Abertura promove reflexão com exposição fotográfica e debate sobre a insegurança alimentar
Abertura promove reflexão com exposição fotográfica e debate sobre a insegurança alimentar
12/12/2023 - A fome é um fenômeno com raízes sociais e históricas, mas cujo impacto ainda é presente na vida de 2,1 milhões de pernambucanos. Atento a essa situação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe a temática da insegurança alimentar como o eixo central da Semana do Ministério Público de Pernambuco de 2023, que se iniciou nesta segunda-feira (11).
"O desafio é visível em todo o Estado. Mas a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais está entre os objetivos da nossa atuação como defensores do regime democrático. O MPPE, com o importante trabalho do Núcleo pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), está fiscalizando e estimulando a adoção de políticas públicas para o enfrentamento à fome, com especial atenção para a criação e consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas) em todos os municípios pernambucanos, já que apenas 25 deles contam hoje com os Comseas", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
O primeiro dia da Semana do MPPE 2023 contou com duas atividades: o lançamento da exposição fotográfica "Fome: um chamado para a ação"; e o painel "A natureza política da fome". Confira abaixo como foi cada um desses eventos.
EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA - a mostra conta com 14 fotografias que foram instaladas na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife.
Os painéis impressos de 85 por 60 centímetros trazem imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição.
Além da exposição física, que seguirá no local até o dia 31 de janeiro de 2024, a mostra está disponível em versão virtual.
"Nosso objetivo é visibilizar o combate à fome no nosso Estado, mostrar as iniciativas que a sociedade e o poder público já estão promovendo, como hortas comunitárias, restaurantes populares e a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar", destacou a
Promotora de Justiça Rosa da Carvalheira, integrante do Núcleo Dhana, durante o lançamento da exposição, na manhã desta segunda-feira (11).
A agricultora Cristina Peroni, retratada na exposição, produz, em conjunto com sua família, vegetais, queijo e pão no Sítio Sete Estrelas, em Igarassu. Ela defende que a população precisa ter contato com as alternativas.
"Precisamos mostrar à sociedade que a agroecologia é viável, saudável e está próxima de nós. Podemos matar a fome do mundo", explicou.
"De início, tivemos algumas reuniões com o Núcleo Dhana para traçar a exposição. A partir daí, fizemos visitas de campo em espaços como feiras agroecológicas, restaurante popular, escolas públicas e propriedades de agricultores familiares. Tanto eu como Priscilla Buhr nos conectamos muito com os personagens, vivenciamos o dia a dia deles para traduzir em imagens esse trabalho", narrou a fotógrafa Aline Sales, da Assessoria Ministerial de Comunicação Social.
A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia.
A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo Dhana. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.
PAINEL A NATUREZA POLÍTICA DA FOME - a segunda atividade do dia trouxe os professores universitários Helder Remígio, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Católica de Pernambuco, e Juliana Oliveira, professora associada de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. A mediação ficou a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, integrante do Núcleo Dhana Josué de Castro.
“Josué de Castro rompeu com a visão da época, de que a fome era resultado de fatores naturais, e trouxe a perspectiva da fome como consequência da forma como os seres humanos se organizam econômica e politicamente. Ter essa consciência nos traz a possibilidade de buscar enfrentar as causas da fome, especialmente no Brasil, que é um país tão rico na produção de alimentos. Os painelistas foram muito felizes em apontar tudo isso e contemplar a importância da atuação do MPPE diante da sua missão institucional, de defender os Direitos Humanos e o regime democrático”, resumiu Rodrigo Costa Chaves.
Helder Remígio detalhou a atuação histórica de Josué de Castro como estudioso da fome desde a década de 1930, com publicações voltadas a compreender as causas estruturais da fome na sociedade brasileira e no mundo. "Para discutir o que é a fome hoje precisamos desse resgate de Josué de Castro, que já tinha identificado a fome como resultado da desigualdade social", resumiu.
Já a professora Juliana Oliveira destacou como o conceito da insegurança alimentar engloba não apenas a mera falta de alimentação, como também a dificuldade de acesso a alimentos nutritivos e a opção por produtos ultraprocessados, geralmente mais baratos, o que pode acarretar prejuízos à saúde. "O mais importante é fazer com que essas políticas públicas atuem para que os alimentos saudáveis, in natura e sem agrotóxicos, sejam acessíveis à população. Dessa forma, os restaurantes populares e a alimentação escolar têm papel fundamental", assegurou.
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Promotorias de Defesa da Cidadania e da Infância e Juventude recebem encontros da Agenda Compartilhada
20/08/2025 - Mais dois encontros da Agenda Compartilhada 2025 ocorrem na terça-feira (26). Das 9h às 12h, a Procuradoria-Geral de Justiça se reunirá com os membros das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Já das 14h às 17h, será a vez da Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital receber a gestão do Ministério Público de Pernambuco.
Nas reuniões, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão abordam diversos temas relevantes para a instituição, como orçamento, reestruturação do MPPE e criação de novos núcleos. Também ouvem demandas e sugestões de cada setor.
Outros assuntos tratados são melhorias tecnológicas e a movimentação na carreira, ressaltando a importância do diálogo para a gestão.
