AGENDA COMPARTILHADA

Atendimento das demandas das 10ª e 11ª Circunscrições Ministeriais é de quase 100%

Fotografia de participantes do evento sentados em círculo
"O objetivo da gestão é dotar as Promotorias de Justiça das condições necessárias para que os membros e servidores tenham melhores condições de trabalho", disse Marcos Carvalho


1º/08/2024 - A segunda rodada da Agenda Compartilhada 2024, coordenada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ocorreu na tarde da última terça-feira, dia 30 de julho, na sede das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata. O encontro reuniu Promotores e Promotoras de Justiça lotados nas Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial, sediada no município de Nazaré da Mata, e 11ª Circunscrição Ministerial, com sede em Limoeiro.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, fez uma prestação de contas das ações realizadas pela PGJ ao longo do ano passado, até o momento, e o que pretende realizar neste segundo semestre de 2024. Também apresentou o resultado com relação às demandas que foram apresentadas pelos Promotores de Justiça durante a realização da Agenda Compartilhada 2023. 

Foram atendidas 100% das demandas, nas áreas de infraestrutura, equipamentos de refrigeração e de TI, das 11 Promotorias de Justiça ligadas à 10ª Circunscrição Ministerial (Aliança, Buenos Aires, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, Nazaré da Mata, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência). Com relação ao atendimento das demandas das Promotorias de Justiça ligadas à 11ª Circunscrição Ministerial (Bom Jardim, Carpina, Feira Nova, Limoeiro, Passira e Surubim) a média de atendimento das demandas foi de 96%.

"O objetivo da gestão é dotar as Promotorias de Justiça das condições necessárias para que os membros e servidores tenham melhores condições de trabalho e, dessa forma, possibilitar também um melhor atendimento à sociedade, em todas as regiões do Estado", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, ressaltando a quase totalidade do atendimento das demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça no ano passado. "Esse foi um encontro não só para a prestação de contas, mas também para ouvir novas demandas e fortalecer o diálogo entre a PGJ e os membros do Ministério Público" complementou. 

No encontro da Agenda Compartilhada 2024, em Nazaré da Mata, também acompanharam o Procurador-Geral de Justiça, integrantes da gestão do MPPE, que apresentaram números e resultados do que vêm sendo realizado nas suas respectivas áreas. Estiveram presentes o Subprocurador Geral em Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Promotora de Justiça Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; o coordenador do Núcleo de Apoio a Gestão de Tecnologia e Inovação, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira; a Assessora técnica da Procuradoria-Geral, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes.

SATISFAÇÃO - Ao final do evento os Coordenadores das Circunscrições Ministeriais de Nazaré da Mata, Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo; e de Limoeiro, Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, avaliaram como "bastante positivo" o encontro. 

"Foi gratificante receber o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e toda a sua equipe, para fazer essa prestação de contas. Isso demonstra compromisso com o diálogo e com a melhoria das nossas condições de trabalho", disse o Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo.

"Pudemos ver a atenção e o empenho da Procuradoria-Geral de Justiça em atender as demandas que foram apresentadas pelas Promotorias de Justiça e que o PGJ Marcos Carvalho fez questão de vir pessoalmente fazer essa prestação de contas, juntamente com a sua equipe de gestão", ressaltou o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos. 

A Coordenadora da Sede das Promotorias de Nazaré da Mata, Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, também avaliou como positiva a proximidade e a disposição da PGJ e da administração superior em dialogar com membros e servidores para ouvir demandas e prestar esclarecimentos.

Até o final de outubro, a Agenda Compartilhada 2024 percorrerá todas as 14 Circunscrições Ministeriais. Neste mês de julho foram reunidos os Promotores e Promotoras de Justiça das 10ª, 11ª e 12ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão. Nos primeiros dias de agosto a Agenda Compartilhada será realizada na 4ª Circunscrição (Arcoverde), na manhã do dia 7; 5ª Circunscrição (Garanhuns), na manhã do dia 8; e na 6ª Circunscrição (Caruaru), na tarde do dia 8.
 

 

Agenda Compartilhada 2024 - Nazaré da Mata


Confira a matéria na TV MPPE:

 

 

 

Últimas Notícias


SAÚDE
MPPE convoca audiência pública para discutir retenção de macas do SAMU em hospitais públicos

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde), irá realizar no dia 15 de julho, às 13h, audiência pública para debater sobre o comprometimento do serviço prestado pelo SAMU Metropolitano do Recife em razão da retenção de macas nas principais unidades de saúde do estado.

