MPPE recomenda exoneração de secretária municipal por que não possui qualificação técnica
MPPE recomenda exoneração de secretária municipal por que não possui qualificação técnica
08/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou ao prefeito de Tacaratu exonerar, no prazo de 15 dias, a sua filha do cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O MPPE identificou, no âmbito de um inquérito civil, que ela não possui formação acadêmica e qualificação técnica compatíveis com as atribuições da pasta.
Além da exoneração, o MPPE recomendou ao prefeito que revise todas as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança e secretarias municipais a fim de coibir a prática do nepotismo. A medida deverá alcançar ocupantes que tenham parentesco, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais ou vereadores, quando a nomeação não estiver amparada em qualificação técnica e profissional comprovada.
O Ministério Público também orientou a administração municipal a se abster de nomear ou designar para cargos em comissão, funções gratificadas ou Secretarias pessoas enquadradas nas vedações da Súmula Vinculante nº 13 que não demonstrem capacitação técnica e idoneidade compatíveis com as atribuições do cargo.
PROCEDIMENTO - a investigação ministerial comprovou, com base em informações prestadas pela própria administração municipal, a presença de pelo menos três familiares do prefeito em cargos de chefia e secretariado.
Segundo os documentos analisados pelo MPPE, a filha do prefeito possui ensino superior incompleto, pois estava matriculada no primeiro período do curso de Bacharelado em Serviço Social, conforme declaração emitida em 9 de março de 2026. Para a Promotoria de Justiça de Petrolândia, a ausência de formação é incompatível com as atribuições de uma Secretaria responsável pela gestão de políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O promotor de justiça Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque destaca que, embora o Supremo Tribunal Federal reconheça que cargos de natureza política, como os de secretário municipal, possam constituir exceção à aplicação objetiva da Súmula Vinculante nº 13, essa possibilidade não é absoluta. Nesses casos, devem ser demonstradas a qualificação técnica, a idoneidade moral e a experiência profissional necessárias ao exercício da função.
No caso analisado, o MPPE considerou que a falta de qualificação técnica compromete a capacidade para o desempenho de atribuições como ordenação de despesas, supervisão de equipes multidisciplinares e planejamento de políticas socioassistenciais. A própria Procuradoria Municipal de Tacaratu informou que a secretária está “em processo de qualificação”, o que, segundo a Promotoria, reforça que ela não possuía a aptidão necessária no momento da nomeação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou a criação, no prazo de 20 dias, da exigência de Declaração de Inexistência de Vínculo de Parentesco para todos os atuais servidores comissionados e novos nomeados.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de outubro de 2026.
Últimas Notícias
Procurador-Geral reúne-se com membros da Central de Inquéritos da Capital
03/11/2026 - Por mais de três horas, membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam na Central de Inquéritos da Capital conversaram com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, em nova rodada da Agenda Compartilhada 2026, no último dia 30 de outubro. O encontro foi no Edifício Paulo Cavalcanti, na área central do Recife, onde também funciona a Central. Dentre os assuntos abordados, estiveram em pauta o uso de sistemas de informações, a estrutura para o trabalho de análise dos inquéritos policiais e a atuação em audiência de custódia, além da valorização profissional.
“Sempre estamos em contato com a Procuradoria-Geral. Esse encontro presencial nos aproxima mais ainda, sendo uma oportunidade de compartilhar com o Procurador-Geral e sua equipe de gestão as nossas prioridades, ganhos, avanços e propostas”, avaliou a coordenadora da Central de Inquéritos da Capital, Promotora de Justiça Rosângela Padela. A Central, segundo ela, recebe por mês mais de dois mil inquéritos remetidos pela Polícia Civil e tem uma equipe de 82 pessoas.
Para o Procurador-Geral do MPPE, José Paulo Xavier, “compartilhar ideias, ideais, estratégias e prestar contas sobre o que foi realizado e o que ainda precisa ser feito” são fundamentais nesses encontros da administração superior com os demais setores da área fim da instituição.
De acordo com José Paulo Xavier, promove-se, nas reuniões da Agenda Compartilhada, “o pertencimento de todos e todas na gestão do Ministério Público, assegurando melhor entendimento da dinâmica das decisões administrativas, das dificuldades estruturais e orçamentárias”. Essa troca, completa, possibilita compreender em grupo o papel do Ministério Público e oferecer resultados eficazes à sociedade, como as ações penais instruídas, para julgamento de crimes, que combatem a impunidade.
A Agenda Compartilhada 2026 foi iniciada em agosto e prosseguirá nas próximas semanas. Estão programadas para os primeiros dias de novembro reuniões em Caruaru, no Cabo de Santo Agostinho e novamente no Recife.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/agenda-compartilhada-busca-solucoes-para-aprimorar-atuacao-do-mp/
MPPE mobiliza crianças e adolescentes para sessão gratuita do festival Janela de Cinema do Recife
03/11/2026 - Através de uma parceria entre o projeto Criança Acolhe Cultura, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e o festival Janela Internacional de Cinema do Recife, crianças e adolescentes de instituições de acolhimento e jovens aprendizes foram convidados para a exibição de um filme de animação na manhã da última quinta-feira (29/10). Eles foram integrados à sessão aberta pelo festival para receber estudantes de escolas públicas.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPE, Promotora de Justiça Aline Arroxelas, o intuito da iniciativa é trazer o público para conhecer o cinema em uma sessão gratuita de cinema planejada pelo festival Janela Internacional de Cinema do Recife.
