Abertura promove reflexão com exposição fotográfica e debate sobre a insegurança alimentar
Abertura promove reflexão com exposição fotográfica e debate sobre a insegurança alimentar
12/12/2023 - A fome é um fenômeno com raízes sociais e históricas, mas cujo impacto ainda é presente na vida de 2,1 milhões de pernambucanos. Atento a essa situação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe a temática da insegurança alimentar como o eixo central da Semana do Ministério Público de Pernambuco de 2023, que se iniciou nesta segunda-feira (11).
"O desafio é visível em todo o Estado. Mas a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais está entre os objetivos da nossa atuação como defensores do regime democrático. O MPPE, com o importante trabalho do Núcleo pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), está fiscalizando e estimulando a adoção de políticas públicas para o enfrentamento à fome, com especial atenção para a criação e consolidação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas) em todos os municípios pernambucanos, já que apenas 25 deles contam hoje com os Comseas", destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
O primeiro dia da Semana do MPPE 2023 contou com duas atividades: o lançamento da exposição fotográfica "Fome: um chamado para a ação"; e o painel "A natureza política da fome". Confira abaixo como foi cada um desses eventos.
EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA - a mostra conta com 14 fotografias que foram instaladas na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife.
Os painéis impressos de 85 por 60 centímetros trazem imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição.
Além da exposição física, que seguirá no local até o dia 31 de janeiro de 2024, a mostra está disponível em versão virtual.
"Nosso objetivo é visibilizar o combate à fome no nosso Estado, mostrar as iniciativas que a sociedade e o poder público já estão promovendo, como hortas comunitárias, restaurantes populares e a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar", destacou a
Promotora de Justiça Rosa da Carvalheira, integrante do Núcleo Dhana, durante o lançamento da exposição, na manhã desta segunda-feira (11).
A agricultora Cristina Peroni, retratada na exposição, produz, em conjunto com sua família, vegetais, queijo e pão no Sítio Sete Estrelas, em Igarassu. Ela defende que a população precisa ter contato com as alternativas.
"Precisamos mostrar à sociedade que a agroecologia é viável, saudável e está próxima de nós. Podemos matar a fome do mundo", explicou.
"De início, tivemos algumas reuniões com o Núcleo Dhana para traçar a exposição. A partir daí, fizemos visitas de campo em espaços como feiras agroecológicas, restaurante popular, escolas públicas e propriedades de agricultores familiares. Tanto eu como Priscilla Buhr nos conectamos muito com os personagens, vivenciamos o dia a dia deles para traduzir em imagens esse trabalho", narrou a fotógrafa Aline Sales, da Assessoria Ministerial de Comunicação Social.
A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia.
A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo Dhana. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.
PAINEL A NATUREZA POLÍTICA DA FOME - a segunda atividade do dia trouxe os professores universitários Helder Remígio, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Católica de Pernambuco, e Juliana Oliveira, professora associada de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão. A mediação ficou a cargo do Promotor de Justiça Rodrigo Costa Chaves, integrante do Núcleo Dhana Josué de Castro.
“Josué de Castro rompeu com a visão da época, de que a fome era resultado de fatores naturais, e trouxe a perspectiva da fome como consequência da forma como os seres humanos se organizam econômica e politicamente. Ter essa consciência nos traz a possibilidade de buscar enfrentar as causas da fome, especialmente no Brasil, que é um país tão rico na produção de alimentos. Os painelistas foram muito felizes em apontar tudo isso e contemplar a importância da atuação do MPPE diante da sua missão institucional, de defender os Direitos Humanos e o regime democrático”, resumiu Rodrigo Costa Chaves.
Helder Remígio detalhou a atuação histórica de Josué de Castro como estudioso da fome desde a década de 1930, com publicações voltadas a compreender as causas estruturais da fome na sociedade brasileira e no mundo. "Para discutir o que é a fome hoje precisamos desse resgate de Josué de Castro, que já tinha identificado a fome como resultado da desigualdade social", resumiu.
Já a professora Juliana Oliveira destacou como o conceito da insegurança alimentar engloba não apenas a mera falta de alimentação, como também a dificuldade de acesso a alimentos nutritivos e a opção por produtos ultraprocessados, geralmente mais baratos, o que pode acarretar prejuízos à saúde. "O mais importante é fazer com que essas políticas públicas atuem para que os alimentos saudáveis, in natura e sem agrotóxicos, sejam acessíveis à população. Dessa forma, os restaurantes populares e a alimentação escolar têm papel fundamental", assegurou.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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