2º Congresso da Integridade reúne visões acadêmicas e do controle externo da administração pública
2º Congresso da Integridade reúne visões acadêmicas e do controle externo da administração pública
30/10/2025 - Com palestra online do professor de direito constitucional da Universidade de Compostela (Espanha) José Julio Fernández, foi aberto na última terça-feira (28), no Recife, o 2º Congresso de Defesa da Integridade. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o evento finalizou na quinta-feira (30). Durante três dias, os participantes expuseram visões acadêmicas e experiências dos órgãos de controle externo acerca da defesa do patrimônio público, incluindo prevenção da improbidade e da infiltração de organizações criminosas, como também a recuperação de recursos desviados por corrupção e outros atos ilícitos.
“Uma das perspectivas deste 2º Congresso é discutir o enfrentamento da corrupção, na perspectiva da defesa do patrimônio público tanto material quanto imaterial. E não só a defesa para evitar o dano, mas também uma defesa para prevenir o dano e recuperar os valores obtidos ilicitamente a partir de atos de corrupção, por exemplo”, afirmou na abertura a organizadora do encontro, juíza federal Cíntia Brunetta, presidente da Comissão Nacional de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP. Segundo ela, nesse debate é importante unir o olhar da ciência, de quem estuda a integridade do serviço público, como quem atua nas organizações nesse sentido. Ela também defende ações educativas junto ao setor e servidores públicos, como também que engajem a população na defesa do patrimônio público.
COOPERAÇÃO - O congresso (presencial e com transmissão online para inscritos) foi aberto no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) e prosseguiu no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, na área central do Recife. Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, um dos anfitriões do 2º Congresso, a cooperação entre os órgãos de controle é essencial. “A atuação integrada permite cruzar informações, aprimorar métodos de investigação e adotar medidas que vão além da punição, como programas de integridade e transparência”, afirmou. Segundo ele, é uma honra abrir este espaço no Recife para a troca de conhecimento entre as instituições e os agentes que atuam pela probidade na administração pública.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur, lembrou durante a abertura do congresso que cada real desviado das contas públicas significa menos educação, menos saúde, menos segurança e outros serviços essenciais voltados à sociedade. O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco e vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon), Carlos Neves, que também participou do primeiro dia do evento, elogiou a iniciativa do congresso e disse que a Atricon tem se preocupado com a integridade de auditores e conselheiros diante de eventuais ameaças que possam ocorrer por parte de facções criminosas.
A programação do evento inclui trabalhos em grupo e conferências. Na quinta-feira, houve a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que, em conferência on-line, falou sobre os desafios no combate às organizações criminosas.
Também integram o Comitê Organizador o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e membro auxiliar do CNMP, André Navega; o desembargador federal do TRF-5 Cid Marconi Gurgel; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Hodir Flávio Guerra, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPPE; e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra Júnior.
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Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000