MPPE requer providências à Câmara do Recife contra retrocessos na proteção do patrimônio cultural
MPPE requer providências à Câmara do Recife contra retrocessos na proteção do patrimônio cultural
23/07/2025 - Em defesa do patrimônio e de um planejamento urbano sustentável e justo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou manifestação junto à Câmara Municipal do Recife sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que trata do novo ordenamento para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O documento foca na defesa do patrimônio histórico e cultural da capital pernambucana, especialmente frente a propostas legislativas que podem fragilizar conquistas históricas em matéria de proteção urbanística.
Dentre os pontos de maior preocupação destacados pelo Ministério Público está a previsão, contida nas novas propostas, de possibilidade de remembramento de imóveis situados em Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). Segundo o alerta do MPPE, essa mudança representa grave risco à integridade paisagística e à coerência dos conjuntos protegidos, podendo abrir caminho para intervenções que desvirtuem o caráter histórico das áreas tombadas e do entorno protegido.
Na manifestação, o MPPE requer a supressão do dispositivo legal que autoriza o remembramento de imóveis nas ZEPHs. Também enfatiza que qualquer alteração em normas que afetem o patrimônio cultural necessita ser precedida de estudos técnicos, pareceres de órgãos de preservação e consulta à população diretamente afetada, como exige a legislação vigente.
A manifestação é subscrita pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sérgio Gadelha Souto; pela Promotora de Habitação e Urbanismo, Fernanda Henriques Nóbrega; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente) e arquiteta lotada no mesmo órgão, respectivamente Belize Câmara Correia e Clara Moreira; pelo coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, Marco Aurélio Farias; bem como pelos pesquisadores e professores universitários especialistas no tema Virginia Pitta Pontual, Sílvio Mendes Zancheti, Natália Miranda Vieira de Araújo, Amélia Reynaldo e Ana Rita Sá Carneiro.
Os autores da manifestação ressaltam que a atuação preventiva do MPPE busca evitar que retrocessos institucionais sejam consolidados em leis urbanísticas que afetem de forma permanente a paisagem urbana e a identidade cultural do Recife.
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MPPE certifica prefeituras e estado pela adesão ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026
12/11/2026 - Pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) certificou prefeituras e o governo do Estado pela adesão ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos. A cerimônia para a entrega do selo relativo a 2026 foi realizada, na tarde desta quarta-feira (11), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MPPE, na área central do Recife, reunindo cerca de 200 gestores e representantes de instituições parceiras da iniciativa.
“O controle social despertado pela transparência é uma mola propulsora essencial para enfrentar os complexos desafios da máquina pública. Diante da escassez de recursos orçamentários, frente às imensas carências da nossa população, a transparência é o escudo do bom gestor e bússola que orienta a priorização da dignidade humana”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, antes de iniciar a entrega dos certificados.
Segundo ele, os efeitos do painel e de recomendações expedidas quanto ao limite dos reajustes de cachês artísticos, foram positivos, “freando a curva de crescimento dos gastos públicos”. O Procurador-Geral de Justiça parabenizou a todos que aderiram à iniciativa e elogiou o trabalho da coordenação e equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE, responsável pelo projeto.
Para o coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, a cada ano a ferramenta se aperfeiçoa com resultados importantes para a gestão pública. De acordo com ele, a equipe do CAO já trabalha com novas perspectivas para o próximo ano: “O painel de 2027 está sendo idealizado com foco na melhoria da integração com as instituições parceiras e na otimização da atuação do MPPE na verificação das grades de programação e dos contratos firmados”. O promotor de Justiça adianta, também, que poderá haver incrementos no layout da plataforma, para facilitar a leitura dos dados.
REPERCUSSÃO POSITIVA - A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, presente à cerimônia, destacou a atitude do MPPE em buscar o diálogo com os gestores para a preservação da cultura e controle de gastos. “A transparência é um valor democrático e reflete a maturidade institucional”. A prefeita de Igarassu e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Elcione Ramos, também enalteceu a iniciativa do Ministério Público que orienta um melhor uso dos recursos públicos.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE foi criado em 2024, numa parceria com a Amupe, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas, com acesso aberto. A plataforma interativa permite comparar, por município, as despesas com contratações de artistas ao longo dos anos e a evolução do valor dos cachês. Também informa o que foi investido pelo governo do estado, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), instituições também certificadas na quarta-feira (11) com o selo de transparência pela adesão no fornecimento de dados.
MPPE promove seminário para fortalecer o combate à violência e à discriminação nas escolas
12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), realizou, nos dias 9 e 10 de novembro, o Seminário Cultura de Paz na Escola: Combate à Violência e Discriminação no Ambiente Escolar. O encontro reuniu representantes do MPPE, pesquisadores, profissionais da área de Educação e instituições especializadas para discutir formas de prevenir e enfrentar diferentes manifestações de violência e discriminação nas escolas.
