200 anos do Júri: MPPE promove espaço de interação e atualização sobre atuação em defesa da vida
200 anos do Júri: MPPE promove espaço de interação e atualização sobre atuação em defesa da vida
16/12/2022 - A atuação perante o Tribunal do Júri é uma das funções mais icônicas e socialmente reconhecidas do trabalho do Ministério Público. Para marcar os 200 anos da instauração desse instrumento no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na quinta e sexta-feiras (15 e 16), o Congresso Estadual do MPPE 200 Anos do Tribunal do Júri: perspectivas e estratégias para uma atuação em defesa da vida. O Congresso foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), com suporte da Escola Superior do MPPE.
Além de promover um debate entre os membros com atuação na esfera criminal, o evento trouxe um resgate das contribuições de personalidades jurídicas pernambucanas que marcaram a história do Direito Penal brasileiro.
"O Júri atrai a atenção da sociedade, é uma vitrine da atuação ministerial. E aqui temos a oportunidade travar uma troca de experiências fundamental para os membros se atualizarem com relação a esse trabalho de defesa da vida. Temos, em Pernambuco, muitos colegas que são referências nacionais da atuação do júri, além de palestrantes que vão engrandecer o nosso diálogo", destacou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Segundo o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o aperfeiçoamento profissional dos promotores que atuam perante o Júri é, antes de tudo, uma iniciativa de aproximação com a sociedade. "Nós estamos à frente desse trabalho de defesa das vítimas e da sociedade. Aprimorar o nosso conhecimento traz, como consequência, uma melhor prestação de serviço à coletividade em prol do bem maior do ser humano, que é a vida", ressaltou.
Já a promotora de Justiça ngela Cruz, que planejou e deu início à execução do evento durante o período em que coordenou o CAO Criminal, destacou o momento histórico dos 200 anos do Tribunal do Júri, que foi instituído em junho de 1822 no Brasil, decreto do príncipe regente Dom Pedro I. "Pernambuco foi a casa do primeiro curso de Direito no Brasil e, neste evento, não podemos deixar de celebrar o peso desses grandes juristas formados no nosso Estado, que foi palco de tantos nomes da história jurídica nacional", afirmou.
O Congresso prosseguiu na quinta (15) com a apresentação das palestras "A racionalidade recursal no Tribunal do Júri e o Tema 1087 do STF", ministrada pelo promotor de Justiça Antônio Cordeiro Piedade, do MP do Mato Grosso, tendo como mediadora a promotora de Justiça Dalva Cabral e debatedores os promotores de Justiça Eliane Gaia e Antônio Arroxelas.
Nesta sexta, foram realizadas as palestras "Colaboração premiada aplicada ao procedimento do Tribunal do Júri", ministrada pelo promotor de Justiça Marcio de Carvalho, do MP de São Paulo, tendo como mediadora a promotora de Justiça Andrea Cavalcanti e debatedores os promotores de Justiça Fernando Camargo e Ivan de Andrade; “Técnicas de investigação de homicídio envolvendo organizações criminosas e provas digitais”, ministrada pela promotora de Justiça Simone do Nascimento, do MP do Rio de Janeiro, tendo como mediador o promotor de Justiça Emmanuel Pacheco e debatedores os promotores de Justiça Eduardo Aquino e Russeaux de Araújo; e "Efeito Kuleshov: a arte de construir narrativas", ministrada pelo promotor de Justiça Danni Sales, do MP de Goiás.
Veja também, a reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
Nota Oficial
16/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, repudiando toda forma de discriminação, preconceito e intolerância.
Manifestações individuais de seus membros não representam, necessariamente, o posicionamento institucional, devendo observar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.
Em relação às supostas declarações atribuídas a uma Promotora de Justiça, informa-se que o órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecimento dos fatos, observadas as garantias legais e o sigilo aplicável aos procedimentos correicionais.
MPPE se reúne com o poder público para acompanhar efetividade de políticas de segurança pública após crimes violentos
16/11/2026 - Diante do registro de crimes graves em um curto intervalo de tempo no município de Jupi, no Agreste pernambucano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, reuniu-se com a prefeita de Jupi, o presidente da Câmara de Vereadores e representantes da sociedade civil organizada para debater o cenário atual da segurança pública município e buscar soluções conjuntas, na sexta-feira (13).
No mesmo dia, também foi instaurado Procedimento Administrativo (nº 01676.000.116/2026) pela Promotoria de Justiça de Jupi para acompanhar e articular o fortalecimento das políticas públicas de segurança e prevenção à criminalidade no município, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018), que prevê a atuação integrada entre os órgãos de segurança, os entes federativos e a sociedade civil.
A medida adotada do promotor de Justiça Marcel Gustavo Corrêa se fundamenta na necessidade de resposta institucional à sequência de delitos registrados nos últimos 40 dias na cidade — período que contabiliza um homicídio, um duplo homicídio e ocorrências de roubo majorado com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas. Entre os casos recentes está o assassinato a tiros da servidora pública municipal Michele Mota Vilela, de 36 anos, ocorrido na madrugada do dia 12 de novembro em frente à sua residência.
Para alinhamento com as forças policiais, a Promotoria de Justiça de Jupi irá se reunir com a delegada de Polícia da circunscrição, o delegado-geral da Polícia Civil da 18ª Delegacia Seccional de Garanhuns e representantes dos setores de investigação, visando acompanhar o andamento dos inquéritos dos crimes recentes e fortalecer a integração das ações de segurança no município.
MPPE obtém condenação a 43 anos de prisão para pai que envenenou bebê de cinco dias
16/11/2026 - Em uma atuação no combate aos crimes contra a vida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, obteve êxito na sessão plenária do Tribunal do Júri que resultou na condenação de Charles Luiz Felix da Costa a 43 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O julgamento, realizado na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (Processo nº 0002883-64.2024.8.17.5001), apreciou o caso de envenenamento por "chumbinho", que tirou a vida de uma recém-nascida de apenas cinco dias. As provas colhidas ao longo do processo confirmaram que o homicídio foi praticado pelo próprio pai da criança.
Conforme a tese sustentada pelo MPPE, a motivação do acusado consistiu na recusa em assumir a paternidade e arcar com as responsabilidades e consequências decorrentes do nascimento da filha. Diante da gravidade dos fatos, a promotora de Justiça articulou uma acusação técnica e rigorosa, obtendo o acolhimento integral de todas as teses apresentadas perante o Conselho de Sentença.
O réu foi condenado por homicídio qualificado, reconhecendo-se as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel (envenenamento por substância tóxica) e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Ademais, a acusação sustentou com êxito as causas de aumento relativas à vulnerabilidade da vítima (menor de 14 anos, com apenas 5 dias de vida) e ao fato de o crime ter sido cometido por ascendente direto.
Segundo a promotora de Justiça, foi assegurada uma resposta penal proporcional à gravidade da conduta, pela defesa do direito fundamental à vida. “A condenação fixada em 43 anos de reclusão reafirma a efetividade da Justiça e o papel determinante do Ministério Público na repreensão a crimes hediondos”, afirmou.
Ouça a reportagem da Rádio MPPE https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-pai-a-43-anos-por-matar-filha-recem-nascida/

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