Atendimento das demandas das 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais é de quase 100%
Atendimento das demandas das 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais é de quase 100%
1º/08/2024 - A segunda rodada da Agenda Compartilhada 2024, coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ocorreu na tarde da última terça-feira, dia 30 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata. O encontro reuniu Promotores e Promotoras de Justiça lotados nas Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Nazaré da Mata, e 11ª Circunscrição Ministerial, com sede em Limoeiro.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, fez uma prestação de contas das ações realizadas pela PGJ ao longo do ano passado, até o momento, e o que pretende realizar neste segundo semestre de 2024. Também apresentou o resultado com relação às demandas que foram apresentadas pelos Promotores de Justiça durante a realização da Agenda Compartilhada 2023.
Foram atendidas 100% das demandas, nas áreas de infraestrutura, equipamentos de refrigeração e de TI, das 11 Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial (Aliança, Buenos Aires, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência). Com relação ao atendimento das demandas das Promotorias de Justiça ligadas à 11ª Circunscrição Ministerial (Bom Jardim, Carpina, Feira Nova, Limoeiro, Passira e Surubim) a média de atendimento das demandas foi de 96%.
"O objetivo da gestão é dotar as Promotorias de Justiça das condições necessárias para que os membros e servidores tenham melhores condições de trabalho e, dessa forma, possibilitar também um melhor atendimento à sociedade, em todas as regiões do Estado", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltando a quase totalidade do atendimento das demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça no ano passado. "Esse foi um encontro não só para a prestação de contas, mas também para ouvir novas demandas e fortalecer o diálogo entre a PGJ e os membros do Ministério Público" complementou.
No encontro da Agenda Compartilhada 2024, em Nazaré da Mata, também acompanharam o Procurador-Geral de Justiça, integrantes da gestão do MPPE, que apresentaram números e resultados do que vêm sendo realizado nas suas respectivas áreas. Estiveram presentes o Subprocurador Geral em Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; o coordenador do Núcleo de Apoio a Gestão de Tecnologia e Inovação, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira; a Assessora técnica da Procuradoria-Geral, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes.
SATISFAÇÃO - Ao final do evento os Coordenadores das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata, Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo; e de Limoeiro, Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, avaliaram como "bastante positivo" o encontro.
"Foi gratificante receber o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e toda a sua equipe, para fazer essa prestação de contas. Isso demonstra compromisso com o diálogo e com a melhoria das nossas condições de trabalho", disse o Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo.
"Pudemos ver a atenção e o empenho da Procuradoria-Geral de Justiça em atender as demandas que foram apresentadas pelas Promotorias de Justiça e que o PGJ Marcos Carvalho fez questão de vir pessoalmente fazer essa prestação de contas, juntamente com a sua equipe de gestão", ressaltou o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
A Coordenadora da Sede das Promotorias de Nazaré da Mata, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, também avaliou como positiva a proximidade e a disposição da PGJ e da administração superior em dialogar com membros e servidores para ouvir demandas e prestar esclarecimentos.
Até o final de outubro, a Agenda Compartilhada 2024 percorrerá todas as 14 Circunscrições Ministeriais. Neste mês de julho foram reunidos os Promotores e Promotoras de Justiça das 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. Nos primeiros dias de agosto a Agenda Compartilhada será realizada na 4ª Circunscrição (Arcoverde), na manhã do dia 7; 5ª Circunscrição (Garanhuns), na manhã do dia 8; e na 6ª Circunscrição (Caruaru), na tarde do dia 8.
Confira a matéria na TV MPPE:
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Seminário debate fortalecimento da cultura nos municípios pernambucanos
23/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá participar do Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos, que acontece no dia 29 de abril, das 8h às 16h30, no Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), localizado na Rua Imperial, 187, no bairro Matriz, em Vitória de Santo Antão. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/HwRsm5sBG4SRKriUA.
O evento reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para debater a valorização do patrimônio cultural e a implementação de políticas culturais nos municípios. O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do MPPE, atuará como moderador da mesa de abertura e do painel sobre Preservação do Patrimônio Cultural.
O MPPE também estará presente no painel do Projeto Fortalecer Cultural, em parceria com a Faculdade de Direito da UPE. A programação conta ainda com debates sobre sistemas de cultura, pertencimento e políticas de preservação do patrimônio histórico e natural. Confira:
PROGRAMAÇÃO:
8h Credenciamento.
8h30 Mesa de Abertura.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA), Representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.
9h Painel - Sistemas de Cultura.
Moderador: Harlan de Albuquerque Gadelha Filho - Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e Presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
Instituições: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), Ministério da Cultura (MINC) e Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).
10h30 Painel - Projeto Fortalecer Cultural.
