Órgãos do CIRA/PE aprofundam informações sobre investigação que tem como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 132 milhões
Órgãos do CIRA/PE aprofundam informações sobre investigação que tem como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 132 milhões
07/05/2026 - Os órgãos públicos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/PE) detalharam para a imprensa, na manhã desta quinta-feira (7), o trabalho investigativo que culminou com a deflagração da Operação Cortina de Fumaça na manhã de ontem (6).
O grupo criminoso alvo da operação gerou um prejuízo superior a R$ 132 milhões com a sonegação de impostos estaduais, além de ter praticado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e documental.
Na fase ostensiva da operação foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços de pessoas físicas e de empresas nas cidades de Recife, Caruaru, Camaragibe e Bezerros. As equipes apreenderam equipamentos como notebooks, celulares e pen drives, que vão ajudar a ampliar o alcance das investigações.
Além disso, também foram obtidos, mediante decisões judiciais, ordem para o bloqueio de até R$ 26,7 milhões de reais, a restrição de 28 veículos, bem como o afastamento de quatro empresários e três contadores das suas atividades. Seis dessas pessoas foram submetidas a monitoramento por tornozeleira eletrônica e o sétimo indivíduo, que não foi localizado no seu endereço, poderá receber a mesma medida.
"A partir de agora, a gente vai fazer a análise desse material apreendido, seja o material de caráter documental como também as extrações dos aparelhos telefônicos e outros dispositivos informáticos. E aí vamos fazer os devidos cruzamentos com as informações que a gente já tem para adotar as medidas judiciais adequadas", apontou a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, integrante do CIRA/PE.
Ela destacou ainda que, além da responsabilização criminal, o trabalho do CIRA/PE busca garantir a recuperação dos valores sonegados. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode, a partir das informações levantadas durante o trabalho de investigação, ajuizar ações de execução fiscal contra as pessoas que estão por trás do esquema criminoso.
INVESTIGAÇÃO - o delegado Breno Varejão, do Departamento de Polícia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECCOT), informou como funcionava o grupo criminoso, que tinha funções bem definidas e que mantinha suas atividades há pelo menos dez anos.
As primeiras irregularidades foram identificadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por volta de 2023, quando o órgão acionou a Polícia Civil e o MPPE.
"Identificamos que havia um sistema de fraude estruturada que envolvia um grupo de beneficiários, que são os empresários; com suporte operativo e intelectual de contadores; e utilizando-se de pessoas físicas, popularmente conhecidas como "laranjas", resumiu o delegado.
O esquema funcionava através da abertura de empresas do setor alimentício para atuar em três frentes:
1- Uso Indevido de CNAE: parte das empresas era constituída com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de armazenamento, que deixa de recolher o ICMS de forma antecipada. Porém, na prática as empresas vendiam os alimentos sem pagar o imposto devido.
2- Abertura de sucessivos CNPJs: o grupo tinha como hábito criar pessoas jurídicas de forma premeditada, para constituir dívidas tributárias que não seriam pagas. Quando uma empresa atingia um nível de inviabilidade econômica, o grupo simplesmente encerrava a empresa sem pagar os débitos ao Estado.
3- Venda sem nota fiscal: a Sefaz ainda verificou casos de circulação de mercadoria sem nota.
No total, foram identificados 36 CNPJs vinculados às práticas do grupo criminoso. Dessa quantia, parte correspondia a empresas que realmente funcionavam nas dependências do Ceasa, no Recife, e do Ceaca, em Caruaru; enquanto outras empresas somente existiam no papel e serviam apenas para a emissão de notas fiscais fraudulentas.
Últimas Notícias
MPPE promove seminário para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres negras e o enfrentamento ao racismo
20/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), realizará em 28 de julho, das 9h às 12h, o seminário “MPPE Pela Vida das Mulheres Negras”. O evento é destinado a integrantes do MPPE e da sociedade civil organizada e será realizado na modalidade híbrida, com transmissão ao vivo pelo Google Meet e presencial no Auditório Arnaldo Duarte/MPPE (Rua do Sol, 143 – 5º andar – Ed. Ipsep – Santo Antônio).
Voltado a membros, servidores, estagiários, terceirizados do MPPE e representantes da sociedade civil organizada, o seminário contará com 100 vagas, sendo 45 presenciais e 55 on-line. As inscrições podem ser realizadas até 26 de julho, ou enquanto houver vagas disponíveis, por meio do link: https://doity.com.br/seminario-mppe-pela-vida-das-mulheres-negras.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre os direitos das mulheres negras, fortalecer o enfrentamento ao racismo e à violência de gênero e estimular a construção de estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade racial e da proteção dessa população.
