AESGA acata recomendação do MPPE e remove critérios excludentes para concorrer a bolsas sociais
AESGA acata recomendação do MPPE e remove critérios excludentes para concorrer a bolsas sociais
06/11/2023 - A Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) acolheu parcialmente a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e removeu os critérios que restringiam o acesso às bolsas de estudos para o curso de Medicina. A alteração foi confirmada pela Procuradoria Geral do Município de Garanhuns, que encaminhou ao MPPE cópia do Diário Oficial municipal do dia 31 de outubro com a publicação do Decreto nº 064/2023, que adequou as regras do programa “Bolsa Universitária Medicina”.
Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, a recomendação do MPPE para eliminar os critérios teve como finalidade assegurar o respeito aos princípios da Constituição Federal, que preveem a igualdade das pessoas perante a lei e promoção do bem de todos, sem discriminação motivada por origem, raça, sexo, cor ou idade. Há, ainda, a vedação dos entes públicos de criar distinção entre os brasileiros ou preferências entre si.
Inicialmente, como relembra o Promotor de Justiça, o programa de bolsas da AESGA previa que as vagas para esse benefício só poderiam ser disputadas por estudantes com residência e domicílio eleitoral no município de Garanhuns e que tivessem concluído o ensino médio em uma escola pública localizada na cidade.
O segundo ponto da recomendação ministerial, que era a reabertura integral do prazo para inscrição de alunos que desejam concorrer às bolsas universitárias no curso de Medicina da AESGA, não foi acatado pela instituição de ensino. A AESGA alegou que os candidatos ainda contam com quase duas semanas para efetuar suas inscrições (o prazo vai até 20/11) e que o processo de reabrir afetaria o andamento do processo seletivo.
Em virtude da supressão das medidas prontamente, o MPPE entendeu não remanescer interesse na exigência da reabertura do prazo.
“O município e a AESGA suprimiram as exigências inconstitucionais em tempo razoável, pois ainda resta prazo considerável para a inscrição dos candidatos às bolsas universitárias. Além disso, o município se comprometeu, no ofício remetido ao MPPE, com a ampla divulgação da alteração desses requisitos para os alunos”, ressaltou o Promotor de Justiça.
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Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
Jovem é denunciado por feminicídio após matar ex-companheira de 14 anos
05/08/2025 - Uma denúncia de feminicídio foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) contra Paulo Ferreira Ramos, de 20 anos, acusado de matar a ex-companheira, uma adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em 27 de julho de 2025, por volta das 4h, em Venturosa. A vítima e o denunciado, que já haviam tido um relacionamento amoroso, se encontraram em um bar e o acusado, que estava com sua atual namorada, saiu do local e retornou sozinho para encontrar a vítima e suas amigas em outro estabelecimento.
O denunciado teria convidado a vítima insistentemente para ir a um imóvel, com o pretexto de terem relações sexuais. Ela, após negar inicialmente, acabou sendo convencida a ir para a residência. Aproximadamente 50 minutos depois, uma amiga a encontrou já sem vida no sofá da sala, com sangramentos e marcas de disparos de arma de fogo.
Durante o interrogatório, Paulo confessou o assassinato, revelando que o crime foi premeditado. Afirmou que empurrou a vítima e, enquanto ela perguntava o que havia acontecido, ele efetuou os disparos com um revólver, atingindo-a no peito e braço. Após o assassinato, o acusado fugiu para a casa da mãe em Pedra, onde foi capturado.
Além da confissão, a denúncia menciona que a materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos de testemunhas, laudos periciais e a certidão de óbito da vítima. Na casa da mãe do denunciado, foram encontrados entorpecentes e a arma utilizada no crime.
O MPPE solicitou a conversão da prisão temporária de Paulo em prisão preventiva, citando a reiteração delitiva do acusado, que já responde a outros processos por tentativa de estupro, corrupção de menor, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O Ministério Público pede ainda que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Programa de Residência Jurídica do MPPE recebe mais 39 bolsistas
04/08/2025 - Uma nova turma de 39 graduados em direito ingressou na última sexta-feira (1) no Programa de Residência Jurídica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Lançada em 2024, a iniciativa está em expansão, com um total, até o momento, de 85 residentes selecionados admitidos para permanência de até três anos.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deu as boas vindas aos residentes, durante a abertura do curso preparatório que precede a atuação sob supervisão, nas Promotorias e Procuradorias de Justiça do MPPE. “Sabemos o quanto é importante a experiência prática, com novos cenários profissionais que se desenham, e auxilia, inclusive, na prestação de concursos públicos para carreiras jurídicas”, ressaltou.
Para o PGJ o MPPE também ganha muito com a presença dos residentes, força de trabalho, vontade de aprender e compartilhar expertises. Aos iniciantes desejou sucesso e lembrou que o maior objetivo do Ministério Público de Pernambuco é promover justiça e transformar vidas, o que exige formação e sensibilidade para os problemas dos cidadãos.
EXPERIÊNCIA - A diretora da Escola Superior do MPPE, Promotora de Justiça Carolina de Moura, informou que o curso inicial, com carga horária de nove horas, aborda processos civil e penal, Tribunal do Júri, infância e juventude, a fim de facilitar o contato com as atividades que serão desenvolvidas nas Promotorias e Procuradorias de Justiça. São mais de 300 aprovados que podem ser chamados de acordo com as necessidades da instituição e dotação orçamentária, completou.
Para Stephanie Taynara Oliveira, 29 anos, da nova turma, a oportunidade da residência no MPPE dará a ela a experiência na defesa de direitos, em especial daqueles que compõem “maiorias silenciadas”, excluídas. Davi Cavalcanti, 24, outro novo residente, conta que o estágio prestado na instituição motivou, na conclusão do curso de direito, a opção pela residência. “O aprendizado é muito importante, pelo desenvolvimento de atividades práticas”, observou.
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Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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