Segundo apurado pelas Promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação estaria ocorrendo nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.

“A retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento”, ressaltam as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, que irão presidir a audiência.

Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais mencionados. 

Além deles, também serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

A iniciativa ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio. A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.

O edital de convocação pode ser conferido na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de junho de 2025.

GLÓRIA DO GOITÁ
MPPE recomenda que Prefeitura promova concurso público para a área de Educação e suspenda contratações temporárias
Fotografia de mão segurando caneta e respondendo prova
Há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município

 

02/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação que não celebrem novos contratos temporários por excepcional interesse público, fora das hipóteses permissivas do art. 37, incisos V e IX, da Constituição Federal, e promova a exoneração gradual dos contratados indevidamente.

De acordo com o Promotor de Justiça de Glória do Goitá; Daniel Cezar de Lima Vieira, há inúmeras denúncias feitas à Ouvidoria do MPPE, de excessivas contratações temporárias realizadas irregularmente pelo município, que não realiza concurso público para a área da educação desde o ano de 2008 e mantém o quadro de pessoal composto majoritariamente por contratados temporariamente, em desobediência ao comando do art. 37, II da Constituição Federal.

O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 11 de junho de 2025, também recomenda não celebrar novos contratos temporários sem a realização de prévio processo seletivo com critérios objetivos para a efetiva análise da capacidade de candidatos para o ingresso no serviço público.

O município tem prazo máximo de três meses, para realizar o levantamento das necessidades de pessoal da Secretaria de Educação e encaminhar relatório à Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, onde deverá constar a especificação do número de cargos vagos, considerando o disposto na lei municipal nº 784/2024.

A Promotoria de Justiça concedeu prazo máximo de oito meses para que as contratações rotuladas como provisórias, sejam regularizadas através da realização concurso público para os cargos que não se enquadram nas legislações aplicadas à excepcionalidade da contratação temporária.

TERRA NOVA
MPPE recomenda a apreensão de animais soltos nas vias públicas
Fotografia de caprinos atravessando uma rua
Persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias


 

02/072025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, emitiu recomendação com o objetivo de combater a circulação indevida de animais nas vias públicas do município de Terra Nova, especialmente na Rodovia PE-499 e em áreas urbanas como praças e ruas da cidade.

 A medida foi motivada por denúncias e a constatações in loco da presença frequente de bovinos e equinos soltos, o que representa riscos iminentes à segurança da população, à saúde pública e à integridade física de pedestres e motoristas.

Segundo a Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, autora da recomendação, a persistência desses animais em locais públicos tem contribuído para ocorrência de acidentes de trânsito e o acúmulo de resíduos orgânicos nas vias, comprometendo a limpeza urbana e a salubridade. 

Apesar das ações educativas promovidas pelo município, a Promotoria de Justiça considera que elas não são suficientes para conter a prática e recomendou ações mais eficazes, como a apreensão imediata dos animais, a comunicação às autoridades competentes e a adoção de medidas administrativas previstas na legislação vigente.

A ressalta que a recomendação é fundamentada na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro, na Lei de Contravenções Penais, na Lei Estadual nº 14.625/2012 e no Código de Posturas do Município de Terra Nova (Lei Municipal nº 438/1997). 

Entre as medidas recomendadas estão a apreensão de animais soltos ou transportados de forma inadequada, sua guarda em depósitos adequados, aplicação de multas aos responsáveis, realização de leilões nos casos de não resgate e reversão dos valores arrecadados para a manutenção das estruturas de acolhimento.

Além disso, o MPPE orienta a Prefeitura de Terra Nova a promover campanhas de conscientização, com ampla divulgação à população sobre os riscos e consequências legais da soltura e do abandono de animais. Também recomenda às Polícias Civil e Militar que atuem sempre que forem comunicadas sobre a presença de animais em vias públicas, apurando as responsabilidades e colaborando com os órgãos municipais para a adoção das providências cabíveis.

O não cumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Poder Público Municipal, além de outras medidas legais e extrajudiciais cabíveis. 

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição do dia 04 de junho de 2025.

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