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25/09/2026 - A quarta rodada 2026 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  foi cumprida na última quinta-feira (24), na 11ª Circunscrição ministerial, em Limoeiro, no Agreste  do Estado, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça com  atuação em 19 municípios da redondeza.

"Foi um diálogo produtivo e informativo. Conversamos  por mais de quatro horas de forma franca, tranquila e participativa.  Compartilhamos as necessidades e experiências, sendo um momento também de prestar contas acerca das medidas adotadas pela gestão", avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Segundo ele, as reuniões  ampliam o debate interno para um melhor planejamento de ações.

O encontro da quinta-feira foi realizado na sede das Promotorias de Limoeiro, no centro do município.

Para o coordenador da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo de Lima, foi uma satisfação participar da Agenda Compartilhada: "Recebemos informações bem atualizadas, ricas de detalhes,  que nos deixam a par do que vem sendo desenvolvido pela gestão", destacou.

Durante a reunião foram abordadas a valorização profissional, o suporte técnico de pessoal e de tecnologia, além de outros assuntos operacionais. O calendário de reuniões prossegue no mês de outubro. O próximo  encontro deve ser realizado em Nazaré da Mata, na  Mata Norte.

 

25/09/2026 - O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o ex-advogado José Francisco de Lima Filho a 24 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um homem de 61 anos por motivo torpe, meio que possa resultar em perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme o art.121, §2, incisos I , III e IV, do Código Penal. 

A sessão de julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital ocorreu no dia 21 de setembro. A tese acusatória do MPPE foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcel Gustavo Correa. 

O crime ocorreu em maio de 2023, no estacionamento de uma padaria, no bairro da Imbiribeira, no Recife, logo após a vítima sair do estabelecimento com a sua família. Na ocasião, o réu  atirou contra a vítima e chegou a fugir do local, sendo encontrado na Paraíba, após ampla repercussão do caso. 

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima da tese do MPPE. Durante os debates, o promotor de Justiça sustentou a condenação nos termos da pronúncia, auxiliado ainda pela assistência da acusação. O MPPE também ressaltou a necessidade de preservar a honra da vítima e de garantir a proteção da esposa enlutada e do filho do casal, uma criança que presenciou a cena do crime. Antes do julgamento, o promotor Marcel Correa prestou atendimento remoto à família, que está desde o crime em local protegido.

A defesa alegou legítima defesa e, de forma alternativa, pediu o reconhecimento do homicídio simples. As duas teses foram rejeitadas pelos jurados. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri destacou, entre as consequências do crime, o fato de a vítima ter deixado o filho órfão. A pena foi fixada em 24 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. O réu também não poderá recorrer em liberdade, e a sentença determinou o imediato início da execução da pena.

 

25/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), promoverá seminário sobre “Avanços, desafios e perspectivas da Justiça Restaurativa no Brasil”. O evento será realizado no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no formato híbrido. Aos participantes da modalidade presencial, a sede do seminário será o Auditório Arnaldo Duarte/MPPE, Rua do Sol, 14, 5º andar, Ed. Ipsep, Santo Antônio.

São 195 vagas para membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e membros e servidores das outras unidades do Ministério Público Brasileiro. As inscrições estão abertas e vão até dia 13 de outubro. Para efetuar a inscrição e conferir mais detalhes sobre  a programação, acesse: https://doity.com.br/seminrio-avanos-desafios-e-perspectivas-da-justia-restaurativa-no-brasil

O evento inclui uma palestra sobre “Justiça Restaurativa: um olhar diferente para a paz social”, ministrada pelo Desembargador Federal do Trabalho e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Teixeira Freitas Bastos Cunha. A Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo (MPSP), Bruna Ribeiro Dourado Varejão, também ministrará uma palestra que terá como tema os “Desafios e possibilidades da implementação das práticas restaurativas pelo Ministério Público”.

Os mediadores do seminário serão: a Procuradora de Justiça Cível e Coordenadora do Nupia, Nelma Quaiotti, e o Promotor de Justiça do MPPE, José Edivaldo da Silva. 

Para o público específico do MPPE, as vagas serão prioritárias para os inscritos no Projeto Dialogar-Nupia. A participação do inscrito será confirmada após a verificação do vínculo com o projeto.