5ª Circunscrição informa contatos para atendimento durante pandemia da Covid-19

06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu o Instituto Igarapé, no dia 28 de janeiro, na Sede das Promotorias da Capital, no bairro de Santo Amaro. A reunião teve como objetivo apresentar as diretrizes gerais da atuação do Instituto no programa estadual Juntos Pela Segurança, bem como definir o alinhamento estratégico para a atuação do Instituto junto ao Ministério Público.

Participaram do encontro o Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho; os coordenadores do CAO Criminal, Antonio Arroxelas; do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas; do CAO Educação, Isabela Bandeira; o assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Helder Limeira; e o Corregedor-auxiliar do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Edilson de Sá Júnior. No encontro, o Instituto Igarapé apresentou seus eixos de atuação e como planeja contribuir junto à política de segurança do estado.

Nesse primeiro momento, a entidade deverá desenvolver pesquisa sobre os egressos do sistema penitenciário pernambucano, visando entender quais os condicionantes que contribuem para a sua reincidência delitiva e retorno ao sistema prisional ou para sua ressocialização na comunidade, bem como identificar dados sobre a participação no mercado de trabalho e a conclusão do ensino básico por essas pessoas.

“Uma vez cumprida a pena, é preciso que a pessoa seja reinserida na sociedade. E como se dá essa reinserção e seu mapeamento? É isso que o Instituto irá responder. Para isso, os pesquisadores farão o estabelecimento de uma linha de pesquisa, cujos parâmetros e indicadores estão sendo construídos. Dessa forma, o Instituto Igarapé tem o papel de buscar uma metodologia, no primeiro momento, quantitativa e, no segundo momento, qualitativa para entender o fenômeno e, na sequência, trazer as respostas”, ressaltou Francisco Ortêncio.

A coordenadora do CAO Infância e Juventude, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, também ressaltou a importância de a pesquisa ter atenção às características do sistema socioeducativo, uma vez que muitos adolescentes que passaram por esse sistema, quando adultos, também terminam por cumprir medidas restritivas de liberdade no sistema prisional. 

Já a coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, destacou o acesso ao ensino como um dos fatores primordiais para a ressocialização. 

Por fim, “o Instituto Igarapé reforçou a importância do MPPE junto à instituição e à pesquisa, já que o papel do Ministério Público é acompanhar como o Estado implementa sua política de segurança, a fim de verificar a eficácia dessas medidas”, concluiu Francisco Ortêncio.
 

06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tupanatinga que promova a exoneração dos servidores comissionados cujos cargos foram criados pela lei municipal nº 642/2025, sem atribuições definidas em lei.

Além disso, a Prefeitura não deve nomear e empossar pessoas para os cargos públicos comissionados que estejam vagos. O MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa na modalidade dolosa, uma vez que, a partir da ciência desta recomendação, não será mais possível alegar desconhecimento a respeito das inconstitucionalidades apontadas.

A recomendação também deve ser transmitida a todos os secretários e demais servidores com poderes de nomeação, garantindo o cumprimento das medidas indicadas.

O MPPE fixou um prazo de 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura informem sobre o acatamento das medidas recomendadas, a fim de evitar a execução de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Maurício Carvalho, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, na edição de 31 de janeiro de 2025.
 

06/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve a condenação de Sávio Norberto Holanda de Souza e Darlysson Lucas Holanda de Souza pelo homicídio duplamente qualificado do policial rodoviário federal Eduardo Souza de Lima Júnior, ocorrido em janeiro de 2021, em uma lanchonete no Alto do Mandu, zona norte do Recife. Além do homicídio, eles também foram responsabilizados por tentativa de homicídio contra Aduana Régia dos Santos, que acompanhava o policial, e Maycom Neves de Oliveira, dono do estabelecimento, sem que tivessem qualquer chance de defesa. O julgamento foi realizado na terça-feira (4), na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Após a soma das penas, Sávio Norberto Holanda de Souza foi condenado a 41 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão, enquanto Darlysson Lucas Holanda de Souza recebeu a pena de 36 anos, 7 meses e 14 dias de reclusão.

Segundo a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes, que atuou no caso, “o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público porque as provas testemunhais são coerentes com as imagens veiculadas, que revelam o policial rodoviário federal como um rapaz extremamente tranquilo, conciliador, como alguém que cresceu numa comunidade simples e dedicou-se aos estudos, aluno do conservatório de música, agia com responsabilidade social ao ensinar outros jovens, mas que naquela madrugada foi violentamente assassinado depois de ter sido envolvido numa discussão com os acusados, sem ter dado causa, ao contrário, buscou todo o tempo evitar”.

Eduardo foi morto com três disparos de arma de fogo na cabeça, um deles efetuado a curta distância. Ele tinha 37 anos na época e integrava a Polícia Rodoviária Federal desde 2016. Atuou na Delegacia de Ariquemes, em Rondônia, e havia sido transferido para a sede da PRF em Pernambuco poucos dias antes do crime.

Também atuaram no caso os Promotores de Justiça Henrique Souto Maior e André Rabelo.