Alepe autoriza Governo do Estado a obter financiamento do BID para que o MPPE fortaleça enfrentamento às organizações criminosas e evite a propagação de crimes ambientais
Alepe autoriza Governo do Estado a obter financiamento do BID para que o MPPE fortaleça enfrentamento às organizações criminosas e evite a propagação de crimes ambientais
17/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está prestes a se tornar o primeiro MP estadual do Brasil a contar com a captação de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A linha de crédito se destina ao Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional para a Sustentabilidade Ambiental e o Combate ao Crime Organizado (PRO-MPPE), em elaboração. Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo que permitirá o investimento na estrutura do MPPE.
O projeto está orçado em 20 milhões de dólares.
“Precisamos avançar para dar conta da complexidade dos problemas. A atuação da criminalidade organizada no país, inclusive em crimes ambientais, exige que unidades do Ministério Público estejam preparadas, tendo ferramentas tecnológicas que aumentem a eficiência e celeridade do trabalho de Promotores e Procuradores, assim como asfixiem o poderio econômico dessas organizações pela identificação, bloqueio e confisco do patrimônio auferido com seus crimes”, explica o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Segundo o chefe do MPPE, entre as ações previstas estão a implantação de plataforma integrada de dados e inteligência, modernização da infraestrutura e de sistemas de informação, criação de Núcleos de Persecução Patrimonial, para punir de forma mais acelerada os autores de crimes econômicos com confisco de bens, por exemplo, além do uso de geoprocessamento no auxílio ao Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente do MPPE, que assessora as Promotorias de Justiça no monitoramento e identificação de ações criminosas.
Nos dias 12 e 13 de novembro uma missão do banco esteve reunida no MPPE, no Recife, com representantes da instituição e das Secretarias Estaduais da Fazenda e Planejamento discutindo o projeto.
O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visitou o MPPE, Rodrigo Pantoja, explicou que a instituição lidera uma aliança regional contra o crime organizado. “Tivemos uma cúpula em Buenos Aires (Argentina) em que a presidência do banco se comprometeu em investir nos próximos três anos 2,5 bilhões de dólares para enfrentar o crime organizado em toda a América Latina e no Caribe. É uma pauta importante para o banco, para o Brasil e para o estado de Pernambuco. Estamos muito felizes pela parceria com o Ministério Público”, observou. Segundo ele, o projeto de colaboração com o MPPE será de vanguarda.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, antes do envio do projeto de lei pelo Executivo Estadual e liberação da operação de crédito pela Alepe, carta consulta foi aprovada pela Comissão de Financiamento Externo (GTEC-COFIEX) do Ministério do Planejamento e Orçamento, sendo o PRO-MPPE avaliado com a maior nota técnica entre os projetos concorrentes.
Durante as reuniões de trabalho com a equipe do BID e da Secretaria Estadual da Fazenda, o Procurador-Geral e coordenadores de áreas estratégicas do Ministério Público de Pernambuco apresentaram dados sobre desenvolvimento humano, população em situação de pobreza, ocorrência de tráfico de drogas, homicídios e alertas de desmatamento. Também expuseram ações em execução de combate às organizações criminosas, assim como os desafios atuais e futuros. Foram discutidas metas e listados os produtos a serem gerados com o Programa de Modernização e Fortalecimento Institucional do MPPE.
Últimas Notícias
Inscrições abertas para webinário sobre Código de Defesa do Consumidor e demais direitos coletivos
16/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos” no dia 31 de março, das 14h30 às 17h30, pelo canal do Youtube da ESMP.
A iniciativa visa capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo, além de analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico.
Podem se inscrever integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e residentes) e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, entidades civis e público em geral. Estão sendo ofertadas 120 vagas e, ao final da capacitação, os participantes receberão um certificado com carga horária de 3h. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de março, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/webinario-interface-do-codigo-do-consumidor-e-demais-direitos-difusos-e-coletivos, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE convoca audiência pública para discutir a situação e colher contribuições sobre transporte público
16/03/2026 - Com o objetivo de debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de março, às 10h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro. A audiência é aberta a qualquer interessado ou interessada, além das autoridades notificadas.
A audiência pública será presidida pelo 36ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Transporte da Região Metropolitana do Recife), Leonardo Caribé. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 13 de março de 2026.
Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência pública deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA. No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
Também será possível realizar inscrição presencial no local da audiência, antes do início dos trabalhos, caso ainda haja disponibilidade de tempo para manifestações. As manifestações, sugestões, críticas e informações apresentadas durante a audiência pública terão caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito ao transporte e na fiscalização da política pública de mobilidade urbana.
Serviço:
Audiência Pública – debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho
Data: 23 de março de 2026
Horário: 10h.
Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro.
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
MPPE e órgãos parceiros apresentam detalhes da operação que teve como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 145 milhões
16/03/2026 - Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE) detalharam, na sexta-feira (13), os resultados da Operação Reencarnação, deflagrada no dia anterior para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
O CIRA é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz-PE) e de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar).
Segundo os integrantes do Comitê, na manhã da quinta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra as lideranças do grupo criminoso e 12 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça também determinou, a pedido do MPPE, o bloqueio de bens em nome dos investigados em montante superior a R$ 120 milhões. O dano total estimado aos cofres públicos é de R$ 145 milhões.
O Promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros, integrante do CIRA, informou que o Ministério Público recebeu informação da Sefaz-PE dando conta de atividades suspeitas envolvendo um grupo de empresas do comércio atacadista e varejista de proteína animal.
“A Sefaz-PE apontou inconsistências no volume de notas fiscais emitidas por essas empresas, que não tinham estrutura nem pessoal para a quantidade de produtos movimentados. Instauramos procedimento investigativo criminal e, no decorrer desse trabalho, identificamos a prática da abertura e fechamento de empresas de fachada, em nome de laranjas, para beneficiar os cabeças da organização criminosa”, narrou Carlos Eugênio do Rego Barros.
Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes, reforçou que uma característica essencial do grupo criminoso é a abertura e fechamento de novos CNPJs, de modo a manter o esquema em funcionamento.
“Desde o início das investigações, estimamos que o mesmo grupo já abriu um total de 45 pessoas jurídicas. Quando identificamos as fraudes, essas empresas recebem autos de infração e, muitas vezes, são fechadas, mas não tínhamos como recuperar os valores porque os responsáveis no papel são testas de ferro”, destacou.
A perspectiva é de que as investigações avancem com a análise do material apreendido nas buscas, a fim de localizar se há outras empresas e pessoas físicas ligadas ao mesmo grupo criminoso.
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