9ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
9ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
24/04/2020* - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.
Conforme o Aviso Conjunto PGJ-CGMP nº18/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 17 de dezembro de 2020, os prazos dos procedimentos, audiências e recepção e atendimento têm as seguintes diretrizes:
Os prazos referentes aos procedimentos extrajudiciais e administrativos poderão ser suspensos, a critério do membro do Ministério Público, quando verificar a impossibilidade de realização de ato na forma presencial, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público.
As audiências extrajudiciais e reuniões deverão ser realizadas unicamente pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Google Meet), permitindo-se sua realização presencial ou mista quando for verificado pelo membro do Ministério Público ser imprescindível para preservação de direitos, observando-se o necessário distanciamento e a redução de concentração de pessoas, adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, em consonância com o protocolo sanitário.
Atendimento ao público – Por encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.
Sobre o protocolo sanitário adotado nas unidades ministeriais e mais informações sobre a retomada acesse Programa de retorno às atividades ministeriais.
Informações para o contato direto das unidades ministeriais na 9ª Circunscrição (sede em Olinda) estão abaixo:
Abreu e Lima
Atendimento Whatsapp: (81) 98662-0245
1a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Fabiana Kiuska Seabra dos Santos: pjcrabreu@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Rodrigo Costa Chaves: pjabreu@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Liliane Asfora Cunha: pjijabreu@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima — Fabiana Kiuska Seabra dos Santos : pjppsabreu@mppe.mp.br
Goiana
1a Promotoria de Justiça de Goiana — Patrícia Ramalho de Vasconcelos: pjgoiana@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Goiana — Genivaldo Fausto : pjgoiana@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Goiana — Maria Amélia Gadelha Schuler: pjgoiana@mppe.mp.br
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana — Fabiano de Araújo Saraiva: pjgoiana@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Goiana — Maria da Conceição N. da Luz Pessoa: pjgoiana@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Goiana - Rosemilly Pollyana O. de Souza: pjgoiana@mppe.mp.br
Igarassu
1a Promotoria de Justiça de Igarassu — Rosemilly Pollyana O. De Souza: pjigarassu@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Igarassu — Manuela de Oliveira Gonçalves: pjigarassu@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Igarassu — Mariana Lamenha G. De Barros: pjigarassu@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Igarassu — Alexandre Fernando Saraiva da Costa: pjigarassu@mppe.mp.br
Itamaracá
1a Promotoria de Justiça de Itamaracá — Katarina Kirley de B. Gouveia: pjitamaraca@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Itamaracá — Fabiana Machado R. De Lima: pjitamaraca@mppe.mp.br
Itapissuma
Promotoria de Justiça de Itapissuma — Katarina Kirley de B. Gouveia: pjitapissuma@mppe.mp.br
Olinda
1a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Tania Elizabete de Moura Felizardo - taniae@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Patrícia da Fonseca Lapenda : pjolinda@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Sandra Maria M. De P. P. Lapenda : pjolinda@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Cível de Olinda — Cristiane Williene Mendes Correia : pjolinda@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Maria Carolina Miranda Jucá: pjolinda@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Ana Maria S. B. De Carvalho: pjolinda@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Henriqueta de Belli L. De Albuquerque: pjolinda@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Henriqueta de Belli L. De Albuquerque: pjolinda@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Diego Pessoa Costa Reis: ciolinda@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Mario Lima C. G. De Barros: pjolinda@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Felipe Akel Pereira: pjolinda@mppe.mp.br
8a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Rosângela F. P. Alvarenga: ciolinda@mppe.mp.br
9a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Isabel de Lizandra P. Alves: ciolinda@mppe.mp.br
10a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — Isabel de Lizandra P. Alves: ciolinda@mppe.mp.br
