolos ou qualquer outro elemento que possa ser objetivamente associado à promoção pessoal de autoridades ou à propaganda político-partidária. O documento também destaca que toda a identidade visual adotada em solenidades, campanhas, eventos esportivos, culturais e demais atividades institucionais tenha finalidade exclusivamente educativa, informativa, administrativa ou cultural, sem qualquer conotação eleitoral.
Entre as medidas sugeridas estão a elaboração de orientações administrativas para todas as secretarias municipais, capacitação dos servidores responsáveis pela organização de eventos oficiais, criação de mecanismos de controle para análise prévia de materiais gráficos e publicitários e a revisão dos protocolos de divulgação institucional. Além disso, o MPPE recomenda que os perfis oficiais do Município e da Secretaria Municipal de Educação observem rigorosamente os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública nas publicações realizadas em redes sociais e outros canais de comunicação.
O Município terá prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, encaminhando relatório e documentos comprobatórios das medidas implementadas. O MPPE adverte que o descumprimento injustificado da recomendação ou a repetição de condutas incompatíveis com os princípios da administração pública poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo a instauração de novos procedimentos investigatórios e, caso presentes os requisitos legais, o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.
O teor geral do documento pode ser acessado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicado no dia 15 de julho de 2026.
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