9ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
9ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
24/04/2020* - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.
Conforme o Aviso Conjunto PGJ-CGMP nº18/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 17 de dezembro de 2020, os prazos dos procedimentos, audiências e recepção e atendimento têm as seguintes diretrizes:
Os prazos referentes aos procedimentos extrajudiciais e administrativos poderão ser suspensos, a critério do membro do Ministério Público, quando verificar a impossibilidade de realização de ato na forma presencial, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público.
As audiências extrajudiciais e reuniões deverão ser realizadas unicamente pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Google Meet), permitindo-se sua realização presencial ou mista quando for verificado pelo membro do Ministério Público ser imprescindível para preservação de direitos, observando-se o necessário distanciamento e a redução de concentração de pessoas, adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, em consonância com o protocolo sanitário.
Atendimento ao público – Por encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.
Sobre o protocolo sanitário adotado nas unidades ministeriais e mais informações sobre a retomada acesse Programa de retorno às atividades ministeriais.
Informações para o contato direto das unidades ministeriais na 9ª Circunscrição (sede em Olinda) estão abaixo:
Abreu e Lima
Atendimento Whatsapp: (81) 98662-0245
1a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Fabiana Kiuska Seabra dos Santos: pjcrabreu@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Rodrigo Costa Chaves: pjabreu@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Liliane Asfora Cunha: pjijabreu@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Fabiana Kiuska Seabra dos Santos : pjppsabreu@mppe.mp.br
Goiana
1a Promotoria de Justiça de Goiana — Patrícia Ramalho de Vasconcelos: pjgoiana@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Goiana — Genivaldo Fausto : pjgoiana@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Goiana — Maria Amélia Gadelha Schuler: pjgoiana@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana — Fabiano de Araújo Saraiva: pjgoiana@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Goiana — Maria da Conceição N. da Luz Pessoa: pjgoiana@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Goiana - Rosemilly Pollyana O. de Souza: pjgoiana@mppe.mp.br
Igarassu
1a Promotoria de Justiça de Igarassu — Rosemilly Pollyana O. De Souza: pjigarassu@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Igarassu — Manuela de Oliveira Gonçalves: pjigarassu@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Igarassu — Mariana Lamenha G. De Barros: pjigarassu@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Igarassu — Alexandre Fernando Saraiva da Costa: pjigarassu@mppe.mp.br
Itamaracá
1a Promotoria de Justiça de Itamaracá — Katarina Kirley de B. Gouveia: pjitamaraca@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Itamaracá — Fabiana Machado R. De Lima: pjitamaraca@mppe.mp.br
Itapissuma
Promotoria de Justiça de Itapissuma — Katarina Kirley de B. Gouveia: pjitapissuma@mppe.mp.br
Olinda
1a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Tania Elizabete de Moura Felizardo - taniae@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Patrícia da Fonseca Lapenda : pjolinda@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Sandra Maria M. De P. P. Lapenda : pjolinda@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Cristiane Williene Mendes Correia : pjolinda@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Maria Carolina Miranda Jucá: pjolinda@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Ana Maria S. B. De Carvalho: pjolinda@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Henriqueta de Belli L. De Albuquerque: pjolinda@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Henriqueta de Belli L. De Albuquerque: pjolinda@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Diego Pessoa Costa Reis: ciolinda@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Mario Lima C. G. De Barros: pjolinda@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Felipe Akel Pereira: pjolinda@mppe.mp.br
8a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Rosângela F. P. Alvarenga: ciolinda@mppe.mp.br
9a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Isabel de Lizandra P. Alves: ciolinda@mppe.mp.br
10a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Isabel de Lizandra P. Alves: ciolinda@mppe.mp.br
11a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — José Raimundo G. De Carvalho: pjolinda@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Aline Arroxelas G. De Lima: pjijolinda@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Maísa Silva Melo de Oliveira: 2pjdco@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Belize Câmara Correia: 3pjdco@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Ana Maria S. B. De Carvalho: 4pjdco@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Sergio Gadelha Souto: 5pjdco@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Wesley Odeon Teles dos Santos: pjijolinda@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Maria Celia Meireles da Fonseca: pjolinda@mppe.mp.br
Paulista
1a Promotoria de Justiça Cível de Paulista — Regina Coelli Lucena Herbaud - reginah@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Cível de Paulista — João Paulo Pedrosa: jpedrosa@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Ademilton das Virgens C. Leitão: ademilton@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Camila Mendes de Santana Coutinho: cinqpaulista@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Hilário Marinho Patriotra Junior: cinqpaulista@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Camila Amaral de Melo Teixeira: cmelo@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Liana Menezes Santos: lianamenezes@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Allison de Jesus C de Carvalho: allison@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Julieta M. B. Pereira de Oliveira: cinqpaulista@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Rafaela Melo de Carvalho Vaz: pjijpaulista@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Aline Daniela Florêncio Laranjeira: 2pjdc.paulista@mppe.br
3a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Christiana Ramalho Leite Cavalcante: 3pjdc.paulista@mppe.mp.br — Whatsapp: (81) 98587-5059
4a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Mirela Maria Iglesias Laupman: 4pjdc.paulista@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Maria Izamar Ciriaco Pontes: pjijpaulista@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Elisa Cadore Foletto: 6pjdc.paulista@mppe.mp.br
Contato durante o plantão: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Ouvidoria do MPPE - Os canais para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode no formulário online.
*Matéria atualizada em 13 de janeiro de 2021.
Últimas Notícias
MPPE recomenda a adoção de providências para a organização dos festejos juninos
21/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, emitiu recomendação à Prefeitura do município e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a adoção de medidas na realização das festas juninas de 2026.
As principais recomendações para o prefeito envolvem a não utilização do evento para autopromoção, garantir o fim das festividades até às 2h da manhã, garantir que bebidas alcoólicas sejam vendidas em recipientes descartáveis e a sua comercialização encerrada em conjunto com os shows.
Também foi recomendado o reforço da fiscalização e penalização à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A Prefeitura e a PMPE têm prazo de 48h para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação e para comprovação de realização das orientações.
De acordo com o Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, é crime a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos durante tais eventos.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial MPPE do dia 19 de maio de 2026.
Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos
21/05/2026 - A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.
“Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia.
O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha.
O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação.
Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos", explica Hodir Melo.
Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.
A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
MPPE e Governo de Pernambuco promovem 3º Encontro Regional #BoraVacinar no Recife
21/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza no próximo dia 27 de maio, o 3º Encontro Regional – #BoraVacinar. O evento é voltado ao fortalecimento das estratégias de imunização na I Macrorregional de Saúde. A iniciativa ocorre em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).
O encontro será realizado de forma presencial, das 9h às 12h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. A programação reunirá representantes do MPPE, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria de Saúde de Recife, gestores municipais da I Macrorregião, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A proposta do evento é ampliar o debate sobre a importância da vacinação, incentivar o aumento das coberturas vacinais e fortalecer ações integradas entre os municípios pernambucanos. Durante a programação, haverá apresentação do Selo #BoraVacinar, que reconhecerá os municípios com melhores desempenhos em critérios como cobertura vacinal e proteção de adolescentes.
Entre os temas debatidos, estarão os índices de cobertura vacinal, a homogeneidade das vacinas monitoradas, as estratégias do Programa Estadual de Imunizações para ampliar a vacinação e os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos na área da saúde pública.
Além das discussões técnicas sobre o cenário vacinal da macrorregião, o encontro contará com apresentação cultural, presença do personagem Zé Gotinha e disponibilização de um ponto de vacinação no local do evento, buscando imunizar crianças e adolescentes e aproximar ainda mais a população da campanha.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000