2º Congresso de Defesa da Integridade do CNMP entra na última semana de inscrições; evento será no Recife entre 28 e 30 de outubro
2º Congresso de Defesa da Integridade do CNMP entra na última semana de inscrições; evento será no Recife entre 28 e 30 de outubro
07/10/2025 - Seguem abertas até a próxima segunda-feira (13/10) as inscrições para o 2º Congresso de Defesa da Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o tema "Desafios da Defesa do Patrimônio Público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos", o evento disponibiliza vagas para participação presencial, com atividades nas sedes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife.
Para aqueles que pretendem acompanhar o Congresso virtualmente, apenas parte das atividades será transmitida (confira a programação no final do texto). Além dos integrantes do MP brasileiro, o evento é aberto para a participação de profissionais do Direito, fazendários, integrantes dos Tribunais de Contas, controladores, estudantes de Direito e gestores públicos.
Conforme o Edital nº 03/2025, o prazo para a submissão de resumos expandidos, boas práticas e enunciados de teses foi prorrogado também até o dia 13 de outubro. O envio deve ser feito pelo e-mail integridade@cnmp.mp.br.
Os trabalhos devem estar alinhados a um dos quatro eixos temáticos do Congresso:
- Persecução cível e criminal da conduta configuradora da improbidade e da corrupção;
- Recuperação de ativos decorrentes da improbidade e da corrupção e questões relativas à lavagem de dinheiro;
- Corrupção no contexto das organizações criminosas e sua infiltração na administração pública;
- Atuação preventiva e estrutural na defesa do patrimônio público.
Para se inscrever, acesse a página do Sistema de Eventos CNMP.
INTEGRIDADE- O 2º Congresso de Defesa da Integridade tem como objetivo consolidar um espaço de diálogo entre a academia e a prática institucional no tema de defesa da probidade em todas as suas searas, em especial no tocante ao enfrentamento à improbidade, à corrupção e aos crimes correlatos.
O evento está sendo organizado pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
PROGRAMAÇÃO - os destaques do evento serão as conferências proferidas pelo Procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, e pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Confira a programação (sujeita a alterações):
28/10 - Sede do TRF-5 (presencial e online)
- 17h00 - 17h30 - Credenciamento
- 17h30 - 20h00 - Conferência com Giovanni Melillo, Procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália
- 20h00 - 21h00 - Coquetel
29/10 - Centro Cultural Rossini Alves Couto/MPPE (apenas presencial)
- 09h00 - 12h30 - Salas temáticas para apresentação de boas práticas
- 14h30 - 17h30 - Salas temáticas para apresentação de resumos expandidos
30/10 - Centro Cultural Rossini Alves Couto/MPPE
- 09h30 - 12h00 - Salas temáticas para discussão e admissão de enunciados, seguidas de plenária virtual (apenas presencial)
- 14h00 - 15h00 - Conferência com Mário Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública (presencial e online)
- 15h15 - 16h15 - Palestra com Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, Secretária de Integridade Pública da CGU (presencial e online)
- 16h15 - 16h45 - Premiação do concurso de boas práticas (presencial e online)
- 16h45 - 17h00 - Encerramento (presencial e online)
Últimas Notícias
GAECO do MPPE prende foragida por lavagem de dinheiro milionária
06/03/2026 - Nesta sexta-feira (6), o GAECO do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Maranhão, prendeu Janaína Gabriela de Sousa no município de Santa Inês, no Maranhão.
Alvo da Operação Eneida do GAECO do MPPE e até então foragida da Justiça, ela teve seu mandado de prisão preventiva cumprido no bairro Coheb.
Suspeita de ser a principal operadora financeira de uma organização criminosa, Janaína é investigada por um esquema milionário de lavagem de capitais oriundos do tráfico de drogas.
Ela é processada por receber injeções massivas de dinheiro ilícito, oriundo do tráfico, fracionar os valores e escoá-los para contas de terceiros.
Com a captura, encerra-se o status de fuga da investigada, que se encontra denunciada formalmente e responderá perante a Justiça pernambucana por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Coordenador do NUEL destaca importância do encontro de dirigentes da Justiça Eleitoral para discutir preparação das Eleições 2026
06/03/2026 - O Recife sediou, entre os dias 4 e 7 de março, o 90º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e reuniu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país para discutir temas estratégicos da Justiça Eleitoral, com foco direcionado à preparação das Eleições Gerais de 2026.
As reuniões de trabalho aconteceram no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), na Ilha Joana Bezerra. Os presentes participaram de sessões plenárias e mesas de debates, com pautas voltadas à inovação, gestão, segurança do processo eleitoral, qualidade do atendimento à sociedade e às novas resoluções que orientarão as Eleições 2026.
Presente à solenidade oficial de abertura do 90º COPTREL, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na noite da última quinta-feira (5), o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotor de Justiça André Ângelo de Almeida, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da própria democracia. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, também prestigiou o evento.
"Esse é um espaço estratégico de diálogo e troca de experiências que contribui para aprimorar procedimentos, alinhar entendimentos e aperfeiçoar a atuação das instituições que garantem a legitimidade do processo eleitoral. Para o MPPE, acompanhar e participar desse debate é essencial, pois reforça a cooperação institucional e ajuda a construir respostas mais eficientes aos desafios que surgem em cada pleito eleitoral", disse o Coordenador do NUEL.
O Promotor de Justiça André Ângelo destacou ainda que as eleições são disputadas também no ambiente digital, especialmente nas redes sociais. Por isso, segundo ele, é fundamental que as instituições discutam estratégias conjuntas para enfrentar a desinformação e as chamadas fake news, que podem comprometer a qualidade do debate público e a livre formação da vontade do eleitor. "O intercâmbio de experiências entre os TREs e o diálogo com o Ministério Público permitem aperfeiçoar mecanismos de monitoramento, resposta rápida e educação para a cidadania digital, fortalecendo a integridade do processo e a confiança da sociedade nas eleições", concluiu.
Realizado há mais de três décadas, o COPTREL é considerado um dos principais fóruns estratégicos da Justiça Eleitoral brasileira. O evento se consolidou como espaço de diálogo, integração e alinhamento de estratégias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. O evento, no Recife, contou com mais de 130 inscritos, entre presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais, assessores das presidências e assessores de comunicação dos TREs.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
05/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 6 de março, em razão da Data Magna de Pernambuco, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.759/2025. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000