11a Promotoria de Justiça Criminal de Olinda — José Raimundo G. De Carvalho: pjolinda@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Aline Arroxelas G. De Lima: pjijolinda@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Maísa Silva Melo de Oliveira: 2pjdco@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Belize Câmara Correia: 3pjdco@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Ana Maria S. B. De Carvalho: 4pjdco@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Sergio Gadelha Souto: 5pjdco@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Wesley Odeon Teles dos Santos: pjijolinda@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda — Maria Celia Meireles da Fonseca: pjolinda@mppe.mp.br
Paulista
1a Promotoria de Justiça Cível de Paulista — Regina Coelli Lucena Herbaud - reginah@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Cível de Paulista — João Paulo Pedrosa: jpedrosa@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Ademilton das Virgens C. Leitão: ademilton@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Camila Mendes de Santana Coutinho: cinqpaulista@mppe.mp.br
3a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Hilário Marinho Patriotra Junior: cinqpaulista@mppe.mp.br
4a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Camila Amaral de Melo Teixeira: cmelo@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Liana Menezes Santos: lianamenezes@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Allison de Jesus C de Carvalho: allison@mppe.mp.br
7a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista — Julieta M. B. Pereira de Oliveira: cinqpaulista@mppe.mp.br
1a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Rafaela Melo de Carvalho Vaz: pjijpaulista@mppe.mp.br
2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Aline Daniela Florêncio Laranjeira: 2pjdc.paulista@mppe.br
3a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Christiana Ramalho Leite Cavalcante: 3pjdc.paulista@mppe.mp.br — Whatsapp: (81) 98587-5059
4a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Mirela Maria Iglesias Laupman: 4pjdc.paulista@mppe.mp.br
5a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Maria Izamar Ciriaco Pontes: pjijpaulista@mppe.mp.br
6a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista — Elisa Cadore Foletto: 6pjdc.paulista@mppe.mp.br
Contato durante o plantão: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Ouvidoria do MPPE - Os canais para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode no formulário online.
*Matéria atualizada em 13 de janeiro de 2021.
Últimas Notícias
MPPE assina convênio com o Ministério da Justiça para expandir acolhimento a vítimas de crimes
21/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, nesta quarta-feira (21), convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para expandir o acolhimento a adultos, crianças e idosos vítimas de crimes no estado. Com a ajuda financeira do MJSP, o Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes (NAV), inaugurado em fevereiro de 2024 na capital, passará a ter representações em três municípios do interior: Caruaru (Agreste), Arcoverde e Serra Talhada (Sertão). O público feminino tem sido maioria entre os que recorrem ao NAV.
A parceria foi celebrada também com MPs de outros estados, num evento, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Integra o Programa Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crime, uma iniciativa coordenada pela Senappen, que conta com R$ 25 milhões para investimento no país destinado à contratação de profissionais e aquisição de equipamentos para os serviços de apoio.
“Com mais suporte financeiro poderemos descentralizar as atividades do NAV, chegando mais perto da população do interior, garantindo a ela cidadania”, avaliou a Promotora de Justiça e coordenadora do núcleo, Ana Clézia Ferreira Nunes. Ela representou no evento, em Brasília, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e foi acompanhada da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, que também participa da programação organizada pelo governo federal.
A cerimônia desta quarta-feira foi presidida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPG) , Georges Carlos Seigneur, entre outras autoridades.
ATENDIMENTOS - Das pessoas que recorreram ao NAV do MPPE de fevereiro de 2023 a 20 de maio de 2025, 70,2% são mulheres e 39,28% relataram casos de crimes contra a vida, sendo a maior parte, 64,5% vítimas indiretas (familiares ou pessoas próximas).
Situações de violência doméstica corresponderam a 19,04% dos atendimentos. O público procurou o núcleo precisando de diferentes tipos de assistência, gerando encaminhamentos para a rede externa ao MPPE (assistência psicológica e outras demandas de saúde), além de interlocução com Promotores de Justiça que acompanham os diferentes casos.
