200 anos do Júri: MPPE promove espaço de interação e atualização sobre atuação em defesa da vida
200 anos do Júri: MPPE promove espaço de interação e atualização sobre atuação em defesa da vida
16/12/2022 - A atuação perante o Tribunal do Júri é uma das funções mais icônicas e socialmente reconhecidas do trabalho do Ministério Público. Para marcar os 200 anos da instauração desse instrumento no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quinta e sexta-feiras (15 e 16), o Congresso Estadual do MPPE 200 Anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação em defesa da vida. O Congresso foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), com suporte da Escola Superior do MPPE.
Além de promover um debate entre os membros com atuação na esfera criminal, o evento trouxe um resgate das contribuições de personalidades jurídicas pernambucanas que marcaram a história do Direito Penal brasileiro.
"O Júri atrai a atenção da sociedade, é uma vitrine da atuação ministerial. E aqui temos a oportunidade travar uma troca de experiências fundamental para os membros se atualizarem com relação a esse trabalho de defesa da vida. Temos, em Pernambuco, muitos colegas que são referências nacionais da atuação do júri, além de palestrantes que vão engrandecer o nosso diálogo", destacou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o aperfeiçoamento profissional dos promotores que atuam perante o Júri é, antes de tudo, uma iniciativa de aproximação com a sociedade. "Nós estamos à frente desse trabalho de defesa das vítimas e da sociedade. Aprimorar o nosso conhecimento traz, como consequência, uma melhor prestação de serviço à coletividade em prol do bem maior do ser humano, que é a vida", ressaltou.
Já a promotora de Justiça ngela Cruz, que planejou e deu início à execução do evento durante o período em que coordenou o CAO Criminal, destacou o momento histórico dos 200 anos do Tribunal do Júri, que foi instituído em junho de 1822 no Brasil, decreto do príncipe regente Dom Pedro I. "Pernambuco foi a casa do primeiro curso de Direito no Brasil e, neste evento, não podemos deixar de celebrar o peso desses grandes juristas formados no nosso Estado, que foi palco de tantos nomes da história jurídica nacional", afirmou.
O Congresso prosseguiu na quinta (15) com a apresentação das palestras "A racionalidade recursal no Tribunal do Júri e o Tema 1087 do STF", ministrada pelo promotor de Justiça Antônio Cordeiro Piedade, do MP do Mato Grosso, tendo como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral e debatedores os promotores de Justiça Eliane Gaia e Antônio Arroxelas.
Nesta sexta, foram realizadas as palestras "Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri", ministrada pelo promotor de Justiça Marcio de Carvalho, do MP de São Paulo, tendo como mediadora a promotora de Justiça Andrea Cavalcanti e debatedores os promotores de Justiça Fernando Camargo e Ivan de Andrade; “Técnicas de investigação de homicídio envolvendo organizações criminosas e provas digitais”, ministrada pela promotora de Justiça Simone do Nascimento, do MP do Rio de Janeiro, tendo como mediador o promotor de Justiça Emmanuel Pacheco e debatedores os promotores de Justiça Eduardo Aquino e Russeaux de Araújo; e "Efeito Kuleshov: a arte de construir narrativas", ministrada pelo promotor de Justiça Danni Sales, do MP de Goiás.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE defende parâmetros para evitar valor abusivo de cachês em shows juninos ou outras festividades e reforça a adesão ao #BoraVacinar
18/03/2026 - Durante assembleia e transmissão de cargo na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (17), no Recife, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, defendeu o uso de parâmetros para definição de cachês artísticos de festejos juninos ou outros eventos e convidou também os gestores a aderirem ao projeto #BoraVacinar, que objetiva o incremento da cobertura vacinal de crianças e adolescentes. Ele considerou positiva a deliberação dos prefeitos e prefeitas, durante a reunião, de estabelecerem um parâmetro máximo de R$ 350 mil para custeio de artistas e acolher a orientação do MPPE para aplicação do IPCA quando houver necessidade de reajuste monetário dos contratos.
“A decisão tomada na assembleia da Amupe converge com as iniciativas adotadas pelo MPPE, como o Portal de Transparência dos Festejos Juninos, lançado em 2024, e orientações para que as prefeituras promovam festividades respeitando a saúde financeira do município e necessidades de sua população, adequando-se o mercado às possibilidades dos entes públicos”, comentou o Procurador-Geral de Justiça ao final do evento. Na oportunidade, saudou o novo presidente da Amupe, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, como também agradeceu a parceria e diálogo interinstitucional durante a gestão de Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho. “Aproveitamos para ratificar nosso papel como indutor de políticas públicas em benefício da sociedade, respeitando a autonomia dos gestores e colaborando para o bom exercício da administração pública”, completou.
O PGJ foi acompanhado dos Promotores de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, que expôs as regras do selo #BoraVacinar (a ser concedido em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde a municípios com melhor cobertura vacinal de crianças e adolescentes) e Hodir Flávio Guerra Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor. Hodir Guerra apresentou detalhes das novas orientações que se somam à iniciativa do Portal de Transparência dos Festejos Juninos, resultado também de um esforço conjunto de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Nordeste para auxiliar gestores públicos quanto à responsabilidade fiscal e economicidade.
