Agenda Compartilhada percorre as circunscrições de Arcoverde, Garanhuns e Caruaru
Agenda Compartilhada percorre as circunscrições de Arcoverde, Garanhuns e Caruaru
13/08/2024 - O Procurador-Geral de Justiça e a equipe de Gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram, na quarta e quinta-feira, dias 7 e 8 de agosto, de mais uma rodada de encontros da Agenda Compartilhada com os Promotores de Justiça dos municípios que integram as 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições Ministeriais, sediadas respectivamente nos municípios de Arcoverde, Garanhuns e Caruaru.
A Agenda Compartilhada ocorre anualmente, sob a coordenação da Procuradoria Geral de Justiça do MPPE, no qual o PGJ e integrantes da Gestão percorrem todas as 14 Circunscrições Ministeriais e as unidades da Capital, com o objetivo de estreitar e fortalecer o diálogo entre os membros e membras da instituição, a partir da escuta, do registro e atendimento de demandas, solicitações e sugestões que são colocadas, além da prestação de contas das ações realizadas no período. Na maioria dos municípios, as demandas referem-se à valorização profissional, infraestrutura predial, serviços e equipamentos de tecnologia da informação, bem como estruturação de pessoal.
"Foram eventos importantes de prestação de contas e também momento de ouvir sugestões e novos pleitos. Atendemos praticamente 100% das demandas das Promotorias de Justiça das três Circunscrições, no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho e os índices de produtividade, que irão refletir diretamente na melhoria do atendimento à sociedade", afirmou o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho.
Durante os encontros da Agenda Compartilhada 2024, a Procuradoria Geral de Justiça também foi apresentado o balanço da Gestão no período 2023/2024, além de iniciativas e projetos que serão executados ao longo deste segundo semestre de 2024. "O nosso compromisso é com a transparência e essas interações com as Promotorias de Justiça são importantes, também, para receber um feedback da nossa atuação", ressaltou o PGJ Marcos Carvalho.
Para o Coordenador da 4ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Sérgio Feliciano, a Agenda Compartilhada é um evento muito importante para todos que atuam no MPPE. Para ele, a ida do PGJ e da equipe de Gestão a todas as Circunscrições Ministeriais para fazer a prestação de contas "é uma demonstração de compromisso e de transparência", concluindo que "o fortalecimento da Instituição depende da coesão, da troca de informações e de esclarecimentos, o que vem sendo feito".
No final do encontro em Garanhuns, o Coordenador da 5ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Stanley Correia avaliou ser importante a PGJ apresentar os resultados do atendimento das demandas. Para ele, a Gestão do MPPE tem evoluído bem nas ações que executa, com destaque na valorização da carreira dos Membros da Instituição. Já o Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial, Promotor de Justiça Hugo Eugênio Gouveia também enfatizou a importância da devolutiva dos pleitos das Promotorias de Justiça, feitos em 2023, e do andamento para o atendimento das demandas.
Nas visitas da Agenda Compartilhada às Circunscrições, estiveram presentes o Subprocurador Geral em Assuntos Administrativos, Procurador, Hélio Xavier; o Chefe de Gabinete da PGJ, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento; a Coordenadora do Gabinete da PGJ, Ana Carolina Paes de Sá Magalhães; o coordenador do Núcleo de Apoio a Gestão de Tecnologia e Inovação, Luiz Guilherme Lapenda; a coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Maria Izamar Ciríaco; o diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira; a Assessora técnica da PGJ, Delane Mendonça; e o Coordenador Ministerial de Tecnologia da Informação, Eugênio Antunes.
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MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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