A programação iniciará às 8h30 com credenciamento. Às 9h ocorrerá a abertura, seguida, às 9h30, pelo Painel “Atuação do MPPE pela Vida das Mulheres”, que contará com as exposições de Maísa Oliveira, promotora de Justiça e coordenadora do NAM; Higor Araújo, promotor de Justiça e coordenador do NER; Ana Clézia Nunes, promotora de Justiça e coordenadora do NAV; Helena Capela, promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; e Irene Cardoso, promotora de Justiça e coordenadora do NUPI. Às 11h serão apresentados os Relatos de Vida, com encerramento previsto para às 12h.
A realização do seminário ocorre em um período simbólico, uma vez que no mês de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, anualmente no dia 25 de julho. A data foi instituída após o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em 1992 na República Dominicana, com o apoio da ONU. No Brasil, o dia 25 de julho também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, conforme a Lei nº 12.987/2014, que homenageia a líder quilombola do século XVIII, símbolo da resistência negra.
Festa de Santana, em Triunfo, terá esquema especial de segurança para preservar uma das maiores tradições da região
20/07/2026 - Uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Sertão do Pajeú, a Festa de Nossa Senhora Santana, no distrito de Jericó, em Triunfo, será realizada na sexta-feira e sábado (24 e 25 de julho) com um conjunto de medidas voltadas à segurança, organização e proteção do público. As ações foram definidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Triunfo e os órgãos responsáveis pela realização do evento perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Além de reunir moradores do município, a festa atrai visitantes de diversas cidades pernambucanas e de Estados vizinhos, movimentando o comércio, fortalecendo o turismo religioso e impulsionando a economia local. Hotéis, pousadas, restaurantes, comerciantes e vendedores ambulantes costumam registrar aumento significativo na procura durante o período das celebrações.
O TAC, de acordo com o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, estabelece uma série de regras para garantir que a festividade ocorra de forma segura e organizada, preservando uma tradição que faz parte da identidade cultural do distrito de Jericó e de Triunfo.
Entre as principais determinações estão o encerramento dos shows até as 2h, com fechamento dos estabelecimentos comerciais até as 2h30; proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro; reforço no policiamento ostensivo e na atuação da Polícia Civil (PCPE); presença de equipes médicas, ambulância e estrutura de primeiros socorros; instalação de banheiros químicos; fiscalização sanitária; além da atuação do Conselho Tutelar para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, o trabalho infantil e outras violações de direitos.
A Prefeitura de Triunfo também deverá providenciar a vistoria das estruturas junto ao Corpo de Bombeiros (CBM-PE), garantir iluminação adequada, segurança privada, apoio aos órgãos de segurança pública e ampla divulgação das regras junto aos comerciantes e ao público.
Segundo o MPPE, as medidas buscam prevenir ocorrências registradas em edições anteriores, especialmente relacionadas ao consumo excessivo de álcool, perturbação do sossego, violência e riscos decorrentes da utilização de recipientes de vidro.
O TAC ainda prevê multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelos compromissários. Para infrações relacionadas ao uso de equipamentos sonoros após o horário permitido, a penalidade será de R$ 5 mil a cada dez minutos de descumprimento. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 15 de julho de 2026.
Mais do que estabelecer normas, o acordo busca assegurar que a Festa de Nossa Senhora Santana continue sendo realizada com tranquilidade, preservando uma tradição religiosa centenária que representa um importante patrimônio cultural de Triunfo e contribui para o desenvolvimento econômico e social da região.
Promotoria Eleitoral recomenda que Prefeitura e Câmara de Garanhuns orientem artistas sobre proibição de promoção de agentes públicos durante festividades
17/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026.
Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi, a recomendação determina que os órgãos públicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organização dos eventos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação da promoção de agentes públicos, pré-candidatos, candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
O documento ressalta que a publicidade institucional não pode ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos. Lembra, também, que a legislação eleitoral proíbe práticas como showmícios e quaisquer manifestações artísticas destinadas à promoção de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Eleições.
Entre as providências recomendadas, está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas ou a formalização de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibições previstas na legislação eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ciência dos artistas ou dos seus representantes legais.
A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de julho de 2026, também determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulgação das orientações entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realização dos festejos, por meio de reuniões, normativos internos e publicação do documento nos respectivos portais institucionais.
Outra medida solicitada é o envio, ao Ministério Público Eleitoral, da relação completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal para as festividades realizadas durante este mês de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura e a Câmara informem as providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Na fundamentação do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquelão Gottardi destaca que um dos objetivos da recomendação é prevenir o abuso do poder político e econômico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto também lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções como aplicação de multas, cassação de registro ou de mandato, declaração de inelegibilidade, responsabilização por improbidade administrativa e, em determinadas situações, responsabilização criminal.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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