MPPE requer providências à Câmara do Recife contra retrocessos na proteção do patrimônio cultural
MPPE requer providências à Câmara do Recife contra retrocessos na proteção do patrimônio cultural
23/07/2025 - Em defesa do patrimônio e de um planejamento urbano sustentável e justo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou manifestação junto à Câmara Municipal do Recife sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que trata do novo ordenamento para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O documento foca na defesa do patrimônio histórico e cultural da capital pernambucana, especialmente frente a propostas legislativas que podem fragilizar conquistas históricas em matéria de proteção urbanística.
Dentre os pontos de maior preocupação destacados pelo Ministério Público está a previsão, contida nas novas propostas, de possibilidade de remembramento de imóveis situados em Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). Segundo o alerta do MPPE, essa mudança representa grave risco à integridade paisagística e à coerência dos conjuntos protegidos, podendo abrir caminho para intervenções que desvirtuem o caráter histórico das áreas tombadas e do entorno protegido.
Na manifestação, o MPPE requer a supressão do dispositivo legal que autoriza o remembramento de imóveis nas ZEPHs. Também enfatiza que qualquer alteração em normas que afetem o patrimônio cultural necessita ser precedida de estudos técnicos, pareceres de órgãos de preservação e consulta à população diretamente afetada, como exige a legislação vigente.
A manifestação é subscrita pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sérgio Gadelha Souto; pela Promotora de Habitação e Urbanismo, Fernanda Henriques Nóbrega; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente) e arquiteta lotada no mesmo órgão, respectivamente Belize Câmara Correia e Clara Moreira; pelo coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, Marco Aurélio Farias; bem como pelos pesquisadores e professores universitários especialistas no tema Virginia Pitta Pontual, Sílvio Mendes Zancheti, Natália Miranda Vieira de Araújo, Amélia Reynaldo e Ana Rita Sá Carneiro.
Os autores da manifestação ressaltam que a atuação preventiva do MPPE busca evitar que retrocessos institucionais sejam consolidados em leis urbanísticas que afetem de forma permanente a paisagem urbana e a identidade cultural do Recife.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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