Governador Paulo Câmara anuncia nome de desembargador do TJPE

O Governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), o nome do novo desembargador do Judiciário estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O escolhido foi o atual procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. 
 
O anúncio do Governador aconteceu depois da entrega da lista tríplice que foi eleita por votação na sessão desta manhã no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), presidida pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Foi formada por voto uma lista composta por Paulo Augusto (30 votos), André Felipe Barbosa de Meneses (28 votos) e Luís Sávio Loureiro (26 votos) que, posteriormente, foi entregue por comissão do TJPE. 
 
"É uma honra muito grande ter integrado a lista tríplice e agora ser nomeado pelo governador do Estado na vaga reservada ao Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco. Sinto-me muito honrado por, depois de quase 30 anos de carreira no serviço público, ter esse novo desafio. Espero poder representar à altura o Ministério Público nessa cadeira do Tribunal de Justiça, compondo essa instituição que é referência para o país e nossa sociedade", declarou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
 
O novo desembargador tem um prazo de até 30 dias, a contar de hoje, para tomar posse. 
 
Lista sêxtupla - No dia 13 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), elegeu em votação durante sessão do Conselho Superior do órgão, os nomes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJPE. A lista escolhida foi formada pelos nomes de Paulo Augusto Freitas de Oliveira, Ivo Pereira de Lima, Sérgio Tenório de França, Francisco Dirceu Barros, Luís Sávio Loureiro da Silveira, e André Felipe Barbosa de Menezes.
 
Currículo - Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi eleito Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco em 4 de janeiro de 2021, sendo o primeiro nome na lista tríplice apresentada ao governador do Estado de Pernambuco, após o pleito interno realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Registrando, ainda, o mais alto índice de votação da história do parquet pernambucano.
 
Com 45 anos de idade, sendo natural do Recife, ele graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2001. É especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), e, também, tem MBA em Gestão do Ministério Público, pela Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE).
 
Iniciou sua carreira no MPPE em 2005, inicialmente na comarca de Floresta, tendo, posteriormente, atuação (titular e exercício pleno) nas Promotorias de Justiça de Buíque, Sanharó, Belo Jardim, Arcoverde, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte e na Central de Inquéritos de Caruaru. Desde 2012 é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com tutela da Saúde e do Consumidor.
 
Como coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial, em Caruaru, foi eleito e reeleito pelos seus pares, no período de 2012 a 2016. Foi o idealizador do projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atuou como secretário do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) a partir de 2017 até novembro de 2020, período em que exerceu, ainda, o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco.
 
Foto: Helia Scheppa
 
 

Últimas Notícias


CUPIRA
MPPE fixa prazo de 90 dias para prefeito corrigir desvios de função de servidores municipais
Ilustração de várias pessoas em escritório trabalhando
Servidores devem cumprir funções pertinentes a cargos para os quais foram aprovados em concurso


 

28/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira, José Maria Macedo, adotar as medidas necessárias para  realocar os servidores municipais, de modo a encerrar a prática do desvio de função na administração pública.

O Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal fixou prazo de 90 dias para que a gestão municipal dê ampla divulgação à recomendação e responda ao MPPE sobre as providências implementadas para assegurar que os servidores cumpram as funções pertinentes aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público, sob pena de se configurar ato de improbidade administrativa.

"Há o desvio de função toda vez que servidor formalmente investido em determinado cargo exerce, de fato, tarefas inerentes a um cargo diverso. Essa prática se apresenta como forma indireta de acesso à função pública, em afronta ao regramento do acesso universal aos cargos via concurso público", destacou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Ao ser notificado pelo MPPE, o prefeito também ficará ciente de que a manutenção da situação de desvio de função poderá configurar ato de improbidade administrativa por afronta ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (28).
 

OLINDA
MPPE recomenda que Comdaco realize nova convocação para lotação dos conselheiros tutelares eleitos
Ilustração estilizada de casa com os dizeres Conselho Tutelar no centro
Medida visa assegurar princípios da transparência, publicidade, formalidade, antecedência e legalidade


 

28/02/2024 - Diante do fato do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) não ter realizado de maneira formal, nem ter dado a devida publicidade à convocação dos Conselheiros eleitos para a escolha da região de atuação, inclusive advertindo sobre a necessidade de comparecer no horário estipulado, sob pena de se perder a prioridade da escolha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda fez recomendação ao COMDACO para que realize um novo ato para a escolha da lotação dos conselheiros tutelares eleitos. 

A medida visa assegurar os princípios da transparência, publicidade, formalidade, antecedência e legalidade, devendo ser dada ampla publicidade e ciência do ato de convocação a todos os conselheiros eleitos, inclusive sobre as consequências do não comparecimento no horário estipulado, observando-se ainda o critério do artigo 25 do edital que regeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda considerou que o chamamento foi feito via ligação telefônica, sem qualquer convocação por escrito (email ou notificação formal encaminhada por whatsapp), dos candidatos para a escolha da região de atuação.

A Promotora de Justiça, Isabelle Barreto de Almeida, considera que o edital 02/2023, do COMDACO, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 3 de abril de 2023, estipula que os 15 candidatos mais votados na fase do voto direto, que preencherem todos os requisitos constantes no presente termo, terão seus nomes homologados, serão nomeados e empossados Conselheiros Tutelares titulares, conforme distribuição prevista no Art. 2° do Edital e escolha por preferência do respectivo candidato, seguindo o critério de votação decrescente.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 20 de fevereiro de 2024. 
 

TRANSPARÊNCIA
MPPE recomenda que Instituto Ikone regularize informações no seu site
Fotografia de mulher observando tela de notebook com ícones e palavras
A não adoção das providências solicitadas poderá implicar na aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais


 

28/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, com atribuição na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Instituto Ikone Liga Social Global, no prazo de 20 dias corridos, a adoção das providências necessárias para cumprir o direito de acesso à informação. 

Foram verificadas irregularidades no seu sítio eletrônico, no que diz respeito à disponibilização e transparência de dados relativos à entidade, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho. 

Os ajustes, segundo explicam os Promotores de Justiça do GACE/PPTS, Bruno Miquelão Gottardi e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, se fazem necessários para o Instituto Ikone Liga Social Global alinhe-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público.

Entre outras, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho levou em consideração que a Lei de Acesso à Informação regulamenta a transparência dos dados como política pública permanente e dispõe que “o acesso à informação de que trata a lei compreende, entre outros, os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

A Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho expediu ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da recomendação e da necessidade de o Instituto Ikone Liga Social Global cumprir o prazo estipulado para sanar as irregularidades apontadas na Certidão de Constatação. 

A não adoção das providências solicitadas pelo MPPE poderá implicar na aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça para a contenção da ilicitude e a responsabilização da entidade. 

A íntegra da recomendação foi publicada na edição do dia 20 de fevereiro de 2024, do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco. 
 

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