“Em 74,4% das vezes, o acolhimento pelo NAV foi presencial e 25,6% de forma virtual, evidenciando a importância do contato direto na assistência às vítimas”, informa a promotora Ana Clézia Nunes. Mais da metade, 64,6%, ainda estão em acompanhamento pelo núcleo, em razão da necessidade de salvaguardar direitos.
Núcleo e Rádio do MPPE lançam série especial para desmistificar o Tribunal Popular
21/05/2025 - O Tribunal do Júri, órgão fundamental na Justiça brasileira, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, acaba de ganhar um importante aliado na missão de se aproximar da população. Fruto de uma parceria estratégica entre o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Rádio MPPE, a série especial "Traduzindo o Júri" foi lançada com o objetivo de desmistificar esse universo para o cidadão.
Apresentada pelos radialistas Ivson Gomes e Joyce Santos, a série consistirá em dois spots mensais, veiculados em linguagem simples e acessível, visando tornar compreensíveis os temas que envolvem o Tribunal do Júri. Os ouvintes podem conferir pela Rádio MPPE (https://radiomppe.com.br) e por aplicativos de podcast (Spotify, Deezer, Amazon Music).
“O 'Traduzindo o Júri' traz você para dentro desse universo, que desempenha uma função social vital ao permitir que a sociedade julgue seus pares”, afirma o Promotor de Justiça e Coordenador do NAJ, Fernando Della Latta Camargo. Segundo ele, a iniciativa visa preencher uma lacuna de informação, permitindo que a população entenda melhor como funciona o julgamento popular, quais são os papéis dos envolvidos e a importância da participação cidadã nesse processo.
“Será uma ferramenta valiosa para a educação jurídica, capacitando os ouvintes a compreenderem um dos pilares do sistema judicial e a reconhecerem a relevância do Tribunal do Júri para a garantia dos direitos e deveres humanos: a vida”, conclui Della Latta.
Quer ouvir a primeira edição? Clica no link abaixo:
https://radiomppe.com.br/podcast/quem-pode-ser-escolhido-como-jurado-do-tribunal-do-juri/
Centro de estética firma TAC junto ao Ministério Público para cessar poluição sonora em 90 dias
21/05/2025 - A empresa RC2 Centro de Treinamento e Estética Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à 13ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural, com o objetivo de cessar a poluição sonora, reparar danos ambientais e garantir o cumprimento da legislação vigente.
A celebração do TAC ocorreu após a constatação, por meio de auto de infração e laudo técnico, de que a RC2 Centro de Treinamento e Estética Ltda. emitia, sem a devida adequação ambiental, ruídos acima dos limites permitidos pela legislação.
O Termo de Ajustamento prevê uma série de obrigações imediatas para regularizar as atividades do estabelecimento e minimizar os impactos causados à vizinhança e ao meio ambiente.
Entre as principais exigências estão a proibição da emissão de sons acima dos limites legais; adequação do espaço com isolamento acústico, conforme previsto na legislação municipal (Lei nº 16.243/96); prazo improrrogável de 90 dias para a conclusão das obras de isolamento acústico; e livre acesso aos órgãos fiscalizadores.
Também estão previstas a suspensão do uso de equipamentos sonoros caso a emissão sonora extrapole os limites após a vistoria; implantação de medidas para controle de poeira na quadra, incluindo irrigação diária e substituição de areia por material com menor dispersão; elevação das paredes laterais da quadra com banners de aproximadamente dois metros de altura; campanhas de educação ambiental, com placas informativas sobre comportamento adequado no local; e proibição da sublocação do espaço para festas e eventos sonoros.
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, está prevista a aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 por item não cumprido, limitada ao total de R$ 60 mil. O não atendimento às medidas também poderá acarretar sanções administrativas e penais, incluindo a possibilidade de encerramento das atividades do estabelecimento, em virtude de danos à saúde pública e ao meio ambiente.
As ações acordadas visam garantir o respeito à legislação ambiental, o sossego da vizinhança e a preservação da qualidade de vida dos moradores do entorno. A íntegra do TAC, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 09 de maio.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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