VALOR DE ALERTA - “A série histórica das contratações de shows juninos em 2024 e 2025, em Pernambuco, mostrou aumentos muito expressivos e superiores aos índices inflacionários. Sabemos que o mercado artístico tem características próprias, mas estamos lidando com recursos públicos ”, explicou o PJ Hodir Guerra. Em razão disso, o MPPE orienta os prefeitos a verificarem a média gasta no ano anterior e utilizarem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período, quando decidirem ampliar a despesa total com as festas juninas ou contratar atrações para demais eventos em 2026. “Estamos encaminhando aos Promotores de Justiça nota técnica e cartilha explicativa sobre o assunto, sugerindo que observem a capacidade financeira do município e outros parâmetros, como, por exemplo, se os salários dos servidores estão em dia”.
Grupo Diretivo do CIRA-PE define plano de trabalho para 2026
18/03/2026 - O grupo diretivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, reuniu-se, nesta terça-feira (17), para o planejamento estratégico de 2026. O encontro foi na sede do comitê, em dependências da Secretaria Estadual da Fazenda, no Recife.
Além do chefe do MPPE, integram o grupo diretivo os secretários estaduais da Fazenda, Flávio Mota, e da Defesa Social, Alessandro Carvalho, assim como a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Ferreira Teixeira. Outros representantes dessas instituições que trabalham para o comitê também participaram desta primeira reunião ordinária do ano do grupo.
“Definimos estratégias no tocante à recuperação de créditos fiscais sonegados, tratamos de questões operacionais, da reforma tributária e da adequação da legislação para evitar a burla de fraudadores”, resumiu José Paulo Xavier. Ainda segundo ele, foi reiterado o compromisso com a integração das quatro instituições participantes do comitê e do cumprimento de atribuições, de cada uma, no combate à evasão de receitas da arrecadação de tributos que podem financiar políticas públicas de áreas essenciais, tais como as da saúde e da educação.
De acordo com José Paulo Xavier, 2025 foi um ano produtivo para o CIRA-PE, fruto da atuação conjunta e implementação de nova cultura organizacional de todas as instituições envolvidas. Um balanço parcial apontou incremento de 50% na receita recuperada em 2025, comparada à do ano anterior, decorrente de audiências de mediação tributária e de operações de campo, realizadas pela força tarefa permanente do comitê e apoio de outras instituições.
Ouvidoria do MPPE presta homenagem a ex-ouvidores ao celebrar 20 anos de funcionamento
17/03/2026 - Como parte das comemorações dos seus 20 anos de instalação, a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou na tarde desta segunda-feira (16), no Recife, a galeria dos ex-ouvidores, com a aposição de retratos dos cinco ouvidores e ouvidoras das duas últimas décadas. Foram homenageados a Procuradora de Justiça Gerusa Torres (em memória), primeira ouvidora do MPPE entre os anos de 2006 e 2008, os Procuradores de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa, Mário Germano Palha Ramos e Antônio Carlos Cavalcanti, que se sucederam entre 2009 a 2018, além da Promotora de Justiça Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, ouvidora entre 2019 e 2022.
A cerimônia, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça e da Ouvidoria, reuniu ex-ouvidores, seus familiares e atuais servidores da unidade e integrantes de diversos setores do MPPE, além de representantes do Judiciário, e de Ouvidorias da Defensoria Pública, dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.
Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, a Ouvidoria tem sido uma ponte essencial entre o MPPE e a sociedade pernambucana, tendo em vista o volume crescente de público. “Cada manifestação recebida ajuda a compreender melhor as necessidades da população e a aperfeiçoar nosso trabalho na defesa de direitos”, disse. O PGJ parabenizou os colaboradores da Ouvidoria, “que demonstraram ao longo desses 20 anos serem grandes defensores da essência de sua missão, cumprindo com a nobre tarefa de escutar a sociedade, encurtando o acesso à promoção da justiça”. E agradeceu especialmente aos ex-ouvidores e ex-ouvidoras, lembrando que “o compromisso, a dedicação e o respeito ao cidadão são fundamentais para que o Ministério Público continue cada vez mais próximo da sociedade”.
A Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, afirmou ser um “dia de grande alegria”, pela homenagem aos colegas que a antecederam e se dedicaram ao aperfeiçoamento constante dos canais de comunicação com a população. Ela também mencionou as conquistas ao longo do tempo, como prêmios recebidos, ampliação dos serviços presenciais e digitais, assim como a confiança da sociedade, que se traduz “no crescimento de denúncias registradas como na redução de manifestações anônimas”. Em 2025, a Ouvidoria do MPPE recebeu 32.245 mensagens dos cidadãos, sendo 89,2% dessas denúncias referentes a violação de direitos.
O evento foi realizado no Dia Nacional do Ouvidor. Durante a manhã desta segunda-feira, a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra, participou de evento comemorativo organizado pela Rede Pernambucana de Ouvidorias Públicas e Afins (Rede Ouvir-PE). A ação foi realizada no Terminal Integrado Pelópidas Silveira, em Paulista, em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado.
A Ouvidoria do MPPE funciona por meio dos seguintes canais:
• Online http://bit.ly/ouvidoria-mppe
• WhatsApp (81) 99679-0221
• Facebook (somente inbox) @mppeoficial @ouvidoriamppe
• Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis)
• WhatsApp – Atendimento em libras (81) 99316-2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras
• Atendimento presencial (das 8h às 17h) - R. do Imperador, 473, Santo Antônio, Recife.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000