MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
MPPE pede engajamento da sociedade pela vacinação de crianças e adolescentes
24/11/2025 - Um convite aos diversos atores do SUS e à sociedade em geral para se engajarem na vacinação de crianças e adolescentes foi lançado na noite da última segunda-feira (17) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante anúncio oficial do selo #BoraVacinar. Numa iniciativa do MPPE e com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) serão certificados os municípios com melhor cobertura vacinal de crianças com até 1 ano e adolescentes. O selo será concedido em 2026, com base no cumprimento de metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para as principais vacinas.
“Vacinas promovem vidas. Bora vacinar em defesa da saúde da infância e dos adolescentes”, convocou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, na assinatura da resolução conjunta do MPPE e governo do Estado, assinada por ele e pela governadora Raquel Lyra, que criou a certificação. O ato ocorreu na abertura do Congresso Pernambucano de Inovação e Integração em Saúde (CPIIS), no Centro de Convenções, em Olinda.
O chefe do Ministério Público de Pernambuco expôs a expectativa positiva em relação à iniciativa, inspirada em projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde o #BoraVacinar tem ajudado a recuperar melhor cobertura da imunização. “Proteger a infância e a adolescência é um dever constitucional do Ministério Público, por meio de recomendações e outros procedimentos das Promotorias de Justiça. Induzimos também políticas públicas. Diante da baixa na cobertura vacinal, no início da década atual, provocada pelo negacionismo à ciência e notícias falsas, estamos acompanhado o problema mais de perto. Lançamos campanhas de conscientização e apoiamos as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa da vacina e da primeira infância”, completou.
ESTÍMULO - Segundo José Paulo Xavier, O selo #BoraVacinar é um estímulo a cada gestor municipal para que qualifique suas estratégias locais e alcancem o que preconiza o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. “Ao mesmo tempo queremos despertar a sociedade na luta pela saúde e pela vida. Que o Zé Gotinha (mascote das campanhas de multivacinação no Brasil) volte a ter a valorização do passado, assim como o Programa Nacional de Imunizações que foi considerado referência no mundo”, disse.
A coordenadora do Centro de Apoio em Defesa da Saúde do MPPE (CAO Saúde), Promotora de Justiça Helena Capela, explica que, a partir da orientação das Sociedades Brasileiras de Pediatria e Imunizações, foram definidas as faixas etárias (criança menor de 1 ano e adolescentes até 14 anos) e vacinas prioritárias a serem consideradas na certificação. “A Secretaria Estadual de Saúde vai aferir a cobertura vacinal de cada município. O selo, em três modalidades, irá estimular a imunização contra paralisia infantil, sarampo, meningite e pneumonia, assim como para proteger adolescentes do Papilomavírus Humano (HPV), causador de diferentes tipos de câncer”, afirmou. Em breve, o MPPE estará promovendo encontros com atores municipais do SUS para apresentar a estratégia.
Para a governadora Raquel Lyra, a parceria do Governo do Estado com o Ministério Público e os municípios permite elevar o patamar de vacinação. Segundo ela, “depois da pandemia (de Covid-19) houve muita desinformação sobre a eficiência da vacina”. Raquel lembrou que o Estado já foi vanguarda na vacinação. “Vamos retomar isso junto aos municípios e garantir a imunização de nossas crianças. Ninguém faz nada sozinho e nada melhor do que o #BoraVacinar para chegar a todos”, reforçou.
COBERTURA - A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, informou que os índices de cobertura estão crescendo, mas é necessário estimular a todos pela vacinação. O secretário executivo de Vigilância à Saúde da SES-PE, Renan Freitas, destaca que o selo #BoraVacinar vai valorizar o compromisso dos municípios com a proteção da população. “A parceria com o Ministério Público fortalece ainda mais a agenda prioritária da gestão do Estado, trazendo legitimidade, articulação interinstitucional e compromisso conjunto pela saúde pública de Pernambuco”, completou. A iniciativa, explica, reafirma o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, com o fortalecimento do SUS enquanto sistema universal, público e preventivo.
“Contamos com cada município, cada gestor e cada profissional de saúde para avançarmos, juntos, rumo a coberturas vacinais mais altas. Pernambuco é vanguarda na vacinação em creches e escolas desde 2023. Seguimos avançando nos números, mas, ainda não atingimos as metas preconizadas pelo PNI”, afirma Renan Torres.
De acordo com dados da SES, a cobertura vacinal em Pernambuco é de 82,4% para a vacina pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, poliomielite e meningite causada por Haemophilus influenzae tipo b), 85,9% para a vacina pneumocócica 10, 81% em relação à VIP (contra poliomielite) e de 89,6% quanto à tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). “Entre os adolescentes, alcançamos 74,7% de cobertura de HPV para meninas e 61,3% para meninos de 9 a 14 anos”, diz Renan. Apesar dos avanços importantes na cobertura vacinal no Estado de Pernambuco, ele classifica de fundamental intensificar as ações intersetoriais, melhorar a qualidade dos registros e fortalecer o diálogo com os territórios para garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados.
MINISTÉRIO E MUNICÍPIOS - O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, considera que a certificação vai prestigiar os municípios que cumprirem as metas de cobertura vacinal na primeira infância e adolescência. “É uma iniciativa extremamente importante, apoiar os municípios e incentivá-los com boas práticas é algo extremamente salutar”, avaliou. “Vacinar é um ato de amor. Quem vacina cuida e a vacina salva vidas”, completou. Segundo ele, o Ministério da Saúde tem a campanha de vacinação como uma de suas prioridades. “Recentemente, o MS assumiu a meta de vacinar 90% das meninas contra o HPV e trabalha para recuperar melhores índices de cobertura em todas as vacinas. Graças a essa barreira de imunização, um país vive livre do sarampo.
A vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE), Zelma Pessoa, acredita que a estratégia do #BoraVacinar causará impacto fundamental nos territórios municipais, “uma vez que estimula os municípios a melhorarem suas coberturas vacinais, especialmente em populações vulneráveis, como menores de 1 ano e adolescentes, com índices alinhados às metas do Programa Nacional de Imunização”.
Zelma acredita que a partir do reconhecimento de desafios locais e estaduais, como a desinformação, a negação da ciência, lacunas na atenção primária do SUS a parceria do Ministério Público, do governo estadual e dos governos municipais dará resultados. “ O Cosems parabeniza a iniciativa do Ministério Público Estadual e prevê grandes impactos, grandes resultados na ampliação das coberturas vacinais no estado de Pernambuco”.
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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