“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
“O Brasil precisa criar um sistema de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade”
12/06/2026 - Convidada para a palestra principal do Seminário Vítimas Indiretas do Feminicídio: Acolhimento e Proteção, a doutora em serviço social e assessora da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio no Distrito Federal, Mayara de Fátima Martins de Souza, alertou para a urgência de ações em favor da proteção integral a esses filhos e filhas, muitos deles também vítimas de agressões ou testemunhas do crime cometido contra a mãe. “Cerca de 26 mil crianças e adolescentes ficaram órfãs no Brasil, ao longo de dez anos, em razão de feminicídios”, estimou a pesquisadora. Ela defendeu a criação urgente de um sistema de informações sobre os menores de 18 anos em situação de orfandade para que se tornem mais visíveis às políticas públicas e à rede de proteção.
Como se chegou a esse quantitativo de 26 mil órfãos em razão de feminicídios no Brasil?
MAYARA SOUZA - Esse número é uma projeção, a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que estima existir um a dois filhos a cada mulher morta em idade reprodutiva. Essa é uma média dos últimos 10 anos, entre 2015, quando o feminicídio foi reconhecido por lei, e 2025. Nesse período, mais de 13.000 mulheres na faixa etária reprodutiva foram assassinadas no país. Então, se cada mulher deixa dois filhos, temos uma média de 26.000 crianças e adolescentes sob a orfandade por feminicídio em dez anos.
Com base na sua pesquisa e vivência, quem cuida dessas crianças e adolescentes que ficam órfãos em razão do feminicídio?
MAYARA SOUZA - As maiores responsáveis são as avós, as mães dessas mulheres assassinadas, e as tias dessas crianças, irmãs das vítimas. Também o pai, quando ele não é o feminicida. De um modo geral, pelos poucos dados que a gente tem e as histórias que escutamos, as mulheres são as principais responsáveis pelo cuidado, que não conseguem viver a dor do luto, precisam guardar essa dor e amparar essa criança que tem milhares de perguntas e falta de entendimento sobre onde está a mãe. Tem criança com família sem capacidade protetiva. Muitas vezes a família já tá violada pelo estado, não tem condição, não tem vínculo com essa criança. Por diversos motivos, muitas vezes, a família não consegue acolher essas crianças e adolescentes e elas precisam ser tuteladas pelo estado e vão para as instituições de acolhimento.
Que análise faz hoje da assistência social e dos direitos assegurados a essas vítimas indiretas?
MAYARA SOUZA - Alguns estados brasileiros têm avançado na garantia de pensões, de benefícios, de ter uma rede que se estrutura para já pensar como atuar na relação com essas famílias, com essas crianças. Mas muitas crianças estão à mercê das famílias, no cuidado específico. A estudiosa (Regina) Mioto diz que o Brasil trabalha numa perspectiva familista de proteção social, ou seja, a família que fica responsável por garantir o cuidado dessas crianças. Mas essas crianças e adolescentes devem ser assistidos pela política de assistência social, pela política de saúde, pela escola, cultura e lazer. Todas as políticas públicas de forma transversal precisam pensar a assistência a partir das necessidades e demandas específicas dessas famílias.Tem criança que mora na periferia, vive num território sem saneamento básico, sem a garantia do Estado ali presente. Ela terá outras demandas, diferentemente do que uma criança numa família de classe média alta, que consegue ter acesso a uma saúde mental, a uma psicóloga para poder acompanhá-la. Então, é preciso que a rede funcione de forma intersetorial e articulada, identificando esses sujeitos, localizando nos territórios. Os Centros de Referência Social são serviços fundamentais para que as políticas acessem essas famílias, assim como o agente de saúde que está ali e visita as casas, que conhece as histórias das famílias. Essa ação precisa existir de forma transversal às diversas políticas existentes.
A senhora sugeriu, em sua palestra, diante dessa invisibilidade das vítimas, a criação de um sistema de informação sobre os órfãos. Pode explicar melhor?