"É muito bonito a gente ver como a cultura transforma a vida de crianças, adolescentes e jovens. E o Ministério Público está empenhado, através desse projeto, em garantir o direito à cultura, que a gente entende que é um direito fundamental e estruturante para os nossos jovens", destacou Aline Arroxelas.
Essa oportunidade de fortalecer o contato entre o público jovem e o cinema foi destacado pelos organizadores do festival, a produtora Emilie Lesclaux e o cineasta Kleber Mendonça Filho.
"Para o Janela é muito importante a formação de público. Desde a primeira edição que a gente tem iniciativas como o Janela Crítica, que permite aos jovens ter a experiência de festival e de escrever sobre os filmes. E há alguns anos a gente tem esse projeto, né, que esse ano a gente chamou de Janela Escola, para permitir a estudantes da rede pública ver um filme no Cinema São Luiz. E foi um filme escolhido com muito carinho", afirmou Emilie Lesclaux.
"Eu acho que não só a ideia de exibir um filme, mas também trazer os jovens aqui para esse cinema e dizer que esse espaço pertence a eles também", complementou Kleber Mendonça Filho.
EM CARTAZ - O público acompanhou a projeção do longa-metragem de animação Le Corset, produzido e lançado na França neste ano.
O filme conta a história de Cristophe, um menino de 11 anos que vive com sua família em uma fazenda no Norte da França e precisa se adaptar à vida usando um colete ortopédico recomendado para corrigir um problema de saúde que o faz perder o equilíbrio.
Durante o filme, os estudantes se identificaram e reagiram a cada momento da trajetória do personagem que vive, no início da adolescência, experiências como o desenvolver sua aptidão para a música, aprender a lidar com os dilemas familiares e as aventuras do primeiro amor.
MPPE reforça combate à fome e articula parcerias para garantir o direito à alimentação adequada em Pernambuco
03/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (DHANA), realizou, no último dia 27 de outubro, um evento híbrido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado oficialmente no dia 16 de outubro. A programação ocorreu nos turnos da manhã e da tarde, no auditório do 5º andar do Edifício Ipsep, localizado na Rua do Sol nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A atividade também foi transmitida virtualmente, por meio da plataforma Google Meet.
O evento teve como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre as conquistas e também os desafios para garantir o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA). A programação contou com palestras e debates, e a participação de representantes de diversas instituições e organizações que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional em Pernambuco.
De acordo com o Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana) do MPPE, Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, enfrentar a fome exige a união de esforços, diálogo e compromisso coletivo. Segundo ele, reunir representantes de instituições como universidades, ONGs, governos municipais e estadual e outras entidades ligadas à defesa da segurança alimentar e nutricional "é fundamental para compartilhar conhecimentos, fortalecer políticas públicas e construir soluções efetivas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável".
PROGRAMAÇÃO - Pela manhã, foram realizadas duas palestras: "Aspectos da geopolítica e desafios do Direito Humano à Alimentação", ministrada na modalidade virtual pela Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Miriam Villamil Balestro; e "Política Estadual de Segurança Alimentar: conquistas e desafios", apresentada pelo Secretário Executivo de Combate à Fome do Governo de Pernambuco (SECOF), Felipe Medeiros.
As atividades da manhã também foram marcadas pela renovação dos Termos de Cooperação Técnica entre o MPPE e duas instituições parceiras: a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), cujo acordo foi firmado em setembro de 2023, e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil), com parceria formalizada desde 2022.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que participou da assinatura dos documentos, disse que os Termos de Cooperação Técnica têm a finalidade de dar continuidade às formas de atuação conjunta, para fortalecer a promoção do direito humano à alimentação adequada e o enfrentamento à fome. "O objetivo é contribuir para identificar e combater violações de direitos, aperfeiçoar políticas públicas e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular", disse. Na prática, esses instrumentos podem viabilizar o intercâmbio de informações, compartilhamento de conhecimentos técnicos, realização de estudos e diagnósticos, capacitação de agentes públicos e a articulação entre órgãos públicos, movimentos sociais, universidades, conselhos de segurança alimentar e organizações da sociedade civil.
À tarde, o painel "Reinventando horizontes: pluralidade e autocrítica institucional" reuniu representantes da Aliança pela Alimentação Saudável, da FIAN Brasil, da Fetape, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Fessan-PE), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo DHANA Josué de Castro do MPPE.
Antes do encerramento ocorreu a produção, leitura e aprovação da "Carta de Pernambuco pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas". O documento reforça a importância do compromisso coletivo com a promoção da alimentação adequada e saudável, o enfrentamento da fome e a garantia do direito humano à alimentação.
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