SEMANA DO MPPE 2023

Abertura promove reflexão com exposição fotográfica e debate sobre a insegurança alimentar

Fotografia de homem negro molhando horta construída em telhado
MPPE trouxe a temática da insegurança alimentar como o eixo central da Semana do MP


12/12/2023 - A fome é um fenômeno com raízes sociais e históricas, mas cujo impacto ainda é presente na vida de 2,1 milhões de pernambucanos. Atento a essa situação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe a temática da insegurança alimentar como o eixo central da Semana do Ministério Público de Pernambuco de 2023, que se iniciou nesta segunda-feira (11).

"O desafio é visível em todo o Estado. Mas a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais está entre os objetivos da nossa atuação como defensores do regime democrático. O MPPE, com o importante trabalho do Núcleo pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), está fiscalizando e estimulando a adoção de políticas públicas para o enfrentamento à fome, com especial atenção para a criação e consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas) em todos os municípios pernambucanos, já que apenas 25 deles contam hoje com os Comseas", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

O primeiro dia da Semana do MPPE 2023 contou com duas atividades: o lançamento da exposição fotográfica "Fome: um chamado para a ação"; e o painel "A natureza política da fome". Confira abaixo como foi cada um desses eventos.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA - a mostra conta com 14 fotografias que foram instaladas na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife.

Os painéis impressos de 85 por 60 centímetros trazem imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição.

Além da exposição física, que seguirá no local até o dia 31 de janeiro de 2024, a mostra está disponível em versão virtual.

"Nosso objetivo é visibilizar o combate à fome no nosso Estado, mostrar as iniciativas que a sociedade e o poder público já estão promovendo, como hortas comunitárias, restaurantes populares e a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar", destacou a

Promotora de Justiça Rosa da Carvalheira, integrante do Núcleo Dhana, durante o lançamento da exposição, na manhã desta segunda-feira (11).
A agricultora Cristina Peroni, retratada na exposição, produz, em conjunto com sua família, vegetais, queijo e pão no Sítio Sete Estrelas, em Igarassu. Ela defende que a população precisa ter contato com as alternativas.

"Precisamos mostrar à sociedade que a agroecologia é viável, saudável e está próxima de nós. Podemos matar a fome do mundo", explicou.
"De início, tivemos algumas reuniões com o Núcleo Dhana para traçar a exposição. A partir daí, fizemos visitas de campo em espaços como feiras agroecológicas, restaurante popular, escolas públicas e propriedades de agricultores familiares. Tanto eu como Priscilla Buhr nos conectamos muito com os personagens, vivenciamos o dia a dia deles para traduzir em imagens esse trabalho", narrou a fotógrafa Aline Sales, da Assessoria Ministerial de Comunicação Social.

A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia.

A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo Dhana. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.

Abertura da Exposição Fome: um Chamado para Ação.

PAINEL A NATUREZA POLÍTICA DA FOME - a segunda atividade do dia trouxe os professores universitários Helder Remígio, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Católica de Pernambuco, e Juliana Oliveira, professora associada de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. A mediação ficou a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, integrante do Núcleo Dhana Josué de Castro.

“Josué de Castro rompeu com a visão da época, de que a fome era resultado de fatores naturais, e trouxe a perspectiva da fome como consequência da forma como os seres humanos se organizam econômica e politicamente. Ter essa consciência nos traz a possibilidade de buscar enfrentar as causas da fome, especialmente no Brasil, que é um país tão rico na produção de alimentos. Os painelistas foram muito felizes em apontar tudo isso e contemplar a importância da atuação do MPPE diante da sua missão institucional, de defender os Direitos Humanos e o regime democrático”, resumiu Rodrigo Costa Chaves.

Helder Remígio detalhou a atuação histórica de Josué de Castro como estudioso da fome desde a década de 1930, com publicações voltadas a compreender as causas estruturais da fome na sociedade brasileira e no mundo. "Para discutir o que é a fome hoje precisamos desse resgate de Josué de Castro, que já tinha identificado a fome como resultado da desigualdade social", resumiu.

Já a professora Juliana Oliveira destacou como o conceito da insegurança alimentar engloba não apenas a mera falta de alimentação, como também a dificuldade de acesso a alimentos nutritivos e a opção por produtos ultraprocessados, geralmente mais baratos, o que pode acarretar prejuízos à saúde. "O mais importante é fazer com que essas políticas públicas atuem para que os alimentos saudáveis, in natura e sem agrotóxicos, sejam acessíveis à população. Dessa forma, os restaurantes populares e a alimentação escolar têm papel fundamental", assegurou.

ainel: A Natureza Política da Fome

Últimas Notícias


PREFEITURA DO RECIFE
MPPE recomenda mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamento sonoro e fiscalizações periódicas
Município deverá município realizar ações integradas de fiscalização urbana, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora

04/03/2024 - Com o intuito de fomentar a atuação do poder público no controle da poluição sonora, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife exigir o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de alvarás de utilização de equipamentos sonoros para estabelecimentos comerciais.