MAYARA SOUZA - Eu defendo que o Governo Federal, o Estado Brasileiro, em parceria também com os Tribunais de Justiça, possa criar um sistema nacional de informação sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade, para que a gente consiga identificar as principais incidências, ou seja, os principais motivos de orfandade das crianças e adolescentes, quais são as suas principais demandas e suas necessidades específicas. Uma criança que está sob orfandade por conta do feminicídio tem uma demanda diferente. É uma orfandade atravessada pela violência, vivida com a violência e que traz impactos no campo da saúde mental, no desenvolvimento físico e psicológico dessa criança, que precisa de um olhar específico. Então, um sistema nacional pode mapear as situações. Para atuar numa realidade, a gente precisa conhecê-la, precisa ter dados sobre ela. Os dados amparam a criação das políticas públicas.
A pensão alimentícia instituída no Brasil a órfãos do feminicídio de baixa renda é recente. Pode ser aplicada a casos antigos, para reparação da ausência do estado?
MAYARA SOUZA - Infelizmente, não. Se o feminicídio foi cometido antes de 2015, não era registrado ainda como tal, e a pensão especial não pode ser concedida. Ela só ampara de 2015 para cá. Consiste em um salário mínimo para o conjunto de irmãos com renda per capita de um quarto do salário mínimo, que esteja em situações de vulnerabilidade. A gente precisa de outros avanços, inclusive ampliar no que se refere ao valor para o conjunto de irmãos. Mas já é um avanço e precisamos que esse pagamento do benefício esteja articulado com a rede e com outros serviços.
O título do seu livro diz “Eu vi a vida vida sair dos olhos de minha mãe”. De onde vem essa frase?
MAYARA SOUZA - A frase é de um filho de uma mulher vítima de feminicídio, citada na dissertação de mestrado de Renata Moura. Ele assistiu a mãe ser assassinada pelo pai. É uma frase que atravessa também a vida de todos os sujeitos que têm a mãe assassinada, seja tendo presenciado o crime, vendo literalmente a vida sair dos olhos dela, ou que perderam a possibilidade de crescer com essa mulher, com a sua presença, com a vida da mãe junto da vida dele.
A senhora falou para uma plateia predominante de Promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público. O que espera do sistema de Justiça?
MAYARA SOUZA - O sistema de Justiça tem papeis fundamentais para a garantia de direito, seja da punição do agressor e da garantia de que a justiça seja feita para essa família, que a criança fique sob guarda segura, esteja de fato numa família protetora, e conte com uma rede articuladas para ter acesso a outros serviços. O Ministério Público tem um papel central na assistência às vítimas de violência. O Núcleo de Apoio a Vítimas do MPPE tem desempenhado um papel de extrema relevância para a sociedade de Pernambuco, estando atento e fazendo busca ativa das vítimas indiretas. Quando a mulher é assassinada, outros crimes acontecem. Quando o NAV busca essas pessoas, entende o que elas estão precisando de apoio e faz a ligação com a rede de proteção. Então, conversar com esses Promotores e Promotoras de Justiça,, servidores e servidoras do Ministério Público, é uma oportunidade para pensar essa rede, essa assistência, qualificar esse trabalho a partir da reflexão de vozes.
LEIA TAMBÉM:
FEMINICÍDIO: MPPE promove seminário sobre acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2026 - De 22 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 4 para 22 de junho) e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
PGJ José Paulo Xavier destaca papel da fiscalização e da transparência em encontro nacional de gestores municipais
19/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontecendo no município de Bonito, no Agreste pernambucano. Na manhã da quinta-feira (18), ele ministrou a palestra "Fiscalização, Transparência e Defesa dos Direitos do Cidadão – A função do Ministério Público e dos vereadores na construção de uma gestão pública eficiente". O PGJ abordou a importância da atuação conjunta das instituições no fortalecimento da administração pública e na garantia dos direitos da população.
Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a UVB Pernambuco, o evento reúne, desde o dia 17 de junho, vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, gestores públicos e assessores técnicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão pública, cidadania e aprimoramento do Poder Legislativo municipal. A programação inclui palestras, painéis e espaços de intercâmbio de experiências voltados à qualificação dos agentes públicos.
Durante a sua apresentação, José Paulo Xavier ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses da sociedade; destacou a relevância da transparência, do controle social e da fiscalização para a construção de uma gestão pública mais eficiente e comprometida com o cidadão. O Procurador-Geral de Justiça também enfatizou a importância da atuação dos vereadores como agentes fiscalizadores e representantes diretos da população nos municípios.
Esta edição do encontro tem um significado especial por marcar os dez anos de atuação da UVB Pernambuco, celebrando uma década de fortalecimento do legislativo municipal e de incentivo à capacitação dos parlamentares. A programação segue até o próximo sábado (20) e contempla ainda debates sobre orçamento impositivo, governança pública, direito legislativo e administração municipal, além de painéis com representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
MPPE e Receita Federal celebram acordo para incrementar repressão aos núcleos financeiros do crime organizado; data também marcou operação de combate a bets ilegais
19/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica para reforçar a atuação integrada na investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias.
Na prática, isso significa que o Ministério Público e a Receita Federal poderão compartilhar entre si dados, informações, ferramentas tecnológicas e inteligência analítica para reprimir os braços financeiros do crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier informou que o maior mérito dessa colaboração é permitir o cruzamento de dados gerados pelas instituições dentro de suas áreas de atuação. "Não consigo vislumbrar outro caminho além da cooperação. Esse acordo vai otimizar a nossa capacidade de identificar irregularidades, porque o combate ao crime organizado passa por conseguir bloquear as fontes de recursos dos criminosos", resumiu o PGJ.
Já o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, apontou que o órgão vai disponibilizar apoio técnico especializado para análises econômico-financeiras e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
OPERAÇÃO CONTO DA SORTE - um exemplo dos resultados desse trabalho conjunto pôde ser visto também nesta quarta-feira, com a deflagração da Operação Conto da Sorte.
A partir de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará contra integrantes de um grupo criminoso que atuava na exploração de jogos de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE , a Receita Federal e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco prestaram apoio nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama.
"Em novembro de 2025 começamos a fase processual, com o bloqueio de bens, e hoje realizamos a fase ostensiva. Trata-se de um trabalho conjunto importantíssimo para coibir a exploração ilegal de casas de apostas", explicou o promotor de Justiça Augusto Lima, do Gaeco do MPRN.
O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó/RN, para dar aparência de legalidade a mais de 30 plataformas de apostas online em âmbito nacional.
Essas bets não possuíam registro perante o Ministério da Fazenda e não seguiam as obrigações estabelecidas em lei para operar esse tipo de atividade. Mesmo assim, o volume de dinheiro movimentado pela rede de casas de apostas e instituições de pagamento pode chegar, segundo a Receita Federal, a quase R$ 50 bilhões.
Apesar de utilizar-se da autorização expedida no RN, o núcleo dirigente da organização criminosa é composto por pernambucanos. Os beneficiários estruturaram uma rede de empresas de fachada, que eram registradas em nome de laranjas e não tinham sedes nem estruturas físicas. Por meio dessas empresas, os recursos dos apostadores eram canalizados através de várias instituições de pagamento, ocultando a origem ilícita.
A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó, que revogou ainda em 2025 as autorizações concedidas, demonstrou em manifestações públicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres municipais.
ITENS DOADOS - Além de assinar o acordo de cooperação técnica, o MPPE também recebeu aparelhos eletrônicos (tablets, smartphone, um drone e uma impressora) apreendidos pela Receita Federal.
Os itens foram disponibilizados para o Ministério Público, que vai revertê-los para a atuação institucional.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000