5ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
5ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19
29/04/2020* - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) permanecerá atuando em todo o Estado de Pernambuco em regime de teletrabalho e com previsão de atividade presencial com força de trabalho reduzida a 30% de seu efetivo, no horário das 09 às 13 horas. O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.
Conforme o Aviso Conjunto PGJ-CGMP nº18/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 17 de dezembro de 2020, os prazos dos procedimentos, audiências e recepção e atendimento têm as seguintes diretrizes:
Os prazos referentes aos procedimentos extrajudiciais e administrativos poderão ser suspensos, a critério do membro do Ministério Público, quando verificar a impossibilidade de realização de ato na forma presencial, comunicando-se à Corregedoria Geral do Ministério Público.
As audiências extrajudiciais e reuniões deverão ser realizadas unicamente pela plataforma disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Google Meet), permitindo-se sua realização presencial ou mista quando for verificado pelo membro do Ministério Público ser imprescindível para preservação de direitos, observando-se o necessário distanciamento e a redução de concentração de pessoas, adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, em consonância com o protocolo sanitário.
Atendimento ao público – Por encontrarmos ainda em contexto de pandemia, o atendimento é prioritariamente virtual (emails, reuniões pelo Google Meet), adotando-se a forma presencial, nas unidades do Ministério Público, apenas quando inviável a utilização dos demais meios e for estritamente necessário, a critério do membro do Ministério Público, de maneira individualizada para evitar aglomeração e conforme protocolo sanitário.
Sobre o protocolo sanitário adotado nas unidades ministeriais e mais informações sobre a retomada acesse Programa de retorno às atividades ministeriais.
Informações para o contato direto das unidades ministeriais na 5ª Circunscrição (sede em Garanhuns) estão abaixo:
Promotorias de Justiça de Garanhuns
1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns — Domingos Sávio Pereira Agra: domingos@mppe.mp.br ou 1pjdc@mppe.mp.br
2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns — Domingos Sávio Pereira Agra: domingos@mppe.mp.br ou 2pjdcgara@mppe.mp.br
1ª Promotoria Cível de Garanhuns — Stanley Araújo Corrêa: stanley@mppe.mp.br e cvalci@mppe.mp.br
2ª Promotoria Cível de Garanhuns — Giovanna Mastroianni de Oliveira: giovanna@mppe.mp.br e arbarbosa@mppe.mp.br
3ª Promotoria Cível de Garanhuns — Marinalva S. de Almeida: malmeida@mppe.mp.br e brenoc@mppe.mp.br
4ª Promotoria Cível de Garanhuns — Maria Aparecida Alcântara Siebra: msiebra@mppe.mp.br e iferreira@mppe.mp.br
1ª Promotoria Criminal de Garanhuns — Welson Bezerra de Sousa: wsousa@mppe.mp.br e alcides@mppe.mp.br
2ª Promotoria Criminal de Garanhuns — Larissa de Almeida Albuquerque: l.albuquerque@mppe.mp.br e iluna@mppe.mp.br
3ª Promotoria Criminal de Garanhuns — Francisca Maura Farias Bezerra Santos: fmaura@mppe.mp.br e marciat@mppe.mp.br
4ª Promotoria Criminal de Garanhuns – Central de Inquéritos — Ana Cristina Barbosa Taffarel: anacbs@mppe.mp.br e ci_gus@mppe.mp.br ou acampelo@mppe.mp.br
Promotoria de Águas Belas – Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino: pjaguasbelas@mppe.mp.br e eduardo.aquino@mppe.mp.br
Promotoria de Angelim — Larissa de Almeida Albuquerque: pjangelim@mppe.mp.br e l.albuquerque@mppe.mp.br
Promotoria de Bom Conselho — Marinalva S. de Almeida: pjbomconselho@mppe.mp.br e malmeida@mppe.mp.br
Promotoria de Brejão – Danielly da Silva Lopes: pjbrejao@mppe.mp.br e daniellylopes@mppe.mp.br
Promotoria de Caetés – Reus Alexandre Serafini do Amaral: pjcaetes@mppe.mp.br e reus@mppe.mp.br
Promotoria de Calçado – Kamila Renata Bezerra Guerra: pjcalcado@mppe.mp.br e kamila.guerra@mppe.mp.br
Promotoria de Canhotinho — Romualdo Siqueira França: pjcanhotinho@mppe.mp.br e romualdo@mppe.mp.br
Promotoria de Capoeiras — Reus Alexandre Serafini do Amaral: pjcapoeiras@mppe.mp.br e reus@mppe.mp.br
Promotoria de Correntes — Danielly da Silva Lopes: pjcorrentes@mppe.mp.br e daniellylopes@mppe.mp.br.br
Promotoria de Iati – Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino: pjiati@mppe.mp.br e eduardo.aquino@mppe.mp.br
Promotoria de Itaíba – Giovanna Mastroianni de Oliveira: pjitaiba@mppe.mp.br e giovanna@mppe.mp.br
Promotoria de Jupi — Édson de Miranda Cunha Filho: pjjupi@mppe.mp.br e edson.miranda@mppe.mp.br
Promotoria de Jurema – Kamila Renata Bezerra Guerra: pjjurema@mppe.mp.br e kamila.guerra@mppe.mp.br
Promotoria de Lagoa do Ouro — Romualdo Siqueira França: pjlagoadoouro@mppe.mp.br e romualdo@mppe.mp.br
Promotoria de Lajedo — Édson de Miranda Cunha Filho: pjlajedo@mppe.mp.br e edson.miranda@mppe.mp.br
Promotoria de Palmeirina – Carlos Henrique Tavares de Almeida: pjpalmeirina@mppe.mp.br e ctavares@mppe.mp.br
Promotoria de Saloá – Mariana Cândido Silva Albuquerque: pjsaloa@mppe.mp.br e marianacandido@mppe.mp.br
Promotoria de São João – Carlos Henrique Tavares de Almeida: pjsaojoao@mppe.mp.br e ctavares@mppe.mp.br
Contato durante o plantão — plantao5a@mppe.mp.br
Ouvidoria do MPPE - Os canais para lhe atender são: Disque 127 (12h às 18h), o celular (81) 996770707 (das 13h às 17h), temos ainda o App Audivia, o assistente virtual via WhatsApp (81) 99679.0221, e, você ainda pode no formulário online.