"Além de uma prestação de contas e explicação dos planos da gestão, temos a oportunidade de dialogar com colegas, que nos trazem suas demandas, sugestões e ideias", resume José Paulo Xavier.
Serviço:
26 de agosto de 2025, das 9h às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, no ed. Paulo Cavalcanti, Av. Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, 1º andar, Santo Amaro, no Recife.
26 de agosto de 2025, das 14h às 17h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, no Recife.
MPPE marca presença em mutirão de conciliação para garantir indenização aos mutuários de imóveis condenados na RMR
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã de segunda-feira (18), do lançamento do terceiro mutirão de conciliação da primeira fase do programa Cheque Esperança, voltado a encerrar de forma negociada os processos relativos aos mutuários da Caixa Econômica Federal que viram seus imóveis serem condenados por causa do risco estrutural nos prédios do tipo caixão construídos nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Abreu e Lima. A expectativa é de contemplar mais de 500 famílias da lista de imóveis de alto risco.
Representantes do Judiciário, Caixa Econômica Federal e seguradoras ocuparam mesas e cadeiras no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Pernambuco (CEJUSC/JFPE) para receber os proprietários de imóveis, assegurando-lhes o direito à indenização de até R$ 120 mil e pondo um fim a processos judiciais longos, muitos deles com quase 20 anos. Um total de 1.300 famílias de imóveis de alto risco já tinham aderido aos acordos em duas outras etapas de conciliação e a perspectiva é de seguir com o trabalho, dessa vez focando nos imóveis classificados como de risco alto e médio.
"O MPPE tem atuado há mais de 20 anos nessa temática, com um trabalho em benefício dos consumidores que foram privados dos seus imóveis por causa do risco de desabamento. A partir daí, também passamos a acompanhar toda a problemática. Hoje vemos a oportunidade de um desfecho através desses acordos, para indenização dos consumidores, e a demolição dos prédios para evitar novos riscos à vida das pessoas e a destinação dos imóveis para a sua função social", explicou Maísa Oliveira, Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda e uma das integrantes do grupo de trabalho interinstitucional que negociou a resolução do problema.
“É gratificante acompanhar os desdobramentos de uma tratativa exitosa, que pactuou soluções para uma demanda que já foi considerada insolúvel no Estado de Pernambuco. Já são mais de cem prédios-caixão efetivamente demolidos, com a eliminação gradual dos riscos urbanísticos e com o encaminhamento dos terrenos para prover alternativas para minimizar o grande déficit habitacional do Estado de Pernambuco”, complementou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara.
Para a vice-presidenta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Joana Lins Pereira, a celebração dos acordos põe fim a um impasse histórico. "Precisamos reunir todos os entes envolvidos, governo federal, governo estadual, Caixa Econômica, Prefeituras, seguradoras, para costurar esse acordo e assumirmos, cada qual, sua parcela de responsabilidade para indenizar as famílias e demolir esses prédios", narrou.
A continuidade dos acordos será uma prioridade, tendo em vista que ainda existem vários prédios que precisam ser incluídos nas negociações. A diretora de Políticas Habitacionais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Érika Lócio, explicou que as famílias que são realocadas dos imóveis interditados recebem auxílios e são alocadas em projetos de moradia social.
"Queremos iniciar uma segunda fase desses acordos, abrangendo mais 298 imóveis, para incluir esses mutuários nas negociações. E nos casos dos prédios que já estão aptos, nossa intenção é realizar as demolições e garantir a doação dos terrenos para o Estado, a fim de que sejam utilizados para construção de habitações de interesse social", detalhou Érika Lócio.
MPPE recomenda ajustes na gestão e funcionamento da Delegacia de Polícia de Itaquitinga
20/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquitinga, com atribuição para o exercício do controle externo da atividade policial, fez recomendação ao Delegado Seccional de Goiana, Jean Rockefeller da Silva Alencar, e ao Delegado de Polícia que esteja respondendo pela Delegacia de Polícia de Itaquitinga, para que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, a reestruturação do expediente diário e que permaneça na sede da Delegacia ao menos um escrivão e dois policiais civis qualificados.
De acordo com a Promotora de Justiça de Itaquitinga, Sofia Mendes Bezerra de Carvalho, a medida visa garantir o atendimento à população, apuração de crimes graves, inclusive dos que ocorrem no interior do Presídio de Itaquitinga, e o cumprimento das diligências policiais, necessárias ao andamento das investigações, com a afixação das escalas de serviço mensal (plantão e expediente diário) na unidade, em local de fácil acesso. Além disso, deverá ocorrer o cumprimento inequívoco do expediente diário de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, com equipe adequada.
Da recomendação consta, ainda, a designação de um Delegado de Polícia Civil Titular ou, em caso de designação de Delegado em regime de acumulação, que o policial designado permaneça de maneira constante, evitando a situação de rodízios aleatórios como ocorre atualmente.
No caso de designação de um Delegado em regime de acumulação, que as suas atribuições nas demais Delegacias que por ventura acumule, não impacte na prestação do serviço na Delegacia de Itaquitinga, evitando-se que o mesmo policial acumule diversas outras cidades, sobrecarregando-o e impossibilitando a reestruturação e organização que deve ocorrer na Delegacia de Itaquitinga.
A íntegra da recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de agosto de 2025.
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