2º Congresso de Defesa da Integridade prorroga prazo para submissão de resumos expandidos e das boas práticas
2º Congresso de Defesa da Integridade prorroga prazo para submissão de resumos expandidos e das boas práticas
16/09/2025 - A Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou a prorrogação do prazo para a submissão de resumos expandidos e das boas práticas para o 2º Congresso de Defesa da Integridade, que ocorre no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os interessados têm agora até o dia 30 de setembro para enviar seus trabalhos, que serão apresentados no evento a ser realizado em Recife, entre os dias 28 e 30 de outubro.
O evento, que tem como tema “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”, terá transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. A prorrogação foi formalizada por meio do Edital nº 2/2025, publicado no Diário Eletrônico do CNMP.
Com a nova data, a divulgação dos trabalhos admitidos, tanto resumos quanto boas práticas, também foi alterada, passando para o dia 15 de outubro. Os trabalhos devem ser enviados por e-mail para integridade@cnmp.mp.br e se enquadrar em um dos quatro eixos temáticos do congresso, que incluem a persecução cível e criminal, a recuperação de ativos, a corrupção em organizações criminosas e a atuação preventiva.
O congresso busca promover um diálogo interdisciplinar entre a academia e a prática institucional, com o objetivo de aprofundar o debate sobre o enfrentamento à improbidade e à corrupção. Os resumos expandidos selecionados serão apresentados em salas temáticas e publicados nos anais do evento, e os melhores autores serão convidados a publicar seus trabalhos em um livro. Já as melhores boas práticas serão premiadas em uma cerimônia especial no último dia do congresso.
A programação do evento inclui a conferência de abertura com o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, e a conferência de encerramento com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
As inscrições para o público em geral permanecem abertas até 30 de setembro, por meio do Sistema de Eventos do CNMP, com vagas limitadas.
Para mais detalhes, acesse os textos do CNMP sobre o evento:
Últimas Notícias
Promotor da 47ª Zona recomenda transporte gratuito para eleitores de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul
23/10/2026 - O promotor Eleitoral Gustavo Adrião Gomes da Silva França, da 47ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação aos prefeitos de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul, para que assegurem gratuidade total no transporte público coletivo e ou complementar, neste domingo (25), quando se realiza o segundo turno das eleições para presidente da República. Deve haver liberação das catracas e das passagens sem a exigência de apresentação de documento comprobatório ou qualquer condicionamento ao exercício do voto. O Ministério Público Eleitoral orienta que a frota em operação precisa ser idêntica a de dias úteis, sem redução ou alteração de horários e itinerários.
A medida considera as normas vigentes, entre elas, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação, veda a redução da frota habitualmente ofertada em dias úteis e adverte que o descumprimento do encargo pode configurar as infrações penais previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
De acordo com a recomendação expedida aos gestores municipais, o transporte gratuito não deve veicular propaganda eleitoral, “símbolos partidários, slogans do governo ou qualquer forma de promoção pessoal de gestores e candidatos, garantindo a neutralidade estatal e a igualdade entre eleitores”.
MP Eleitoral recomenda que comemorações pelo resultado da votação só comecem após as 17h e não ultrapassem a meia-noite
23/10/2026 - O Ministério Público Eleitoral lançou recomendação sobre as comemorações pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, abrangendo horário, uso de equipamentos sonoros e ocupação de vias públicas, para que transcorram de forma pacífica. Partidos políticos, federações e coligações partidárias, como também filiados, apoiadores e a população em geral não devem iniciar comemorações, carreatas, passeatas ou concentrações antes do término da votação (17h) nem ultrapassar a meia-noite.
O percurso das comemorações deve preferencialmente atender os locais definidos pela gestão municipal e ter caráter pacífico, longe de residências ou concentrações de apoiadores de grupo político adversário.
A recomendação, publicada no Diário Oficial, é assinada pelo promotor de Justiça da 55ª Zona Eleitoral, Denis Renato dos Santos Cruz. Ele considera que a comemoração do resultado eleitoral é “manifestação legítima, amparada pela liberdade de expressão e pelo direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigido apenas prévio aviso à autoridade competente”, mas alerta que “tais direitos não são absolutos e devem ser exercidos em harmonia com o sossego público, a segurança viária e os direitos dos demais cidadãos”.
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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