*Matéria atualizada em janeiro de 2021.
Últimas Notícias
MPPE desenvolve projeto que incentiva a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública
18/07/2025 - Estimular a formação de Conselhos Municipais de Segurança Pública para uma maior participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas da área. Esse é o objetivo do Projeto Nossa Segurança, do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Centro de Apoio à Atuação Criminal (CAO Criminal).
O Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, coordenador do CAO Defesa Social, informa que Promotores de Justiça com atuação em cinco municípios pernambucanos já aderiram à proposta para articular junto aos Poderes Legislativo e Executivo municipais em favor da criação dos conselhos, uma vez que a implantação dos colegiados exige lei municipal. “A participação da sociedade também é importante, pois a representação comunitária é indispensável na composição desses colegiados, elencando as prioridades da área de segurança no município”, acrescenta Ortêncio. Com essas adesões, o projeto deve planejar articulações em Igarassu, Goiana, Limoeiro, Paulista e Petrolina.
O Brasil tem um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. O colegiado é de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública. Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade é a principal finalidade do fórum permanente. Cada Estado tem seu Conselho com essa finalidade, assim como deveria ocorrer com os municípios, explica o PJ Francisco Ortêncio.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado em 2024, apontou que 82% dos municípios não possuem política pública estruturada para enfrentar a questão da segurança pública e 92% não dispõem de Plano Municipal de Segurança Pública. De acordo com o documento, 33% instituíram sistemas de videomonitoramento, mas apenas 28% deles compartilham as informações com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).
MPPE acompanha compromisso entre Estado e prefeituras para elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência
18/07/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou na noite da última segunda-feira (14), durante a reunião do programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, a assinatura de compromisso entre a governadora Raquel Lyra e prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência, que terá consultoria de escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). A expectativa é que até o final deste ano 42 dos 184 municípios pernambucanos estejam com o documento pronto. Inicialmente dez aderiram à parceria.
“Planejar ações de prevenção da violência e por uma segurança pública eficiente é fundamental em Pernambuco, sobretudo naqueles territórios com mais incidência de crimes. Isso exige a atuação conjunta de diferentes agentes públicos e vai além das forças de segurança estadual e federal, somando medidas educativas, de cultura de paz, de promoção da cidadania e de infraestrutura”, avalia o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier.
De acordo com informações repassadas pelo Governo do Estado, inicialmente receberão apoio técnico para elaboração dos Planos Municipais de Prevenção à Violência as Prefeituras de Olinda, Igarassu, Moreno e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Aliança, Vicência, Palmares, São José da Coroa Grande, Bezerros e Caruaru, no interior.
“Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado”, observou a governadora Raquel Lyra. Indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade foram os critérios de seleção dos municípios prioritários.
MPPE recomenda melhorias urgentes na estrutura do Conselho Tutelar do município
18/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, expediu recomendação ao prefeito de Joaquim Nabuco para realizar, em até 45 dias, uma série de adequações estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, foi motivado por denúncias de precariedade no funcionamento do órgão, verificadas em vistoria realizada pela Promotoria.
Entre as medidas recomendadas estão a nomeação de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais, além da disponibilização de linha telefônica fixa e celular para uso exclusivo dos conselheiros tutelares. Também foi exigida a manutenção ou substituição de equipamentos de informática e impressora, assim como o fornecimento de material de expediente básico.
O MPPE recomendou ainda que o município ofereça assessoria jurídica ao Conselho, garanta um veículo com motorista para as diligências necessárias e encaminhe proposta orçamentária à Câmara de Vereadores contemplando os recursos indispensáveis ao funcionamento do órgão. A recomendação enfatiza também a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros.
De acordo com João Paulo Carvalho dos Santos, o funcionamento adequado do Conselho Tutelar é uma exigência legal e uma condição essencial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O não cumprimento das medidas no prazo estabelecido pode ensejar a adoção de medidas judiciais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de julho.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000