Ação do MPPE obriga o Município do Recife a apresentar projeto para obras nos morros

 

10/11-2026 - A rede de governança em construção entre os Ministérios Públicos nordestinos venceu nova etapa nesta terça-feira (10) e avança para futuro intercâmbio operacional. Um diagnóstico sobre boas práticas e desafios comuns a vencer nas áreas-meio, a partir de consulta a cada uma das nove unidades do MP, foi apresentado, em Natal (RN), pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União para a região (CNPG Nordeste), José Paulo Xavier. Ele defende a formação de um consórcio para contratação de serviços, compartilhamento de inovações e tomada de decisões, otimizando recursos humanos, orçamentários e tecnológicos, por exemplo.

“Lançamos em agosto essa proposta de integração da rede de governança nos MPs do Nordeste que foi prontamente acolhida pelos Procuradores-Gerais da região. Como primeiro passo, aplicamos um questionário, contando com a adesão das áreas técnicas de todas as nove unidades. A partir das respostas, construímos um diagnóstico sobre o trabalho em 12 departamentos administrativos, indicando boas práticas, expertises e eventuais fragilidades. Assim será possível planejarmos e definirmos estratégias e ações para trabalharmos em rede e compartilharmos experiências bem-sucedidas e avançar em soluções de problemas comuns”, explicou José Paulo Xavier. 

 

FORMAS DE INTEGRAÇÃO - Inovador, o Projeto Rede de Governança e Soluções da Área-Meio dos Ministérios Públicos Estaduais do Nordeste teve seu primeiro relatório apresentado pelo PGJ de Pernambuco durante reunião do CNPG Nordeste, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em Natal. 

O documento apresenta a consolidação de dados sobre áreas relacionadas à infraestrutura, controle interno, tecnologia de informação, segurança institucional, gestão de pessoas, finanças e de comunicação, entre outros. 

Através desse projeto será possível materializar a integração entre uma e outra unidade com modelos de gestão similares ou diferentes, além de pensar alternativas mais globais, que podem ser compartilhadas entre todos, como a formação de consórcio no plano de aquisições, a exemplo do que ocorre entre os governos estaduais da região. 

“A cooperação entre unidades do MP brasileiro já existe, por meio de iniciativas isoladas. O que estamos construindo no Nordeste é uma governança regional, na busca por um aperfeiçoamento que dê conta de demandas muito similares e de limites orçamentários para manutenção e melhoramento dos serviços prestados  à sociedade”, reforça José Paulo Xavier. Segundo ele, para o cumprimento da missão institucional de promoção da justiça, é preciso modernizar e fortalecer administrativamente os MPs, ter apoio técnico de diferentes áreas, fazer a gestão e o gerenciamento de serviços, avançar em tecnologia, em educação permanente e comunicação, tudo isso através das áreas meio. O intercâmbio operacional, completa, deve reunir boas práticas e expertises, otimizando os recursos humanos e orçamentários das instituições. 

A reunião do CNPG Nordeste contou com a participação do presidente do colegiado nacional, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, além dos demais PGJs da região.

 

10/11/2026 - ​Para assegurar o abastecimento urgente e o mínimo existencial à população afetada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou medidas em caráter de extrema urgência para sanar o colapso na distribuição de água que afeta a sede urbana, áreas de sequeiro, assentamentos e comunidades quilombolas locais. O MPPE estabeleceu prazo improrrogável de 24h a 48 horas para o início do envio massivo de caminhões-pipa, em resposta a denúncias de moradores que relatam estar há mais de seis meses sem água nas torneiras durante o período de calor extremo.

​Para viabilizar o socorro imediato, o MPPE estruturou as atribuições operacionais e logísticas de cada órgão envolvido. À Compesa e à Concessionária VITA Sertão S.A. coube a obrigatoriedade de garantir o fornecimento emergencial por carros-pipa nas áreas urbanas e locais com rede de distribuição, ficando expressamente vedado o uso do processo de transição operacional entre as empresas como subterfúgio ou escusa para o descumprimento de obrigações legais, uma vez que formalidades contratuais não podem prevalecer sobre a dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. 

