2º Congresso da Integridade reúne visões acadêmicas e do controle externo da administração pública
2º Congresso da Integridade reúne visões acadêmicas e do controle externo da administração pública
30/10/2025 - Com palestra online do professor de direito constitucional da Universidade de Compostela (Espanha) José Julio Fernández, foi aberto na última terça-feira (28), no Recife, o 2º Congresso de Defesa da Integridade. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o evento finalizou na quinta-feira (30). Durante três dias, os participantes expuseram visões acadêmicas e experiências dos órgãos de controle externo acerca da defesa do patrimônio público, incluindo prevenção da improbidade e da infiltração de organizações criminosas, como também a recuperação de recursos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.
“Uma das perspectivas deste 2º Congresso é discutir o enfrentamento da corrupção, na perspectiva da defesa do patrimônio público tanto material quanto imaterial. E não só a defesa para evitar o dano, mas também uma defesa para prevenir o dano e recuperar os valores obtidos ilicitamente a partir de atos de corrupção, por exemplo”, afirmou na abertura a organizadora do encontro, juíza federal Cíntia Brunetta, presidente da Comissão Nacional de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP. Segundo ela, nesse debate é importante unir o olhar da ciência, de quem estuda a integridade do serviço público, como quem atua nas organizações nesse sentido. Ela também defende ações educativas junto ao setor e servidores públicos, como também que engajem a população na defesa do patrimônio público.
COOPERAÇÃO - O congresso (presencial e com transmissão online para inscritos) foi aberto no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e prosseguiu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, na área central do Recife. Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, um dos anfitriões do 2º Congresso, a cooperação entre os órgãos de controle é essencial. “A atuação integrada permite cruzar informações, aprimorar métodos de investigação e adotar medidas que vão além da punição, como programas de integridade e transparência”, afirmou. Segundo ele, é uma honra abrir este espaço no Recife para a troca de conhecimento entre as instituições e os agentes que atuam pela probidade na administração pública.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur, lembrou durante a abertura do congresso que cada real desviado das contas públicas significa menos educação, menos saúde, menos segurança e outros serviços essenciais voltados à sociedade. O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon), Carlos Neves, que também participou do primeiro dia do evento, elogiou a iniciativa do congresso e disse que a Atricon tem se preocupado com a integridade de auditores e conselheiros diante de eventuais ameaças que possam ocorrer por parte de facções criminosas.
A programação do evento inclui trabalhos em grupo e conferências. Na quinta-feira, houve a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que, em conferência on-line, falou sobre os desafios no combate às organizações criminosas.
Também integram o Comitê Organizador o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e membro auxiliar do CNMP, André Navega; o desembargador federal do TRF-5 Cid Marconi Gurgel; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Hodir Flávio Guerra, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra Júnior.
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MPPE consegue condenação de réu por transfeminicídio
17/11/2025 - O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta sexta-feira (14), o réu Ricardo José Gomes Xavier Júnior, conhecido por Mago, a uma pena de 26 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de transfeminicídio, duplamente qualificado, mediante asfixia por esganadura da companheira, mulher trans. O homicídio ocorreu na madrugada do dia 17 de junho de 2021, no bairro do Ipsep, no endereço do casal.
Dessa forma, o réu foi condenado como incurso nas penas do art.121, §2º, III e VI, c/c §2º-A, I e II, do Código Penal Brasileiro.
O Promotor de acusação André Rabêlo informou que os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram todos acatados pelo Conselho de Sentença, absolvendo o réu da qualificadora por traição e do crime de furto da própria companheira, e acolhendo a tese principal do MPPE sobre o homicídio da companheira trans. “Pela perspectiva da vítima, este julgamento foi muito solitário. Presentes ao júri apenas os familiares do réu”, observou Rabêlo.
MPPE e Governo do Estado lançam selo para certificar municípios com melhor cobertura vacinal de bebês e de adolescentes
14/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Governo do Estado lançam na próxima segunda-feira (17), às 18h, o selo #BoraVacinar, para certificar os municípios com melhor cobertura vacinal de crianças menores de 1 ano e da faixa etária de 9 a 14 anos. Resolução conjunta, detalhando as regras para a certificação, será assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a governadora Raquel Lyra, durante o Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), no Centro de Convenções, em Olinda.
A ação de certificar municípios é inspirada em experiência bem-sucedida conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), utilizando o mesmo nome do projeto aplicado no referido estado, assim como o material publicitário cedido ao MPPE pela instituição.