Na abertura, participaram o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier; e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e da Cidadania (CAO Cidadania), Promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Fabiano Pessoa, respetivamente.
Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ afirmou que o seminário representa uma escolha institucional do MPPE de tratar a convivência escolar como uma política pública estrutural, e não como uma crise passageira a ser enfrentada apenas com medidas repressivas ou paliativas. Segundo ele, a construção da Cultura de Paz deve estar profundamente vinculada à garantia dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes e educadores.
Na sua fala, o PGJ chamou atenção para três dimensões do problema: as violências na escola, da escola e contra a escola. A primeira envolve conflitos interpessoais, brigas e bullying. A segunda diz respeito à violência institucional, que se manifesta no preconceito, no racismo estrutural, no capacitismo, em práticas disciplinares arbitrárias e no silenciamento dos estudantes. Já a violência contra a escola compreende ataques externos, invasões, depredações e agressões a professores e equipes gestoras.*
José Paulo Xavier também ressaltou a importância da aproximação entre a produção acadêmica, a formulação de políticas educacionais e a atuação das Promotorias de Justiça. O objetivo, segundo ele, é qualificar a escuta institucional para que o MPPE possa contribuir de maneira preventiva, articulada e técnica. Ele também defendeu uma concepção de escola como espaço de proteção integral, e não de vigilância ou segregação. "A verdadeira cultura de paz não nasce de catracas, detectores de metal ou medidas de exceção, mas da mediação de conflitos, da restauração de vínculos, da educação voltada aos direitos humanos e da presença efetiva de equipes multidisciplinares", destacou.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Maxwell Vignoli, salientou que o seminário representa uma oportunidade de ampliar o diálogo entre as instituições e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação no ambiente escolar. Segundo ele, a expectativa é que os debates resultem em encaminhamentos concretos, capazes de fortalecer as políticas de prevenção e as redes de proteção, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar.
PROGRAMAÇÃO – Realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o seminário promoveu dois dias de debates sobre os desafios da construção de ambientes escolares seguros, inclusivos e democráticos. A programação contou com palestras e mesas-redondas, abordando desde o papel formativo da escola diante dos conflitos até a formulação de estratégias para implantar uma cultura de paz nas escolas.
Entre os temas discutidos no primeiro dia estiveram o papel da escola diante das situações de violência e discriminação e as políticas públicas desenvolvidas pela União, pelo Estado de Pernambuco e pelo município do Recife para prevenir e enfrentar esses problemas.
No segundo dia, as discussões abordaram a atuação do MPPE na garantia de uma escola democrática, segura e livre de discriminação, além dos riscos relacionados ao extremismo violento e aos ataques às instituições de ensino. A programação também dedicou espaço às práticas pedagógicas antidiscriminatórias e à promoção da convivência democrática no cotidiano escolar, com a participação de especialistas das áreas do Direito e da Educação.
Ao final, foram apresentados os principais pontos debatidos durante o seminário, reforçando a importância da atuação articulada entre instituições públicas, profissionais da educação e sociedade para prevenir a violência, combater a discriminação e garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O seminário foi realizado pelo CAO Educação, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Confira a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/seminario-debate-como-prevenir-a-violencia-nas-escolas/
MPPE lança campanha para arrecadar brinquedos para crianças que estão em Casas de Acolhimento
12/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza mais uma edição da campanha natalina "Adote um Desejo de Natal". O objetivo é arrecadar brinquedos para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do Recife.
A iniciativa convida membros, servidores, colaboradores e a sociedade a participar da mobilização, doando presentes adequados às diferentes faixas etárias, como jogos, bolas, bonecas, livros e brinquedos educativos. Cada contribuição representa uma oportunidade de levar alegria e carinho a crianças e adolescentes que passam o Natal longe das suas famílias.
A campanha começa nesta quinta-feira (12) e reforça o compromisso do MPPE com a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As doações podem ser entregues até 10 de dezembro de 2026, nos seguintes pontos de coleta:
- Promotorias da Infância e Juventude da Capital: Rua João Fernandes Vieira nº 405 - Boa Vista;
- Edifício Paulo Cavalcanti: Avenida Visconde de Suassuna nº 99 - Santo Amaro;
- Edifício Roberto Lyra: Rua do Imperador nº 473 - Santo Antônio;
- Edifício Ipsep: Rua do Sol nº 143 - Santo Antônio;
- Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima: Rua Treze de Maio nº 207 - Santo Amaro;
- Associação do Ministério Público de Pernambuco: Rua Benfica nº 810 - Madalena;
- IMPPE: Rua Tabira nº 85 - Boa Vista.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99232-2494.
Ouça a matéria produzida pela Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/campanha-arrecada-brinquedos-para-criancas-acolhidas-no-recife
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000