As concessionárias também devem assegurar a potabilidade da água e suspender cobranças de tarifas nos dias de interrupção. ​Já o Município de Santa Maria da Boa Vista atua como responsável primário pelo atendimento às comunidades rurais, assentamentos, áreas de sequeiro (como Papagaio, Caiçara e Bengard) e comunidades quilombolas (Nhanuns, Cupira e Serrote), devendo ampliar a frota de distribuição por meio de contratações emergenciais ou dispensa de licitação, sendo expressamente proibido interromper rotas já existentes ou exigir cadastros burocráticos individuais dos moradores. Ao Estado de Pernambuco recomendou-se prestar suporte supletivo com carros-pipa via IPA e Defesa Civil caso a demanda rural supere a capacidade local, além de encabeçar os investimentos em adutoras regionais.

Além da ação emergencial, o MPPE fixou o prazo de 5 dias úteis para que o Município apresente o plano de ampliação da frota, para que a Concessionária VITA Sertão entregue cópia integral do contrato de concessão e para que todos os órgãos informem formalmente a adesão às medidas. No prazo de 15 dias úteis, o Município deve comprovar a aplicação de dotações superiores a R$ 6,6 milhões previstas na Lei Orçamentária para a segurança hídrica, enquanto o Estado precisa apresentar cronograma de adutoras definitivas. Paralelamente, recomendou-se à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a concessão de urgência absoluta aos licenciamentos e outorgas para perfuração de poços e obras hídricas na região.

O promotor de Justiça Lício Paes Rodrigues Filho destacou que oscilações climáticas como o El Niño e secas sazonais constituem eventos previsíveis do semiárido, não podendo servir de justificativa para descontinuar o serviço ou entregar água sem padrão de potabilidade.

A medida fundamenta-se na preservação da dignidade da pessoa humana e na proteção a grupos vulneráveis. O descumprimento das diretrizes recomendadas poderá resultar no ajuizamento imediato de Ação Civil Pública, com pedidos de liminar e reparação por danos morais coletivos. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 10 de novembro de 2026.

 

10/11/2026 - Com o objetivo de conhecer e exercitar os componentes, princípios e práticas da Comunicação Não-Violenta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e em parceria com a Escola Superior, promoveu treinamento de Comunicação Não-Violenta para membros e servidores. A capacitação ocorreu nos dias 4, 6 e 9 de novembro.

“A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta importante para fortalecer a atuação resolutiva do Ministério Público, especialmente nas práticas de negociação, mediação e justiça restaurativa. Essa capacitação integra as ações do Projeto Dialogar, por meio do qual buscamos formar uma rede de negociadores, mediadores e facilitadores de Círculos de Construção de Paz”, explicou a coordenadora do Nupia, procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.

Ela reforçou ainda que o desenvolvimento das habilidades de escuta, compreensão das necessidades das pessoas e diálogo respeitoso contribui para a prevenção de conflitos, a construção de soluções consensuais e o fortalecimento de uma cultura de paz.

A capacitação foi ministrada pelas sócias-fundadoras e treinadoras do Instituto CNV Brasil, Liliana Sant’Anna, Nolah Lima e Flávia Amorim. O treinamento enfatizou que as divergências institucionais costumam se agravar quando o diálogo fica restrito ao embate de estratégias, em vez de investigar as necessidades reais.

Por meio de exercícios interativos na plataforma Mentimeter, os participantes analisaram situações cotidianas de tensão, exercitando a distinção entre fatos objetivos e julgamentos, bem como a forma adequada de expressar sentimentos sem transferir culpa ou fazer acusações ao interlocutor.

Para Flávia Amorim, a eficiência do diálogo depende de expressar com clareza o que sentimos e precisamos, sem transformar a fala em um ataque velado. “Na Comunicação Não-Violenta, aprendemos a assumir a responsabilidade pelo que sentimos e a conectar essa emoção a uma necessidade legítima de trabalho, como dizer: 'estou ansioso porque preciso ver progresso nas pautas'. Ao sairmos do julgamento e nomearmos o fato e a necessidade, abrimos espaço para saídas práticas e colaborativas”, afirmou.

​Em consonância com essa abordagem prática, Liliane Sant'Anna destacou que a clareza verbal só se torna viável quando antecedida pelo equilíbrio emocional do profissional. “Para que essa expressão honesta aconteça de forma construtiva e sem agressividade, é indispensável antes passar pelo processo de autoconexão compassiva. Quando nos acolhemos internamente, ganhamos a lucidez necessária tanto para nos posicionarmos com firmeza técnica quanto para ouvir a necessidade da outra pessoa com escuta empática, transformando o Ministério Público em um ambiente seguro de prevenção e mediação de conflitos”, pontuou.