“A proteção da primeira infância é uma das prioridades do Ministério Público no Brasil. Ampliar a cobertura vacinal tornou-se um desafio nesta década, em que concorremos com informações falsas, negacionismo em relação à ciência e outras dificuldades na Atenção Primária à Saúde. Por isso, é fundamental estimular os gestores municipais e mobilizar a sociedade para a importância de vacinar as crianças, principalmente na idade mais vulnerável às doenças transmissíveis, e ainda proteger os adolescentes, faixa etária onde também tem caído a cobertura vacinal contra uma das doenças que mais matam na fase adulta, que é o câncer do colo do útero”, afirma o chefe do MPPE, Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, Pernambuco segue firme no compromisso de proteger a saúde da população por meio da imunização. Ela destaca que iniciativas como o selo #BoraVacinar fortalecem esse trabalho. “A vacinação é um caminho importante para garantir proteção. O Governo de Pernambuco, com o compromisso da nossa governadora Raquel Lyra, realiza campanhas fundamentais, como as ações nas escolas que, de março a outubro deste ano, visitaram 3.416 unidades de ensino, onde foram aplicadas mais de 78 mil doses de vacinas. Sabemos que existem doenças que foram erradicadas, mas o risco de reintrodução permanece caso a cobertura vacinal não seja ampliada. Portanto, é essencial manter a vigilância e continuar incentivando a vacinação. Seguimos juntos e #BoraVacinar!”, destaca Zilda Cavalcanti.
MODALIDADES - Para a concessão do selo será realizada no primeiro quadrimestre de cada ano a aferição dos municípios que alcançaram as metas de cobertura do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. A certificação será em três modalidades. Haverá o selo ouro para quem atingir cobertura vacinal igual ou superior a 90% em crianças menores de 1 ano para quatro vacinas: inativada contra poliomielite (paralisia infantil); tríplice viral que protege contra sarampo, caxumba e rubéola; pneumocócica 10 (contra pneumonias e meningites causadas pelo Streptococcus pneumoniae) e a pentavalente, que previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenzae tipo B.
O selo prata ficará com os municípios que alcançarem cobertura vacinal entre 70% e 89,9% para as mesmas quatro vacinas na mesma faixa etária (bebês com menos de 1 ano). Haverá ainda o selo Adolescente Protegido, quando a cobertura for de no mínimo 80% da população alvo de 9 a 14 anos em relação à vacina contra Papiloma Vírus Humano (HPV), que causa câncer de colo do útero e de pênis. A Secretaria Estadual de Saúde editará normas complementares para o cumprimento da resolução conjunta.
No MPPE, a ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, em parceria com os Centros de Apoio Operacionais em Defesa da Infância e da Educação. “Vamos mobilizar a sociedade para colaborar, incentivando os pais a vacinarem seus filhos, ao mesmo tempo em que estaremos conversando com outros atores importantes nessa ação, como os profissionais de saúde do Programa de Imunização nos municípios, demais profissionais da Atenção Primária do SUS, agentes do controle social, educadores e entidades de defesa da infância e juventude”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela.
Nessa mobilização, serão utilizadas peças publicitárias produzidas e cedidas pelo Ministério Público de Minas Gerais com o slogan #BoraVacinar. Conteúdos para redes sociais e em outros formatos serão disponibilizados em breve. Em Minas Gerais, em apenas um ano de criação do selo, de 2023 para 2024, houve um aumento de 24% no número de municípios que alcançaram as metas de vacinação, segundo o MPMG.
MPPE e Defensoria Pública da União convocam audiência pública para debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos
14/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e a Defensoria Pública da União convocam audiência pública para debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos em Petrolina, garantindo limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis, através da discussão dos instrumentos legais e dos mecanismos de implementação da Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 035/2022 e Decreto Municipal nº 110/2025).
A audiência pública será realizada no dia 26 de novembro, com início às 7h30, na Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, localizada na Praça Santos Dumont, s/n – Centro, Petrolina. A audiência pública será presidida pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti; e pelo defensor público da União Thales Leal Gomes.
Haverá um cadastramento prévio dos expositores da sociedade civil que desejarem se manifestar na audiência mediante inscrição na lista, a qual estará localizada na porta de entrada do recinto, admitindo-se inscrições até as 8h. Após esse horário, somente com autorização da presidência e a seu exclusivo critério será franqueada a palavra a pessoas não previamente inscritas.
A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 4 de novembro de 2025.
SERVIÇO:
Audiência Pública – debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos em Petrolina
Data: 26 de novembro de 2025
Horário: início às 7h30
Local: na Câmara de Vereadores de Petrolina, Praça Santos Dumont, s/n – Centro
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral durante a audiência a inscrição deve ser feita no local até 8h.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000