Abreu e Lima: Prefeitura, PM e organizadores de blocos celebram TACs para garantir ordenamento e segurança nos festejos carnavalescos
Abreu e Lima: Prefeitura, PM e organizadores de blocos celebram TACs para garantir ordenamento e segurança nos festejos carnavalescos
15/02/2023 - Para garantir o bom desenvolvimento dos festejos ocorridos dentro do calendário carnavalesco, pré e pós carnaval, a Prefeitura de Abreu e Lima, a Polícia Militar e representantes dos blocos de Carnaval Bloco do Sopão e As Catraias de Caetés I firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Conforme as publicações, caberá à Prefeitura fiscalizar os horários de início e fim dos blocos, sendo eles das 10h às 15h para o Bloco O Sopão e das 13h às 17h para o Bloco As Catraias de Caetés I, além de disponibilizar ambulâncias de plantão ou equipe de saúde municipal para atendimento médico de emergência. O Município deve também apresentar uma equipe de agentes de trânsito para controlar os veículos no local das apresentações dos blocos, a fim de garantir que as celebrações ocorram de maneira tranquila.
No que diz respeito à segurança pública, a Polícia Militar ficou responsável por auxiliar a Prefeitura na fiscalização dos horários, realizando a dispersão dos frequentadores após os horários de encerramento previstos, e por disponibilizar quantitativo suficiente de policiais considerando o público esperado.
Com base no TAC, os organizadores dos blocos devem estar munidos de todos os documentos de autorização do Município, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e devem disponibilizar pontos de apoio para o policiamento, para a equipe de saúde e para o Conselho Tutelar, além de banheiros químicos para as equipes de apoio e frequentadores. Devem, ainda, providenciar o isolamento com uma corda para separar os foliões e quantitativo suficiente de pessoas para realizar essa contenção, bem como respeitar o horário determinado para os eventos.
O não cumprimento de qualquer um dos termos presentes nos TACs implicará na multa de um salário-mínimo e meio, contabilizado de forma cumulativa, e demais normas aplicáveis, independentemente da aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.
Os Termos, de autoria do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, foram publicados e podem ser consultados na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 13 de fevereiro de 2023.
Últimas Notícias
Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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