Moderadora: Cristiane Feitosa - Gerente de Patrimônio Material da Fundarpe.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.
13h30 Painel - Pertencimento: Patrimônio Histórico Cultural e Natural.
Moderadora: Ana de Fátima Braga Barbosa - Presidenta do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
Instituições: Instituto Histórico e Geográfico da Vitória de Santo Antão (IHGVSA) e Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE).
14h30 Painel - Preservação do Patrimônio Cultural.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).
Polícia Civil, com apoio do CIRA-PE e da Promotoria de Justiça de Trindade, desarticula grupo que praticava sonegação de impostos e lavagem de dinheiro na região do Araripe
23/04/2025 - No último dia 15 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizou a Operação Malta, com o objetivo de desarticular um grupo de pessoas que praticava sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental na região do Polo Gesseiro do Araripe, no Sertão de Pernambuco. Foram presas sete pessoas e cumpridos 22 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade.
Das buscas e apreensões, quatro foram realizadas contra pessoas jurídicas e 18 contra pessoas físicas. Foram apreendidos vinte veículos e quatro armas de fogo, além de diversos documentos e dinheiro, efetivados nos municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, em Pernambuco; e em Marcolândia, no vizinho Estado do Piauí.
A operação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Trindade, através do Promotor de Justiça Guilherme Goulart Soares, que havia se manifestado favorável aos pedidos feitos pela autoridade policial e requereu, de forma autônoma, a prisão preventiva dos investigados, que foi decretada pela Justiça; e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE), do qual fazem parte o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).
De acordo com o Coordenador do CIRA Operacional, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, o trabalho integrado dessas instituições têm o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar o dinheiro público.
A Operação Malta é resultado das investigações criminais que vêm sendo realizadas desde fevereiro de 2023, pela PCPE, com a finalidade de identificar e desarticular o esquema fraudulento operado pelo grupo criminoso. A organização criminosa se utilizava de empresas do ramo de gesso e de pessoas físicas residentes e atuantes na região do polo gesseiro para comercializar mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais ou a emissão de notais fiscais falsas por empresas fantasmas.
O objetivo era fraudar a fiscalização dos órgãos fazendários e praticar sonegação fiscal, causando prejuízos ao erário. Durante as investigações financeiras, verificou-se situações econômicas incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos. Constatou-se que as movimentações financeiras eram desproporcionais e injustificadas, o que indicava fortes indícios da prática de ilícitos.
MPPE e Prefeitura de Bonito definem providências para garantir descarte adequado de resíduos sólidos
23/05/2025 - A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura local a fim de solucionar os gargalos no descarte de resíduos de construção, popularmente conhecidos como "metralhas". As medidas foram acordadas em reunião realizada no final de março, no gabinete da Promotoria de Justiça de Bonito, com a presença da secretária de Obras de Bonito, Letícia Cavalcanti.
De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Vieira, o impasse surgiu porque a empresa contratada fazer o descarte dos resíduos recebe apenas lixo domiciliar e informou que precisaria de tempo para se adaptar e receber os resíduos de construção.
"É necessária uma solução imediata para o descarte desses materiais, a fim de garantir que Bonito cumpra a legislação ambiental e respeite os compromissos previamente firmados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)", afirmou o Promotor de Justiça, referindo-se à desativação do antigo lixão de Bonito, fruto de negociação entre o MPPE e o município.
A solução provisória ajustada foi a realização do descarte de metralhas na área do antigo lixão do município, uma vez que o terreno não tem vizinhos próximos e apresenta condições adequadas para receber esse tipo de material sem causar danos ambientais, desde que seja utilizado exclusivamente para esse fim.
O MPPE deve ser informado assim que a empresa contratada indicar que já está apta a receber os resíduos de construção nas suas instalações, no município de Altinho.
O TAC prevê o uso temporário do espaço para receber os resíduos de construção, sendo proibido o descarte de lixo comum no local. Para evitar que a população deposite outros tipos de resíduos no terreno, a Prefeitura de Bonito vai instalar um contêiner em frente à área, a fim de receber o lixo domiciliar e destiná-lo para as instalações da empresa contratada.
A Prefeitura de Bonito também se comprometeu a instalar placas informativas, indicando que a área do antigo lixão é destinada exclusivamente ao descarte de metralhas; a manter um agente municipal para fiscalizar o cumprimento das medidas acordadas no TAC; e a adotar as tratativas com eventuais ocupantes da área.
Por fim, as partes acordaram que as metralhas depositadas na área poderão serão utilizadas pela Prefeitura de Bonito na manutenção das estradas rurais do município durante o período chuvoso.
O TAC foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (16).
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