Além de cobrar dos solicitantes as providências previstas em normas como o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal nº 16.243/96) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal nº 16.176/96), o MPPE recomendou que a Prefeitura cobre a instalação do tratamento acústico como requisito para a concessão do alvará de utilização sonora. Somente com essa providência os estabelecimentos poderiam, no entendimento do MPPE, promover shows ao vivo ou tocar música ambiente.

"A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida e grave problema de saúde pública, uma vez que interfere no sono das pessoas, produz estresse e perturbação do ritmo biológico", alertou o Promotor de Justiça Ivo de Lima, no texto da recomendação.

Em conjunto com o maior rigor para conceder os alvarás, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.

O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para o prefeito João Campos apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro.

BONITO
MPPE recomenda que município evite nomear parentes dos gestores e servidores para os cargos comissionados
O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação

04/03/2024 - A fim de coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, que observe a legislação e se abstenha de nomear parentes para cargos comissionados, de confiança ou ainda de função gratificada, bem como que evite conceder gratificações aos servidores de modo não previsto em lei e/ou sem indicar os critérios objetivos vinculados a natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

Conforme informações colhidas no bojo de uma notícia de fato instaurada pela Promotoria de Justiça de Bonito, o prefeito de Bonito nomeou sua irmã para exercer o cargo de assistente de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos, função de natureza administrativa. Além disso, o gestor também a concedeu gratificação por produtividade sob o cálculo de cem por cento de seus vencimentos. 

O Promotor Adriano Camargo Vieira constatou, na recomendação, que as informações obtidas demonstram que a nomeação e concessão de gratificação, nesse caso, configuram descompasso com o ordenamento jurídico vigente, bem como que a vantagem patrimonial não deve ser concedida sob critérios subjetivos, pessoais e indiscriminados pelo prefeito, pois se encontra vinculada à natureza do serviço a ser desenvolvido e ao desempenho de funções especiais.

A recomendação destaca ainda que a concessão de gratificação sem a observância e indicação de critérios objetivos afronta o princípio da legalidade da administração pública e, portanto, torna necessária a atuação do MPPE em reprimir e prevenir a incidência de nepotismo. 

O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o gestor municipal informe acerca do acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 29 de fevereiro de 2024.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Igreja evangélica firma TAC para cumprir limites de emissões sonoras
O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC

04/03/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão (Curadoria do Meio Ambiente), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Avivamento, do bairro Alto José Leal, para cumprimento das legislações fiscal e ambiental.

A Igreja se comprometeu a regularizar a situação de funcionamento perante a Prefeitura de Vitória de Santo Antão, mediante a emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e Licença Ambiental ou a obtenção da respectiva certidão de dispensa, se for o caso, bem como o CNPJ. O prazo de regularização é de 45 dias corridos, contados a partir da assinatura do TAC. A instituição deverá encaminhar ao MPPE a comprovação documental de que obteve o Alvará e documentos pendentes.

O outro compromisso firmado pela Igreja é cumprir os limites máximos aceitáveis de ruídos de acordo com o tipo de área e períodos do dia, previstos no art. 15, da Lei Estadual nº 12.789/2005, que prevê para área residencial, onde se localiza o templo, de 65 decibeis de ponderação A (dBA), no período diurno; 60dBA, no período vespertino; e 50dBA, no período noturno, sem prejuízo de atendimento às demais normas e regulamentos expedidos pela União ou pelo município da Vitória de Santo Antão. Os responsáveis deverão, ainda, encerrar a emissão de ruídos (por equipamentos sonoros ou vozes humanas) até às 22h.

Caso não providencie ou não sejam eficientes as travas a serem colocadas nos aparelhos sonoros para atender a legislação, o templo deverá adotar, no prazo de até 45 dias depois da assinatura do TAC, providências para a elaboração de projeto e execução de isolamento acústico do estabelecimento, a fim de adequá-lo ao padrão de emissão de ruídos previsto na lei estadual nº 12.789/2005.

A íntegra do documento poderá ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Ministério Público de Pernambuco, edição do dia 28 de fevereiro de 2024.

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